Archive for the ‘Brasil’ Category

O sexo que dá pena

22 janeiro, 2012

Vamos falar do assunto. A conversa agora é descobrir se a menina do Big Brother foi ou não estuprada. Eu perdi essa cena, assim como Luiza, que estava no Canadá. Mas como é impossível fugir dos virais, me atualizei e escrevo agora o que penso.

Primeiramente, se havia dúvida quanto a um possível estupro, a produção do programa seria obrigada a intervir. O programa é sempre editado, mesmo em payperview. É monitorado a todo momento e a cena foi acompanhada em detalhes, com certeza. Na dúvida, custava nada interromper as as carícias, diretor. Poupava todo mundo. Mas podia perder uma verdinha com ibope…

Não temos aqui a noção do quanto a moça estava consciente ou inconsciente, ou o quanto ela foi orientada a falar e/ou mentir…  Então vamos seguir com uma consulta aqui e outra ali do Código Penal.

O abuso sexual e o estupro, com a mudança da lei ocorrida em 2009, receberam o mesmo tipo penal. Vide texto.

Estupro

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Antes o estupro era considerado apenas contra a mulher, agora pode ser também contra o homem. E antes haveria a consumação apenas com a conjunção carnal (ui!), agora é com a prática de qualquer outro ato libidinoso (use sua criatividade!).

Mas observe o detalhe da “violência ou grave ameaça” no texto. Este, até onde sei, não houve no programa.

Daí, há um artigo, introduzido também pela Lei 12.015 de 2009,  o art. 217-A, que contém o tipo penal de estupro de vulnerável, que tira a necessidade de “violência ou grave ameaça”, e fala da prática de qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos sem discernimento para resistir. Além disso, em seu parágrafo primeiro, expressa:

Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.”

Observe que no art. 217-A chama atenção a “enfermidade ou deficiência mental”, o que não se identificou até o momento . Existe também o trecho “ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”, o que gera uma discussão enorme doutrinária e fática e pode complicar um pouco mais a vida do brother.

No meu amador entendimento de penal penso que talvez a conduta descrita pelos milhares de internautas (e não confirmada pela polícia ou pelos participantes do programa) se encaixe mais nesta outra opção também do código.

Violação Sexual Mediante Fraude

Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça_ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: (Alterado pela L-012.015-2009) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. (Alterado pela L-012.015-2009)

Isso é um assunto que, além de dar pena, dá pano pra manga, porque tem que ser verificado até onde havia o poder de livre manifestação ou não da mocinha. Se houve fraude ou outro meio para impedí-la e quem foi que se valeu disso? Quem ofereceu a bebida que a desacordou?

Olha a sequência do artigo 215 do CP.

Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. (Alterado pela L-012.015-2009)

Que houve vantagem econômica nesta prática, aí não há dúvida. E não foi para o acusado.

A versão que temos até agora é que os dois envolvidos negam o crime e isso seria um ponto final se nada disso tivesse passado na televisão.

Sabemos que a emissora estava bem bela acompanhando a duvidosa prática libidinosa e se omitiu de preservar a controvérsia. Temos essa informação concreta.

E sabe qual o crime que tem a maior pena no mundo?

Praticar ou parecer que praticou ato ilícito que venha a ser exibido em horário nobre da TV.

Para este crime, que afeta a opinião pública, não há progressão de regime, não há perícia que prove o contrário, não há absolvição. O perfil de seu agente ativo é geralmente o homem comum que é selecionado em períodos próximos a grandes lapsos temporais de notícias bombantes. Sua maior conseqüência é anestesiar a população e fazer esquecer o salário dos vereadores, os superfaturamentos de obras do governo, as filas de hospitais e a folha de pagamento dos professores estaduais. Este crime se consuma num olhar de reprovação do apresentador de televisão. E não tem perdão.

Quando é que fomos mais inteligentes mesmo, Carlos Nascimento?

Mais:

Texto muito bom sobre Estupro de Vulnerável

MP em ação…

O caso da Escola Base

Muito além do cidadão Kane

Dê uma chance

31 dezembro, 2011

Reza a lenda que, para o cachorro, cada dia que passa, equivale a sete dias na vida humana. História antiga essa e comprovada apenas com pequenos cálculos e regras de três entre a nossa vida e a do quadrúpede.

2011 foi um ano de cão: valeu por sete. Para mim, foi um ano extremamente múltiplo por motivos pessoais, profissionais, mundiais e metafísicos. O Japão dos meus amigos sacudiu, o oriente médio de outros virou a mesa, a Europa se manteve segurando as pontas enquanto pode, no Brasil os professores pediram socorro, Neymar e Anderson  engordaram os bolsos. Pessoas fizeram coisas que nunca tinham feito antes! Muitas amigas se casaram, outras deram a luz e eu joguei um bolinho de queijo pela janela do restaurante. O mundo que era dos nuncas, mudou para sempre. Na minha pequena caminhada, deixei de ser estagiária. Formei. Passei na OAB.  Assisti a Filarmônica de Berlim! Mandei flores para as avós na primavera. Rolei na grama da praça de madrugada. Apanhei, mas apanhei com força da vida de adulta. Fiquei sem dormir, tive pesadêlos, espamos musculares, falta e excesso de apetite.

Na minha lista de nuncas veio mais uma surpresa. Levei um susto com a repercussão do último texto. Foram 740 compartilhamentos e contando! Adorei os comentários e e-mails recebidos. Impressões e expressões trocadas, o que eu vejo é que a maldade já se promove demais. A gente não precisa dar mais publicidade a ela. Tem alguém aí que não sabe que o horror existe? O mundo anda tão tendente à morbidez… as pessoas preferem se reunir em torno de uma briga na calçada a assistir palestras gratuitas do outro lado da rua. Fora que a mão que compartilha a foto do bichinho machucado é a mesma que curte o rodeio de Barretos, né. Não vamos forçar a amizade.

No mundo dos sempre já há tanto jeito de estimular as boas ações que não com o velho discurso da tragédia de entretenimento. Olha as intervenções urbanas! As campanhas publicitárias pela tolerância, as pequenas ações do cotidiano como levar ração na bolsa e ajudar catadores de latinha (sim, faço isso). São tantas músicas, vídeos, textos, palestras, livros, crianças para educar… Tem tanta ONG precisando desses revolucionários de facebook… Não é difícil descobrir alternativas criativas.

Violência gera violência. John Lennon costumava pedir uma chance para a paz. Era tudo que ele dizia, ele dizia! Não custa muito. Vamos tentar! Enquanto isso, as denúncias tem sim seu lugar, cabimento e forma. Na imprensa e internet, devem ser informativas muito mais que apelativas como tenho visto. Além disso, e principalmente, devem ser explícitas e detalhanas no judiciário e também no legislativo e no executivo. A gente tem que ser mais ativo com essa galera. Damos muita moleza para todos eles.

Mas eu confio que cada um esteja fazendo o máximo que consegue. Eu estou.

Ia dizendo que neste ano penei demais com essa brincadeira de ser gente grande. 2011 foi um ano múltiplo. Estou me repetindo. E foi mesmo. Um para sete. Um para oito… nove. Meu ano valeu por dez.

