Posts Tagged ‘direito é legal’

Morador antissocial é condenado a deixar condomínio

12 dezembro, 2017

Encontrei uma sentença bem diferente da maioria. O réu promovia espetáculos de pirotecnia no apartamento, desrespeitava os vizinhos, parava o carro de qualquer jeito na garagem etc etc. Ele já tinha sido condenado a multas no valor de 10x o valor do condomínio, já tinha recebido notificações e já tinha sido condenado a parar de fazer festas e injuriar os vizinhos. Nada adiantou. Finalmente, na decisão da juíza, deveria ele  desocupar o imóvel (de sua propriedade) no prazo de 60 dias. Diferente isso, não?!

Entendo o desespero dos vizinhos, mas num cenário mais amplo, de que adianta expulsar um playboy desses de um prédio se ele vai para outro, brincar com fogo dentro de casa, estragar outro condomínio, insultar outros vizinhos?

Um caso como este, de clara falta de educação e noção de convivência, que inclusive coloca a vida dos demais em perigo, não seria um caso de polícia? No caso, estamos falando de um processo civil, mas o artigo que comenta sobre a decisão fala também que ele já respondeu alguns processos penais. E sobre isso, não digo que ele deva dormir na cadeia uma ou duas noites, porque isso pode até ser que ele já tenha feito, sem surtir muito efeito. Mas é aí que sinto falta da gente falar mais da aplicação de penas alternativas como serviços comunitários, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana. Me parecem ser as únicas estratégias para desencorajar esse cara a deixar de amolar seus condôminos, uma vez que multa para ele é cosquinha. O que você acha?

Ps. Sou a favor de festas em apartamentos, celebrações animadas, fazer um pouco mais de barulho de vez em quando! Afinal, sempre temos um vizinho trocando o piso no Brasil e fazendo o maior barulhão de manhã. Me parece também uma conduta antissocial os condôminos que reclamam de tudo. Na leitura deste caso, percebi que não se tratavam de festas comuns, com um pouco de música e gente feliz. Passava muito além disso, e me lembrei de uma frase, que minha amiga Liliane Prata sempre recorda “Festa é coisa de gente feliz, mas festas todo dia é coisa de gente triste”.

 

Ps2. O artigo original está aqui.

Ps3. Este texto também pode ser encontrado na nossa página de facebook @direitoelegal

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Nosso aniversário de 10 anos

16 outubro, 2017

É hoje. Que engraçado! Há dez anos eu começava a postar neste blog. Hoje ter um blog assim nem existe mais. O meu deve ser um dos últimos que não ficou com cara de portal.

Mas há dez anos eu queria o que ainda quero hoje: compartilhar o que estava vendo e aprendendo.

Eu estava na faculdade de Direito, minha segunda faculdade, e minha sede era realmente de entender esse universo que nunca foi fácil para mim. Eu não nasci num ninho de juristas, e me desculpe se isso ficou muito evidente algumas vezes ao longo dos anos neste espaço.

Embora eu não seja da área, não posso dizer que não seja privilegiada. Sou, em muitos sentidos. E no Brasil, a gente sabe o que isso representa: oportunidades. Tive muitas oportunidades de aprender, de comparar, de pesquisar. E a maior oportunidade de todas: de gostar do que eu tinha que estudar. Porque estudar com gosto é o verdadeiro estudar, convenhamos!

A partir daí, surge minha responsabilidade. Tendo tido tanto acesso a tanta coisa que ainda é restrita a poucos, que sinto que tenho este dever: compartilhar. Não para me gabar, ou para mostrar que posso algo que tantos ainda não podem, mas exatamente para justificar o que tenho, para passar o bastão adiante e fazer do conhecimento algo menos desigual. Assim como eu gostaria que fizessem comigo quando sinto falta de alguma coisa, de algum ombro amigo. Assim como tantos já fizeram. Mas ainda não é suficiente.

Internet linda, tem seu lado feio, mas o poder da vastidão. É um prazer para mim deixar um conteúdo aqui que pode ser muito mais durável que eu mesma. Que louco isso, não?!

Gosto de pensar que vivemos em sociedade para viver em comunidade. Cada um oferece o que tem de melhor e recebe o que os outros podem oferecer. Sem imposições, sem radicalismos, sem brigas, por favor.

O que eu posso oferecer são textos, alguns vídeos, muitos feitos de celular e com edição questionável. Ofereço minhas pesquisas, deixo os links. Disponho as minhas ideias. É o mais próximo de nudes que tenho para te mandar.

Esta sou eu, minha essência. A parte que considero mais apresentável.

Este é meu filho. Que eu alimento aqui, no facebook, no youtube, no twitter e no instagram.

