Archive for the ‘Advogados’ Category

O piso respeitual

31 agosto, 2017

De novo saiu uma daquelas pesquisas que jogam um balde de água fria na esperança dizendo que um a cada três brasileiros acredita que mulher que usa roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada. Considerando que a pesquisa tenha sido feita dentro de todas as regras formais de pesquisa e que os mais de 60% dos brasileiros que são analfabetos funcionais (e não sabem diferenciar informação de opinião) puderam entender bem a pergunta e respondê-la de forma clara, vou abrir espaço para falar de uma coisa que há muito tempo vem me encasquetando: aquele mínimo de respeito que devemos a todos. Todos!

Como este ainda é um blog educativo, embora seja bastante opinativo (por favor, façam um esforço de entender quando é informação, quando é opinião, minha dica é sempre pesquisar mais e nunca acreditar na palavra de uma única pessoa a não ser que seja a sua avó te dando receita de bolo), vou começar explicando os conceitos de piso e de teto sem falar de arquitetura. Se você já é sabichão ou não quer estudar nada disso agora, pule para o antepenúltimo parágrafo a partir daqui porque lá voltamos na parte meramente comportamental. Mas você vai perder, viu?!

Mudei de ideia! Vamos ter que falar de arquitetura sim. Imagine uma casa: Piso é o chão, teto é o que te impede de chegar ao céu. Se você riscar isso num papel, vai fazer um risco na parte de baixo e outro na parte de cima. Uma parede vai ligar os dois. Beleza? Beleza!

Então o piso é o mais baixo. E o teto é o mais alto. Migrando para o universo dos salários, o piso salarial é o mais baixo que pode existir naquela categoria de profissional. Por exemplo, o piso salarial de um advogado em Brasília é de R$ 2.589,47 por 20 horas semanais, e de R$ 3.862,50 para quem fizer 40 horas semanais (o link está aqui ). Logo, se você é um advogado de Brasília e está ganhando menos que o piso, pode buscar justiça (na prática, muitos não têm sequer o piso estabelecido e mesmo quando têm, aceitam trabalhar mais horas pelo valor reduzido ou ganhar menos mesmo… #tamujunto).

Vê-se que o piso salarial não é a mesma coisa do salário mínimo. O salário mínimo, segundo a querida Wikipedia que está precisando muito de apoio nos últimos dias, é “o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho ». Uma curiosidade é que nem todo país possui estabelecido esse salário mínimo, mas nem todo país sem salário mínimo tem um mercado de trabalho desigual. Já alguns países estabelecem diversas regras de salário e remuneração, mas simplesmente deixam com que as empresas desrespeitem essas leis e fazem vista grossa. Ou seja, o que aprendemos com esta observação? Não são as leis que mudam as pessoas e sim o contrário (na maioria dos casos, me lembre de escrever mais sobre isso!).

Bom, mas você entendeu a diferença de salário mínimo para piso salarial. O piso é o mínimo estabelecido para uma categoria profissional específica e varia de acordo com a categoria. O salário mínimo é apenas o valor mínimo que pode ser pago pela hora de trabalho de alguém, cuja categoria não tenha definido um piso salarial diferente (que não pode ser menor que o salário mínimo).

E aí tem o teto salarial. Consegue já imaginar o que é, não? É o limite. Até onde pode chegar o salário de alguém. Isso no Brasil existe apenas para o funcionalismo público por um motivo simples : eles são pagos pelos impostos de todos. Então não dá para o salário crescer sem controle. Já na iniciativa privada, se você for muito sortudo, trabalhar com a coisa que o mundo está querendo, tiver cercado de gente legal e tiver uma noção de timing e oportunidade muito boa, seu salário pode agigantar-se quase sem limites, o máximo que irá acontecer é você pagar muito imposto sobre esta renda (você poderá também escolher aplicar seu dinheiro a mais em boas ideias e projetos para o mundo e essa seria uma forma muito bacana de mostrar que mereceu cada centavo e, inclusive, pagar menos imposto).

O teto constitucional, então, que é apenas para os funcionários públicos, é de 33,7 mil reai. Nada mal! Acontece que muitos funcionários públicos (que variam entre juízes, promotores etc) recebem acima do teto por acúmulo de benefícios. Muitos acúmulos. Alguns chegam a receber quase 100 mil reais. Por mês mesmo! E se defendem dizendo que está dentro da lei, pois são benefícios adquiridos legalmente, não contam como salário. Nessas horas eu lembro da minha professora de Constitucional Simone Diniz que dizia « Nem tudo que é legal, é legítimo ». É simplesmente uma forma triste de driblar o teto constitucional receber essa enormidade de benefícios. Pessoas que moram em palácios recebendo auxílio moradia, auxílio paletó… Pode ser legal, mas é totalmente ilegítimo. Um desrespeito com a população que está do outro lado dos muros destes palácios lutando para sobreviver com o piso, o salário mínimo, a falta de salário, a falta de emprego. Isso me lembra tanto o cenário logo anterior à revolução francesa que acho que essas pessoas deveriam começar a ler mais sobre o assunto.

E por falar em respeito, vamos falar de um conceito que eu estabeleci para a minha vida e quero compartilhar. O de que todo mundo merece, pelo menos, o nosso piso respeitual. Por mais indignos que sejam. Existe um nível que a gente não pode baixar.

Eu e você temos na vida nossas amizades verdadeiras, nossas inimizades e, por óbvio, pessoas desconhecidas que esbarramos no cotidiano. As pessoas, incluindo os inimigos discretos, merecem um nível de respeito que na verdade é a nós mesmos e à nossa sanidade mental. É o « oi » quando chega, a resposta quando te perguntam (educadamente), o não incomodar ninguém desnecessariamente e principalmente o não humilhar ninguém. É isso. O respeito vai aumentando a partir do momento que as pessoas se mostram mais queridas, mais confiáveis, mais tudo que você considerar bom. Mas mesmo quando se mostram meio cretinas, eu decidi que não ia baixar o nível do piso respeitual porque caso contrário a vida em sociedade se torna insuportável. Se preciso for, a gente se vê na justiça, nas salas de mediação (em caso de ataque você tem total direito de defesa, claro!). Mas não quero perder tempo e energia em ficar trocando ofensas com a pessoas que não acrescentam (nem com as que acrescentam! o que seria de mim sem os parênteses?).

Então essa história de merece respeito/não merece respeito/não se deu ao respeito virou balela pra mim. Todo mundo merece respeito, até quem fala balela. Até quem está vestido de um jeito que eu não goste. Todo mundo tem aquele mínimo. Mesmo quem for completamente diferente de mim. E essa parede medidora entre o piso e o teto também tende a ser individual. Alguns conquistam mais respeito pela conduta, outros pela fofura, outros pelo trabalho que realizam, outros até pela forma física. E tem aqueles que mantêm-se lá, no básico, no medíocre… Desses eu continuo olhando nos olhos, mas não rio das piadinhas.

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Mais:

Diferença entre Salário Mínimo, Piso Salarial, Salário e Remuneração

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Prestação de Contas dos salários do STF

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Maioria dos promotores e procuradores de MG recebem salário acima do teto

Conheça o Piso Salarial de algumas profissões

Salário Mínimo na Wikipedia

Direito é Legal no facebook é onde falo mais!

Conheça outros projetos meus:

Vista da Cidade – projeto em colaboração com amigos para aprender, trocar ideias, apreciar cidades e ajudar a mudar a nossa.

Bom dia de tia – projeto inspirado nas imagens de bom dia que minha tia manda! Falo da história do mundo ocorrida naquele dia!