Hoje, quando chegou um e-mail do cliente agradecendo pela dedicação, tive ímpetos de dançar. Trabalhar muito é ainda o jeito que temos de conquistar uma vida digna. Outras opções não fazem parte da minha realidade. Somos 7 bilhões no mundo. A concorrência está aí. Tudo tem que ser muito suado nesse país que eu estou existindo. E posso garantir assim que, embora eu tenha o sono eternamente atrasado, mantenho meus sonhos em dia.

Meu cliente me agradeceu. Meu chefe ficou feliz. Meu cachorro me recebeu pulando. E um gato comeu o bolinho de queijo que achou na rua. As coisas estão caminhando e eu não posso reclamar.

“Missão cumprida” – ela disse. Amanhã começa de novo. Dê uma chance para a paz. Is all we are saying!

Feliz 2012.

Mais:

Projeto Focinhos

Leis Brasileiras de Proteção aos Animais

Vote na Web

Museu da Corrupção

Excelências

Somente boas notícias: por um mundo mais feliz

365 nuncas (um dos meus blogs preferidos! Sentirei saudades!)

Ps. A imagem que ilustra esse texto é uma produção do grande Marcel Marlier, um senhor belga que ilustrou todos os livros da coleção infantil das aventuras da pequena Martine (traduzida para “Anita” em Português). Ele faleceu no início deste ano e quase ninguém ficou sabendo. Os jornais estavam ocupados demais com outras notícias…

Feliz dia da independência para todos

7 setembro, 2011

Pensemos na nossa também! Tão cara, tão desejada, tão saudável. Para ser independentes, dependemos de muitos fatores internos e externos, e um deles é a justiça. Cuidemos dela.

“A primeira virtude de um juiz tem de ser a independência. E a independência não é coisa abstrata. É independência do poder econômico, do poder político, do poder da imprensa e da opinião pública, independência dos próprios preconceitos”. Ellen Gracie, ex-ministra do Supremo Tribunal Federal

É claro que o exame de ordem é inconstitucional

21 julho, 2011

A notícia está bombando hoje por todos os cantos!

Acho que um exame de ordem aplicado pela OAB (por isso de ordem! dã) é tão injusto como deixar o meu cachorro escolher com quais outros cães ele dividiria uma suculento osso. Ele nunca dividiria (embora seja um amor de cachorro!).

É tão grosseiramente inconstitucional que chego a me surpreender com quem defende o exame, embora a gente dê sempre um “viva!” ao contraditório. Que o ensino deve ser controlado e avaliado, sim, precisa. Precisa mesmo. Mas é este o papel da OAB? Não nos pareceria ela suspeita demais para isso? E por que seria só o ensino de Direito?

Era para o governo cuidar melhor da educação. Isso se for também uma parte isenta, né?! Porque não dá pra acreditar na imparcialidade de nada nem ninguém, né.

Na prova que fiz (2010.3), encontramos uma série de questões formuladas erroneamente tanto na primeira quanto na segunda etapa. Fiz segunda-etapa de civil e havia uma questão com duas perguntas em que uma pergunta era igual a outra, mas as respostas eram diferentes no espelho de prova!

A própria peça profissional era polêmica, pois havia abertura para outras duas peças e a OAB sequer cogitou olhar para quem fez diferente. Oh, que democrático, hein?!

Apenas 680 recursos do Brasil inteiro foram aceitos. E o meu foi um deles. Eu não pedia favores. Pedia apenas para que enxergassem minha resposta que, muitas vezes, estava idêntica à resposta do espelho de prova e tinha um zero logo ao lado. Não dá para achar que a coisa é criteriosa e justa… Eu passei! Mas amigas que mereciam tanto quanto não passaram, e sequer sabem o motivo.

Por isso convido: vale a pena dar uma lida no parecer.

Essa história ainda vai dar pano pra manga. Que bom!

Mais:

Exame de ordem é inconstitucional, afirma MPF

Interessantes pontos de vista opostos nos comentários. Viva o contraditório! \o/

O que está acontecendo com o exame da OAB?

19 julho, 2011

Eu tinha prometido pra mim mesma que só falaria mal desse exame da ordem depois que passasse. Então passei! Agora vou falar.

É uma das coisas mais injustas que já vi na vida. Onde já se viu os próprios advogados decidirem quem eles querem ou não como concorrência??? E por que só o Direito (e agora a Contabilidade) tem que passar por isso??? Que história é essa de defender o cidadão??? E o cidadão que quer trabalhar e não consegue essa decoreba da prova que antes era com consulta e MUITO MAIS FÁCIL.

Eu fico indignada com a ousadia desse povo. Numa boa. Conheço, pelo menos, 200 pessoas superinteligentes que não passaram até hoje e umas tantas meio ignorantes que já passaram. Essa prova não mede nada.

Se acham tão ruim ter muito curso de Direito, então que proibam os seus companheiros advogados de lecionarem lá. Não descontem o ódio nos recém-formados. É feio. É covarde. É infantil.

Essa prova não mede nada. A inscrição custa R$ 200,00 e a OAB não presta contas pro governo. A prova tem um gabarito medonho, uma correção porca e pouquíssimas formas de recurso.

Simplesmente não acredito que tanta gente faça vista grossa para uma das maiores inconstitucionalidades que vivemos.

Acho que o ensino de Direito precisa melhorar sim. Como tantos outros cursos meia-boca que a gente vê. Olha os nossos engenheiros! Os nossos médicos! Dá uma espiada nos roteiristas de novela… é tudo tão longe de ser bom…

Mas sobra pro lado mais fraco, né?!

Colegas, não desistam! Essa prova precisa de muito estudo e muita sorte também. Não deveria ser assim. Mas é.

Pronto. Falei.

“A seven nation army couldn’t hold me back” The White Stripes

mais:

Piada pronta!

1 centavo: Cadê meu troco?

26 março, 2011

(todo o texto abaixo e o título legal acima é da Dra. Danielle Toste, blogueira amiga – e dona de dois excelentes podcasts – que autorizou a publicação. Eu fiquei só entre parênteses mesmo)

Alguns dias atrás fui com uma amiga almoçar num restaurante aqui perto do escritório, o lugar tinha um placa onde constava o preço único (bem grande diga-se de passagem) de R$10,99. Fui lá, fiz meu prato, e fui até o balcão pegar minha comanda, ai a moça anotou no campo correspondente à comida: “11,00″, na hora de pagar, da mesma forma, me cobraram os R$11,00.

Então vamos lá: eu sei que 0,01 é pouco, é quase nada, muita gente nem se dá ao trabalho de abaixar para pegar se uma moedinha de 1 centavo cai da carteira, mas isso não da a ninguém o direito de pegar seus centavinhos dessa forma, na cara dura. E no fim, é uma grande chatisse você ter que se estressar no meio do seu almoço, para brigar com a pessoa do restaurante, por causa de 0,01 centavo.