Amo ser mãe de alguns projetos.  E falo deles com amor. Quero que cresçam. Quero que se espalhem pelo mundo.

Amo todos que apoiam, apoiaram e que participaram de alguma forma deste crescimento. Tô toda trabalhada no amor e na gratidão nesta data.

Que dia bonito pra viver!

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Mas o que são essas pedaladas fiscais?

29 dezembro, 2015

Está difícil entender exatamente o que são as tais pedaladas fiscais.

Pedalada fiscal é um tema que muda de acordo com o título da revista que você lê. Para umas é algo normal, que acontece sempre. Para outras é um absurdo, e um fato inédito. Por que estamos pedindo o impeachment de um presidente por conta das pedaladas fiscais?

Chamei o professor especialista em finanças públicas, Márcio Kelles, para explicar. E há um motivo especial para eu confiar tanto na palavra dele. Confira o vídeo.

As regras do jogo

4 maio, 2015

Uma vez uma professora de Direito do Trabalho contou que o Direito Desportivo era o mais internacional dos direitos que poderíamos estudar. Seus órgãos estão ligados à atividade administrativa e não judiciária do país. Além disso, as regras dos jogos, em torneios internacionais, são únicas e assim devem ser respeitadas.

Achei aquilo interessante, mas nunca entrei a fundo nessa história.

Este fim de semana, tive a oportunidade de conhecer melhor uma cidade que eu só conhecia pelas beiradas (de verdade) : Clermont Ferrand. E descobri o que é a paixão por um esporte que domina a cidade inteira, o Rugby.

O Rugby, na explicação de uma amadora, é um futebol americano sem capacete. E era um esporte tão brutal que havia sido expulso das olimpíadas (e só agora voltará novamente para o mundo olímpico). Mas ele mudou um pouco suas regras e sua filosofia e se tornou a coisa mais fofa e amada, pelo menos entre as pessoas de Clermont Ferrand.

Fiz um vídeo tentando explicar isso. E gostaria de comentar algo mais, ainda como amadora completa : Gostaria que o Futebol também tirasse algumas lições do que é feito com o Rugby. Gostaria que fosse menos um jogo de marcação de faltas e mais um jogo de dribles, de chutes a gol, com chapéu, bicicleta e gingado! Dinâmico. Que fosse algo um pouco mais civilizado que o puxa-estica-chuta-bate que vejo na televisão. E que essa ideia se prolongasse até os seus torcedores, seus clubes e todos os cifrões envolvidos, inclusive entre os patrocinadores também. Como diria Juca Kfouri, futebol e política estiveram sempre ligados. Então, é de se calhar a hora para repensar os dois !

Mais:

Estatuto do Torcedor

Direito Desportivo

Entrevista Juca Kfouri no Roda Viva

História do Rugby

 

Fashion Revolution Day porque perdemos a noção

24 abril, 2015

Chegamos a 2015 com uma dificuldade: Perdemos a noção da cadeia de produção das coisas. Não sabemos que dentro do nosso hamburguer existem mais de 200 vacas diferentes e nem sabemos de onde elas vieram, e o que comeram, e a que tratamento se submeteram. Não sabemos que o bizerro é desmamado 24h depois de nascido para que sua mãe produza leite até ferir e depois seja também encaminhada para a mesma fábrica do hamburguer. Não sabemos nem se no hamburguer toda a carne é apenas bovina. As vezes preferimos não saber.

Além disso, não sabemos se o medicamento que a indústria farmacêutica nos indicou para o colesterol alto é realmente o melhor que poderíamos fazer pelo nosso colesterol. Ou se o exame que o médico nos recomendou é realmente necessário para detectar uma coisa que nem existia antes. As vezes preferimos nem saber.

Perdemos a noção do que é válido e do que não é. Por que nosso celular é construído por uma criança? Ele ficaria muito mais caro se fosse construído por uma pessoa preparada para isso? E por que nossos aparelhos eletrônicos estão programados para não funcionarem depois de cerca de dois anos de uso? Por que nossos sapatos só duram uma estação? E por que tantas empresas ostentam suas marcas consideradas “chiques” quando têm por trás de sua fabricação famílias inteiras trabalhando mais de 12h por dia, sem horário de almoço, sem dinheiro para sustentar seus filhos, num ambiente completamente insalubre e muitas vezes em condições análogas às de escravos.

Será que se a gente conhecesse todas essas histórias continuaríamos consumindo da forma que consumimos? Será que se a gente tivesse opção, aceitaríamos pagar um pouco mais caro por um produto que não tem tristeza em sua história?