Direito é Legal no Youtube – há um tempo passei da ideia de falar apenas de Direito para falar de tudo que me interessava e que de alguma forma penso que possa contribuir. Alguns vídeos também passam do meu stories para lá @diorelak

Minha coluna na Review – Review é um portal de slowliving comandado pela minha Bruna Miranda, pessoa que hoje é uma grande amiga. Há quase dois anos comecei a escrever uma coluna no espaço virtual e no guia físico deles! O slowliving é uma forma de viver mais leve que estou aprendendo com o tempo. Escrevo sobre o que tenho observado, aprendido e sobre esse processo.

 

 

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A defesa não precisa ser cega

18 fevereiro, 2016

Vocês sabem bem! Mas já ouviram muitas piadinhas do contrário: O direito à defesa não é para dar impunidade aos erros, às catástrofes, à má-intenção.

O advogado de defesa não precisa se vender a qualquer custo. Cabe a ele/ela ter a consciência de que defender o bandido/assassino/corrupto não significa passar a mão na cabeça dele/dela e embolsar seus honorários.

A defesa permite que a lei seja cumprida em sua justa medida. Que o acusado tenha o direito de apresentar sua versão. Que possa, em alguns casos, propor uma solução inteligente, fazer um acordo para solucionar a dor mais rápido. E que possa também buscar uma forma de se redimir. Sim, porque a redenção inteligente seria uma das partes mais valiosas da pena. Errou? O que você pode fazer para corrigir ao máximo a c…. que você fez? Um assassino não pode ressuscitar uma pessoa. Muitos erros estão perdidos. Mas ele pode tentar (eu disse tentar) compensar sua enorme falha gerando coisas boas e positivas pra humanidade. Como? São muitas as formas. Existem presídios em que os presidiários se ocupam de treinar cachorros para cegos. Outros fazem plantações orgânicas para sua comunidade. Outros escrevem livros, ajudam pessoas, desenvolvem técnicas para melhorar a limpeza etc. 

O caso Rio Doce me chama atenção sobre como sua defesa parece cega, parece brincar com todos nós. Parece fingir que nada aconteceu, que não houve nenhuma responsabilidade da Samarco/Vale/BHP. Amigos advogados e amigos publicitários, sabemos que vocês estão tentando, mas não pretendam tapar o sol com a peneira. É melhor aceitar a culpa e ser proativo para reduzir chances de danos ainda maiores que passar a vida negando.‪#‎samarco‬ ‪#‎riodoce‬ ‪#‎vale‬ ‪#‎reinventarMinasGerais‬ ‪#‎cacimbademagoa‬ #defesa 

 

Mais:

Cães que seriam sacrificados são socializados por presidiários!

O caso Samarco e a responsabilidade Ambiental

 

A fosfoetanolamina e as decisões judiciais sobre a saúde

19 outubro, 2015

A decisão do STF em relação ao fornecimento da cápsula da substância fosfoetanolamina pela USP para uma paciente com câncer deve ser vista com cautela. Existe uma situação muito delicada aí. A princípio, os julgadores, diante de um pedido de tutela antecipada para fornecimento de medicamento/serviço/prótese entram em conflito entre a possibilidade de negar um “direito” e carregar a culpa de uma possível morte ou a piora da doença do demandante (o dano irreparável), e conceder o pedido e carregar, no máximo, a culpa de uma dificuldade financeira para a empresa/órgão que negou o fornecimento (onde estaria a reversibilidade da decisão depois de uma cirurgia feita, por exemplo?).

Parece fácil a decisão entre esses conflitos, mas na sombra da ignorância científica do assunto, e também dos impactos econômicos e sociais de uma decisão deste porte, muitos julgadores optam, por conceder as tutelas.

Não raro, muitas concessões para a saúde fazem SUS e planos de saúde despenderem milhões de reais com fármacos inúteis, tratamentos sem futuro, cirurgias desnecessárias, produtos importados quando há equivalente no mercado brasileiro. Nesse ponto, é triste dizer, mas por mais que você não goste do SUS ou dos planos de saúde, quem está se aproveitando da ignorância (que é de todos nós que não somos da área médica) são alguns médicos.

Alguns médicos, esquecendo-se da nobreza da profissão, aceitam a conversa de alguns representantes da indústria farmacêutica. Há muitos relatos e documentários sobre essa prática e irei linkar alguns aqui, ou aqui. Nós, pacientes, no desespero diante de uma doença grave, aceitamos, quase como fiéis de um culto, a palavra do médico que quer nos vender a salvação por uns cifrões a mais. Nada contra ganhar dinheiro com trabalho. Mas neste caso, não se trata de trabalho honesto (veja os links depois que terminar este texto!).

O ódio ao sistema público de saúde e/ou aos planos de saúde muitas vezes não permite enxergar essa tática óbvia de utilizar o medo dos outros para ganhar dinheiro. Claro, um pai ou mãe de uma criança muito doente, assina tudo, aceita tudo para salvar seu pequeno. Ele ainda conta a história para um advogado que se comove verdadeiramente com o caso e faz uma petição primorosa pedindo, a título de tutela antecipada, aquele composto que salvaria a vida do seu jovem cliente. No dia que a decisão sai, o advogado comemora emocionado, a família comemora emocionada, o médico aparece de braços abertos. A criança consegue o direito à tudo que pediu, do bom e do melhor. O plano desembolsa este, como já desembolsou tantos outros tratamentos parecidos por decisões judiciais. De que vale pensar em dinheiro nessas horas? O plano que se vire. As vezes, ele fecha as portas, deixa muita gente desamparada. Mas este nem parece ser o pior dos problemas.

O pior dos problemas é que alguns meses depois, nenhuma melhora na criança é observada. Ela dorme e não acorda mais. O médico explica que nem tudo estava em suas mãos (e isso a gente sabe que é mesmo). Mas aí mora o cinismo desta história. Não era possível saber se o médico estava mentindo, ou exagerando, ou sendo enganado também por quem lhe apresentou a “salvação”?

O problema teria que ter sido analisado antes. A ciência existe e não é à toa. Os estudos não são feitos para rechearem páginas. Eles devem ser lidos, interpretados, comparados, estudados. As análises de todos os medicamentos são realizadas exatamente para determinarem a eficácia, os riscos, os efeitos e o futuro de cada componente estudado. E para ser considerado eficiente, é preciso muitos testes com resultados positivos (em animais e em humanos, sabendo que para a medicina o teste em animais é fundamental, desde que feito de forma a evitar o máximo de sofrimento à cobaia). A formação de opinião ocorre com a leitura de publicações e comparação de resultados. O marketing não pode interferir nessa questão por mais que exista apelo para isso.

Nós, que não somos da área médica, não temos conhecimento suficiente para analisarmos essas coisas. Temos boa vontade e conhecimento de outras coisas, mas para analisar literatura médica ainda não somos os melhores. Por isso um juiz/desembargador/ministro, que também não é desta área, também não é indicado para decidir sozinho questões médico-científicas, por mais inteligente e bem intencionado que fosse. É preciso auxílio de especialistas, idôneos, com critério puramente científicos para assessorar decisões deste porte.

Em alguns estados do Brasil, este auxílio já existe. Outros não. Me parece importantíssimo.

Talvez muitas cirurgias não precisassem ter sido feitas se o paciente simplesmente tivesse tido a oportunidade de pedir uma segunda opinião. Talvez a indústria não tivesse tanta força  para vender produtos sem evidência suficiente de sucesso se soubesse que não estaria mais lidando com a ignorância de tanta gente.

Acredito que ainda estamos para descobrir a cura e o tratamento de muitas doenças. Que seja a fosfoetanolamina (que ainda precisa de muita análise e estudos para ser comprovadamente eficaz), que seja outros tantos compostos. Mas, para que os cientistas sérios consigam trabalhar direito, nós precisamos ajudar. Da nossa parte, gente do Direito, precisamos aprender a trabalhar em parceria com os cientistas e profissionais engajados em pesquisas e não contra eles. Temos que parar de dar ibope e dinheiro para o medicamento e o tratamento que não funcionam. A sugestão que eu deixo é que, além de buscarmos conhecer mais sobre a judicialização da saúde, a cada vez que você receber um cliente com um pedido médico negado, tente perguntar para o médico que você mais confia o que ele sinceramente acha daquele tratamento/medicamento.

