Archive for the ‘Brasil’ Category

Qualquer um pode ser terceirizado

23 março, 2017

Precisei. Perguntei para uma amiga, advogada trabalhista, que aparece aqui no blog de vez em quando, porque somos amigas desde os tempos de estágio. Perguntei para ela sobre o que achava da Terceirização e do projeto de Lei de Terceirização Irrestrita. Ela respondeu o seguinte. Abre aspas.

“Eu acho péssimo, ainda mais com possibilidade de utilização no serviço público, pois favorece o nepotismo, a pessoalidade e a corrupção…
É um grande retrocesso do Brasil no cenário dos países de destaque na OIT, pois o próprio tratado de Constituição da OIT (e o Brasil foi um dos fundadores) prevê que o trabalho não pode ser tratado como mercadoria, sendo vedada a simples intermediação…
Nossa, poderia falar um dia inteiro sobre isso
É realmente muito triste a situação que estamos vivendo
Sem entrar na seara trabalhista propriamente, mas ainda no campo dos direitos humanos, o homem é fim e nunca meio. O trabalho deve se prestar a dar dignidade ao homem que não deve apenas servir como parte dos meios de produção. Há dados concretos que demonstram que na terceirização há N vezes mais acidentes do trabalho.
A terceirização prejudica a força dos sindicatos também (e por consequência do trabalhador), pois tira o sentimento de classe, de pertencimento.
Por exemplo, pode haver na mesma empresa um empregado interno e outro externo na mesma função
A prática demonstra que a maior parte das empresas de terceirização faz uma gestão temerária para baixar custos e com isso acaba fechando as portas sem pagar as verbas rescisórias e direitos mínimos aos seus trabalhadores. Ouso a falar que isso correspondente a boa parte das demandas trabalhistas.
Na discussão do projeto de lei que foi aprovado no senado e que também pode ser sancionado, o presidente pode pinçar as partes que quiser, o que, pra mim, fere o devido processo legal legislativo.
As pessoas são entenderam que não se trata de um problema dos outros, qualquer um pode passar a ser terceirizado“. Paola Melo
charge-humor político
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Suspeição e Impedimento

6 fevereiro, 2017

Então, colegas, vamos recapitular o que se sabe sobre suspeição ou impedimento do julgador. Tirei o texto da página do STF.
“As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo.

O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos do processo.

No impedimento há presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum).

O CPC dispõe, por exemplo, que o magistrado está proibido de exercer suas funções em processos de que for parte ou neles tenha atuado como advogado. O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros”.

Agora pegue as palavras “amigo íntimo”, “inimigo capital” e “receber presente” e tente observar o que tem acontecido em alguns julgamentos que você acompanha.

 

Aqui está a lei:

Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
I – de que for parte;
II – em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;
III – que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;
IV – quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;
V – quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;
VI – quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
Parágrafo único. No caso do no IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz.

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II – alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
III – herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;
IV – receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;
V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.

Art. 136. Quando dois ou mais juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal.

Art. 137. Aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos juízes de todos os tribunais. O juiz que violar o dever de abstenção, ou não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes (art. 304).

Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:
I – ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos casos previstos nos ns. I a IV do art. 135;
II – ao serventuário de justiça;
III – ao perito; (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)
IV – ao intérprete.
§ 1º A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.
§ 2º Nos tribunais caberá ao relator processar e julgar o incidente.

Art. 312. A parte oferecerá a exceção de impedimento ou de suspeição, especificando o motivo da recusa (arts. 134 e 135). A petição, dirigida ao juiz da causa, poderá ser instruída com documentos em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas.

Art. 313. Despachando a petição, o juiz, se reconhecer o impedimento ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrário, dentro de 10 (dez) dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal.

Art. 314. Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o tribunal determinará o seu arquivamento; no caso contrário condenará o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.

Uma boa noite pra você, pra mim e pro Espírito Santo, que está precisando. Amém.

 

Fonte STF: aqui.

Um texto interessante: Afinal, ministro do Supremo é magistrado?

 

Perdemos o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato

19 janeiro, 2017

Hoje perdemos um ministro do Supremo Tribunal Federal em um acidente aéreo.
A pessoa que ocupará o seu lugar na corte e a relatoria da Lava Jato ainda não foi indicada (estamos no dia 19 de jan, 20h). Segundo artigo 38 do regimento interno do STF o relator é substituído em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:

a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;
b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga;
c) pela mesma forma da letra b deste inciso, e enquanto não empossado o novo Ministro, para assinar carta de sentença e admitir recurso.

A Folha de SP ouviu juristas que indicaram que em casos excepcionais, o STF poderá utilizar o art. 68 do mesmo regimento que permite a redistribuição em sorteio.
Link aqui.

Abaixo, um vídeo que fiz sobre o assunto.

Também deixo mais alguns links sobre ele. Peço especial atenção ao final do áudio disponibilizado neste link de diálogos gravados.

Wikipedia sobre o Ministro

Sobre a delação da Odebrecht

Um pouco sobre o jornalismo investigativo

Sobre o Caso Gurtel e sua maldição (em espanhol)

 

Muita força para a família das vítimas e que as investigações sejam também mais fortes que o previsto.

Página Direito é Legal no facebook

Página youtube Direito é Legal

O frio sem perdão

15 junho, 2016

Tenho certa dificuldade com alguns discursos porque não me parece lógico falar em nome de uma sociedade inteira, nem a favor, nem contra. Ao mesmo tempo que acho que temos que ter nossas liberdades de escolha para fazermos quase tudo que bem entendemos, vejo que algumas escolhas estão matando, afetando, destruindo demais para serem preservadas. E entre uma e outra opção, ainda existem mais opções.

Na busca do equilíbrio entre o livre-arbítrio e a parcimônia entendo que surgiu uma guerra inútil entre defensores da esquerda e da direita. Nunca vi ninguém ganhar no grito.

Esta guerra cruzou o mundo e hoje as pessoas, antes de se apresentarem já indicam suas preferências. E se você pensa o contrário ou ainda não pensou a respeito, coitado de você, ignorante. Não sabe de nada.

Quando um moço, nascido e criado num país tropical que é o Brasil, encontra o fim da sua vida porque não conseguiu se proteger do frio, sinceramente, me sinto imensamente triste e também culpada.

E eu sei que você vai dizer que a culpa não é minha. Que eu não tenho nada com isso. Que a culpa é do governo, a culpa é do sistema, a culpa é da ganância, a culpa dos corruptos. Sim. Isso também. Mas quem alimenta tudo isso somos nós. E mesmo com nossas briguinhas sobre quem é mais corrupto, o pessoal da esquerda ou da direita, a gente continua assistindo, numa posição passiva, a imoralidade matar nossos compatriotas de frio, de fome, de falta de medicamentos, de falta de assistência, de atendimento médico, de falta de segurança. E não, o discurso pela segurança na cidade não deveria estar separado do discurso pelo prato de comida, pelo mínimo de dignidade para todos os seres humanos. Tudo faz parte de um grande bolo que a gente precisa ajudar a manter de forma colaborativa e coletiva pra encontrarmos aquilo que chama qualidade de vida. Ou pelo menos consciência tranquila.

O “como fazê-lo” pode parecer de esquerda ou de direita dependendo do seu ponto de vista. Mas acredite : Ninguém quer sustentar vagabundo. E isso vale para os dois pólos. Não queremos que um homem que não dê exemplo pise ou humilhe seus funcionários, não queremos que um político que não trabalhe tire vantagens de merenda infantil ou remédios para câncer (tem maior vagabundagem que esta ?). Não queremos que uma pessoa que passe o dia bebendo receba mais dinheiro para continuar gastando com bebida. Não nos interessa também que um casal tenha filhos apenas para receber dinheiro. Assim como não é nada razoável que uma criança abandone a escola para pedir esmola na rua. Ninguém, em pleno funcionamento da razão iria querer um cenário desses. Não se trata de discurso ideológico. É no mínimo prático tentar pensar as soluções do pouco ao muito e de maneira mais ampla.

Por exemplo. Dentro de uma casa com crianças. Os pais sabem que vez ou outra os filhos irão brigar. Sabem que vez ou outra uma das crianças vai recusar a comida, vai se recusar a arrumar o quarto, vai se recusar a fazer o dever de casa. Tanto sabem disso, que procuram informações sobre como atuar nesses casos. Seriam péssimos pais se imaginassem uma vida com filhos apenas perfeitinhos, sempre obedientes, sempre educadinhos. Isso não existe e tem que estar previsto no tempo da família, dedicar uma atenção para esses problemas, para que eles não aconteçam com tanta frequência, e quando aconteçam, que sejam resolvidos de forma inteligente e rápida. Eles não vão deixar os filhos para fora de casa se um dia eles saírem e esquecerem as chaves. Não. Eles têm suas reservas (de conhecimento e paciência) para usarem nessas horas, quando as coisas complicam.

O mesmo entendo que vale para uma cidade. Já que escolhemos viver numa cidade, unidos pelos nossos condomínios, quebra-molas e rotatórias, estamos todos na mesma selva. E o mesmo dinheiro de impostos que vai para trocar a luz do poste para que a gente volte pra casa em segurança, também pode ser aplicado para que algumas pessoas tenham informação e opção para se refugiarem em dias de frio. « Ah, mas eu não sou obrigado a pagar apartamento para quem não quer trabalhar », dizem alguns (respira fundo!). E não, não se trata de apartamento, não se trata de luxo. Se trata de assistência para aquela parcela da sociedade que, diferentemente da gente, ainda não se integrou, ou apenas, como no caso das crianças, que está vivendo uma fase mais complicada. Talvez tenha alguém repetindo “leva ele pra dormir na sua casa”. Embora tenha gente que faça isso mesmo, essa alternativa também não precisaria ser usada se a cidade se organizasse para acolher essas pessoas na hora da dificuldade.

Essa realidade, que existe em quase todos os países do mundo, não pode ser negligenciada. E tenho certeza que muita gente que chegou até aqui no texto sabe disso. Talvez esteja falando para as paredes. Mas como nunca tinha comentado esse assunto antes, e depois das várias notícias tristes desta semana sobre morte de pessoas por puro frio nas ruas do Brasil, pensei… Por que não falar ? Por que esperar um especialista se debruçar sobre a questão enquanto tem tanta gente sofrendo e outro monte de gente sem entender esse sofrimento.

E sabe, existem muitos abrigos nas cidades. As pessoas poderiam recorrer a esses abrigos existentes. Talvez o problema não seja nem esse (não tenho os dados), mas a falta de informação, e de uma assistência mais humana mesmo. Talvez a própria falta de segurança esteja impedindo os agentes colaboradores de chegarem até quem precisa. É tudo tão emaranhado pra resolver que a gente tem que ir desfazendo os nós por nós mesmos. E de um jeito um pouco mais ligeiro. Que bom que o universo dos aplicativos e compartilhamentos também serve a ajudar. Confio que isso poderia colaborar nesta hora.

Eu peço desculpas, moço, que você sentiu também o frio da nossa desatenção.

 

A defesa não precisa ser cega

18 fevereiro, 2016

Vocês sabem bem! Mas já ouviram muitas piadinhas do contrário: O direito à defesa não é para dar impunidade aos erros, às catástrofes, à má-intenção.

O advogado de defesa não precisa se vender a qualquer custo. Cabe a ele/ela ter a consciência de que defender o bandido/assassino/corrupto não significa passar a mão na cabeça dele/dela e embolsar seus honorários.