E eu nem sequer quero falar da questão legal, e que eu poderia fazer a pessoa cumprir o anúncio (arts. 30 e 35 do CDC), e que a publicidade era enganosa (art. 37, §1º e 67 do CDC) e blá, blá, blá. Mas, de verdade, eu não acho que o problema era eu pagar o 1 centavo, é saber que o restaurante está enganando as pessoas deliberadamente.

Vale lembrar que, normalmente, a finalidade dos preços com final 0,99 é confundir o consumidor, que normalmente só vê as casas antes da vírgula e muitas vezes deixa passar que o produto é quase 1 real mais caro do que ele estava pensando. Mas nesse caso tem outro mal, não é só a confusão do preço, é que o restaurante está deliberadamente ficando com esse 0,01 de diferença. Lembrem ainda, que enquanto muitas pessoas não pedem o centavo de troco quando pagam em dinheiro, no pagamento em débito as moedas não fazem diferença e a pessoa pode muito facilmente passar os 0,99 sem o problema do troco.

E vocês podem até me dizer que 1 centavo não é nada, mas façam as contas: digamos que o restaurante receba 60 pessoas por dia (eu acho que deve ser mais, mas tudo bem), são 0,60 por dia de cada cliente que eles cobram 1 centavo a mais, são mais ou menos 20 dias úteis (considerando que seja um restaurante que atenda mais o pessoal que trabalha na região) no mês da uns R$12,00 por mês, R$ 144,00 no ano. Não é uma quantia absurda, mas acho que também não é nada de se jogar fora. E o que mais me tirou do sério foi que nem esperaram para chegar no caixa para arredondar, a menina teve a coragem de escrever o valor na comanda!!

Então, estou escrevendo isso para vocês refletirem um pouco, sobre os centavos que os fornecedores muitas vezes vão roubando de nós.

Eu não falei nada no restaurante porque não estava com muito humor para brigar por causa de 1 centavo, mas depois me arrependi, porque não é uma questão de contar os centavos, mas de cobrar honestidade! Nós consumidores as vezes ficamos cansados demais para reclamar, ou nos sentimos demasiadamente impotentes, mas acho que o silêncio não apenas não resolve nossos problemas, mas colabora para manter as coisas como estão.

Acho que se todos nós começássemos a reclamar mais dessas coisas, e cobrar o nosso troco, por mais mísero que seja, talvez os fornecedores passassem a repensar essas técnicas malignas.

O mínimo

18 janeiro, 2011

Leitor,

o Maurício Gieseler do blog Exame de Ordem publicou uma lista (que já deve ser conhecida) de contas em bancos criadas para ajuda as vítimas das chuvas. Na região Serrana sabemos que a tragédia foi imensa. Aqui em Minas também foram 81 municípios afetados. Muita gente desabrigada, sem família, sem nada. Numa situação dessas, o direito se resume ao mínimo. Não existe cumprimento de contrato, documentação, legítima expectativa ou prazo pra nada.

Quando chega nesse ponto, o que as nossas mãos puderem contribuir para além de nós mesmos, será muito bem recebido. Acho que todos fariam o mesmo por nós.

Abaixo, uma pequena coletânea de formas de ajudar que encontrei, começando pela lista publicada pelo Maurício.

Lista de contas em banco para doações.

Novo local de doações para Cruz Vermelha é na BR-356 (saída para o RJ), ao lado do supermercado Leroy Merlin, próximo ao BH Shopping.

Doação de Sangue Hemorio e outros postos

Animais também precisam de ajuda, veja como (lista grande).

Até ônibus ajudarão nas coletas no Rio

MS: como fazer doações (veja no final do texto)

Projeto Enchentes (com lista de pontos de coleta em várias cidades do Brasil)

E mais:

Estudo aponta quase 700 pontos sujeitos a deslizamentos em SP

Crateras e deslizamentos em BH

Imprensa francesa acusa urbanização anárquica como responsável pela tragédia

Outra:

Sempre que possível, envie seu link de ponto de coleta ou o endereço nos comentários! Vale qualquer cidade ou país!

“A diferença entre o possível e o impossível está na vontade das pessoas.”
Louis Pasteur

O SPC legal!

11 janeiro, 2011

Inicialmente, minha idéia para o blog é falar tudo do meu jeito, com textos meus (bem déspota!). Porém, esse texto que me encaminharam trata de um assunto bem interessante e sobre o qual não tenho muita informação (o banco de dados positivo). Então segue.

Medida Provisória do banco de dados positivo: Benefício para o consumidor ou violação à privacidade?

A premissa da qual se parte é a de que a informação só constará do banco de dados desde que expressamente autorizado pelo consumidor.

A recente Medida Provisória 518, publicada em 31 de dezembro de 2010 e sancionada pelo até então presidente Lula, criou o cadastro positivo dos consumidores. Apesar do veto anterior do ex-presidente ao projeto de lei que tratava do assunto, certamente a referida medida, sob o aspecto econômico, pode representar um incremento na concessão de crédito aos consumidores e a redução das taxas de juros aplicadas em tais negócios.

A MP, inspirada no projeto de lei que incluía o § 6º, ao art. 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece como funcionará o banco de dados com informações sobre o adimplemento de pessoas físicas e jurídicas para a formação do histórico de crédito.

Um dos pressupostos para que se efetive o cadastro é que o responsável pela inclusão no banco de dados tenha a autorização prévia e expressa do cadastrado/consumidor para a divulgação positiva dos seus dados. Por sua vez, a consulta ao banco de dados será acessível por aqueles que realizam transações comerciais e empresariais que, em geral, impliquem em risco financeiro. As informações devem ser objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão, e ter por objetivo divulgar a situação econômica do consumidor. São vedadas informações pessoais do cadastrado, como origem social, étnica ou orientação sexual.

Dentre outros direitos do consumidor, o cancelamento do histórico deve ser realizado tão logo solicitado por este e lhe deve ser assegurado o acesso gratuito e a qualquer tempo sobre os seus dados. Tanto o fornecedor que incluiu a informação quanto o gestor do banco de dados respondem solidariamente por eventuais prejuízos causados ao consumidor e ao dever de realizar as retificações, quando houver alguma incorreção nos dados. Podem também ser incluídas no banco de dados as informações de serviços, como água, esgoto, gás e telecomunicações, com exceção daquelas referentes à telefonia móvel.

Apesar de ser inegavelmente salutar para a economia, do ponto de vista jurídico há aqueles que entendem que o banco de dados positivo poderia significar uma invasão da privacidade dos consumidores ou mesmo violação ao dever de sigilo bancário. A despeito de tais opiniões, na forma como editada a MP, parece que a questão não se sustenta, pois a premissa da qual se parte é a de que a informação só constará do banco de dados desde que expressamente autorizado pelo consumidor, logo, há o seu consentimento para a divulgação dos seus dados. Ademais, contrariamente ao cadastro negativo, ele vem em benefício do próprio consumidor, que, por ter um histórico positivo, poderá ser beneficiado quando buscar a concessão do crédito no mercado.

Especificamente em relação às instituições financeiras, considerando o disposto no inciso I, do § 3º do art. 1º da Lei Complementar 105/2001, não constitui violação ao dever de sigilo “a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco”, desde que observadas às normas do Conselho Monetário Nacional. Para que efetivamente se implemente a MP, resta o desafio administrativo da operacionalização do banco de dados e aos consumidores a iniciativa de autorizar a inclusão do seu nome no rol, não de maus, mas de bons pagadores.