E aproveite e dê nele um abraço de feliz dia do médico (um pouco atrasado). Esses médicos de bem devem ser valorizados todos os dias!

Mais para conhecer, estudar, analisar, pesquisar:

Sobre a indústria

Médicos são ensinados a receitarem o máximo de remédios

Os perigosos laços da medicina com a indústria farmacêutica

A Loucura da Vez

E aqui só pra lembrar dos requisitos para concessão da tutela antecipada

Vídeos:

O que você precisa saber sobre a indústria farmacêutica

Explicação no canal do Pirula sobre a fosfoetanolamina e o método científico 

Mais explicação no Eu, Ciência

Reportagem de Dráuzio Varela

E sim, hoje todo mundo falou desse tema! Muito sério, muito relevante, pouco conhecido. Viva a internet!

Queimação de filme

11 julho, 2015

Todo mundo há de concordar que existem inúmeras formas de queimar seu próprio filme. São tantas que algumas a gente ignora e acaba queimando o filme por desconhecimento mesmo. Outras, a gente até sabe, mas aceita o desafio, como manter um blog, emitir opiniões, ter um canal de youtube, etc.

Hoje vou dar um exemplo de uma queimação de filme muito comum que parece que muita gente acha normal: assumir um compromisso e não cumprir.

Essa queimação de filme acontece em qualquer cargo ou situação. Desde os mais altos postos do governo quanto com o seu vizinho que prometeu tampar a caixa d’água para encerrar com a maternidade de mosquitos.

E mais, arrisco a dizer que ninguém está imune a esse tipo de informalidade. Muito menos eu. Não é fácil controlar tudo que assumimos. Mas é muito, muito desejável. Tanto profissionalmente, quanto com conhecidos.

Os descumprimentos podem aconter por falta de tempo, por relativizarmos a importância ao prometido, por esquecimento mesmo (e aí também pode considerar negligência) e até por má fé. De qualquer forma queima o filme, seja você legalzinho ou bocó, sua reputação fica comprometida.

Na empresa para a qual estou trabalho há algum tempo que estamos esperando um serviço ficar pronto. Tínhamos ciência de que o serviço era demorado, mas está passando dos limites. E a pessoa que se comprometeu não fala uma previsão, nem o andamento do trabalho. Simplesmente pede que a gente espere, sem mais informações. Para mim, chegou num ponto em que a pessoa não vai mais fazer nada. Já passei por isso antes. E por isso considero bem um contrato com cláusula penal por descumprimento de prazo.

Lembrei-me de alguns outros eventos semelhantes na minha vida. Uma vez, pedi para um colega de trabalho fazer um trabalho que envolvia documentos para minha família. Ele aceitou. Pegou os documentos e nunca fez. Passados inúmeros meses e depois de muita cobrança, pedi gentilmente os documentos de volta e dei outro encaminhamento. Continuamos bons colegas, mas sei que não posso contar com ele pra isso. Em outra história, uma conhecida também se propôs a assumir um serviço para uma amiga. Fez reunião com a gente, caras e bocas, muita pose de responsável, mas na hora de executar, deixou tudo largado. Não respondia telefone, nem e-mail. Quando não podia mais escapar, inventava mortes de alguém da família. O trabalho foi concluído por nós mesmos. E com essa eu cortei os laços. Até porque mentiu demais.

A questão é que até entendo que alguns trabalhos envolvam uma preguiça enorme para serem realizados. Eu observo que quando são muitos dados, muitas folhas, muito a fazer, a pessoa tem que pegar de uma vez e dar uma organizada inicial boa para não perder o otimismo. Se demorar muito, pode demorar pra sempre. Mas se a pessoa não vai fazer, é desonesto ficar ocupando o tempo e a energia do outro que precisa daquilo. Que liga e cobra todo dia. É melhor dizer que não pode e indicar outro.

O oposto também acontece. E como acontece. Pessoas que fazem trabalhos e não recebem o pagamento pelo que fizeram. Todos temos histórias.

Estava comentando com uma amiga como o mundo está mal educado nas relações. Não se valoriza quem trabalha e nem quem dá o trabalho. Numa boa, desses dois grupos, não sei qual está queimando mais o filme.

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Mais:

Conversa nossa sobre reputação corporativa (youtube Direito é Legal)

Efeitos da cláusula penal nos contratos

Ps. Uma vez na faculdade de Comunicação fizemos um trabalho de antropologia com os garis e precisamos da ajuda deles para relatos e fotos. Eles foram superatenciosos e só pediram para a gente deixar algumas fotos com deles lá depois. Prometemos que deixaríamos. Acontece que logo depois disso peguei dengue, minha turma apresentou o trabalho sem mim e como ainda era época de foto de filme, a dona da máquina acabou perdendo as fotos. Nunca entregamos nada para as pessoas e até hoje quando lembro, morro de vergonha.

O imprevisível no Direito

22 abril, 2014

Como o Direito lida com aquilo que não podemos prever?

Imagine que você faça um contrato com a Administração Pública para gerenciar um estádio de futebol em uma das cidades-sede da Copa do Mundo. No contrato, está claro que você será remunerado por uma porcentagem na venda dos tickets para jogos. O negócio parece ótimo para você até que em junho de 2013 o Brasil começa um movimento contra a Copa do Mundo e em junho de 2014 os jogos são boicotados (estamos no campo hipotético aqui).

Você poderia prever que isso iria acontecer? Digamos que não. E você ficaria sem receber pelo trabalho que realizou?

Uma das teorias mais úteis desde que comecei a estudar Direito é a Teoria da Imprevisão, que no Brasil é aplicada em Direito Civil (ex: art. 478 do Cod. Civil/2002) e Direito Administrativo (ex: Lei nº 8.883/94). Aqui na França, esta teoria é vista como uma teoria de aplicação principalmente administrativa (aceita em direito privado em alguns casos).

foto (1)Traços da Teoria da Imprevisão já podiam ser encontrados desde o Código de Hammurabi sobre a colheita do trigo e suas dificuldades. Em 1918 surgiu na França a primeira teoria sobre a revisão dos contratos, muito relacionada aos impactos da Primeira Guerra Mundial e desde então, sua interpretação vem evoluindo.

A Teoria da Imprevisão não é muito complicada: Impõe que o fato tenha sido imprevisível para ambas as partes. A fim de aplicar uma revisão no contrato realizado, a imprevisibilidade não pode ser imputada a nenhuma das partes e deve significar um impacto na economia ou na execução do contrato. No mesmo exemplo inicial, se apenas um grupo de turistas mudasse de ideia e decidisse não comprar tickets para os jogos, isso não significaria um grande impacto na execução do contrato, mesmo que levasse à alguma perda de remuneração.

É comum haver uma comparação entre a Teoria da Imprevisão e o Caso Fortuito ou Força Maior. Embora todos tratem de eventos completamente imprevisíveis, a principal distinção é que na aplicação da Teoria da Imprevisão espera-se uma situação de crise temporária (um boicote na Copa, mas não nas Olimpíadas, se estivermos falando de uma arena no Rio de Janeiro) e para a aplicação da segunda opção, deve ser algo que torne impossível ou quase impossível a execução do contrato. Por exemplo, um meteoro que caia sobre o estádio, ou um terremoto, ou mesmo um ataque violento que destrua sua estrutura. Enfim, coisas drásticas, completamente imprevisíveis que impeçam a continuidade do contrato em termos normais. Aí sim, é caracterizada a opção de Caso Fortuito ou Força Maior para a maioria da doutrina.