A defesa permite que a lei seja cumprida em sua justa medida. Que o acusado tenha o direito de apresentar sua versão. Que possa, em alguns casos, propor uma solução inteligente, fazer um acordo para solucionar a dor mais rápido. E que possa também buscar uma forma de se redimir. Sim, porque a redenção inteligente seria uma das partes mais valiosas da pena. Errou? O que você pode fazer para corrigir ao máximo a c…. que você fez? Um assassino não pode ressuscitar uma pessoa. Muitos erros estão perdidos. Mas ele pode tentar (eu disse tentar) compensar sua enorme falha gerando coisas boas e positivas pra humanidade. Como? São muitas as formas. Existem presídios em que os presidiários se ocupam de treinar cachorros para cegos. Outros fazem plantações orgânicas para sua comunidade. Outros escrevem livros, ajudam pessoas, desenvolvem técnicas para melhorar a limpeza etc. 

O caso Rio Doce me chama atenção sobre como sua defesa parece cega, parece brincar com todos nós. Parece fingir que nada aconteceu, que não houve nenhuma responsabilidade da Samarco/Vale/BHP. Amigos advogados e amigos publicitários, sabemos que vocês estão tentando, mas não pretendam tapar o sol com a peneira. É melhor aceitar a culpa e ser proativo para reduzir chances de danos ainda maiores que passar a vida negando.‪#‎samarco‬ ‪#‎riodoce‬ ‪#‎vale‬ ‪#‎reinventarMinasGerais‬ ‪#‎cacimbademagoa‬ #defesa 

 

Mais:

Cães que seriam sacrificados são socializados por presidiários!

O caso Samarco e a responsabilidade Ambiental

 

Mas o que são essas pedaladas fiscais?

29 dezembro, 2015

Está difícil entender exatamente o que são as tais pedaladas fiscais.

Pedalada fiscal é um tema que muda de acordo com o título da revista que você lê. Para umas é algo normal, que acontece sempre. Para outras é um absurdo, e um fato inédito. Por que estamos pedindo o impeachment de um presidente por conta das pedaladas fiscais?

Chamei o professor especialista em finanças públicas, Márcio Kelles, para explicar. E há um motivo especial para eu confiar tanto na palavra dele. Confira o vídeo.

Dias de silêncio

16 novembro, 2015

Queridos leitores,

estes dias tem sido muito duros e muito estranhos. Não sei se todos sabem, mas sou mineira e vivo na França. O impacto tem sido forte e eu,  que sempre gostei de escrever, fiquei sem palavras. Aliás, 2015, francamente…

Na verdade, já ensaiei começar diversos textos, mas não consigo finalizar. Busco terminar com uma mensagem positiva e uma solução concreta pra não deprimir ninguém, mas ainda não tenho nada além de pedir para espalharem amor e conhecimento. Bom, tenho as boas notícias do Sebastião Salgado confiante na recuperação do Rio Doce e do Anonymous confiante em avacalhar tudo pros terroristas, mas é bem verdade que estamos precisando de muitas, muitas, uma chuva de boas notícias para compensar essa seca (maldito trocadilho).

Mesmo assim, não queria deixar esse blog em branco por mais um dia porque sei como é estranho quando as pessoas se abstêm de pronunciamentos sobre assuntos relevantes. Alguns minutos de silêncio são necessários. Mas depois é preciso falar. Acho que é uma hora que todo mundo deveria se abrir. Não para falar do que não sabe, mas falar do que sente, do que espera. Bastaria isso, né?!

Tenho colado alguns links na página do facebook do Direito é Legal. Quem quiser, acompanhe lá.

E por falar em facebook, tá aí mais uma coisa a ser superada. Esse patrulhamento de filtros de foto de perfil. Gente, sério. Achei que já tínhamos passado dessa idade.

Mas, enfim, deixo aqui alguns links para textos que escrevi recentemente sobre os temas que têm nos apertado o coração:

Um na quinta ( Existe amor na era do desapego) e um hoje para uma amiga que tem outro blog (A sexta-feira 13 de uma mineira que vive na França).

Também deixo um desenho bem simples que fiz. Mas foi o que deu. Queria desenhar como o Liniers (sonho alto!).

fotoRios

Semana passada foi a semana internacional da gentileza (tinha feito vídeo de um flashmob que participei, ainda não editei e agora perdi um pouco a motivação) e hoje foi o dia internacional da tolerância. Olha que coisa. Estamos exercitando isso? Deixo a reflexão.

Um abraço grande para esse mundo e para os leitores que estão sempre por aqui.

Didi

Essa caça às bruxas

4 novembro, 2015

Que lindo que foi o outubro rosa! Todo mundo fazendo auto-exame, todo mundo se preocupando com assuntos ligado à mulher, ENEM maravilhoso propondo falar sobre o combate à violência contra a mulher. E aí, ao final de outubro aconteceu uma coisa muito feia e você já sabe o quê: A caça às bruxas.

A caça às bruxas começou no século XV na Europa, mais acentuadamente em Portugal, Espanha, França, Alemanha e Inglaterra e foi uma forma das pessoas que estavam no poder perseguirem e eliminarem todo mundo que pensava diferente. Principalmente mulheres. Foram entre 50 a 100 mil vítimas, que não tiveram direito à defesa, apoio de outros grupos, tempo para fugir etc. Um massacre lamentável que, felizmente, não existe nos dias de hoje, afinal já estamos no século XXI. Mas espere!

Nos últimos dias, algumas blogueiras e grupos que se identificavam como feministas foram atacadas na internet de diversas formas e massivamente. A mais famosa, Julia Tolezano, mais conhecida como JoutJout, perdeu sua página pessoal do facebook. Ao que parece, sua página foi denunciada por um grupo que se gaba de ser machista. E o facebook acatou. Segundo ela, a alegação da rede para cortá-la era de que se tratava de uma conta fake. Cadê o direito à defesa?

Por falar em conta fake, outro ataque foi contra a blogueira Lola, do Escreva Lola Escreva, mas de uma forma diferente. Além de receber ameaças de todos os tipos, Lola agora ainda se vê obrigada a explicar a existência sobre um site em seu nome que publica os mais diversos absurdos como se fossem pensamentos dela mesma.

sso é pouco pra você?

Não, eu sei que não. Sei que, se você se interessou em ler o texto até aqui, não é para simplesmente debochar dessa situação ou descarregar ódio nos comentários. Sei que você já sabe que ano passado no Brasil foram recebidas 52.957 denúncias de violência contra a mulher, 27.369 corresponderam a denúncias de violência física (51,68%), 16.846 de violência psicológica (31,81%), 5.126 de violência moral (9,68%), 1.028 de violência patrimonial (1,94%), 1.517 de violência sexual (2,86%), 931 de cárcere privado (1,76%) e 140 envolvendo tráfico (0,26%). Dados tirados daqui.

Sei que é público e notório que o Brasil (e posso até dizer que boa parte do mundo) está vivendo um momento muito delicado de polaridade de ideologias e de extremismo do “quem não está comigo está contra mim”. Você já percebeu isso também. E tem tentado, no que pode, colaborar um pouco mais com a paz no mundo. A isso agradecemos!

Então posso concluir que você vai entender que ao ver estes últimos ataques virtuais sobre algumas blogueiras estamos vendo apenas a ponta de um iceberg de caça às bruxas em pleno 2015.

Talvez você, inclusive, esteja também sofrendo alguma forma de ataque e esteja procurando ajuda (linkei algumas formas de ajuda no fim do texto). E não é necessário ser mulher para sofrer esses ataques. Basta pensar diferente.

person-789663_640Aliás, sobre isso! Essas mulheres não precisam expressar exatamente o que eu ou você temos como ideal para que a gente sinta alguma empatia pelo que estão passando. Ninguém precisa ser igual a ninguém para oferecer ajuda, apoio, compreensão para quem está realmente precisando. E que bom!

Sei também que você não vai acusar mulheres que estão sendo atacadas de vitimistas. Porque até aqui já sabemos distinguir o que é vitimização e o que são vítimas. Uma pessoa que é atropelada por um bêbado é uma vítima. Um bêbado que choraminga não poder dirigir quando está alcoolizado é um vitimista. Faz sentido, não?! Regras para uma sociedade coerente.

A caça às bruxas da Europa ocidental teve um fato interessante. Muitas das pessoas que denunciavam mulheres sobre possível « bruxaria » eram… outras mulheres. Existem algumas explicações para isso. Algumas eram por inveja mesmo, como você já deve ter imaginado. Mas outras, denunciavam por medo. Se você diz que alguém é uma bruxa, automaticamente está tirando de você a potencial suspeita de ser uma bruxa também.

Por isso, mulheres, sejamos mais amigas desta vez. E homens, sejamos também unidos para construir algo de melhor pra nós dois. Vocês já viram que caçar não adianta nada. A prova disso é que embora tenham desaparecido com tantas bruxas, elas voltam à vida, em pleno 2015, para assombrar quem ainda está preso no século XV.

protesto2015

Mais:

FAQ jurídico sobre violência virtual do Think Olga

Como denunciar qualquer violência, incluindo violência contra mulher

Um pouco da história da caça às bruxas

Conheça a lista de autores (todos homens e de diversos partidos) do projeto de lei 5069/2013 que dificulta a venda da pílula do dia seguinte e o aborto para caso de estupro

Quem é JoutJout

Entenda o caso Lola

Dados nacionais da violência contra a mulher

Dados internacionais da violência contra a mulher

Toda história das blogueiras me lembrou aquele filme A Rede, com a Sandra Bullock

Foto do protesto tirada da página Quebrando o Tabu que também está sofrendo ameaças.

Outra foto daqui: https://pixabay.com

#voltaJoutJout #forçaLola #agoraequesaoelas #vamosfazerumescandalo #primaveradasmulheres

Sobre o CONAR e a Bombril

14 agosto, 2015

Existe uma explicação na internet sobre o CONAR: O Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) é uma instituição criada por entidades ligadas à atividade publicitária (agências, anunciantes e veículos de comunicação) com o objetivo de regulamentar o setor, criando regras para a realização e veiculação de publicidade.

Recentemente, o CONAR anunciou que vai investigar a última propaganda da Bombril que teria ofendido a figura masculina. Na propaganda, as mulheres consideradas divas fazem um trocadilho chamando os homens de “diva-gar” na limpeza da casa. Beleza. Para um homem que arruma bem e rapidamente a casa, realmente, ele pode ter ficado ofendido. Será que ficou? Não sei. Não estou na pele dele. Eu sou mulher. Arrumo casa. E sou superlenta pra arrumar casa. Se alguém me disser que sou devagar pra isso, vou confirmar. Fazer o quê, quando eu limpo correndo quebro tudo. Adoraria que os homens arrumassem a casa pra mim. Adoraria. Outro dia um amigo hóspede arrumou a cozinha. Não me importei com o tempo, nem os produtos que ele usou. Desde que feche a torneira enquanto ensaboa os pratos, o resto tá ótimo. Homens, continuem cuidando da casa! No tempo que for.

É importante ter em consideração que a propaganda atua de acordo com seu público alvo e tenta falar a língua dele. Nem por isso, a propaganda pode agredir grupos, discriminar, instigar à violência, ao crime ou o que quer que seja negativo. Sinceramente, não vi isso na propaganda da Bombril. Vi até outro tipo de discurso que também combina muito com o discurso de muitos homens. Mas falo isso mais pra baixo usando as aspas de outra pessoa. Claro que os movimentos de inclusão fazem com que a gente patrulhe muito mais a fala dos outros (e as nossas também, por que não?!). E isso pode ser legal sim. Não é preciso diminuir um para enaltecer o outro. É certo. Mas será que neste caso diminuiu mesmo?