A autora do texto é a Dra. Vanessa Tavares Lois, mestre em direito, advogada das áreas ambiental e de relações de consumo, integrante do escritório Marins Bertoldi Advogados Associados de Curitiba.

Sinceramente, eu acho boa essa idéia, para que tenha crédito quem honra com suas dívidas. Pensando de forma bem simples ainda, acho ótimo!

Agora quero falar com as mulheres! ;-)

Pensem comigo, garotas! E se existisse uma espécie de SPC de homem? E se todo canalha, mentiroso, viciado em jogo, grosseirão fosse parar num banco de dados de acessos só às mulheres?

Quantas vezes já ouvi casos de amigas que tiveram decepções horrorosas com homens que tinham outra família, que tinham dupla personalidade, que inventavam mil histórias etc etc… Não é preciso ir longe pra gente lembrar de casos assim. Pois bem, se esses cadastros foram feitos para proteger o crédito, então por que a gente não protege também o crédito moral? Ou, para ser mais romântica, o crédito sentimental?

E, olha, eu falo com as mulheres, mas sei que o contrário também acontece demais! E não é só relacionamento homem/ mulher não… Acontece nas amizades, nas relações profissionais… por todos os lados que se olhe, existe traição… E quando eu começo a escrever com reticências demais é porque estou ficando aborrecida. Então, só pra concluir, que comecem com o SPC de homem, porque o de mulheres eles já criaram e é muito famoso.

Mais:

Perigos do Banco de Dados Positivo

Texto: Finalmente, o cadastro positivo

O uso indevido da Medida Provisória

Filme “A Rede Social” traça retrato crítico da juventude

Você, mulher, tem que traçar um juízo de admissibilidade

Tem salvação: Amor! Você fica de fora desse cadastro. Sempre!

Esses homens

30 novembro, 2010

Nos últimos dias o Brasil se surpreendeu com a capacidade da polícia e das forças armadas! Estamos todos ainda meio apreensivos, mas discretamente começamos a comemorar o início do fim de um pesadelo.

São centenas de homens lutando pela paz. Coisa que sempre  pareceu antagônica, mas com sentido: lutar pela paz. Valorizo!

Então hoje o post é em homenagem a esses homens que tantas vezes foram injustiçados, que aguentaram e aguentam tantos colegas sujando o nome da profissão (assim como advogados, juízes e promotores) e colocaram a cara (e o resto do corpo inteiro) à tapa, pra gente não ter que colocar a nossa.

Hoje o post é um grande “abre aspas” pra um representante dessa turma falar.

“Nós brasileiros, policiais e não policiais, esperamos que o governo aproveite este momento em que há uma mobilização sem precedentes para reocupar os territórios dominados pelo poder paralelo, assim como para implantar a paz nas comunidades cariocas. Esperamos que não seja uma ação passageira, e que as tropas federais possam fixar base nas favelas cariocas dominadas pelo tráfico.

 

Este é momento. Nunca houve uma ocasião tão propícia para combater a narcoguerrilha carioca, para essa batalha que foi sendo adiada por governos e governos. Fruto dessa protelação, o crime foi tomando conta, cooptando comunidades carentes, policiais, políticos, etc.

 

O mais interessente de tudo que está acontecendo é que, dessa vez, a população está do lado dos policiais. Isso é ótimo, talvez imprescindível, o elemento que faltava.

Bom, não posso escrever mais, por falta de tempo. Desejo, por fim, que a guerra continue, porém sem baixas do lado das forças de segurança nem de civis, embora saiba que isso seja quase impossível, que seja um preço a pagar por anos de descaso; desejo que Deus esteja com todos os agentes de segurança pública, protegendo-os. Boa sorte, companheiros! Levem a paz às comunidades cariocas, livrem-nas da escravidão imposta pelo tráfico.” Daqui

 

É guerra.

25 novembro, 2010

Já se perguntou se os jornalistas que fazem aquelas reportagens sobre crianças morrendo de fome não deveriam dar um biscoito pros meninos ao invés de bater foto? Nunca fez muito sentido que o jornalista só chorasse a desgraça sem tentar diminuí-la. Pega a criança. Abraça ela. Dá algum alento. Não é possível que a comoção fique só numa fotografia premiada. Quero acreditar que não ficou.

O mesmo eu sinto agora com o Rio de Janeiro. A polícia sucateada ou não está lá fazendo o possível.  E os jornalistas, do alto de seus helicópteros, pegam cenas incríveis de fugas, incêndios e vai tudo pra redação, cheio de furos (no bom sentido), pra apresentar pro chefe. Existe alguma prioridade de divulgação dessas informações pros responsáveis pela segurança antes de mostrar pro público? Porque se o público sabe que a polícia sabe, o crime sabe que a polícia sabe e dá um passo a frente. Sabe como?

Pô, galera, ajuda! É guerra. Parece que vai ficar todo mundo só assistindo. Sério que eu não acho que o maior poder da Globo é a informação. O Barcelos é bom nisso, alguns lá são bons nisso. Mas a pra mim, agora, o maior poder deles é o dinheiro e a capacidade de mobilização. Então que usem pra ajudar. Mas ajudar mesmo. Fala com eles, Caco.

Mais:

Foto da criança retirada daqui sobre o fenômeno da fome no mundo por mero interesse de quem tem a barriga cheia.

A imagem do youtube aparece se você procura por “Rio de Janeiro”

“dar alento a quem dele necessita é dever moral do homem.” da Logosofia

O foro dos privilegiados

15 outubro, 2010

Nunca entendi muito bem qual era o privilégio de ter foro privilegiado… Ora, se você já começa de cima, acaba limitando o número de recursos.

Recursos pra quem está certo ou pra quem está errado é ótimo, é sempre uma chancinha a mais. Para o judiciário e para a parte contrária, é horrível. O processo não anda, vive ganhando efeito suspensivo e blé, o Brasil volta a ser o país da impunidade.

A questão do foro privilegiado varia de cargo pra cargo. Se você é super super mega ultra TOP, tipo Presidente da República, Procurador Geral da Rep., membro do TCU etc, o  seu foro é o Supremo Tribunal Federal – STF, com os superministros (que também tem foro lá, só pra constar). Se você ainda é governador, desembargador ou algo um pouco menos luxoso, mas ainda muito bom, pode ser julgado diretamente pelo Superior (observe que não é Supremo) Tribunal de Justiça – STJ. E se você ainda é só prefeito ou deputado estadual, pula apenas uma casa e vai ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

A questão do foro privilegiado é muito questionada porque pode ferir o Princípio da Isomia. Ora, por que o Tiririca pode ficar bonito lá no STF e o seu professor terá que responder a um processo aguentando o ventilador barulhento do Fórum… ou pior, do Juizado Especial???

De qualquer forma, para que a gente não se sinta tão mal… podemos pensar que é uma faca com aqueles dois gumes. No foro privilegiado, ou você está no topo da cadeia alimentar, ou no fundo do poço. Se for STF, então, mais perigoso. De lá, não tem mais pra onde recorrer.