Abro um parênteses aqui para dizer que, no Direito Francês, a Força Maior não leva, necessariamente, ao fim do contrato, mas a uma revisão que assumirá um caráter contínuo.

Tanto a Força Maior, quanto a Teoria da Imprevisão são consideradas não só para revisão (ou resolução) do contratos, como também para uma possível indenização em caso de relação com a Administração. Tudo depende de como foi formulado o contrato, do evento ocorrido e de seus efeitos e sua perenidade. Por fim, depende também do convencimento do juiz (que pode ser bem imprevisível!).

Para a sua vida, em caso de imprevistos, uma dica é buscar o Mundo dos Advogados, site que reúne advogados especializados em diversas áreas do Direito pelo Brasil afora.

 

Rádio peão

21 junho, 2013

Um dia ela entrou na nossa sala do escritório, fechou a porta e disparou a chorar. “Mas o que foi?”, perguntamos. E então ela desabafou. Havia sido contratada pelo escritório em razão de seu outro curso (de informática) para fazer o trabalho relacionado a isso. No entanto, em razão do enorme crescimento do escritório, conseguindo novos e grandes clientes, ela, que era recém-formada em Direito, fora reencaminhada para o serviço de advocacia contenciosa.

O problema nem era esse. Ela soluçava e falava. O problema é que o volume de serviço era incompatível com o tempo de trabalho e com seu conhecimento. E, para piorar, a chefe direta dela, ao invés de ajudar, só ofendia os advogados daquela ala. Confirmamos se a porta estava fechada.

Ela contou que trabalhava 14h por dia e ainda levava trabalho pro fim de semana. Contou que a chefe mentia para os clientes. Dizia que estava tudo bem, que tinha gente suficiente para fazer o trabalho, quando na verdade, só tinha ela (recebendo R$1.300 por mês) e mais dois outros advogados para milhares de ações. A chefe, ficava por conta dos prazos. Mas só fazia gritar.

Não soubemos muito bem o que recomendar naquela hora. Para uma pessoa que precisa do salário (mesmo que baixo), é difícil falar simplesmente “se não é justo, peça demissão”. A gente também estava mais ou menos na mesma lama, com a excessão de que nosso chefe era mais gente boa. Recomendamos que ela se preparasse para adquirir mais agilidade nas peças que tinha dificuldades. Nossa colega mais experiente ofereceu todo tipo de ajuda intelectual, mesmo que a gente não tivesse muito tempo para isso.

Ela enxugou as lágrimas e saiu da sala.

Durante meses vimos aquela advogada passeando com os livros da biblioteca do escritório debaixo do braço. Vimos ela chegar cedo e sair tarde. Vimos ela ser ofendida pela chefe e ir para as audiências respirando fundo. Ela trabalhava muito. E era uma guerreira.

Começamos a comentar como ela era esforçada. E também como ela tinha melhorado em seu trabalho. Era nítida sua evolução.

Em outro momento de rádio-peão, ela comentava que estava estudando casos, se esforçando ao máximo e buscando outras opiniões para fazer um trabalho melhor.

Ela já tinha passado por um outro teste na vida. Era casada e perdeu seu marido ainda muito jovem. Diz que ele morreu de tão gordo que era. Ela, naquela época também obesa, começou a se cuidar. Se cuidou tanto, que hoje ninguém diz que ela teve um passado de sobre-peso.

Um belo dia aquela mulher foi mandada embora (sem direito a nada como é comum nos escritórios). Na nossa concepção de rádio-peão, a chefe dela não aguentou ver alguém de tanta garra, de fala mansa e punho firme. Ser bom é um perigo quando se trabalha para gente ruim.

Uma semana depois, eu a encontrei numa lanchonete, e ela já estava de emprego novo. Estava feliz! E tranquila. Antes de sair, havia desabafado tudo sobre a chefinha para a chefona. A rádio-peão nunca me disse se daquilo surtiu algum efeito.

Hoje, ao me lembrar dessa história, me ocorreu que ela é mais uma brasileira que tem a cara do Brasil que a gente quer.

#changeBrazil

Quanto tempo você dorme?

13 junho, 2013

Uma pesquisa realizada pela empresa americana de colchões Sleepy’s apontou os advogados como a segunda classe que menos dorme, perdendo apenas por três minutos de sono para os cuidadores de pessoas doentes.

Isso me lembra minha vida de escritório… em que, além do trabalho estafante do dia-a-dia, a preocupação perdurava durante a noite e, por várias vezes, me fez acordar com uma espécie de taquicardia. Não sei se é coisa de recém-formada que sou, se é coisa só minha ou se é mesmo próprio da profissão, mas a verdade é que parei de dormir o suficiente (coisa que nunca fiz bem quando podia) e passei a pensar que rico mesmo é quem tem tempo.

Uma outra pesquisa apontava que o Advogado Associado foi o profissional mais triste ano passado (2012). O que é isso, minha gente?

Por que a gente luta tanto para não mais poder dormir quando devemos e para entrarmos no ranking dos profissionais mais tristes da Terra?

Eu tenho uns palpites: Primeiro que Direito é legal. Segundo que direito é bonito quando ele existe. Mas o que está ocorrendo com ele não é  belo nem legal. São muitas as instituições que tapam os olhos para o que é feito do advogado e até do direito processual hoje em dia. O advogado associado é muitas vezes entendido como uma invenção para escapar das leis trabalhistas e criar uma fábrica de produção peças processuais. Fora que sofre também o desrespeito do outro lado: dos Juízes, dos servidores e algumas vezes também do cliente (nada disso é unânime, mas é frequente).

Os advogados (muitas vezes recém-formados) recebem um bom treinamento com a participação de audiências e acompanhamento de diversos processos e situações diferentes. Mas é um estágio duro, em que carregam uma enorme responsabilidade em troca de uma miséria (não estou brincando), uma miséria de salário que mal paga o transporte e a alimentação dos mesmos. Fora que, dependendo do escritório, esses profissionais são humilhados e pressionados ao limite de suas condições físicas e psicológicas. Espero de verdade que um dia a OAB e o Ministério Público do Trabalho abram os olhos para esse tipo de prática extremamente comum, que leva esses profissionais a uma quase loucura e que em nada contribui para a Justiça.

Mas, me diga aí, doutor, quanto tempo você tem dormido por noite?

Ps: E o que fazer se você não tem tempo para dormir? Sonhar acordado! ;-)

Mais:

Me diz o que é o sufoco

Propaganda “Are you reaching your potential?”

Você está trabalhando com o que ama?

O juiz suspeito!

11 junho, 2013

A suspeição do julgador é algo um tanto quanto suspeita, não acha? Mais suspeita que o impedimento (que é bem objetivo, como no caso do juiz dar aula em uma faculdade e receber um processo contra esta mesma instituição para julgar).

Mas vamos pensar que se um juiz trabalha numa vara minúscula de uma cidade pequena, as chances de ele conhecer quase todos os envolvidos em diversos casos e ter opinião formada sobre os mesmos é grande, e ainda assim, ele não tem como se declarar suspeito sempre que isso acontecer. Ou tem?!

Na suspeição há presunção relativa da parcialidade do juiz (juris tantum). O juiz será considerado suspeito em diversas situações, entre elas, quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, aceitar presente  das partes antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, etc.

Sobre isso,  vale a pena ler os artigos 134 ao 138 do CPC e depois os artigos 312 ao 314 da mesma lei. Também vale a pena refletir sobre a punição de não se dar por suspeito. Acho ela meio fraca. Mas tenho uma história pra contar.

Quando eu era estagiária em uma grande empresa, o departamento jurídico ocupava quase que todo o oitavo andar, e embora fôssemos inúmeros advogados, estagiários, boys e aprendizes, apenas a voz de uma pessoa era constantemente ouvida por lá: a voz do Daniel.