Um comentário na página do Pragmatismo Político me chamou a atenção e me pareceu fazer todo o sentido. Disse o leitor Paulo: “Aaaah, esses homens que vêem misandria numa palavra, mas não veem o machismo num comercial inteiro… tsc tsc. Se eles soubessem que a propaganda os mantém no mesmo lugar em que sempre estiveram – sem ajudar nos serviços domésticos – ficariam quietos.

P.S.: estou reclamando do comercial, sim, mas como um todo, pq segundo ele, “lugar de mulher é na limpeza de casa”, e é ok um homem não ajudar em casa. Ele é muito mais machista que misândrico, e no limite, chamar os homens de “diva-gar” acaba sendo um elogio”.

Achei ele sensato.

Tire suas próprias conclusões.

Mais:

Pragmatismo Político

Site do CONAR com legislação a respeito de propaganda

Vídeo de Comentários Aletórios Legais que também fala da propaganda do Boticário

Lei que regulamenta investigação particular aguarda votação – Texto de leitora

21 maio, 2015
Hoje mais um texto da Maristela! Leitora participativa e aplicada. Interessada no curioso assunto dos detetives. Que bom!

Lei que regulamenta investigação particular aguarda votação no Senado

Por Maristela Silva (mariduarte_silva@hotmail.com )

Aguarda votação no Senado Federal a votação do projeto de lei nº 1.211/11, que regulamenta o exercício da profissão de detetive particular. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e encaminhado para o Senado. A proposta dispõe sobre as diretrizes legais do exercício da profissão, assim como aborda os direitos e deveres aos profissionais e clientes.

A demorada tramitação no projeto, no entanto, tem feito com que detetives particulares e também interessados na votação da lei pressionem o Senado Federal. A pressão desses profissionais se deve ao fato de que atualmente a atuação como detetive particular não é regulamentada e dessa forma não possui nenhuma diretriz a ser seguida, mesmo com a crescente procura por esses profissionais no mercado e a consolidação da atuação dos mesmos.

Atualmente, detetives particulares utilizam apenas o código de ética da profissão para guiar as investigações e o relacionamento com os clientes.

Regulamentação do detetive

O projeto de lei nº 1.211/11 traz novidades ao determinar que o investigador particular não pode realizar qualquer tipo de investigação que tenha cunho criminal ou que interfira de alguma forma no trabalho da polícia na resolução de uma ocorrência. Essa limitação permite que não haja concorrência desleal na profissão e que hajam mais garantias à integridade física do detetive.

As propostas apresentadas também regulamentam alguns deveres dos detetives, garantindo que o próprio cliente tenha mais garantias ao fazer a contratação de um investigador. Na regulamentação que aguarda votação, o detetive terá a obrigação de assinar um contrato de prestação de serviços no ato da contratação, esclarecendo questões como:

  • Prazo de vigência
  • Natureza do serviço
  • Honorários
  • Forma de pagamento

Além de ambas as propostas que asseguram mais direitos e deveres aos profissionais, o projeto ainda dispõe da criaçãodo Conselho Federal de Detetives do Brasil e dos Conselhos Regionais de Detetives.

Garantias ao cliente

Além da segurança do cliente por ter todos os seus direitos garantidos por contrato, a lei ainda propõe que seja obrigatório a agência de detetive particular fornecer, ao final do serviço, um relatório informando todo o processo investigativo, assim como as provas coletadas.

Fontes usadas na pesquisa da Maristela:

http://detetivedaniele.com.br/

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=500182

Fonte da foto.

Obrigada, Maristela!

Como explicar fundo partidário?

18 março, 2015

As eleições passaram, mas não passaram. E não estou falando do povo nas ruas. Estou falando da cabeça dos governantes e do financiamento de campanha. Elas continuam na pauta do dia.

Acho muito boa a idéia de controlar melhor o financiamento de campanha. Mas não vejo como pode ser que aumentar estratosfericamente a verba  de campanha com verba pública resultará em benefício para o país. O Brasil não precisa de espetáculos de campanhas. Elas podem e devem ser feitas de forma mais simples, igualitária, mais clara, com menos “ele/ela não fez” e mais “estou aqui com essa proposta que concretamente será realizada dessa forma”. E pronto. Aí tudo bem pro financiamento público.

Dentro do possível, tento manter o blog apartidário. O objetivo aqui não é fazer polêmica e nem aumentar o coro de ódio contra nenhuma pessoa ou partido. Se ódio resolvesse algum problema… Observo uma coisa: Falamos muito de presidente, candidato a presidente… mas desviamos um pouco o olhar do Congresso (tá, você deve estar se dizendo que você não! Que bom!). Mas veja só, na última terça, o Congresso ampliou o fundo partidário de R$ 289,5 milhões (o que já não era pouca coisa) para R$ 867,5 milhões. “Por meio do texto aprovado na noite desta terça-feira, a verba pública destinada a legendas chegará a quase R$ 1 bilhão a partir de 2015. União terá R$ 2,9 trilhões para gastar neste ano”- trecho retirado desta matéria aqui. Tem como ser mais fora de hora isso?!

Para o relator geral da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR), “Ampliar o fundo é uma necessidade dos partidos e o início das discussões do financiamento público”. Poxa, tudo bem que a gente queria mudar a forma de financiamento de campanhas, mas não pra essa barbaridade. Ainda mais num momento em que falta tudo do mais básico no Brasil. E essa crítica é para todos os partidos, que tem se mostrado verdadeiras panelas a servirem a eles mesmos.

Em outra reportagem (aqui), “questionado se não pega mal a injeção de recursos dessa monta no Fundo Partidário em um ano de ajuste fiscal e em meio às manifestações de insatisfação com o desempenho do governo federal e dos políticos, Romero Jucá afirmou que havia um pleito dos partidos de montante muito maior ainda”.

Aí, vamos lá! Quem sabe explicar o que é Fundo Partidário?

A definição de Fundo Partidário está no site do Tribunal Superior Eleitoral, mas me parece um tanto quanto confusa, mesmo tendo um FAQ (de qualquer forma, uma boa iniciativa).

É um Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

Nas minhas palavras, diria que é um monte de dinheiro que os partidos usam para tentarem se reeleger mas não apenas para isso. A explicação da Wikipedia está bem melhor que a minha (forma de financiamento público, não exclusivo, dos partidos políticos brasileiros que não se restringe às campanhas) e, inclusive, também na Wikipédia que explicam que esse Fundo foi criado em 1965 pelo general/presidente Castello Branco, assim como o Código Eleitoral.

Esse fundo vem de várias fontes: “Dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas, doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas mediante depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário e por outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei”(trecho Wikipédia). E por isso mesmo é tão discutido. Em primeiro lugar porque tantos recursos poderiam ser encaminhados e melhor aplicados de outras formas ou até formas mais claras. E outra é que doações privadas para campanhas podem gerar conflitos de interesses e deixar todo mundo com o rabo preso, aumentando as chances de uma troca de favores que a gente também costuma chamar de corrupção.

A proposta ainda será encaminhada para sanção presidencial. E é aí que todo mundo tem que torcer pela presidente (ou presidenta, tanto faz na língua portuguesa!) porque é do poder dela decidir.

Ainda, segundo levantamento do site do TSE, a campanha eleitoral (incluindo todos os candidatos) teria custado  R$ 5,1 bilhões, o que seria um aumento assustador se compararmos com preços proporcionais de 12 anos atrás em que teria custado R$792 milhões, segundo essa reportagem do Brasil Post.

Alguns jornais e revistas, no fim das eleições, alardeavam que as eleições custaram o preço de três copas do mundo. Como estudante de alguns contratos da Copa do Mundo (os que ficaram disponíveis pela internet) posso dizer que esse preço final não chegou a um consenso, mas foi muito alto também, inclusive pelo que deixamos de ganhar. Mas uma coisa não exclui a outra. Não sei dizer se preferia que as eleições do país fossem mais baratas que um torneio de futebol. Mas a questão é que o momento é de contenção para gastos e melhor distribuição para recursos.

Numa jogada de rimas fáceis, tracei algumas linhas. Minha última tentativa (do dia) de entender essa coisa.


O Brasil mais democrático
se constrói num só conjunto.
Se a briga é por partido,
é melhor mudar de assunto.
Essa luta é sem glossário
pra inferir o adversário
n’é à toa que o fundo partidário
tá rimando com otário.

 

Mais:

Um super estudo sobre o Fundo Partidário (de 2005, em pdf)

Caso você não tenha entendido na mesma proposta o que são emendas parlamentares, essa matéria explica: “As emendas são recursos públicos que os parlamentares destinam no Orçamento para projetos em seus estados e municípios. (…) Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, as emendas individuais apresentadas no ano passado estariam garantidas em 2015, no limite de R$ 16 milhões por parlamentar e com a exigência de que 50% delas sejam destinadas para a área da saúde. No entanto, os deputados e senadores novatos, que não tinham mandato na última legislatura, não apresentaram propostas e, portanto, só teriam direito aos recursos no Orçamento de 2016.”

 

O desperdício de água e a denúncia

18 outubro, 2014

Você está aí usando sua máquina de lavar na capacidade máxima. Tomando banho em 2 minutos (já consegui em 10 segundos! Se não for lavar o cabelo é superpossível! Juro!). Você reutiliza a água velha do seu cachorro para regar as plantas. E descobriu técnicas novas de lavar pratos e talheres. Aí um dia você sai de casa e se depara com o vizinho todo felizão lavando a calçada com água corrente e parando para conversar enquanto deixa a torneira ligada. Aquilo te dá arrepios, calafrios, dor de dente. Você conclui que tem que fazer algo para impedir, e a primeira coisa que pensa é: “Vou chamar a polícia”! Ok! Você pode até tentar, mas geralmente o desperdício de água ainda não configura um crime (embora seja, cá pra nós, assim como desperdício de comida e especulação imobiliária).

Hoje surgiu uma questão no meu facebook: Posso denunciar alguém que estiver desperdiçando água? A resposta veio primeiramente pela voz do meu amigo Dr. Bruno Carvalho que diz que nem todo município tem legislação nesse sentido. Mesmo os que tem, não legislaram claramente sobre a denúncia. 

Na falta de denúncia, tente convencer pela educação! Muitas vezes a pessoa atua com desperdício porque ainda não aprendeu outras alternativas. Mas se ela faz por maldade ou por puro “tô nem aí”, ainda é possível denunciar no lugar mais fácil do universo: as redes sociais! Mas cuidado pra não comprar uma briga muito grande. Seja justo. Porque briga também desperdiça água. Numa boa! Ainda acho que se você se aproximar com humildade, muito difícil do outro não escutar e fechar a torneira.

foto (2)

 

Mais:

25 dicas de como economizar a água

É proibido lavar a calçada com esguicho d’água?

Outra cidade aprova multa por desperdício de água

Foto: meu arquivo.

 

A escolha

17 setembro, 2014

Imagine que você é aluno de uma escola e precise escolher o seu professor para o ano que vem. A proposta de salário é boa e muitas pessoas se animam a concorrer à vaga de professor.

Todos os alunos decidem escolher alguns critérios de avaliação. E o primeiro critério, não menos importante, é a simpatia e a empatia. Você pensa que não aprenderia muito se não tivesse simpatia ou empatia com o professor. Você passaria o dia olhando com amargura para o ele, sem necessariamente assimilar o que ele está dizendo.

Então você decide que simpatiza mais pelo professor X e seu colega decide que simpatiza mais com o professor Y. Nada mais natural !

Você vai brigar com o seu colega por causa disso ? Claro que não. Vocês vão ver outros critérios.