Será que precisa? Acompanhemos…

Mais:

Veja lista dos privilegiados e seus foros aqui.

Foro Privilegiado vira fator de risco para congressistas.

Imagem retirada daqui.

Saia da internet e vá ver Tropa de Elite 2.

Só mais uma reflexão: Os verdadeiramente privilegiados não precisam preocupar com o foro.

Limpar agora ou só depois?

24 setembro, 2010

Essa noite fiquei até 1h15 da manhã acordada (e fazendo ergométrica) enquanto esperava a votação sem fim da aplicabilidade do ficha limpa agora.

Achei superconveniente ter dado empate (porque estão só com 10) e eles suspenderem até arrumar mais alguém (que será escolhido pelo presidente e aprovado pelo Senado) para determinar o futuro dos sujinhos. Aliás, eu me candidato!!!

É triste ver como os ministros do STF criam confusões, falam falam sem dizer nada e não resolvem coisas simples. E essas pessoas é que definem as causas mais complexas do Brasil.

Mas é também triste ver que a gente precisa de uma lei para tirar candidatos duvidosos das eleições, porque, se elas concorrerem, tem grandes chances de ganhar. Que tipo de eleitores nós somos???

O tipo que merece os governantes que temos…

CURIOSIDADE!

Sabia que, se a gente for seguir estritamente a Constituição, para ser ministro do STF você não precisa nem ter formado em Direito??? A Constituição só exige que se tenha um notável saber jurídico (e não o diploma) e a reputação ilibada (o que é muito subjetivo, né)!

Essa questão já foi intercambiada por diversos estudantes e profissionais. A verdade é que um Ministro do Supremo que não é formado em Direito é uma afronta aos princípios da Administração Pública. Mas eu acho que essa brecha veio para favorecer algum filho de presidente que, por acaso, não vai terminar o curso de Direito antes do fim do mandato dele… Sabe?!

Bom, o STF está com uma vaga lá. Prepare seu currículo!

Mais:

STF suspende o julgamento do RE de Roriz

Indecisão do STF cria cenário de incerteza jurídica nas eleições em Alagoas

E o ficha suja festeja

Pode ser que você goste:

Direito é Legal – Muitas formas de conhecer seu candidato

Direito é Legal – A campanha Ficha Limpa

Vamos falar de reforma!

19 setembro, 2010

São 16 minutos de experiências muito bem pensadas!

Suas atitudes falam tão alto que eu não consigo ouvir o que você diz.” Ralph Emerson, filósofo

Lembra do concurso pra juiz?

20 agosto, 2010

Aquele que eu falei há um tempo? Que era muito controverso… que diminuiram a nota de corte para passar filhas de desembargador, que fizeram as provas orais sem nenhum critério e forma de comprovação pelo candidato…

Enfim, o Conselho Nacional de Justiça decidiu sobre o caso… Segue.

19/08/2010 – CNJ mantém concurso para juiz do TJMG

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente, por unanimidade, a representação de uma candidata que pedia a anulação do concurso para juízes substitutos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciado em agosto do ano passado e ainda em andamento. A decisão foi tomada na última sessão, na terça-feira (17/08), em Brasília. O relator, conselheiro Walter Nunes, não reconheceu a existência de supostas irregularidades denunciadas pela representante.

Entre as falhas apresentadas pela requerente estão a realização de sessão fechada durante as provas orais, a ausência de sessão pública para a divulgação de notas e recursos e a publicação de dois editais. “Foram alegações sem elementos comprobatórios, não apresentados inclusive durante a instrução do processo”, disse o conselheiro relator, que intimou representantes do TJMG para prestar esclarecimento sobre as denúncias.

A requerente também reclamou de possíveis irregularidades que poderiam ter beneficiado parentes de magistrados que foram classificados para a fase final do concurso. “Seria absurdo se parentes de membros dos tribunais não pudessem participar de concurso público”, lembrou o conselheiro Walter Nunes.

Fonte
Agência CNJ de Notícias

E as coisas são assim. Um dia uns tem muito poder e meio sem lógica. NO outro, o touro salta a arquibancada e mostra quem é que tem o poder.

Viva el touro! Se é que me entiendem!

Mais:

Chega, né, Espanha.

O Irã perto de nós

10 agosto, 2010

A notícia da iraniana que foi inocentada do assassinato do marido e mesmo assim vai sofrer pena de morte tem abalado a cabeça dos brasileiros e, tenho certeza, também dos próprios iranianos.

Antes de comentar este caso,quero falar sobre esse povo: os iranianos. Pelo menos, os iranianos que conheci.

Quando estive em Vancouver no final do ano passado e início deste ano conheci vários. Tinha a impressão que seriam pessoas retrógradas e extremamente religiosas. Retrógrada era eu!

As mulheres iranianas que conheci poderiam muito bem se passar por brasileiras. Eram morenas lindas, simpáticas, apaixonadas pelo conhecimento e completamente avessas ao governo de seu país. Por conta dele, muitas delas migraram para o Canadá e lá pretendem construir uma nova vida. Parissa (olha que nome lindo!), minha colega de sala, iria fazer faculdade em Vancouver. Ela falava ótimo inglês, entendia tudo de literatura e dizia ser mulçumana não praticante por não ter tido outra opção. Daryan, outro colega, era viciado em vídeo-game, gostava de contar piadas e me ensinou uma série de macetes da internet!

Foi naquela escola que descobri que nem sempre o povo responde pelo governante que tem. Meus amigos Venezuelanos eram outro exemplo de indignação e tristeza com o que acontecia no país deles.

Por isso, ao ver essa bizarrice da mulher ser inocentada e condenada assim mesmo, minha tristeza fica maior, porque sei que ela é gente como a gente, e, por causa de insanidades alheias, não tem mais o direito de viver.

O movimento “#ligaLula” pelo Twitter, ao meu ver, foi uma grande interferência da Internet nas questões diplomáticas. Tenho dúvidas se chegará ao resultado esperado, mas, ainda assim, serviu para tentarmos.

Aqui no Brasil, um advogado me contou um caso por e-mail. Tratava-se de um homem que foi inocentado pela justiça, mas como a decisão não transitava em julgado, não conseguia emitir o “nada consta” exigido por empregadores e, conseqüentemente, não conseguia emprego. Em menor grau, é uma situação semelhante, uma vez que, mesmo inocente, o Sr. Sebastião (este é o nome dele) estava condenado.

Pensemos então, na parcela de culpa que cabe a cada um de nós pelo escasso desenvolvimento que o Brasil, quiçá o mundo, está vivendo. Pensemos mesmo! Trabalhemos muito. Votemos melhor. E vamos torcendo por essas pessoas. Afinal, podia ser com a gente.

Mais:

Brasil formaliza oferta de asilo a iraniana

Advogado de iraniana foge para a Noruega

Eleições no Irã

O Irã

Habeas Corpus

26 julho, 2010

Com toda essa repercussão (excessiva?) dada ao caso Bruno-Macarrão-Eliza, chama atenção o número de habeas corpus impetrados em favor de Bruno quando somente um foi de autoria de seu advogado! Muitos foram de autoria de torcedores do Flamengo, o que pode parecer estranho para quem não conhece o instituto. E até pra quem conhece, né?!