Daniel era louco! No bom sentido. Advogado trabalhista e muito genial, ele trabalhava cantando, simulava diálogos, encurtava o nome de todos os colegas, inventava objetos imaginários na parede e falava para todo mundo que trabalhava na Globo (o que era uma piadinha só dele… vá entender). Daniel tinha tanta mania que eu não consegui ainda inventar um jeito de contar tudo de forma escrita. Mas era a pessoa mais divertida do mundo!

Ele tinha como estagiária a Paola, outra grande e querida amiga, que hoje é uma superadvogada trabalhista. Paola tinha cara de quinze anos, mas ostentava vinte e dois. A aliança no dedo esquerdo dela fez o Daniel fazer um discurso sobre o casamento entre menores de idade. A gente rolava de rir!

Paola e Daniel, se davam superbem e trabalhavam em ótima sintonia! Eles, na companhia de alguns outros colegas, participaram do roteiro das diversas histórias malucas que tenho para contar sobre minha vida de estagiária.

Quando Daniel saiu da empresa, todo o jurídico se entristeceu. Ele era daquelas pessoas que dava ritmo para a vida, que alegrava o ambiente. “Dani, o quê? El!”, que saudade disso!

Pouco depois, soube que Daniel havia passado em um concurso para juiz. Nada me surpreenderia menos! E ele ainda foi um dos primeiros colocados.

Há alguns dias, Paola me escreveu um e-mail dizendo que havia encontrado Daniel numa audiência. Disse que ele continuava engraçado como sempre, porém, antes de começar a dita, ela se aproximou dele e perguntou “Excelência, vamos fazer essa audiência?”, e ele “É melhor não, né?!”. E se deu por suspeito!

Claro! Que lindo conhecer gente que trabalha com ética.

 

A concorrência

11 janeiro, 2013

Uma vez, no último trabalho em escritório que tive no Brasil, fomos chamados eu, e outras duas pessoas que estavam se formando. Uma era a Lu, e a outra pessoa era um rapaz. Nessa reunião com a alta cúpula do escritório fomos informados que havia apenas uma vaga para um de nós quando formássemos e que teríamos que competir por ela.

Ironicamente, ainda fizeram a comparação, no meio da reunião, com o desenho animado Corrida Maluca (onde ninguém compete honestamente).

Saí da reunião feliz, de um jeito que meu otimismo às vezes atrapalha. Pensei “poxa, pelo menos eles cogitaram ficar comigo”. Depois algumas pessoas vieram falar que achavam aquilo uma injustiça, que achavam que o clima ia ficar ruim, bla bla blá.

Clima de escritório de advocacia é difícil ser dos melhores. Para recém-formado então… A gente trabalha 10h por dia, não tem carteira assinada, não tem tempo pra respirar, não tem distribuição de lucros, não tem vale transporte, seguro saúde ou mesmo vale-alimentação. Eu não tinha nada. Você trabalha como doido, ganha menos que o porteiro do prédio (e isso é verdade) e ainda fica feliz se eles não atrasam o seu pagamento.

Sim, era para isso que eu ia concorrer e estava toda empolgada.

Ainda na reunião avisei que não era de jogar sujo. Não funciona assim comigo. E acho que os outros pensaram como eu, pois todo mundo pareceu tranquilo com a concorrência.

Nunca tive problema com aquelas duas pessoas concorrentes. Pelo contrário, descobri que a Lu era ex-bailarina, assim como eu, que ela tinha certa preferência por uma obra de Banksy, assim como eu, e que era apaixonada por animais, assim como eu. O que você faz quando tem tanta empatia pelo seu concorrente? Se aproxima dele.

Nos tornamos melhores amigas. Almoçando todo dia juntas, pegamos algumas manias iguais. Todo dia a trança era feita igual, os óculos, a piadinha…

Descobri nela que meus requisitos para gostar de alguém são tão simples e tão preciosos. Trabalhávamos em dupla, assumindo prazos do Brasil inteiro. No auge do desespero com a infinidade de processos, os portais de TJ desconfigurados e clientes nervosos, a gente compartilhava chocolates e e-mails com frases de Los Hermanos. “Me diz o que é o sufoco que eu te mostro alguém afim de te acompanhar”.

Poucos meses depois, ela saiu do escritório. Não porque não foi escolhida, mas porque encontrou lugar melhor para trabalhar. Eu fiquei. O outro rapaz também. Acabaram arrumando vaga para nós dois.

Alguns meses depois, me mudei de país e ele ficou, desta vez, no meu lugar, com meu cliente preferido. Eu gostei de concorrer com esse povo. Sem, na verdade, nunca ter sentido a concorrência. Eu sabia que a Lu era a primeira aluna da classe dela. E que o rapaz já fazia audiência desde o pré-primário na escola. Eu não teria a menor chance de qualquer forma.

Enquanto um tanto de gente no escritório gostava de fazer “o tipo”, meus concorrentes eram simples e esforçados. A gente nunca teve problemas em admitir erros, ajudarmos uns aos outros e fazer a linha Kátia. Me irritava os coleguinhas que diziam “só você ainda não percebeu que… (insira aqui qualquer coisa que você já percebeu, mas prefere não comentar)”. Ai, que preguiça de advogado que se acha. E que sorte a minha, ter achado esses concorrentes.

“There is always hope” de Banksy

Mudança de país, blog continua, recomendo texto

28 agosto, 2012

Esta foi minha última terça-feira de Brasil para o próximo semestre. Passarei o resto do ano e inicinho do outro na França a partir de quinta-feira. Longa história… E estou animada! Mas o blog vai continuar!

Só estou explicando porque as atualizações no facebook estão muito mais tranquilas que as atualizações aqui.

Enquanto isso, recebi de um escritório companheiro (que não me patrocina nem nada), dicas de textos excelentes sobre temas que costumo comentar pouco como Direito do Trabalho. Veja só.

Os prós e contras dos 180 dias da licença-maternidade

Pode deixar de ser facultativo o período de 120 para 180 dias o tempo para a licença-maternidade, caso o Projeto de Lei 2299/11, que tramita em caráter conclusivo, seja aprovado. Propostas de ampliação obrigatória do benefício vêm sendo debatidas e a especialista emAdvocacia Trabalhista e sócia da Veloso de Melo Advogados, Clarisse Dinelly, aproveita o ensejo para dar seu entendimento em relação ao tema.

Para a advogada, desde quando criaram o programa Empresa Cidadã, em 2008, os resultados tanto paraa empresaquanto para a empregada têm sido satisfatórios. “As empresas que aderiram ao programa de concessão de incentivo fiscalse beneficiamnão só com a deduçãodo valor total que foi pago à empregada durante o período de prorrogação da licença-maternidade, como tambémàs funcionárias da organização, que trabalham com mais satisfação e tranquilasao saberem que podem ficar com seus filhos nos seis primeiros meses de vida”, esclarece Clarisse, salientando que esse período é, inclusive, recomendando pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde para a amamentação exclusiva.

Ela ainda diz que o retorno positivo dessa política é mais nítido ainda quando as novas mamães retornam ao ambiente de trabalho. “Afinal, elas não precisarão mais se preocupar com a amamentação exclusiva das crianças, que já estarão ingerindo outros alimentos”, diz.

A Sociedade Brasileira de Pediatria também alega que os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e padecer com crises de diarréia. Segundo a Sociedade, o Brasil investe milhões ao ano para atender a crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse acontecido durante esses primeiros meses de vida.

O Projeto de Lei veio para alterar a Lei 8.213/91, que prevê o pagamento do salário-maternidade por quatro meses. Essa nova medida, contudo, apesar de agradar as futuras mamães, pode impactar de forma negativa o mercado de trabalho. “No período que as colaboradoras estão usufruindo da licença-maternidade, as empresas precisam contratar outra pessoa para substituí-la. Com o aumento do período desse benefício,o custo para a organização com o novo funcionário ou com o eventual pagamento de horas extras para àqueles que já eram doquadro e que estão cumulandoas funções, também aumentará por maisesses dois meses”, pondera.