Um professor tem mais didática, mas falta muitas aulas. O outro, está sempre presente, mas entende menos de didática. Vocês vão ponderar o que seria mais importante e ver se essas falhas são corrigíveis ou não. Se um professor estaria disposto a faltar menos e se o outro estaria disposto a melhorar sua didática.

Então você descobre que o professor Y tinha dado bomba injustamente em alguns alunos e decide contar isso para seu colega que simpatiza por ele. Seu colega, por reflexo natural, tenta defendê-lo, mas acha por bem verificar o que houve de verdade nessa história.

Enquanto isso, o colega descobre que o professor X, na verdade tem amigos que foram péssimos professores, inclusive roubando dinheiro de escolas e avisa para que você fique esperto sobre a possível tendência do professor X de fazer a mesma coisa. Você agradece, acha estranho, mas decide ficar esperto.

Vocês dois perdem um pouco da simpatia pelos dois professores nessas investigações, mas continuam sustentando que seriam boas escolhas. É quando acontece aquele coisa, quase inexplicável que eu chamaria de « ódio irracional ao concorrente ». Vocês, que eram amigos, passam a defender seus candidatos a professores com unhas e dentes, mesmo diante de fatos concretos em que eles erraram. Vocês começam a pensar que tudo que os colegas fazem são para acabar com o seu candidato. Todo mundo é burro, menos você, que tem o melhor candidato. As pessoas do grupo começam a agir como se fossem surdos, mudos e cegos diante dos fatos, mesmo do que está comprovado. A disputa passa a se restringir aos defeitos dos outros. O professor Y e o professor X deixam de se interessar em fazer propostas de boas aulas, ou mostrar o que de bom já fizeram quando eram professores, eles passam a acusar o outro e usar o tempo livre se defender de outras acusações. Outros professores, também envolvidos na mesma concorrência, também começam a fazer o mesmo. E outros alunos começam a se degladiar para defender aquele professor que lhes parecia mais simpático.

No fim das contas, um dos professores vence. Todos os alunos ficam submetidos a ele. E o ódio é tanto que os alunos não se suportam mais, transformam a sala de aula no lugar mais hostil do mundo. Passam a enxergar a paz apenas no mundo lá fora. Ser feliz na escola começa a parecer algo impossível . Todos decidem abandonar a escola e todos os projetos que tinham com os colegas e também com os professores. O professor continua recebendo pelas aulas, mesmo sem trabalhar. Todos os alunos saem perdendo. Mas a culpa continua sendo do outro, porque ele escolheu errado.

“Viver para odiar uma pessoa é o mesmo que passar uma vida inteira dedicado a ela”. Guimarães Rosa

Mais:

Agência convida população a fazer perguntas aos candidatos

Vote na Web

Excelências – informações sobres parlamentares

Muitas formas de conhecer seu candidato (do Direito é Legal também!)

O grito, as raças e os santos

31 agosto, 2014

Vimos essa semana a foto de uma moça estampar diversos comentários das redes sociais. De gente dizendo que a moça era racista a gente defendendo os « gritos inocentes da torcida », dava de tudo.

O fenômeno facebook é mesmo interessante. A gente consegue ver o lado jihadista de quem parecia ser mais equilibrado. De um lado, pessoas pedem penas que não existem no código Penal, de outro, pessoas ofendem ainda mais aqueles que são diferentes por terem pensado diferente, ou porque são negros, ou porque são mulheres, ou porque são torcedores de outro time etc. Não é porque a garota teve uma atitude reprovável que será necessário mostrar o seu pior lado para « se vingar » do que ela fez.

Agora, vamos analisar um pouco o que aconteceu.

A moça estava numa arquibancada de um jogo de futebol, onde ainda costuma ser comum o desrespeito ao próximo. Pode ser que tenha melhorado. No meu tempo de adolescência, tinha colegas que chegavam na aula com hematomas porque objetos eram arremessados sobre eles por torcerem para outro time, as vezes objetos com líquidos pouco amigáveis… as hostilidades eram diversas e vinham de todas as partes para todos os atores do campo. Nem o bandeirinha escapava. Muitos contavam rindo. Como se fizesse parte da cultura do futebol. Olha, acho ótimo que hoje o desrespeito da torcida chame a atenção das pessoas dessa forma. Já era hora! E talvez essa situação sirva de exemplo para muitos que pensavam em fazer o mesmo, mas talvez o ato da garota esteja sendo hiper-interpretado, se considerarmos o ambiente em que ela estava. Porém, repito, que bom que agora isso é motivo de reflexão. Vamos tentar aproveitar!

Dito isso, analisemos o crime que poderia ser enquadrado diante da conduta da torcedora. O que posso analisar é que o seu comportamento, se for comprovado como indicado pela mídia (sempre cuidado nessa hora!), se enquadrará na conduta de injúria racial, que é diferente de racismo (juridicamente falando!). Vejamos porquê.

A injúria racial está prevista no art. 140 do Código Penal, em seu parágrafo terceiro (ela teve alguns itens acrescentados numa alteração de 2003) :

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: (…)

3o : Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

 

O interessante no caso do crime de injúria, como previsto no art. 140 é que, em alguns casos, ele pode não ter a pena aplicada e isso deve ser muito bem considerado. O primeiro caso é quando a pessoa que foi injuriada (ou ofendida) teve uma atitude reprovável antes. Por exemplo, se Fulano dá um tapa em Ciclano e Ciclano o ofende por sua cor ou origem, ou mesmo por alguma outra questão, visto que o artigo 140 fala apenas da ofensa da dignidade. Neste caso, à grosso modo, a atitude reprovável do tapa pode fazer com que o juiz deixe de aplicar a pena pela injúria (é uma opção do juiz de ouvir o velho “foi ele que começou!”).

Outra situação é para o caso da injúria revidada. A explicação é simples: Se Fulano ofende Ciclano por sua cor e Ciclano ofende Fulano por sua origem, é uma matemática de resultado zero. Como se um já tivesse anulado o crime do outro. Isso não vale para todos os crimes e não é recomendado de forma alguma, até porque, as pessoas perdem a cabeça muito fácil diante de ofensas.

Observe que o crime para o qual a torcedora do Grêmio pode ser acusada é o de Injúria Racial e não de Racismo porque a injúria racial está destinada a uma pessoa específica (no caso foi destinada ao goleiro do Santos) e o crime de racismo, considerado ainda mais grave, é previsto pela lei 7.716/89 e representa uma conduta discriminatória dirigida a uma coletividade, por isso é inafiançável e se procede mediante ação penal pública incondicionada!

Você pode dizer que “ora, mas eu sou negro e ao ofender um negro, ela me ofendeu também”. Sim, concordo, mas a fala dela não chegaria até você se não fosse pela a emissora de TV que veiculou, caso contrário, ficaria restrito a ela e ao goleiro (que muitas vezes nem ouve os desaforos, assim como o juiz também não ouve). Ou seja, até que provem o contrário, ela não queria ofender a coletividade dos negros, mas provocar o goleiro para falhar numa jogada. Não que isso tire sua responsabilidade pela atitude desrespeitosa e impensada, mas tentando pensar juridicamente, não vejo como imputar uma acusação tão séria como a de racismo neste caso. Minha opinião. E vale destacar como é interessante a atitude da menina do lado, que não se deixou influenciar!

Em abril deste ano existia a campanha “somos todos macacos”, iniciada por um ato espontâneo do jogador Daniel Alves ao receber o mesmo ultraje do goleiro do Santos. Na época, muitas celebridades aproveitaram a situação para vender camisetas, tirar foto com banana, dar entrevistas sobre o fato, ou seja, ganharem destaque diante da injúria realizada contra uma outra pessoa. Ok, no mundo dos 15 minutos de fama, quem nunca? Olha eu aqui fazendo texto sobre uma situação de comoção nacional! Mas a discussão acabou descambando para o lado evolucionista da coisa, quer você seja um adepto ou não da ideia!

A ideia que eu gostaria de ter visto na época é  a de que racismo (ou injúria racial) não faz sentido, não apenas por ser uma alucinação besta (e besta é um animal), como pelo fato de que, no Brasil, nós somos todos misturados, todos vira-latas (outro animal!) e com muito orgulho! Então tentar desestabilizar alguém pela sua cor é a mesma coisa que tentar ofender a sua própria avó (ou algum antepassado), o que não é nem inteligente, nem aconselhável para quem espera ver paz no mundo. É pura burrice (e burro é um animal superinteligente, assim como o porco, não poderiam ser ofensas!).

A menina que ofende o goleiro chamando-o de macaco (e por que macaco voltou a ser ofensa?), terá que responder pelos seus atos e, com muita certeza, irá se arrepender amargamente pelo grito desnecessário. Mas pelas redes sociais ela já cumpre uma das penas mais infernais que poderiam existir: a de perder o direito de defesa e o direito de seguir uma vida. Todo mundo adora falar que ninguém tem o direito de julgar ninguém, mas todo mundo julga, inclusive quando fala essa frase. A questão é: A quem damos o direito de condenar e com base em que estamos julgando? Olhe para o seu passado. Reveja a lista de notas de beleza que você fazia para as meninas da sua sala dando nota zero para a moreninha que hoje está um mulherão. Veja quantos nomes de animais você já usou para berrar no trânsito. E qual foi o exemplar da fauna escolhido para afrontar seu vizinho quando você tinha goteira ou barulho demais? Ou mesmo durante jogos e até nas noitadas festivas, que bichos fizeram parte dos seus gritos de euforia, histeria, covardia ou ironia? Aproveite esse momento para rever as suas atitudes também. Porque de santos, nessa história, só mesmo o time de futebol.

 

Mais:

Injúria racial x Racismo

Calúnia, Injúria e o Boca a Boca quando é bom

Crime de injúria no código penal

O desagravo ao macaco

Campanha recente do Somos todos vira-latas

O bandeirinha mais simpático da Copa

Facebook do Direito é Legal: Compilado quase diário de notícias e comentários sobre temas legais!

foto: gremiorock.com

O chocolate Surpresa e o direito à greve

3 junho, 2014

Outro dia, o fotógrafo Luiz Cláudio Marigo sentiu fortes dores no peito num ônibus da zona sul do Rio de Janeiro. O ônibus passava em frente o Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e segundo relato do motorista, alguns passageiros desceram com o fotógrafo para pedir ajuda. O instituto estava em greve e informou que não possuía serviço de emergência. Uma ambulância só chegou quando já era tarde demais e o fotógrafo faleceu.

Luiz Cláudio fez parte da vida de quase todos nós. Ele ficou conhecido como o fotógrafo das fotos que vinham nos chocolates Surpresa. Esse chocolate era queridinho da minha infância. Ele que surgiu na França e veio para o Brasil na década de 80.

Além desse chocolate, outras idéias também surgiram na França e vieram para o Brasil.  A greve é uma delas, cuja palavra vem da Place de Grève em Paris. Ao contrário do chocolate Surpresa, a greve é um direito de todos, garantida pela constituição do Brasil (art 9). É uma das poucas formas encontradas até hoje de o funcionário fazer com que sintam que seu trabalho é importante e que suas condições de trabalho devem ser melhoradas.

Embora seja um direito de todos, a greve é hoje sentida quase que somente nas estatais, uma vez que na esfera privada, ela é tão mal vista que significaria o fim da vida profissional do grevista.

Existe uma discussão histórica que logo estigma os favoráveis à ideia de greve de esquerdistas e os desfavoráveis de direitistas. Talvez, em razão deste estigma, a discussão fique sempre muito passional e pouco plausível.