Assim, lembrei-me de um trabalho que fizemos semestre passado sobre o tema e resolvi publicar trecho de texto de autoria do meu querido colega e namorado que, generosamente, deixou que eu fizesse algumas adaptações!

Segue abaixo!

Na leitura do art. 647 do Código de Processo Penal, o CPP, encontra-se regulado o famoso instituto do habeas corpus. Nas aulas da faculdade aprendemos que este conceito já está ultrapassado e que devemos nos reportar à definição trazida pelo art. 5º, LXVIII da Constituição da República quando o assunto for Habeas Corpus.

Diz-se que o Habeas Corpus caracteriza-se como sendo um remédio jurídico-processual, de natureza constitucional, que tem por escopo resguardar a liberdade de locomoção do indivíduo, quando ameaçada ou impregnada por ilegalidade ou abuso de poder.

Muito embora o CPP tenha colocado o instituto do Habeas Corpus no capítulo dos recursos, e passado uma idéia de que se trata de mera espécie recursal, não o é. É um remédio constitucional, de natureza jurídica de uma ação autônoma de impugnação, cuja pretensão é a liberdade individual do indivíduo.

Suas hipóteses de cabimento estão dispostas no art. 648 do CPP, podendo ter caráter tanto preventivo, quanto liberatório. O habeas corpus preventivo é concedido quando há ameaça ou coação à liberdade de locomoção do indivíduo, expedindo, neste caso, um salvo-conduto (ou seja, é antes de a pessoa ficar presa). O liberatório é concedido quando a liberdade de locomoção já fora coagida ou sofreu violência. Neste caso, o tribunal ou juiz poderá expedir alvará de soltura em favor do paciente (fala “paciente” mesmo, é engraçado, não?!).

Ainda, ressalte-se que, em alguns casos, o habeas corpus pode ser utilizado para o “trancamento” da ação penal, ou até mesmo arquivamento do inquérito policial. Segundo ensina Paulo Rangel, na obra Direito Processual Penal, em sua 17ª edição: “Não se tranca ação penal ou inquérito policial, mas sim arquiva-se o inquérito ou extingue-se o processo com (ou sem) julgamento do mérito. A ação tem seu pedido julgado procedente ou improcedente, mas jamais trancado. A doutrina usa essa expressão (‘trancar’) sem que ela tenha qualquer previsão em lei. Trata o inquérito ou o processo como se fossem portas que se trancam”. Aí, utiliza-se do habeas corpus para cessar o constrangimento ilegal que o réu, em tese, estaria sofrendo, vez que responde a um procedimento inquisitorial ou judicial. Insta salientar que, contra o recebimento da denúncia, o “remédio” cabível é o habeas corpus.

As hipóteses em que o legislador considera que há coação da autoridade, estão elencadas no art. 648 do CPP:

Art. 648.  A coação considerar-se-á ilegal:

I – quando não houver justa causa;
II – quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;
III – quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;
IV – quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;
V – quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;
VI – quando o processo for manifestamente nulo;
VII – quando extinta a punibilidade.

Bem ressaltou nosso professor quando ensinou que qualquer um do povo pode impetrar a ordem, em seu favor ou de terceiro, criando o legislador, assim, uma ação popular. O Ministério Público também é legitimado, atuando como custos legis, conforme art. 654 do CPP c/c art. 32, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Ademais, as normas gerais de processamento do instituto do habeas corpus dar-se-ão pelo Código de Processo penal. Todavia, temos algumas regras regimentais, dadas pelos regimentos interno dos tribunais. Em Minas Gerais é regulado pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Resolução nº 420 de 1º de Agosto de 2003, mais precisamente na seção IV, arts. 380 a 391.

Contra a decisão que conceder ou negar a ordem de habeas corpus caberá recurso em sentido estrito (uma lembrança do Agravo no Direito Civil), isto por força do art. 581, X, do CPP. E, em sua penúltima aula do ano, o professor ensinou que, contra decisão denegatória de Habeas Corpus proferida pelos Tribunais Regionais Federais ou Tribunais de Justiça, caberá recurso ordinário em habeas corpus (ROHC), por força do art. 105, II, “a”, da CRFB. Este é regido pela Lei nº 8038/90, em seu capítulo II, artigos 30 a 32. Valendo a lembrança que, neste caso, o Ministério Público não poderá recorrer, pois a lei foi expressa em afirmar que somente contra a decisão denegatória cabe recurso.

Mais:

Descubra na wikipedia que habeas corpus significa “que tenhas o teu corpo”. Ui!

STF limita o recebimento de habeas corpus em papel

Blé! Se você ainda tiver estômago, continue acompanhando o caso que vende mais revistas, dá ibope pra jornais e que está mais confuso que aula de química depois do almoço

A culpa é de quem tem dinheiro

21 julho, 2010

Era domingo e uma amiga minha seguia em direção a casa dela. Ao fazer uma conversão para a esquerda, um motoqueiro que estava acompanhado da esposa na garupa tentou ser mais rápido. Ultrapassando no momento da voltinha, um acidente foi inevitável.

O motoqueiro e a esposa tiveram escoriações leves. Minha amiga, no carro, não teve nada, mas o carro dela sofreu alguns danos.

O moço do bar em frente viu tudo e disse que poderia testemunhar para a minha amiga. Outro motoqueiro também viu tudo e disse que testemunharia pelo motoqueiro.

Fizeram o B.O. Todo mundo foi liberado do hospital e minha amiga, como carro estragado, acabou deixando pra lá, já que sabia que o motoqueiro não ia ter muita condição de ajudar a pagar o conserto.

Porém, alguns meses depois o cara de pau ingressou no juizado contra ela. E ainda teve a audácia de falar que estava com o pé quebrado, impossibilitado de trabalhar (o sonho dele, né).

Em conversa com conhecidos magistrados, minha amiga descobriu que tem poucas chances de vencer o caso. Isso porque ela é médica, ganha razoavelmente bem. Enquanto o malandro lá não. E nem interessa muito se ela estava certa, na faixa, com seta ligada e ele tentou atravessar o carro dela porque queria chegar em casa antes da dança dos famosos. Se ela tem dinheiro, ela paga.

Isso é justiça? Isso é educação?

“As criaturas de fora olhavam de um porco para um homem, de um homem para um porco e de um porco para um homem outra vez; mas já era impossível distinguir quem era homem, quem era porco.”

do livro A Revolução dos Bichos

Drive thru de protocolo!

13 julho, 2010

Todos os dias seleciono dentro do meu próprio cérebro o ponto alto do dia. Meu lado Pollyana já elegeu o mago Polvo Paul, a dança de quadrilha com o meu pai e as flores que meu vizinho oferece para os transeuntes como os best of the days!

Hoje já achei o principal candidato para melhor do dia: o drive thru de protocolo!