“A avaliação para saber se haverá o desaquecimento dos mercados de trabalho para as mulheres poderá ser realizada somente em médio e longo prazo, por meio das empresas que verificam as vantagens e os prejuízos da concessão da licença-maternidade de 180 dias, enquanto ainda facultativa. Mas a sociedade precisa se adaptar à nova garantia, focando na saúde das crianças e não somente no bem-estar das futuras mamães”, finaliza a advogada.

O que dizem as leis sobre o benefício – A licença-maternidade é um direito fundamental, previsto no artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira de 1988, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. A Carta Magna também garanteque, do momento em que se confirma a gravidez até cinco meses após o parto, a mulher não pode ser demitida (alínea “b”, do inciso II, do artigo 10, do ADCT).

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por sua vez, regulamenta a matéria e tambémprevê em seu artigo 392 o direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do salário. No mesmo artigo, está regulamentado quea empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e ocorrência deste. Ainda no mesmo artigo, está previsto que os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de duas semanas cada um, mediante atestado médico.

Em setembro de 2008 entrou em vigor alei nº 11.770, que prorrogou a licença-maternidade em 60 dias, de forma facultativa e mediante incentivo fiscal, às empregadas de empresas que aderissem ao programa “Empresa Cidadã”, regra que vem sendo aplicada desde 1º de janeiro de 2010.

Autora: Dra.Clarisse Dinelly
Especialista em Advocacia Trabalhista e sócia da Veloso de Melo Advogados
Ps. A Autora do texto está convidada para dar uma pequena entrevista para este blog quando ela e eu tivermos um tempinho de sobra!

Queridos heróis

11 agosto, 2012

Hoje é o dia do advogado. E como é difícil ser advogado…

As pessoas do mundo devem concordar comigo que a profissão não tem a melhor das imagens para o público, certo?! Ao mesmo tempo que muitos nos julgam mentirosos, falsos, oportunistas, outros entendem que somos ricos, careiros e políticos. Nada mais longe da verdade para os que são, de fato, advogados.

Ad-vocare tem o significado de ajudar. Em uma maior profundidade etimológica, significa aquele que conduz até a verdade. O advogado tem que ser, antes de tudo, um colaborador da justiça. Ele tem que querer encontrar a verdade para realizar um bom trabalho.

Parece utópico, mas isso é o que toma a maior parte do nosso dia! E não somos poucos.

Mas ajudar e colaborar pode ser um trabalho iniciado fora do judiciário. E vamos aos exemplos: O moço que salva o cachorrinho do afogamento é um advogado no sentido amplo da palavra! O menino que defende o colega do bullying também (desde que não espanque ninguém!). O chefe que  prefere conversar sério antes de realizar cortes de pessoal também. A professora que ensina o aluno a evitar problemas com inteligência também. E por aí vai.

Advogar tem que ter esse caráter nobre de ajudar. Sem isso, é só mais uma pessoa paga para fazer qualquer coisa por dinheiro. E para tal já existe outro nome. O verdadeiro advogado é um herói. E estamos falando de muitos.

Por isso hoje o “Queridos heróis” vai para os advogados, em homenagem a este dia que é também o dia do Estudante. Bravíssimo! Amanhã, o “Queridos heróis” fica para os pais, pelo dia dos pais. Em todo caso, parabéns!

 

O julgador que questiona

9 agosto, 2012

Sempre achei interessante que, antes de julgar, o próprio julgador investigasse um pouco a situação, mais ou menos como um ou outro seriado que a gente já viu.  Isso é raro.

Claro que o nosso sistema é bem diferente do hollywoodiano e tem que ser mesmo. Mas veja como pega bem quando o julgador questiona o advogado. Quando ele mostra interesse no caso e, melhor ainda, mostra que conhece o caso.

Joaquim Barbosa questiona advogado em julgamento do Mensalão

 

Mais:

Está criado o facebook do Direito é Legal

Você pode ganhar um presente de dia dos namorados mesmo solteiro, eu acho!

12 junho, 2012

Hoje, dia dos namorados, costuma acontecer um fenômeno muito interessante. Na verdade, são vários fenômenos juntos. Fenômeno 1 –  Todos os casais passam a aparentar estarem mais apaixonados ou não. Fenômeno 2 – Todos os solteiros passam a falar mal dos casais (o velho discurso de que mulher bem-resolvida é solteira, todo solteiro é meio clone do Cloney e por aí vai) ou não. Fenômeno 3 – Todos os românticos, mas solteiros passam a apresentar um semblante mais triste, tornando-se vítimas de seus próprios sonhos em mensagens subliminares no facebook. Ou não.

Quer dizer, o seu dia pode ter sido cheio de fenômenos curiosos, como pode não ter  tido nada demais. E você não ganhou de presente nem um presente, nem um discurso sobre como as estatísticas comprovam que as mulheres são mais felizes solteiras (e acho que são mesmo!). Aliás, você nem lembrava que hoje era dia dos namorados não fosse a amostra grátis de perfume que recebeu na entrada do praça de alimentação, não é?! Adoro datas comerciais!

Pois bem, carentes, apaixonados, chatos ou sonhadores, todos temos uma chance. Momento auto-ajuda: TODOS!

Então, é o seguinte, eu já participei de um bilhão de concursos de redação (coisa que insisto em considerar meu dom máximo, já que não vinguei no canto, dança, nem na entomologia) e nunca ganhei nada. Na-da. Nem camiseta com minha cara estampada (o que é um alívio!).

Ontem recebi este e-mail aqui abaixo gentilmente pedindo a divulgação do concurso para os estudantes e praticantes de Direito. E pensei: Poxa, eu nunca ganhei nada, mas vai que algum leitor ganha e me ensina como fazer. Então, segue, pessoal! Um presente de dia dos namorados, mesmo que nossa relação esteja bem distante ultimamente!

Um presente para você que é apaixonado por alguém. Ou para você que é apaixonado pela vida, pelo Direito, pela sua família, pelo seu cachorro etc. Você merece esta chance!

(Dica: se você não tem namorado, envie outra foto e veja como isso é interpretado pela comissão! Não custa!)

IURIS presenteia usuários do Facebook com exemplares da coleção Passe na OAB 2ª Fase
Quer ganhar um exemplar da Coleção Passe na OAB 2ª Fase? O Centro de Estudos Jurídicos IURIS, no Rio de Janeiro, está aproveitando o mês dos namorados para presentear usuários de sua fanpage no Facebook.
O concurso cultural “A Gente se Completa”, que conta com o apoio da Editora Saraiva, acontece até o dia 20 de junho. Para concorrer, o usuário precisa acessar o aplicativo da promoção, enviar uma foto com seu(ua) namorado(a) e responder a pergunta: “Como você e seu amor se completam?”. São sete títulos: Civil, Trabalho, Administrativo, Penal, Empresarial, Constitucional e Tributário.
A segunda fase, que corresponde à prova prático-profissional, acontecerá no dia 08 de julho.
A ação foi elaborada pela Agência Pulse.
Ps. A foto que ilustra o post é do Instagram da Karen Hofstetter que eu não conheço, mas sigo feliz!

5 março, 2012

Um dos grandes prazeres de ter uma carteirinha vermelha é poder ser a sua própria advogada. Não deixar que pisem tanto na sua boa vontade. Não deixar que afetem tanto o seu humor. Pela primeira vez, estou com algumas boas expectativas a respeito disso. Esta semana promete!

Seu escritório é legal?

1 dezembro, 2011

Assim como Martin Luther King, eu também tenho um sonho. Um para contar agora e outros tantos para compartilhar depois.