Quero dizer, inicialmente, que sou favorável à greve. Mas que acho que ela é mal conduzida na maioria das vezes e é vista como única opção quando poderiam ser encontradas alternativas. Isso não me faz nem esquerdista e nem direitista (embora você, leitor, já tenha tomado as suas conclusões). Um médico que não tem nenhuma condição de atender ninguém no centro hospitalar em que trabalha tem que fazer greve. Ele não pode se expor a ficar num centro e assumir toda a culpa pela morte ou piora de pacientes se ele não tem condição alguma de fazer o seu trabalho. E não precisamos ir muito longe. Você, advogado, que está atendendo 50 clientes ao mesmo tempo, que não tem tempo pra respirar, que não consegue ler o processo direito de tanto acúmulo de trabalho que o seu chefe está te dando, você também deveria, depois de tentar outros métodos (como conversas com chefe), cogitar uma greve antes que perca inúmeros prazos e a culpa recaia sobre a sua capacidade de trabalho, ou a falta dela. Simplesmente, o seu trabalho não deveria ser feito só por você, mas por três ou quatro pessoas. Mas, sim, sabemos que você não vai fazer greve. Você vai levar trabalho pra casa, esquecer de fins de semana e festas de família, você vai diminuir suas horas de sono e  até os minutos do banho. Mais pra frente, você vai bater no peito e dizer “bando de grevistas ignorantes”, enquanto isso as suas peças estão rodando o judiciário, com aqueles mesmos grevistas rindo dos seus control Vs e dos erros de concordância que escapuliram na pressa para cumprir todos os prazos. Acredite, eu te entendo!

Mas não, o mundo não precisa de tantas greves, e aí vai o meu clichê do dia: O mundo precisa de mais atenção ao próximo. Você precisava mesmo achar a foto de um macaco no seu chocolate? Não, você não precisava. Mas você bem que gostava de encontrar! E colecionava também as fotos de felinos, que te faziam sentir um pouco selvagem na selva de pedra, não?! Nem tudo que é feito precisa ser feito, mas pode ser feito só para a vida ficar mais gostosa. As surpresas fazem bem!

E, não, não é só no Brasil que a gente sofre com greves.  Na França, onde moro atualmente, quando adoeci e fiquei quatro dias sem conseguir comer, também não consegui atendimento médico pelo mesmo motivo: Greve. Além disso, quando encontrei um funcionário na faculdade que poderia me ajudar, ele disse que já estava indo embora e não poderia sequer me dar uma informação. Essa não era uma obrigação dele como funcionário, mas como ser humano que poderia dedicar cinco segundos da vida para me apontar a direção da enfermaria da faculdade.

Outras formas de reivindicação também podem ser cogitadas. Me lembro da menina de 13 anos que criou a página “Diário de Classe” na internet para denunciar o descaso com a escola dela. Depois disso, muitas melhorias aconteceram e ela conseguiu mobilizar muita gente para outros projetos. Flash mobs e intervenções também podem ser usados para atrair doadores de sangue, para denunciar problemas estruturais de órgãos e até da cidade. As fórmulas são muitas e algumas nem nunca foram nem tentadas. Uma colega me disse que em seu trabalho fizeram um manifesto de poesia para pedir mais tempo para trabalhar. Outra foi vestida de esquimó para fazer alterar o ar condicionado. A greve é só mais uma opção e, concordo, nem sempre é a melhor, depende de cada situação.

Então, voltando ao caso do fotógrafo que morreu por falta de atendimento, achei lamentável. Até porque não é nem o primeiro e infelizmente não será o último. Mas não sei dizer se foi por negligência dos profissionais que estavam nesse centro de cardiologia em greve. Se foi, sinceramente, com greve ou sem greve, acho muito triste. Não pelo fato de serem médicos mal remunerados (o que com certeza são), mas pelo fato de não mais se mobilizarem para ajudar alguém quando poderiam fazer algo com os conhecimentos que tem (veja bem, estou trabalhando na hipótese de que estariam disponíveis para uma possível ajuda) . Se este foi o caso, seria triste constatar que não há coração num instituto que se dedica ao estudo dele.

Porém, como pessoas que buscam o entendimento da justiça, também devemos considerar a hipótese de que talvez o instituto não tivesse médicos disponíveis. Talvez fosse até mesmo essa a razão da greve e não simplesmente “falta de dinheiro para viajar nas férias “. Essa situação dos profissionais da saúde não é de hoje e não é somente no Rio de Janeiro. Em Belo Horizonte, já participei de uma campanha junto ao sindicato dos médicos que chamamos de “Seu médico está passando mal”. O vencimento do médico era tão baixo que não compraria um ingresso para os jogos da Copa do Mundo na sua própria cidade.

Então, o que eles podem fazer? Pedir demissão e encontrar outro trabalho? Sim, muitos o fazem. Mas aí o Estado e o estado ficam sem médico e tem que importar médicos de outros países…

Vou parar por aqui minhas divagações sobre a prática da medicina. Não domino o assunto. E tenho certeza que tem muitas variáveis e muita briga política também no meio, o que faz apodrecer um pouco mais a história.

Em todo caso, assim como foi com o Chocolate Surpresa,  podemos nunca saber o que de fato aconteceu depois que o ônibus parou. Sabemos que um grande fotógrafo morreu na porta de um centro cardiológico. Sabemos que a greve é um direito. Sabemos que existe uma contradição quando o direito à vida se choca com o direito à greve, assim como uma discussão sobre a paralisação de serviços essenciais.

De qualquer forma, a cada pessoa que morre na porta de um hospital, estamos perdendo. A cada médico que tem que manter três jornadas para colocar comida no prato, estamos perdendo. A cada dia que seu chefe cruza o Atlântico pra postar fotos da Eurodisney no twitter enquanto você faz o trabalho de cinco, estamos perdendo. A cada desvio de verba, cada brinde canalha de Champagne, cada helicóptero de cocaína, estamos perdendo muito.

É o abuso que nos faz criar ódios, ora de esquerda, ora de direita. E essa amargura não resolve nada. Não faz mais esperto o tolo. Não recupera os doentes, não educa as crianças. Não adianta lutar amargo. Não deixa doce o chocolate. Aquele chocolate fininho, com as fotos da natureza. Aquelas fotos de bichos que diziam “Ei, estamos em extinção, por favor, ajude”.

Mais:

Site do Fotógrafo Luiz Cláudio Marigo – a foto que ilustra a postagem foi tirada do mesmo site.

O direito de greve e a responsabilidade face aos serviços essenciais no Brasil

Página Diário de Classe

 

UPDATE 05/junho/2014: Uma médica leitora me enviou a seguinte mensagem que penso valer a pena compartilhar: “Achei muito oportunas suas considerações, principalmente no que se refere a alternativas à greve. Particularmente, sou contra greves, acho que elas penalizam o lado mais fraco. Nunca fiz greve na minha vida, em respeito ao usuário ou paciente. E olha que quando fiz faculdade, nos seis anos de curso, tivemos mais de seis meses de greve, contando tudo. E no dia da minha formatura os professores estavam em greve e ninguém foi, nem o homenageado. Enfim, acho que temos mesmo de encontrar alternativas”.

Um crime chamado Marketing de Emboscada

21 maio, 2014

Você sabia que agora, dependendo do tipo de marketing que você fizer, pode ir para a cadeia?

Não falo de marketing de apologia a crime, pedofilia, terrorismo, essas coisas. Falo de marketing da sua cerveja, da sua lanchonete, da sua marca de roupas preferidas.

Tome cuidado. Três meses antes da Copa do Mundo e dois meses depois, estará valendo um tipo penal totalmente maluco que é o de Marketing de emboscada.

A FIFA está delirando cada vez mais nesse conceito e na África do Sul já conseguiu assustar algumas pessoas. Desta vez, o brasil aceitou o caderno de encargos da Copa sem quase nenhuma restrição e fez virar uma Lei da Copa absurda.

Tanto você não pode fazer qualquer manifestação publicitária no entorno dos estádios, quanto também não pode falar, por exemplo, que o seu restaurante vai ser o mais gostoso da Copa do Mundo. Não pode fazer nenhuma referência ao nome “Copa do Mundo” para chamar atenção pro seu estabelecimento. Não pode também usar as logos e as marcas que estarão presentes no mundial. E atenção que isso também vai acontecer nas olimpíadas, Rio de Janeiro!

Alguns dizem que é culpa da FIFA, outros dizem que é culpa do Governo. Eu acho que tem culpados para todos os lados, e inclusive entre a gente. Eu mesma, só comecei a estudar o assunto mais a fundo depois do caldo derramado.

Então, meu amigo, cuidado com a camiseta que você estiver usando no estádio ou perto dele durante esse período. Não pode ser camiseta de propaganda de gente não-parceira da FIFA. Sinto muito. Os Alemães, que já são escaldados com imposições nazistas, aprenderam a dizer não para os abusos e conseguiram uma copa sem ter que se separar da cerveja preferida deles. A gente vai ficar escaldado agora.

Mais:

A copa do mundo e o marketing de emboscada

Atingidos da Copa 2014

Análise dos impactos Econômicos e Jurídicos da Copa do Mundo

Estudo da Ernest & Young sobre os Impactos da Copa do Mundo no Brasil

Foto daqui (não, não sou flamenguista, só achei a foto boa.)

A Soberania Popular

26 junho, 2013

Muitos devem ser lembrar! A diferença entre referendo e plebiscito é que o referendo apresenta uma norma e pergunta se o povo está de acordo, já o plebiscito apresenta uma questão para conhecer a vontade do povo e depois realizar a norma.

Eu poderia explicar isso de mil maneiras diferentes, mas é mais fácil usar exemplos! Quem não é tão novo deve ser lembrar do referendo do desarmamento e, quem fizer ainda mais uma forcinha, vai se lembrar do plebiscito de 1993 que nos colocava para votar sobre a forma e o sistema de governo no Brasil! Esse foi superlegal! Era a nossa chance de ter tido um rei para botar em cheque a realeza do Pelé!

Uma questão que deixou algumas dúvidas na última manifestação da nossa presidente (a) foi sobre a constitucionalidade de sua promessa de convocação de plebiscito. Isto porque, embora considere que ela tenha sido bem sucedida em seu pronunciamento, tanto o plebiscito como o referendo só poderiam ser convocados “mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional”. (art. 3o da lei 9.709)

Então, o que pensamos sobre a proposta de plebiscito da pres. Dilma? O que ela iria perguntar num plebiscito?

Se queremos reforma política? Já sabemos que sim. Quais seriam as melhores perguntas para um plebiscito? O que o os governantes do Brasil ainda não sabem sobre os anseios dos brasileiros?

A OAB formulou algumas sugestões de perguntas, por exemplo, o financiamento de campanhas, a forma de eleger os deputados etc. Acho interessante, mas me parece que um referendo seria mais eficaz, pois já teria uma lei para analisarmos, o que daria mais segurança ao voto.

De todas as formas de manifestação da soberania popular, a que mais me atrai é a iniciativa popular. Muito difícil na teoria, mas na prática, com tanta movimentação política e interação virtual, não seria tão complicado assim (um pouco apenas!): Trata-se da apresentação de projeto de lei à Câmara, subscrito por no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Traduzindo, se o Brasil tem 140.394.103 eleitores (segundo dados do TSE), a iniciativa popular precisaria da assinatura de 1.403.942 pessoas, sendo essas assinaturas divididas em um mínimo de 5 estados do Brasil (por exemplo Acre, RJ, TO, MG e BA) e, em cada estado, não poderá haver menos de 0,3% de assinatura de eleitores. Por exemplo, se no Acre são 498.017 eleitores, a iniciativa popular deve contar com, pelo menos 1.495 assinaturas naquele estado. Difícil é, mas com a ajuda das redes sociais e do fenômeno do Avaaz (que ainda não sabemos até onde ele pode ser aceito como plataforma para apresentação das assinaturas), a iniciativa fica um pouco mais simples.