Na França é possível comprar ovos de acordo com a qualidade de vida das galinhas. O nível varia desde muito ruim (galinhas engaioladas) até muito bom (galinhas livres e felizes no quintal). A diferença de preço é de centavos e mesmo assim muita gente dá preferência pro ovo da galinha engaiolada.

Outra questão é que apenas as galinhas receberam esse tratamento diferenciado para seus ovos e tão somente para os ovos. A carne delas continua uma incógnita, como a carne de todos os outros animais. O leite também é gerador de muitas questões. Assim como seus derivados e todos os outros produtos na prateleira e nas diferentes seções do supermercado, da loja de departamento, do free shop, da farmácia.

Precisamos mesmo que um cachorro seja aberto para a gente ter um produto pra pele? Precisamos intoxicar e adoecer todas as abelhas do planeta para continuarmos produzindo mel? Precisamos impor para as mães a alimentação de seus bebês com produtos caríssimos quando elas mesmas produzem o que de melhor poderiam oferecer-lhes?

Por que nos tornamos consumidores de uma fabricação que tortura e maltrata tanto humanos como animais?

E mais, por que como advogados ainda nos confrotamos com condições absurdas de trabalho que limitam a advocacia a uma produção em série que parece perder o sentido, desacelerando a justiça e diminuindo os avanços nas negociações, acordos, prevenções e até mudanças legislativas?

Sinto que perdemos uma noção importante de valores básicos do ser humano. Por mais que queiramos que tudo seja correto e ético, o fato de ficarmos cegos às cadeias de produção nos torna agentes dessa indústria que promove tragédias tanto humanas quanto ambientais.

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No dia 24 de abril de 2013, uma dessas tragédias ocorreu em Bangladesh, numa fábrica têxtil com milhares de funcionários trabalhando em condições completamente avessas à segurança de trabalho e à sua qualidade. 1127 vidas (no mínimo) foram perdidas e desde então, todo 24 de abril  é promovido o Fashion Revolution Day, um dia para se perguntar “quem faz as nossas roupas”? Claro que essa pergunta pode ser estendida para tudo. Não conhecemos mais nada do que se passa antes de digitarmos a senha do cartão. Achamos que os autores estão recebendo corretamente a comissão pelos livros que escreveram. Temos a impressão que o viaduto foi bem calculado pelo engenheiro que o fez, e que foi construído com materiais resistentes e por razões legítimas para o bem da população. Pensamos que as batatas fritas estão com uma quantidade de sal aceitável para o nosso organismo. Cremos que o refrigerante da garrafinha plástica não ficou ao sol até o plástico virar uma toxina perigosa. Mesma coisa para os brinquedos infantis. Entendemos que a gasolina chegou de forma ética até o posto e não sofreu nenhuma mixagem. Pensamos que muitas empresas cresceram porque são boas de serviço e dedicadas e não porque massacraram seus concorrentes promovendo a forma mais abusiva e desleal de produção.

É difícil observar como hostis as produções se tornaram, mas não precisamos nos conformar com elas. Temos muita gente boa motivada a mudar isso, com ética e conhecimentos. As mudanças não irão acontecer de uma vez, mas talvez aos poucos a gente possa começar a escolher melhor e principalmente exigir mais, tanto das empresas, quanto de quem as controla.

Penso que não queremos mais servir a essa máquina. Queremos?

Que este dia sirva para a gente refletir.

“Quanta coisa existe que eu não preciso para ser feliz”. Sócrates

Mais:

Página oficial sobre o Fashion Revolution Day

Lista de empresas que usam trabalho análogo ao de escravo

Cinco Filmes críticos à indústria farmacêutica

Lista de empresas que NÃO testam em animais

Advogada Associado é considerado o profissional mais infeliz em 2012

Um pouco sobre o Minimalismo

Produzimos lixo demais

Movimento #poenorotulo para entender o que comemos e o que estamos oferecendo para as crianças

Alguns documentários e vídeos que recomendo: 

Os homens e as abelhas – documentário sobre o adoecimento de todas as abelhas do mundo e seus reflexos

Obsolescência Programada – documentário sobre a durabilidade imposta aos produtos

Muito Além do Peso – documentário sobre a cultura da alimentação sem noção

Documentário sobre blogueiros de moda convidados para conhecer a indústria fashion na Ásia

Documentário sobre o tingimento de roupas que destrói os rios

Emissão Francesa que resolve várias dúvidas sobre a vida alternativa e o mundo secreto das empresas

Vídeo do VEDA #24 Direito é Legal sobre o assunto

Ps. Nenhum desses documentários indicados tem cenas de tortura porque não precisamos ver, saber que existem é suficiente.

PS2. Essa foi a 300a postagem no blog Direito é Legal! \o/

#whomademyclothes #fashionrevolutionday #fashrev #fashionrevolution #consumers


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