O sonho do momento é ainda distante, mas está martelando na minha cabeça: tenho o sonho de criar um escritório para mim. Mas eu queria um escritório de direito realmente legal.

O seu é legal? Deve ser legal pelas pessoas, pelos clientes, pelo salário talvez… mas ele passa essa sensação de primeira?

Para começar, a OAB fez o favor de não deixar nenhum advogado colocar nome legal no escritório… É tudo Fulano & Siclano… Preguiça… Nesse ponto, morro de saudade da publicidade com escritórios coloridos, almofadas divertidas, bonequinhos nas mesas, bilhetinhos nos banheiros, nas portas, nos cartões de visita…

Eu não entendo muito bem a relação de por que o escritório de direito tem que ser todo padrão para passar a idéia de sobriedade para o cliente e o escritório de publicidade tem que ser todo doidão para passar a idéia de criatividade para o cliente.

E se a gente unisse o útil ao agradável? O cliente fugiria? O juiz nos condenaria por isso?

Nos dois casos, os dois profissionais mexem com fatos e relações muito delicadas de seus clientes. Os dois trabalham com comunicação, idéias, fatos e persuasão.  Os dois devem ser sérios no que fazem. Mas podem se divertir trabalhando, não?!

Então o meu sonho é ter um escritório feliz! Que funcionasse 24h porque tempo é dinheiro, tempo é prazo, tempo é vida e eu rendo muito mais de noite (sem risadinhas, por favor)! Queria tudo diferente, com petições diferentes, mas ricas em detalhes, informações e cuidado na diagramação.

Aí,  olha o meu plano:Ter um escritório com puffs, mas ao mesmo tempo poltronas e tudo para todo mundo ficar confortável. Nada de couro. Nada de quadros abstratos, quero cenas de filmes como de Pursuit of Happines que é um estímulo para qualquer trabalhador (ou Jerry Maguire, ou Erin Brockovich). É bom também ter mais janelas abertas que ar condicionado! E quero um liquidificador para a vitamina da tarde. Além de uma cadeira massageadora para o funcionário do mês. Vou colocar relógios com horários do mundo inteiro nas paredes. E muitos globos (amo!). Muitos mapas! Frases em latim no banheiro! Muitos murais de lembretes, canetas e post its coloridos. A área adminsitrativa do meu escritório vai ter que ser grande porque eu sei que esse lado na vida do advogado é fundamental!

E a galerinha tem que ser animada. Tem que gostar de cantar. Gostar de rir dos próprios problemas e tem que ter muuuuito jogo de cintura. Aliás, esse seria o nome do meu escritório se a OBA deixasse: Jogo de Cintura. Acho que é a principal habilidade que o advogado tem que ter para lidar com juiz, escrivão, servidor, delegado, promotor, aspron, projudi, os sites malucos e despadronizados dos tribunais, os horários de pico, os e-mails travando, a greve dos correios, o sistema fora do ar… Jogo de cintura é tudo!

Tão bom sonhar…

Me diz, tenho alguma chance de conseguir clientes?

Mais:

Revista Americana traz os escritórios mais legais do mundo

Como os escritórios de advocacia devem fazer marketing

“Sorte é isto. Merecer e ter.”

Guimarães Rosa

Só o começo

7 novembro, 2011

Eu estava pronta para uma segunda-feira pesada.

Ao contrário disso, tomei um apanhado de surpresas e notícias boas que me convidaram a desconfiar sobre o meu futuro!

Vamos por partes. Hoje o trabalho, ao contrário do que imaginei, foi leve. Não muito, porque essa vida nunca é leve suficiente pra gente relaxar, mas foi bem menos sofrido. De tarde, teria que pegar a minha carteira de advogada, depois de meses esperando a confecção. Peguei uma chuvinha fina antes de chegar na OAB. Papai já estava lá todo felizão, achando que sou mais inteligente que o normal. Gosto quando ele pensa isso! Deixa quieto!

De lá, saí pronta para desmaiar de fome na rua, voltei correndo pra casa e meu cachorro já me chamava de dotôra. Liga minha prima, aquela mesma de alguns posts atrás que perdeu a Blume, sua cachorrinha. Ela ligou feliz. Muito feliz. E não era porque eu tinha a carteira. Ela encontrou a cachorrinha! Por incrível que pareça, um homem viu o cartaz, desconfiou do vizinho e recuperou a Blume pra gente. O céu se abria!

O dia estava anoitecendo e era só o começo pra mim. Vi o mundo passar pela janela do carro. Visitei família. Conversei com namorado. Comemorei o que tinha que ser comemorado.

Relembrei os anos de serviço externo, as noitadas de estudos, as manhãs de cursinho com ar-condicionado e esse espaço legal. Não foi fácil pra mim. E tudo para ver a minha cara de Mona Lisa na carteira vermelha, perguntando com a mesma astúcia do Renascimento que mudanças posso provocar agora.

E a minha primeira grande transformação será a de não me moldar na imagem que as pessoas tem de advogadas (os). Tenho um pensamento que me diz que querer ser melhor exige também uma grande dose de humildade, coisa que o serviço externo te obriga a ter e que o advogado não deve  perder. Não quero jogar fora minha outra formação, minhas conclusões particulares e meu futuro brilhante como a melhor filha do mundo dos meus pais.  Me deu vontade de abraçar o mundo (humildezinha, né)!

Eu vou, pelo menos, tentar.

Foi isso que aconteceu hoje.

"Esse é só o começo do fim da nossa vida
 Deixa chegar o sonho, prepara uma avenida
 que a gente vai passar" Los Hermanos

Um exame da OAB do lado de fora

21 agosto, 2011

Hoje fui pra porta da faculdade dar uma força para os amigos que estavam prestando a prova da segunda-etapa da OAB. Relembrei muitos momentos de aflição enquanto eu e Peter (meu cachorro) esperávamos os conhecidos passarem. Reencontrei alguns professores do cursinho que fiz (Pro Labore) e também conheci novos. Aí aconteceu algo inusitado.

Faltando uns dez minutos para os portões fecharem, um aluno do cursinho chegou para o dono do cursinho que estava lá na porta ( e é também professor) e contou-lhe que seria impossível fazer a prova, pois havia esquecido a carteira de identidade em casa. O professor foi junto com o aluno conversar com a comissão do exame que estava por perto. A comissão foi enfática ao dizer que era impossível prestar a prova sem documentação. Logo depois vi uma troca de informações entre aluno e professor, uma troca de chave e pronto, Carlos Cruz iria até a casa do rapaz pegar a CI dele e entregá-la para a comissão. Olha que incrível!

Agora me diga, quer marketing melhor que esse?

A OAB adora falar que os cursinhos se alimentam de alunos despreparados e que seus donos sãos os mais interessados na reprovação. Concordo que os cursinhos vivam de preparar alguém para aquilo que precisam, mas vi hoje o lado humano e solidário desses professores que estão na luta junto com a batalha do aluno. Achei bem digno de ser noticiado no blog. Vou fazer a maior propaganda porque isso pra mim foi um exemplo de ética e mais, de pró-atividade!

Justiça seja feita, também achei legal dois pontos em relação à comissão do exame de ordem que estava na faculdade onde foi a prova de Belo Horizonte: O primeiro foi de permitir que o professor entregasse a carteira de identidade do candidato após o início da prova e o segundo foi que, antes de fecharem os portões, eles olharam para a rua, esperaram um carro estacionar e perguntaram para a pessoa se ia prestar a prova, só para não cometerem injustiça de bater o portão na cara de ninguém. Isso foi legal. E eu estava de prova que, realmente, eles tiveram esse cuidado.

Antes de eu e Peter nos retirarmos, olhamos bem para aquela faculdade (que foi a minha faculdade). Nossos amigos estavam lá suando. E torcemos de verdade por cada um deles!