O que me faz preferir esta forma de soberania popular às demais, é que ela depende do povo, enquanto as demais são extremamente dependentes de vontades políticas e sabe-se-lá-que-mais.

#mudaBrasil!

 

Mais:

O escândalo da fraude às urnas eletrônicas no Brasil

Dilma enviará ao Congresso proposta de plebiscito sem constituinte

Sua proposta pode virar lei

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A imagem que ilustra a postagem foi retirada deste blog. Todas as imagens, quando não são próprias do blog, mantém a propriedade do seu site de origem, por isso algumas somem com o tempo!

Vem pra rua!

24 junho, 2013

O post é curto. Você já pode sair.

Rádio peão

21 junho, 2013

Um dia ela entrou na nossa sala do escritório, fechou a porta e disparou a chorar. “Mas o que foi?”, perguntamos. E então ela desabafou. Havia sido contratada pelo escritório em razão de seu outro curso (de informática) para fazer o trabalho relacionado a isso. No entanto, em razão do enorme crescimento do escritório, conseguindo novos e grandes clientes, ela, que era recém-formada em Direito, fora reencaminhada para o serviço de advocacia contenciosa.

O problema nem era esse. Ela soluçava e falava. O problema é que o volume de serviço era incompatível com o tempo de trabalho e com seu conhecimento. E, para piorar, a chefe direta dela, ao invés de ajudar, só ofendia os advogados daquela ala. Confirmamos se a porta estava fechada.

Ela contou que trabalhava 14h por dia e ainda levava trabalho pro fim de semana. Contou que a chefe mentia para os clientes. Dizia que estava tudo bem, que tinha gente suficiente para fazer o trabalho, quando na verdade, só tinha ela (recebendo R$1.300 por mês) e mais dois outros advogados para milhares de ações. A chefe, ficava por conta dos prazos. Mas só fazia gritar.

Não soubemos muito bem o que recomendar naquela hora. Para uma pessoa que precisa do salário (mesmo que baixo), é difícil falar simplesmente “se não é justo, peça demissão”. A gente também estava mais ou menos na mesma lama, com a excessão de que nosso chefe era mais gente boa. Recomendamos que ela se preparasse para adquirir mais agilidade nas peças que tinha dificuldades. Nossa colega mais experiente ofereceu todo tipo de ajuda intelectual, mesmo que a gente não tivesse muito tempo para isso.

Ela enxugou as lágrimas e saiu da sala.

Durante meses vimos aquela advogada passeando com os livros da biblioteca do escritório debaixo do braço. Vimos ela chegar cedo e sair tarde. Vimos ela ser ofendida pela chefe e ir para as audiências respirando fundo. Ela trabalhava muito. E era uma guerreira.

Começamos a comentar como ela era esforçada. E também como ela tinha melhorado em seu trabalho. Era nítida sua evolução.

Em outro momento de rádio-peão, ela comentava que estava estudando casos, se esforçando ao máximo e buscando outras opiniões para fazer um trabalho melhor.

Ela já tinha passado por um outro teste na vida. Era casada e perdeu seu marido ainda muito jovem. Diz que ele morreu de tão gordo que era. Ela, naquela época também obesa, começou a se cuidar. Se cuidou tanto, que hoje ninguém diz que ela teve um passado de sobre-peso.

Um belo dia aquela mulher foi mandada embora (sem direito a nada como é comum nos escritórios). Na nossa concepção de rádio-peão, a chefe dela não aguentou ver alguém de tanta garra, de fala mansa e punho firme. Ser bom é um perigo quando se trabalha para gente ruim.

Uma semana depois, eu a encontrei numa lanchonete, e ela já estava de emprego novo. Estava feliz! E tranquila. Antes de sair, havia desabafado tudo sobre a chefinha para a chefona. A rádio-peão nunca me disse se daquilo surtiu algum efeito.

Hoje, ao me lembrar dessa história, me ocorreu que ela é mais uma brasileira que tem a cara do Brasil que a gente quer.

#changeBrazil

Muito além de 20 centavos e do cidadão Kane

20 junho, 2013

Prezado leitor,

convido a assistir o documentário abaixo, que assisti quando estava na faculdade. Ele é antigo, mas extremamente bem feito e cheio de revelações. Vale o tempo que dura.

 

Mais:

Muito além do cidadão Kane, o documentário proibido

Viram sobre a manipulação das urnas eletrônicas brasileiras?

Nosso esporte preferido

18 junho, 2013

Quando eu era pequena, adorava programas ao ar livre, principalmente com mais cara de aventura. Naquela época, frequentava parques e montanhas. A gente frequentava muito o Parque das Mangabeiras, onde passávamos o dia andando com amigos, observando animais, e fazendo pique-nique. Um dia, estava lá com amigas e apareceu uma gangue exigindo dinheiro e nos intimidando. Conseguimos fugir, mas ao procurar informações, descobrimos que isso se tornara recorrente nos parques e montanhas de BH. No receio de enfrentar mais problemas, paramos com essa brincadeira.

Então passei a frequentar um clube de Belo Horizonte que tinha piscinas gostosas. Só que tinha um problema: Era difícil achar vaga para o carro lá e o flanelinha cobrava caro e, algumas vezes, adiantado. Sem considerar muito a possibilidade de ir de ônibus, pois ele demorava demais, passamos a colocar o carro numa parte mais alta do bairro. Estávamos satisfeitos, até que um dia, os moradores dessa parte (que se chama Clube dos Caçadores) decidiram fechar a rua. Sim! Eles fecharam a rua. Fizeram daquela parte um condomínio fechado de riquinhos, e mesmo perdendo na justiça o direito de fazer essa aberração, eles mantiveram fechado, como se fosse normal. Liguei para o clube e pedi explicações. Eles não souberam se posicionar. Parecia que tinham medo ou “rabo preso” com aquele povo.

Parei de frequentar o clube.

Mas tem tanta opção de esporte ao ar livre no Brasil, que isso nem é problema. Um belo dia fui para a Serra do Cipó. Uma maravilha da minha região. Nadei na cachoeira e caminhei pela mata. Era perfeito! Uma semana depois, eu estava com dengue. Uma dengue horrível, que quase me levou. Parei de ir para a Serra do Cipó. E pelo mesmo motivo também passei a evitar todas as partes de Minas que tem lagos e lagoas. Dengue é uma das maiores epidemias daquela região, talvez comparada apenas com a leishmaniose, outra praga trazida pelo mosquito que nosso governo (e também nosso povo) não consegue deter.

E, aos poucos, fui perdendo o direito de fazer o que amava. Mas nada é desculpa para parar de fazer esportes. Nada é. Quando a gente quer, escada do prédio vira academia. Nem discuto isso.

Neste momento, o que me ocorre é pensar que, na minha cidade, fui perdendo meu direito de ir e vir meio sem perceber. Com tanto trabalho, tanto problema, a gente nem pensa também que nossa vida vai ficando extremamente limitada. Como se fosse normal. Como se fosse normal não poder frequentar um parque por causa da delinquência do lugar, como se fosse normal um mosquito poder ganhar de toda uma população, como se fosse normal meia dúzia de milionários fecharem uma parte da cidade para eles.

Mas eu falo de lazer, pois sobre o trabalho jamais recompensado, muitos já falaram. Sobre a quantidade de imposto embutido em tudo, a péssima mobilidade urbana e a médica solitária para atender um hospital inteiro, isso já sabemos. Sobre a redução de salário de professores, o aumento do salário de vereadores e a manipulação dos informadores, também já estamos cientes.

No mundo do pão e circo, erraram aqueles que julgaram ser nosso esporte preferido o Futebol e que isso nos bastaria. Amamos o futebol sim. Mas amamos também outras atividades que já não podemos realizar. Adoraríamos poder trocar o carro pela bicicleta, adoraríamos nos sentir seguros para caminhar em parques, adoraríamos nos banhar em lagos e cachoeiras sem trazer doenças para casa.

Mas hoje, o esporte preferido do Brasileiro é caminhar nas ruas. Caminhar, marchar, correr. É a nova paixão nacional! A gente vai pra rua, a gente mostra nossas mensagens, a gente grita por mudanças e também pela paz e pela atenção. Esse esporte pode ser praticado em grupo ou individualmente. Mas quanto mais gente, melhor!

Embora não tenhamos times rivais, acabamos ganhando alguns inimigos, gratuitamente. Pessoas que não conhecem fair play, mas que neste jogo tem muito poder. Contra esse tipo de gente, mostramos a força da união, e das nossas táticas virtuais, com advogados que se mobilizam de graça, pessoas que oferecem suporte e a mídia alternativa e social que leva a torcida ao delírio. (aqui colo um parênteses. Mesmo entre quem ajuda, há que ter cuidado. Ajudam por quê e a que preço? O que querem, financiar as próximas eleições?)

Entendo as razões para este esporte. E entendo também que ainda não tenham um discurso completamente fechado sobre seu goal (objetivo) porque é tanta coisa indignante que a gente tem para listar que precisamos sentar para saber por onde começar: Saúde? Educação? Segurança?

Neste campo, a gente não tem o mínimo, num Brasil que está produzindo o máximo. O jogo não é limpo, apita o juiz.

Mas como vamos recomeçar? Com que proposta política? Com que candidato? Sinceramente, com que candidato? Minha candidata, recentemente, foi perdida no que a sabedoria popular chamou de “incidente infeliciano”. Como fazer nesse caso?

Ainda temos que estudar muito. E selecionar quais os atletas mais exemplares desta história.

Gritamos e estamos conseguindo dar um fôlego para essa partida. Vamos bater um pênalti nas ruas, na votação da PEC 37 (dia 26 agora) e nas próximas eleições. Tenho a sensação de que esta é uma grande oportunidade. O mundo inteiro está assistindo. Me arrepio ao pensar que agora é a hora em que podemos, de fato, agir como campeões.

“Nada é tão poderoso no mundo como uma ideia cuja oportunidade chegou.”

Victor Hugo

Mais:

The Salad Uprising – Tumblr

Manifestação dos Brasileiros no Exterior

Números de ajuda aos manifestantes em BH:
CLARO: (11) 97637-0251
VIVO: (11) 99518-9621
TIM: (11) 95945-4510
OI: (11) 96279-1299
“É uma central que vai atender os manifestante que precisem de ajuda jurídica.
Se forem presos, liguem, passem seus dados (Nome completo e RG) e para qual DP estão sendo levados, assim os advogados voluntários saberão onde devem atuar.”

Decisão do TJMG proíbe a interdição de ruas

Uma virada na cobertura

Ps. Este texto não fala de corrupção se referindo a algum partido específico como a mídia tem feito, a corrupção está em todo o sistema, e o que temos visto é que tem sido alimentada por todos os partidos que se calam diante dos superfaturamentos, aumento do próprio salário e demais oportunismos. Bem que Romário avisou!

Ps. este texto  acima foi retirado e modificado de outro blog também escrito por mim sobre a vida na França. #changeBrazil #primaveraBrasileira

Sobre a nossa primavera

14 junho, 2013

Estava aqui pensando que a mania de chamar todo manifestante de vândalo me lembra muito a mania de chamar todo mulçumano de terrorista. Quem pratica crime é um ser criminoso e equivocado e deve ser investigado e responder pelos atos. Acusar todo manifestante de praticar vandalismo, ou mesmo acusar todo mundo que passou pela rua de tal, é também cometer um outro crime, o de calúnia. Acusar e agredir, já configuram dois crimes! A grande-mídia, nesse momento, só o que faz é espalhar acusações. É indignante também que no meio policial, existam pessoas tão absurdamente fora da lei, que acabam destruindo a reputação dos bons. Lamentável.

primaveraBrasileira

 

 

Quem está com a razão são os manifestantes. Não a deixem perder. É isso que eles querem.