A idéia é fantástica. Assim como no Mc Donalds, na Pig Stands e em algumas farmácias, você não tem mais que sair do carro para realizar o que precisa, basta colocar o veículo na fila e deixar a peça a ser protocolada. Pronto! São Paulo já tem um drive thru no Tribunal de Justiça da rua Conde de Sarzedas desde 2003. Brasília, que eu saiba, tem o serviço no Tribunal de Contas da União desde junho de 2007, no STJ desde 2008 e no TJDF desde não-sei-quando.  Natal também tem o seu no Fórum Des. Miguel Seabra desde início de 2009. Foram todos que consegui apurar.

Agora os advogados mineiros também começam a se empolgar com a possibilidade de ganharem essa facilidade. Imagine não precisar pagar mais R$4 de estacionamento só para deixar algumas folhinhas no Tribunal?! Imagine quanto tempo os estagiários não economizariam no serviço externo . Imagine o trânsito lindo que ia ficar na aveninda Raja Gabaglia e como tudo seria muito mais organizado?!

Adorei! Drive Thru de protocolo é uma grande idéia. Agora só falta poder protocolar e consultar as peças novas via internet, que é outra ótima tendência.

Mais:

TJ vai criar Drive Thru de Protocolo

Justiça Paulista inaugura protocolo Drive Thru

É possível peticionar sem sair do veículo? (STJ)

O inventor do Drive Thru (Superinteressante!)

Por que a Holanda ganhou do Brasil?

2 julho, 2010

Respostas do mundo da imaginação…

Fernando Gabeira: Porque eles legalizaram as drogas.

Antônio Anastasia: Porque estava cansada de ser vice.

Rede Globo: Porque nós quisemos dar um calaboca no Dunga.

Folha de São Paulo: Porque anunciamos isso.

Kaká: Porque Ele me deu sorte no amor.

Dunga: Porque #&**&¨(*#@%$**##

José Serra: Porque nosso time entrou em campo se achando, mas nunca se encontrou.

Marina Silva: Porque o gramado estava castigado.

Dilma: Porque os holandeses cometeram mais faltas, só que nunca foram punidos.

Lula: Não estou sabendo de nada. Mas que sejam encontrados os culpados.

E meu e-mail recebeu uma lista

7 junho, 2010

Recebi por e-mail uma lista dos escândalos que envolveram nossos diversos presidentes. Notei duas coisas: uma que devido ao maior acesso à informação, o número de escândalos aumentou, mas é porque antes o escândalo não era um escândalo, era um sussurro. Outra é que os golpes erros se repetem, mas os nomes das operações vão ficando cada vez mais divertidos. Tô defendendo ninguém não. Até porque, com o impostômetro, qualquer governo por aqui ficou indefensável.

Precisaria da ajuda do leitor para fazer a lista de coisas boas realizadas por cada um. Será que é maior?

Segue o control v.