 

“Existem três opções nessa vida: Ser bom em algo, ficar bom ou desistir”.

Dr. House

A vida na advocacia

14 agosto, 2011

Outro dia me peguei pensando em duas formas de fazer uma defesa: Uma contando mentiras e outra contando verdades. A que contava mentiras era muito mais fácil, rápida e convincente. A outra não.

Eu não formei em Direito para isso. Para inventar histórias, criar cenas, fazer minha própria realidade. Para isso eu já fui publicitária! Profissão que tem essa prerrogativa e todos estão cientes da inventividade ali existente.  Mas quando se trabalha com justiça, as pessoas partem do pressuposto que você está falando a verdade, somente a verdade, nada mais que a verdade, certo?!

Para quem não vive nesse mundo, pode ser novidade, mas o Direito, infelizmente, tem muito de farsa. São muitas as simulações (criar o que não existe) e dissimulações (esconder o que existe) que observamos na rotina jurídica. É triste, mas comum. E ser comum é tão besta…

O trabalho sempre apresenta essas escolhas e cabe ao advogado, trainee, estagiário avaliar com a sua própria consciência o que fazer.

Nós estudamos muito, e também vivemos muito para conseguir enxergar que o mundo das mentiras não vela a pena. Bom, eu acho que não vale a pena. Me entristece.

Provavelmente, nunca serei uma advogada rica. Pelo menos não da noite pro dia. O caminho mais justo, nem sempre é o mais curto! Mas, sabe, já trabalhei para grandes clientes e ainda trabalho. Nunca me pediram para inventar, para mentir, para falsificar. Isso é muito mais uma escolha do próprio profissional que dos demais. E se não for, está tudo completamente errado.

O mundo precisa tanto de advogados honestos… Esse tipo de coisa a OAB não mede, né?!

Isso sim seria a defesa do cidadão!

Li a tristíssima postagem de site Exame da Ordem com o título “Você quer ser advogado para o que mesmo?” (imagens muito fortes, cuidado) e recordei-me do quanto eu precisei de forças para estudar pra essa absurda prova da OAB para poder, então, ter o aval de ajudar a criar o mundo que eu entendo como melhor. Foi muito difícil, mas imensamente gratificante.

Tenho muitos sonhos ainda a conquistar. E quero abraçar causas como se estivesse ganhando milhões por elas. É um perigo querer fazer diferença, né?! Mas minha mensagem para os que estão na mesma empreitada é, seja advogado. Cobre bem pelo serviço, mas não se venda. Não deixe de ser você.

“Essa é a verdadeira alegria da vida: ser útil a um objetivo que você reconhece como grande”. Bernard Shaw

O valor da causa

19 junho, 2011

Não esquecer o valor da causa. Este era o bilhete que eu tinha colado atrás da porta do banheiro e na frente da porta do meu quarto até uma hora atrás. Tinha! Não tenho mais. Arranquei tudo.

Este lembrete ficava em pontos estratégicos da minha casa porque eu estava fazendo a tão temida prova da OAB. Uma prova que, de fato, não me pareceu nada fácil. Não só porque o conteúdo é muito grande e exige uma certa decoreba além de maldade para as questões, mas porque a prova é muito cansativa e a correção bem incerta.

No entanto, hoje saiu o resultado do recurso (tive que fazer!). Passei! E que alegria!!!!

Durante o meu estudo para essas duas provas (primeira e segunda etapa), tive em mente o quanto seria importante para mim, para minha família e para minha carreira que essa conquista fosse alcançada. O “não esquecer o valor da causa” era mais que um bilhete para não esquecer um item importante da inicial, era uma recordação de que aquele esforço tinha valor. O quanto eu poderia fazer como advogada… Como eu poderia ser uma profissional diferente do que o mundo está acostumado… Como eu poderia defender o que realmente considero justo. Impossível esquecer o valor dessa causa.

E estudei muito! Posso garantir. Foi a fase mais apertada da minha vida. Cursinho+Trabalho+Curso de Direito de Noite+Monografia+estudo pra OAB. Não é fácil mesmo. Não mesmo. E eu consinto com todo mundo que passa por isso e começa a ter efeitos colaterais como dormir mal, passar mal no ponto de ônibus, emagrecer/engordar, desenvolver doenças de pele, ter queda de cabelo etc. Tudo! É apertado, é sofrido e chega a doer. Mas tudo vale a pena quando a alma não é pequena, não é mesmo, Pessoa?!

Hoje eu estava no carro quando minha grande amiga Babica ligou para dar a notícia! É indescritível de bom. É um sonho realizado.

Naquela hora eu estava indo para a casa da minha tia, encontrar com minha família que tanto torceu por mim. O que posso dizer é que aqueles passos que dei entre o carro e a casa da tia Denise… aqueles foram os passos mais felizes da minha vida.

foto que, para mim, define a felicidade

“A alegria do triunfo jamais poderia ser experimentada se não existisse a luta, que é a que determina a oportunidade de vencer”. da Logosofia

Criança não entende advogado, às vezes, nem adulto

24 novembro, 2010

De pequena, estranhava essa coisa de todo mundo ter que ter um advogado para se defender. Acho que nem era a única criança a questionar os filmes e os jornais. “Ora, por que o cara não fala que não foi ele e pronto?”. Me parecia que advogado era coisa de gente culpada. Se você não tem culpa no cartório, é só falar que não foi você. Se tem, aí precisa de alguém pra tirar de dessa.

Com o tempo fui vendo que o trabalho do advogado não se resumia a dizer de quem é a culpa. Mas sim a indicar a condução da lei, que quase ninguém, além dele, sabia como funcionava.

Mas por que quase ninguém sabe nada sobre as leis? Por que ninguém sabe o que é litispendência, litisconsórcio, revelia etc?

Hoje a resposta que me vem em mente para esse tipo de pergunta é a mesma para “por que professores ganham tão mal?”, “por que policiais são tão desvalorizados?”. Ora, porque não há interesse. Porque as pessoas que a gente escolhe para mandarem na gente, não querem que a gente mande nelas. Para isso, basta manter um país de semi-analfabetos, uma fiscalização corruptível e os conhecimentos em uma pequena parcela da sociedade. Sem novidades.

Eu nunca engoli a idéia da gente ter aulas elaboradíssimas de química e sair da escola sem noção sobre o imposto que pagamos sobre nossos xampus. Ou achando normal nunca ter guaraná, nem suco natural num barzinho dominado pela coca-cola.

Daí, se nos ocorre algum problema, temos que contratar um advogado. Porque é ele que, na teoria, vai saber nos livrar dessa. Claro, nem sempre dá certo. A minha amiga foi batida por uma moto e o motoqueiro se fez de coitado e levou a melhor. O princípio da verdade real nem sempre se faz presente. Aliás, que tipo de princípio surge nesse caso? Do quem leva mais?

Nos tempos atuais, eu até gosto de muitos advogados. Aspiro ser como vários. Mas, convenhamos, tem gente que enoja a profissão.

No Juizado Especial, se sua causa é de até vinte salários mínimos, não precisa de advogado. Ficaria mais ou menos como nos sonhos das crianças. Mas experimenta lutar contra alguém com um superadvogado pra ver no que dá… A ignorância humana fala mais alto e é fácil ser convencido por palavras pomposas quando nem se sabe quem é o juiz, quem é o conciliador, quem é o advogado da parte.

Lendo um texto da Juliana Cunha, observei que não sou a única a achar que se é pra ter advogado, que seja do lado da lei e não necessariamente da defesa a qualquer custo. Sei lá. Isso não me traria muitos convites de empregos, né?! Fora que a lei está aí pra ser interpretada. E por que cabeças? As mesmas que sugam a coca-cola dos modelos de garrafinhas vintage?

mais:

Texto: O Tribunal do Cachorro

Ui!


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