Como explicar fundo partidário?

As eleições passaram, mas não passaram. E não estou falando do povo nas ruas. Estou falando da cabeça dos governantes e do financiamento de campanha. Elas continuam na pauta do dia.

Acho muito boa a idéia de controlar melhor o financiamento de campanha. Mas não vejo como pode ser que aumentar estratosfericamente a verba  de campanha com verba pública resultará em benefício para o país. O Brasil não precisa de espetáculos de campanhas. Elas podem e devem ser feitas de forma mais simples, igualitária, mais clara, com menos “ele/ela não fez” e mais “estou aqui com essa proposta que concretamente será realizada dessa forma”. E pronto. Aí tudo bem pro financiamento público.

Dentro do possível, tento manter o blog apartidário. O objetivo aqui não é fazer polêmica e nem aumentar o coro de ódio contra nenhuma pessoa ou partido. Se ódio resolvesse algum problema… Observo uma coisa: Falamos muito de presidente, candidato a presidente… mas desviamos um pouco o olhar do Congresso (tá, você deve estar se dizendo que você não! Que bom!). Mas veja só, na última terça, o Congresso ampliou o fundo partidário de R$ 289,5 milhões (o que já não era pouca coisa) para R$ 867,5 milhões. “Por meio do texto aprovado na noite desta terça-feira, a verba pública destinada a legendas chegará a quase R$ 1 bilhão a partir de 2015. União terá R$ 2,9 trilhões para gastar neste ano”- trecho retirado desta matéria aqui. Tem como ser mais fora de hora isso?!

Para o relator geral da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR), “Ampliar o fundo é uma necessidade dos partidos e o início das discussões do financiamento público”. Poxa, tudo bem que a gente queria mudar a forma de financiamento de campanhas, mas não pra essa barbaridade. Ainda mais num momento em que falta tudo do mais básico no Brasil. E essa crítica é para todos os partidos, que tem se mostrado verdadeiras panelas a servirem a eles mesmos.

Em outra reportagem (aqui), “questionado se não pega mal a injeção de recursos dessa monta no Fundo Partidário em um ano de ajuste fiscal e em meio às manifestações de insatisfação com o desempenho do governo federal e dos políticos, Romero Jucá afirmou que havia um pleito dos partidos de montante muito maior ainda”.

Aí, vamos lá! Quem sabe explicar o que é Fundo Partidário?

A definição de Fundo Partidário está no site do Tribunal Superior Eleitoral, mas me parece um tanto quanto confusa, mesmo tendo um FAQ (de qualquer forma, uma boa iniciativa).

É um Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

Nas minhas palavras, diria que é um monte de dinheiro que os partidos usam para tentarem se reeleger mas não apenas para isso. A explicação da Wikipedia está bem melhor que a minha (forma de financiamento público, não exclusivo, dos partidos políticos brasileiros que não se restringe às campanhas) e, inclusive, também na Wikipédia que explicam que esse Fundo foi criado em 1965 pelo general/presidente Castello Branco, assim como o Código Eleitoral.

Esse fundo vem de várias fontes: “Dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas, doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas mediante depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário e por outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei”(trecho Wikipédia). E por isso mesmo é tão discutido. Em primeiro lugar porque tantos recursos poderiam ser encaminhados e melhor aplicados de outras formas ou até formas mais claras. E outra é que doações privadas para campanhas podem gerar conflitos de interesses e deixar todo mundo com o rabo preso, aumentando as chances de uma troca de favores que a gente também costuma chamar de corrupção.

A proposta ainda será encaminhada para sanção presidencial. E é aí que todo mundo tem que torcer pela presidente (ou presidenta, tanto faz na língua portuguesa!) porque é do poder dela decidir.

Ainda, segundo levantamento do site do TSE, a campanha eleitoral (incluindo todos os candidatos) teria custado  R$ 5,1 bilhões, o que seria um aumento assustador se compararmos com preços proporcionais de 12 anos atrás em que teria custado R$792 milhões, segundo essa reportagem do Brasil Post.

Alguns jornais e revistas, no fim das eleições, alardeavam que as eleições custaram o preço de três copas do mundo. Como estudante de alguns contratos da Copa do Mundo (os que ficaram disponíveis pela internet) posso dizer que esse preço final não chegou a um consenso, mas foi muito alto também, inclusive pelo que deixamos de ganhar. Mas uma coisa não exclui a outra. Não sei dizer se preferia que as eleições do país fossem mais baratas que um torneio de futebol. Mas a questão é que o momento é de contenção para gastos e melhor distribuição para recursos.

Numa jogada de rimas fáceis, tracei algumas linhas. Minha última tentativa (do dia) de entender essa coisa.


O Brasil mais democrático
se constrói num só conjunto.
Se a briga é por partido,
é melhor mudar de assunto.
Essa luta é sem glossário
pra inferir o adversário
n’é à toa que o fundo partidário
tá rimando com otário.

 

Mais:

Um super estudo sobre o Fundo Partidário (de 2005, em pdf)

Caso você não tenha entendido na mesma proposta o que são emendas parlamentares, essa matéria explica: “As emendas são recursos públicos que os parlamentares destinam no Orçamento para projetos em seus estados e municípios. (…) Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, as emendas individuais apresentadas no ano passado estariam garantidas em 2015, no limite de R$ 16 milhões por parlamentar e com a exigência de que 50% delas sejam destinadas para a área da saúde. No entanto, os deputados e senadores novatos, que não tinham mandato na última legislatura, não apresentaram propostas e, portanto, só teriam direito aos recursos no Orçamento de 2016.”

 

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