Trechos da Constituição da República em vigor no Brasil.

Art. 5

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

 

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

 

 

MAIS:

Calúnia e Injúria e o Boca a Boca quando é bom

Você quer conduzir ou ser conduzido?

24 momentos do protesto que você não verá na TV

Prefeitura reduz salário de professor em Juazeiro do Norte

Presidente da Câmara Municipal de BH inspira sátira carnavalesca

Governante e ex-governante de MG, acusados de desviar R$4,3 bi

E o Renan Calheiros continua “nos representando”

E o Feliciano continua “nos representando”

fonte da foto: Ocupa a Rede Globo (página do facebook)

 

 

Qual é a hora de crescer?

6 maio, 2013

Redução da maioridade penal. Um assunto polêmico. Na hora da indignação, a gente reage com fúria, com vontade de ver o mundo mudar num passe de mágica, mas uma mágica meio macraba. Eu diria.

Minutos depois, façamos um exercício de pensar no mundo ideal. Ok, no mundo ideal não existiria cadeia, pois as pessoas ideais não cometeriam crimes. Mas no mundo semi-ideal, as cadeias para as pessoas que cometeram crimes seria justa. Primeiro, TODOS que cometeram crimes iriam para lá e todos que não cometeram, não. Simples. Mensaleiros, mafiosos, bandidos grandes e pequenos, iriam todos para a cadeia. Todos teriam direito às condições básicas para existência e acesso a alguma forma de ocupação e educação. Afinal, mente vazia é oficina de alguém já conhecido.

Mas a partir de quantos anos mandaríamos os criminosos pra cadeia?

Porque a reclusão do menor na prisão não é uma alternativa? Se o menor furta, rouba, corrompe e mata, por que ele não poderia ser preso com 16 anos (e se você assistiu Cidade de Deus vai pensar que a idade deveria ser de 12 anos, né)? Por que para o menor, por ele ser menor (e não de “de menor”, argh!), e pelo mundo ainda acreditar em sua capacidade de câmbio, existem outras formas de pena mais brandas.

Mas existe um outro questionamento. Será que o menor comete ou deixa de cometer crimes pela forma como funcionaria sua punição se fosse pego? Ou será que ele acredita que nunca vai ser pego? Ou será que ele acredita que não tem outra coisa que possa fazer a não ser o crime?

Ainda tem outra: Nem sempre pensamos que alguém deve ser preso pelo bem da pessoa, mas pelo bem da sociedade. É o mais comum, inclusive. Ora, um assassino solto é muito menos conveniente que um assassino preso. Neste ponto, estamos pensando em tirar alguém do convívio das outras pessoas pelo seu comportamento antisocial. Então, neste quesito, o debate sobre a função da prisão não funciona mesmo, porque estamos de acordo que alguém que faz mal não pode continuar fazendo mal. Mas o que faríamos com esta pessoa?

Escrevo este texto com mais dúvidas que respostas. E algumas reflexões que tenho feito comigo mesma.

Segundo o Estatuto da Criança e da Adolescência, o menor infrator deve ser punido com medidas socioeducativas e, inclusive, dependendo do caso, com a privação da liberdade (internação), que não pode durar mais que três anos. Ou seja, existe já na lei a previsão para a privação da liberdade do menor para os casos mais complicados. O problema nem está em prender ou não, mas em como prender, por quê prender e, após prender, o que levar para essa pessoa que está privada de liberdade para que ela possa, de alguma forma, se redimir com a dívida que criou para si mesma diante da sociedade. Sem torturas, sem escravidão, sem violência. O fator “educativo” é, além de um direito, um dever nosso. Ou, do contrário, teremos apenas uma barbárie.

O que eu penso é que de nada adianta colocar na cadeia uma pessoa que vai sair de lá pior do que entrou (à la Laranja Mecânica). De nada adianta punir se não podemos recriar, cambiar, melhorar. A cadeia vira apenas o escape para um mundo doente e criará um câncer ainda maior. Assim como, num paralelo, de nada adianta fazer cotas em universidade pública sem melhorar o ensino escolar público.

E de fato, pessoas violentas não poderiam se sentir à vontade para fazerem o que for com a sociedade. Mas elas estão assim ou são assim? Quais as causas? Como prevenir e como remediar? Qual o nosso papel dentro deste debate?

Vejo que o crescer é muito relativo. Queremos crescer para votar, para dirigir e para beber (não necessariamente ao mesmo tempo). Mas deixamos de amadurecer para solucionar problemas de base, que ao meu ver, estão muito mais relacionados com a educação que com o Direito Penal. Não está no Direito Penal a solução para a violência, embora ele possa e deva cumprir com sua obrigação de oferecer alguma segurança à sociedade.

Você, que está aí pedindo a diminuição da maioridade penal, já fez algum trabalho voluntário com crianças? Já tentou oferecer um pouco de atenção para pessoas que cresceram com a violência dentro e fora de casa? Você tem algum trabalho/serviço/emprego para oferecer para alguém que não concluiu uma universidade ou algum projeto de lei para facilitar a vida da iniciativa privada no Brasil? Você já fez algum flash mob, doou um livro ou incentivou alguma ideia criativa no seu bairro? Essas e muitas outras atitudes podem ajudar na reestruturação do Brasil e na diminuição da violência, muito mais que o encarceramento em massa.

Existe uma conta, que ainda não fecha, que é a de querer mudar o mundo sem mudar muito o que a gente faz. E no dia internacional da matemática, eu tenho uma equação inglesa que só vai funcionar bem quando existir uma justiça mais humana (em todos os sentidos) e uma pró-atividade mais onipresente:

Somos todos trabalhadores

1 abril, 2013

Há alguns anos fiz um rápido intercâmbio no Canadá e conheci a Nina. Moça linda, carioca, bilíngue e engenheira! Nina era de fácil trato, discreta e a melhor em senso de orientação para pegarmos metrôs, trens e ônibus.

Quando Nina voltou para o Brasil, não tivemos muito mais contato que através do facebook, mas hoje ela publicou um relato que me chamou atenção. Pedi autorização para divulgar aqui e ela concordou.

Hoje faz 5 meses que estou desempregada. Inicialmente achei que esse período fosse durar pouco, uns 3 meses máximo, afinal era final de ano…. mas 2013 chegou, o Carnaval passou e até agora, nada!!! Tudo bem que já fiz algumas entrevistas, a maioria com empresas de recrutamento e seleção.
O que mais me chama a atenção não é a falta de oportunidades, mas a falta de respeito dos recrutadores/entrevistadores. Na hora de marcar a entrevista, é sempre pra ontem, mas na hora de dar o resultado, positivo ou negativo, (no meu caso todos negativos) apenas 10% se preocupa em mandar um e-mail informando que você não foi selecionado para aquela vaga. O restante, bem… se já passou mais de uma semana, é sinal de que não vai rolar. Mas eu fico me perguntando, o que que custa mandar um e-mail? É melhor do que simplesmente deixar no ar.
Outra coisa espantosa é o fato de diversas mídias informarem que sobram vagas para engenheiros, principalmente em O&G, mas não é bem o que estou sentindo. Até agora só fiz 1 entrevista para cargo de engenheiro, e olha que eu tenho quase 5 anos de formada, um mestrado. Tudo bem que nunca trabalhei como engenheira, mas eu aceito um cargo de júnior… Será que pra entrar como júnior também são necessários 5 anos de experiência na área? Pois é isso que eu estou sentindo.

Quando a gente vê notícias no jornal e na internet como “Sobram vagas, faltam funcionários”, a sensação que dá é que o tempo é de colheita farta no Brasil. Mas eu tenho a seguinte impressão: Sobram vagas para recém-formados, para ganhar R$1500,00 reais por mês, faltam vagas para pessoas fora do padrão do mercado. Nada contra ganhar um salário desse quando se é recém-formado. Nada contra. Mas se uma pessoa com 5 anos de formada e mestrado se interessa pela mesma vaga. Ela vai ser cortada porque há um entendimento de que ela não deveria estar lá.

Uma vez, fui fazer uma entrevista numa grande revendedora de eletrodomésticos. Eu era recém-formada em Publicidade. Eles me deixaram 6h esperando entre uma entrevista e outra. Sem comer e sem beber nada. Na hora da entrevista, a antipatia da mulher falou que, como meu pai era engenheiro, eu não precisava trabalhar… Primeiro que ele estava aposentado, segundo que ele sempre foi um engenheiro simples. Terceiro que se ela me falasse isso hoje em dia, eu seria muito mais enérgica do que fui na época. É uma falta de respeito e uma forma de preconceito pensar que por causa do trabalho do seu pai ou mãe, você vai ou não trabalhar. E, claro, eles nunca me ligaram para falar que eu não consegui a vaga. A única empresa que me ligou na época para falar que não passei, mais pra frente, foi a empresa em que fui fazer meu primeiro estágio de Direito e que sempre me tratou bem.

Em uma outra entrevista, porque a entrevistadora descobriu que eu gostava de música e cinema, ela disse que eu iria detestar o trabalho.

Não gosto da postura de vítima, de odiar as empresas (grandes ou pequenas) e de se colocar como o funcionário explorado o tempo todo. Mas, de fato, há muito desrespeito que deve ser curado neste mundo. Tanto da nossa parte, quanto da parte deles. Afinal, trabalhadores somos todos!

Com o tempo, cheguei a estabelecer alguns cuidados para entrevistas de trabalho. Não significou que eu tenha conseguido o melhor emprego do mundo, mas significou que eu perdi menos tempo e me senti mais autêntica num momento em que todo mundo é meio obrigado a se padronizar, mas mesmo assim, veja só, temos que tomar cuidado:

 

1) Não corrija o entrevistador. Uma vez, eu  não resisti, e corrigi uma coisa da moça que estava tentando me retrair falando de um jeito todo errado. Resultado: nunca mais me procuraram. Por mais antipática que a entrevistadora seja, tenha paciência.

2) Eu admiti pra mim que seria sempre uma boa idea levar meu currículo impresso, mesmo que já tivesse enviado por e-mail. E tinho dois currículos. Agora três. Um para coisas de Direito, um para coisas de Comunicação e agora um para coisas da França. (já aconteceu de eu confundir eles e nunca receber resposta de recrutador por conta disso)

3)  Passei a levar um livro para ler na sala de espera das empresas, porque geralmente te fazem esperar. Mas, antes contava quantas pessoas felizes entravam para trabalhar lá.

4) Quando já estava trabalhando e procurando outro emprego, não esperava mais de 35 minutos para uma entrevista de emprego. Se o entrevistador não  se interessou por você até lá, poucas serão as chances de ele te contratar. Curiosamente, na única vez que deu mais de 35 minutos e fui embora, eu fui contratada mais tarde! (este item só pode ser praticado quando você já tem outro trabalho, caso contrário, o risco é maior!)

5) Algumas perguntas são previsíveis demais. Assim como as respostas. Acho que vale a pena pensar nas perguntas e nas respostas que daremos bem antes da entrevista. Perguntas típicas: Por que saiu do seu último trabalho? (Não reclame do seu último empregador com o futuro. Nunca!); Quais os seus maiores defeitos? (Acho essa pergunta ridícula, mas ela é uma das mais comuns.Também acho que o entrevistador sabe que a gente vai pegar leve com nossos próprios defeitos); Quais as suas maiores qualidades? (pense bem nas suas qualidades); Qual foi o maior desafio profissional que você já encarou? (e qual foi?).

Perguntas atípicas que já ouvi: “Você tem namorado?”; “Você tem irmão?”; “Você gosta de beber?”; “O que você faria se todo mundo da empresa saísse e você ficasse sozinha para resolver um problema que você não sabe resolver?”(dã, eu ligaria para alguém que sabe!)

6) Uma vez, numa entrevista para uma especialização na UFMG, antes de finalizar, eu pedi licença para falar uma coisa. E falei. Depois vi que muita gente que tinha tentado a especialização, não tinha passado e eu tinha passado. E eu passei. E não era pelas minhas notas ou pelo meu currículo. Eu acho que o que me fez passar mesmo, foi o meu último comentário, que foi sincero, mas foi uma observação que percebi que me abriu as portas. De repente, vale a pena fazer isso, se sentir que é o caso, e falar de algo sobre você que não foi perguntado, por exemplo se você fala mandarim, se faz trabalho voluntário ou se toca piano, sei lá, tudo pode ser válido!

7) Depois de algumas entrevistas que ficaram sem resposta, comecei também a fazer perguntas ao entrevistador sobre o trabalho, sobre o salário e até sobre a postura com o cliente. Oras, qual o problema de perguntar coisas que são importantes para nós mesmos? Vi algumas reportagens que falam para a gente não perguntar o salário. Mas não concordo. Se a vaga está em aberto, o salário deve ter sido estabelecido e deve ser divulgado para o candidato, assim como os benefícios.

Existem zilhões de livros sobre o assunto. Nunca foi minha leitura preferida, mas pode ser uma outra boa dica. Estar preparado é importante. E mostrar-se preparado também. Um problema é medir até onde você está mostrando o que sabe fazer e onde você começa a ficar insuportavelmente vaidoso. Outro problema é encarar esse desrespeito dos recrutadores se você não faz parte dos moldes que eles estão esperando. Entendo e vivo isso também. Estou aqui na torcida, povo!  Que os bons, como a Nina, encontrem seu lugar!

 

“Nem que seja para fazer alfinetes, o entusiasmo é indispensável para sermos bons no nosso ofício.”
Denis Diderot

Feliz aniversário para nossa Constituição de 1988 que não anda tão feliz…

5 outubro, 2012

Comemore selecionando o seu trecho preferido e conferindo se ele é respeitado na prática.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Mais:

Brasil tem taxa de desemprego de 6,7% – não é tão ruim…

A Constituição Brasileira de 1988

Por que a Constituição não é respeitada?

A matemática da saúde

2 abril, 2012

Um hospital paga em média R$150,00 para o Hemominas por uma bolsa de sangue. Isso se deve aos inúmeros exames necessários para comprovar a segurança do sangue. O SUS, por sua vez, paga R$8,50 para o hospital que pagou R$150,00 pela bolsa. Interessante essa conta, não?!

Nossa linda Constituição Federal de 88 estabelece em seu art. 196:

“ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Eu gosto de enfatizar a segunda parte do artigo porque a primeira todo mundo já sabe de cor: “direito de todos e dever do Estado”. E todos sabem que não funciona bem assim (embora, pensando no tamanho do Brasil e em algumas prerrogativas que temos, até que funciona muito melhor que em outros lugares).

A questão é que o dever do Estado é “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Políticas sociais e econômicas. Políticas essas que temos pouco conhecimento. E temos procurado saber?

No ano 2000 ficou estipulado que nenhum Estado ou Município poderia aplicar menos de 7% de sua verba em saúde. Sendo hoje o percentual de 12% para o estado (minúsculo mesmo) e 15% para o Município.

Mas, para isso, meu professor de Tributário ensinou o seguinte monólogo do gestor público: “Vou investir em merenda escolar e falar que isso é saúde, porque é comida e isso faz bem pra saúde. Agora vou investir em lavagem de monumentos e falar que isso é saúde porque é higiene e higiene é saúde. Agora vou investir em festas na cidade e falar que isso é saúde, porque alegria é saúde”.

Então, desse jeito qualquer um pode ser o próximo administrador. Complete os colchetes: “Vou investir em [     ] e falar que é saúde, porque é [      ] e isso é saúde”. Ora bolas!

Por fim, pagam um valor ínfimo para coisas que estavam na cabeça do legislador com a emenda 29 (como hospitais, remédios, bolsas de sangue, ambulâncias), porque o resto ficou naquilo que chamaram de saúde.

“A proporção do orçamento nacional que vai para a saúde é ainda inferior à média africana, de 9,6%. Segundo a OMS, o governo brasileiro destina à saúde menos que o grupo de países mais pobres do mundo.” Estadão em maio de 2011.

Minha proposta é que a gente procure esperar o mínimo do governo e cobre o máximo.

E pergunto: Temos reduzido ou ajudado a reduzir o risco de doença e outros agravos?

Quanto a isso, tenho dicas pequenas, mas pelo menos tenho dicas:

1) Guarde seus dentes de leite congelados. Vale também para os sisos. Células tronco prometem curar muita coisa!

2) Pare de fumar. Ou diminua substancialmente. Arrume outra mania. Escovar os dentes, por exemplo!

3) Durma bem. Mas se você dorme pouco como eu, compense no final de semana.

4) Nunca ultrapasse pelo acostamento. E nunca pare no acostamento sem sinalizar muito, mas muito mesmo.

5) Sempre certifique-se que o elevador está no manual antes de entrar por cima dele para fazer o reparo. (dica de síndica!)

6) Esqueça o bacon, prefira o azeite, tome uma taça de vinho por dia.

7) Mas quando tomar a taça de vinho, não dirija!

“Dizem que o tempo muda tudo, mas não é verdade. Fazer coisas é que muda algo, não fazer nada deixa as coisas do jeito que estão.” Dr. House

Mais:

Regulamentação da emenda 29

Direitos dos usuários do SUS

E o ICMS, hein?

28 março, 2012

“E convém não esquecer que bitributação é quando arrancam seis vezes o dinheiro do cidadão. Pois o normal já é tributação.” Millôr Fernandes

 

Cante com seus amigos e grave

15 março, 2012

Sabe aquela cena do ônibus de Quase Famosos? Quando todo mundo começa a cantar Tiny Dancer junto(vamos todos suspirar com a beleza da cena, da mensagem, dos atores e da vida de viajante)?

Então, pegue esse enredo, tire a Hate Hudson e transporte o cenário para a Disney com três brasileiras. Agora troque o Elton John pelo Michel Teló e teremos a receita para uma ótima ação de direitos autorais.

Como já dita a introdução, esse caso vem sacudindo a poeira das estantes de direitos autorais de um julgador de João Pessoa que pegou a inicial que clama pelos direitos com “ai, se eu te pego”. Até agora, ele já concedeu uma liminar em favor das autoras.

Segundo as garotas, a música foi produzida e gravada em vídeo durante uma viagem para a Disney. Olha que delícia!

A conversa aqui no escritório foi sobre a propriedade da idéia. Se você tem uma idéia, ela não é só sua por direito até que você a materialize, como no caso do vídeo. Mas só o vídeo basta? Como provar a data do vídeo e a autoria? Isso são cenas para o próximo capítulo…

Veja a reportagem no link !

25 janeiro, 2012

São Paulo. Feliz aniversário! Espero que o pior portal de Tribunal de Justiça do Brasil possa se renovar e combinar mais com sua cidade.

O Rio de Janeiro, tão lindo… cidade tão mutilada… Torço pela sobrevivência de sua gente feliz.

Belo Horizonte. Cidade querida. Acorda pra vida!

Estes são meus votos no difícil 25 de janeiro.

O sexo que dá pena

22 janeiro, 2012

Vamos falar do assunto. A conversa agora é descobrir se a menina do Big Brother foi ou não estuprada. Eu perdi essa cena, assim como Luiza, que estava no Canadá. Mas como é impossível fugir dos virais, me atualizei e escrevo agora o que penso.

Primeiramente, se havia dúvida quanto a um possível estupro, a produção do programa seria obrigada a intervir. O programa é sempre editado, mesmo em payperview. É monitorado a todo momento e a cena foi acompanhada em detalhes, com certeza. Na dúvida, custava nada interromper as as carícias, diretor. Poupava todo mundo. Mas podia perder uma verdinha com ibope…

Não temos aqui a noção do quanto a moça estava consciente ou inconsciente, ou o quanto ela foi orientada a falar e/ou mentir…  Então vamos seguir com uma consulta aqui e outra ali do Código Penal.

O abuso sexual e o estupro, com a mudança da lei ocorrida em 2009, receberam o mesmo tipo penal. Vide texto.

Estupro

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Antes o estupro era considerado apenas contra a mulher, agora pode ser também contra o homem. E antes haveria a consumação apenas com a conjunção carnal (ui!), agora é com a prática de qualquer outro ato libidinoso (use sua criatividade!).

Mas observe o detalhe da “violência ou grave ameaça” no texto. Este, até onde sei, não houve no programa.

Daí, há um artigo, introduzido também pela Lei 12.015 de 2009,  o art. 217-A, que contém o tipo penal de estupro de vulnerável, que tira a necessidade de “violência ou grave ameaça”, e fala da prática de qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos sem discernimento para resistir. Além disso, em seu parágrafo primeiro, expressa:

Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.”

Observe que no art. 217-A chama atenção a “enfermidade ou deficiência mental”, o que não se identificou até o momento . Existe também o trecho “ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”, o que gera uma discussão enorme doutrinária e fática e pode complicar um pouco mais a vida do brother.

No meu amador entendimento de penal penso que talvez a conduta descrita pelos milhares de internautas (e não confirmada pela polícia ou pelos participantes do programa) se encaixe mais nesta outra opção também do código.

Violação Sexual Mediante Fraude

Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça_ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: (Alterado pela L-012.015-2009) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. (Alterado pela L-012.015-2009)

Isso é um assunto que, além de dar pena, dá pano pra manga, porque tem que ser verificado até onde havia o poder de livre manifestação ou não da mocinha. Se houve fraude ou outro meio para impedí-la e quem foi que se valeu disso? Quem ofereceu a bebida que a desacordou?

Olha a sequência do artigo 215 do CP.

Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. (Alterado pela L-012.015-2009)

Que houve vantagem econômica nesta prática, aí não há dúvida. E não foi para o acusado.

A versão que temos até agora é que os dois envolvidos negam o crime e isso seria um ponto final se nada disso tivesse passado na televisão.

Sabemos que a emissora estava bem bela acompanhando a duvidosa prática libidinosa e se omitiu de preservar a controvérsia. Temos essa informação concreta.

E sabe qual o crime que tem a maior pena no mundo?

Praticar ou parecer que praticou ato ilícito que venha a ser exibido em horário nobre da TV.

Para este crime, que afeta a opinião pública, não há progressão de regime, não há perícia que prove o contrário, não há absolvição. O perfil de seu agente ativo é geralmente o homem comum que é selecionado em períodos próximos a grandes lapsos temporais de notícias bombantes. Sua maior conseqüência é anestesiar a população e fazer esquecer o salário dos vereadores, os superfaturamentos de obras do governo, as filas de hospitais e a folha de pagamento dos professores estaduais. Este crime se consuma num olhar de reprovação do apresentador de televisão. E não tem perdão.

Quando é que fomos mais inteligentes mesmo, Carlos Nascimento?

Mais:

Texto muito bom sobre Estupro de Vulnerável

MP em ação…

O caso da Escola Base

Muito além do cidadão Kane


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