Governo Ernesto Geisel (1974- 1979)
1.        Caso Wladimir Herzog
2.        Caso Manuel File Filho
3.        Caso Lutfala
4.        Caso Atalla
5.        Ângelo Calmon de Sá (ministro acusado de passar um gigantesco cheque Sem fundos)
6.        Lei Falcão (1976)
7.        Pacote de Abril (1977)
8.        Grandes Mordomias dos Ministros
Governo João Figueiredo (1979- 1985)
1.        Caso Capemi
2.        Caso do Grupo Delfim
3.        Escândalo da Mandioca
4.        Escândalo da Brasilinvest
5.        Escândalo das Polonetas
6.        Escândalo do Instituto Nacional de Assistência Médica do INAMPS
7.        Caso Morel
8.        Crime da Mala
9.        Caso Coroa-Brastel
10.        Escândalo das Jóias
Governo Sarney ( 1985- 1990)
1.        CPI DA Corrupção
2.        Escândalo do Ministério das Comunicações (Grande número de concessões de rádios e TVs para políticos aliados ou não Ao Sarney. A concessão é em troca de cargos, votos ou apoio Ao presidente)
3.        Caso Chiarelli (Dossiê do Antônio Carlos Magalhães contra o senador Carlos Chiarelli ou ‘Dossiê Chiarelli’)
4.        Caso Imbraim Abi-Ackel
5.        Escândalo da Administração de Orestes Quécia
6.        Escândalo do Contrabando das Pedras Preciosas
Governo Fernando Collor (1990- 1992)
1.        Escândalo da Aprovação da Lei da Privatização das Estatais
2.        Programa Nacional de Desestatização
3.        Escândalo do INSS (ou Escândalo da Previdência Social)
4.        Escândalo do BCCI (ou caso Sérgio Corrêa da Costa)
5.        Escândalo da Ceme (Central de Medicamentos)
6.        Escândalo da LBA
7.        Esquema PP
8.        Esquema PC (Caso Collor)
9.        Escândalo da Eletronorte
10.        Escândalo do FGTS
11.        Escândalo da Ação Social
12.        Escândalo do BC
13.        Escândalo da Merenda
14.        Escândalo das Estatais
15.        Escândalo das Comunicações
16.        Escândalo da Vasp
17.        Escândalo do Fundo de Participação
18.        Escândalo do BB
Governo Itamar Franco  ( 1992- 1995)
1.        Centro Federal de Inteligência (Criação da CFI para combater corrupção em todas as esferas do governo)
2.        Caso Edmundo Pinto
3.        Escândalo do DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra a Seca) (ou caso Inocêncio Oliveira )
4.        Escândalo da IBF ( Indústria Brasileira de Formulários)
5.        Escândalo do INAMPS ( Instituto Nacional de Assistência Previdência Social)
6.        Irregularidades no Programa Nacional de Desestatização
7.        Caso Nilo Coelho
8.        Caso Eliseu Resende
9.        Caso Queiroz Galvão (em Pernambuco)
10.        Escândalo da Telemig (Minas Gerais)
11.        Jogo do Bicho (ou Caso Castor de Andrade) (no Rio de Janeiro)
12.        Caso Ney Maranhão
13.        Escândalo do Paubrasil (Paubrasil Engenharia e Montagens)
14.        Escândalo da Administração de Roberto Requião
15.        Escândalo da Cruz Vermelha Brasileira
16.        Caso José Carlos da Rocha Lima
17.        Escândalo da Colac (no Rio Grande do Sul)
18.        Escândalo da Fundação Padre Francisco de Assis Castro Monteiro (em Ibicuitinga, Ceará)
19.        Escândalo da Administração de Antônio Carlos Magalhães (Bahia)
20.        Escândalo da Administração de Jaime Campos (Mato Grosso)
21.        Escândalo da Administração de Roberto Requião (Paraná)
22.        Escândalo da Administração de Ottomar Pinto (em Roraima)
23.        Escândalo da Sudene de Pernambuco
24.        Escândalo da Prefeitura de Natal (no Rio Grande do Norte)
25.        CPI do Detran ( em Santa Catarina )
26.        Caso Restaurante Gulliver (tentativa do governador Ronaldo Cunha Lima matar o governador antecessor Tarcísio Burity, por causa das denúncias de Irregularidades naSudene de Paraíba)
27.        CPI do Pó (em Paraíba)
28.        Escândalo da Estacom (em Tocantins)
29.        Escândalo do Orçamento da União (ou Escândalo dos Anões do Orçamento ou CPI do Orçamento)
30.        Compra e Venda dos Mandatos dos Deputados do PSD
31.        Caso Ricupero (também conhecido como ‘Escândalo das Parabólicas’).
Governo Fernando Henrique (1995- 2003)
1.        Escândalo do Sivam
2.        Escândalo da Pasta Rosa
3.        Escândalo da CONAN
4.        Escândalo da Administração de Paulo Maluf
5.        Escândalo do BNDES (verbas para socorrerem ex-estatais privatizadas)
6.        Escândalo da Telebrás
7.        Caso PC Farias
8.        Escândalo da Compra de Votos Para Emenda DA Reeleição
9.        Escândalo da Venda da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)
10.        Escândalo da Previdência
11.        Escândalo da Administração do PT (primeira denúncia contra o Partido dos Trabalhadores desde a fundação em 1980, feito pelo militante do partido Paulo de Tarso Venceslau)
12.        Escândalo dos Precatórios
13.        Escândalo do Banestado
14.        Escândalo da Encol
15.        Escândalo da Mesbla
16.        Escândalo do Banespa
17.        Escândalo da Desvalorização do Real
18.        Escândalo dos Fiscais de São Paulo (ou Máfia dos Fiscais)
19.        Escândalo do Mappin
20.        Dossiê Cayman (ou Escândalo do Dossiê Cayman ou Escândalo do Dossiê Caribe)
21.        Escândalo dos Grampos Contra FHC e Aliados
22.        Escândalo do Judiciário
23.        Escândalo dos Bancos
24.        CPI do Narcotráfico
25.        CPI do Crime Organizado
26.        Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo FHC
27.        Escândalo da Banda Podre
28.        Escândalo dos Medicamentos
29.        Quebra do Monopólio do Petróleo (criação DA ANP)
30.        Escândalo da Transbrasil
31.        Escândalo da Pane DDD do Sistema Telefônico Privatizado (o ‘Caladão’)
32.        Escândalo dos Desvios de Verbas do TRT-SP (Caso Nicolau dos Santos Neto , o ‘Lalau’)
33.        Escândalo da Administração da Roseana Sarney (Maranhão)
34.        Corrupção na Prefeitura de São Paulo (ou Caso Celso Pitta)
35.        Escândalo da Sudam
36.        Escândalo da Sudene
37.        Escândalo do Banpará
38.        Escândalo da Quebra do Sigilo do Painel do Senado
39.        Escândalos no Senado em 2001
40.        Escândalo da Administração de Mão Santa (Piauí)
41.        Caso Lunus (ou Caso Roseana Sarney )
42.        Acidentes Ambientais da Petrobrás
43.        Abuso de Medidas Provisórias (5.491)
44.        Escândalo do Abafamento das CPIs no Governo do FHC
Governo Lula
1.        Caso Pinheiro Landim
2.        Caso Celso Daniel
3.        Caso Toninho do PT
4.        Escândalo dos Grampos Contra Políticos da Bahia
5.        Escândalo do Proprinoduto (também conhecido como Caso Rodrigo Silveirinha )
6.        CPI do Banestado
7.        Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MST
8.        Escândalo da Suposta Ligação do PT com a FARC
9.        Privatização das Estatais no Primeiro Ano do Governo Lula
10.        Escândalo dos Gastos Públicos dos Ministros
11.        Irregularidades do Fome Zero
12.        Escândalo do DNIT (envolvendo os ministros Anderson Adauto e Sérgio Pimentel)
13.        Escândalo do Ministério do Trabalho
14.        Licitação Para a Compra de Gêneros Básicos
15.        Caso Agnelo Queiroz (O ministro recebeu diárias do COB para os Jogos Panamericanos)
16.        Escândalo do Ministério dos Esportes (Uso da estrutura do ministério para organizar a festa de aniversário do ministro Agnelo Queizoz)
17.        Operação Anaconda
18.        Escândalo dos Gafanhotos (ou Máfia dos Gafanhotos)
19.        Caso José Eduardo Dutra
20.        Escândalo dos Frangos (em Roraima)
21.        Várias Aberturas de Licitações da Presidência da República Para a Compra de Artigos de Luxo
22.        Escândalo da Norospar (Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná)
23.        Expulsão dos Políticos do PT
24.        Escândalo dos Bingos (Primeira grave crise política do governo Lula) (ou Caso Waldomiro Diniz)
25.        Lei de Responsabilidade Fiscal (Recuos do governo federal da LRF)
26.        Escândalo da ONG Ágora
27.        Escândalo dos Copos (Licitação do Governo Federal para a compra de 750 copos de cristal para vinho, champagne,  licor e whisky)
28.        Caso Henrique Meirelles
29.        Caso Luiz Augusto Candiota (Diretor de Política Monetária do BC, é acusado de movimentar as contas no exterior e demitido por não explicar a movimentação)
30.        Caso Cássio Caseb
31.        Caso Kroll
32.        Conselho Federal de Jornalismo
33.        Escândalo dos Vampiros
34.        Escândalo das Fotos de Herzog
35.        Uso dos Ministros dos Assessores em Campanha Eleitoral de 2004
36.        Escândalo do PTB (Oferecimento do PT para ter apoio do PTB em troca de cargos, material de campanha e R$ 150 mil reais a cada deputado)
37.        Caso Antônio Celso Cipriani
38.        Irregularidades na Bolsa-Escola
39.        Caso Flamarion Portela
40.        Irregularidades na Bolsa-Família
41.        Escândalo de Cartões de Crédito Corporativos da Presidência
42.        Irregularidades do Programa Restaurante Popular (Projeto de restaurantes populares beneficia prefeituras administradas pelo PT)
43.        Abuso de Medidas Provisórias no Governo Lula entre 2003 e 2004 (mais de 300)
44.        Escândalo dos Correios (Segunda grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Maurício Marinho)
45.        Escândalo do IRB
46.        Escândalo da Novadata
47.        Escândalo da Usina de Itaipu
48.        Escândalo das Furnas
49.        Escândalo do Mensalão (Terceira grave crise política do governo. Também conhecido como  Mensalão)
50.        Escândalo do Leão & Leão (República de Ribeirão Preto ou Máfia do Lixo ou Caso Leão & Leão)
51.        Escândalo da Secom
52.        Esquema de Corrupção no Diretório Nacional do PT
53.        Escândalo do Brasil Telecom (também conhecido como Escândalo do Portugal Telecom ou Escândalo da Itália Telecom)
54.        Escândalo da CPEM
55.        Escândalo da SEBRAE (ou Caso Paulo Okamotto)
56.        Caso Marka/FonteCindam
57.        Escândalo dos Dólares na Cueca
58.        Escândalo do Banco Santos
59.        Escândalo Daniel Dantas – Grupo Opportunity (ou Caso Daniel Dantas)
60.        Escândalo da Interbrazil
61.        Caso Toninho da Barcelona
62.        Escândalo da Gamecorp-Telemar (ou Caso Lulinha)
63.        Caso dos Dólares de Cuba
64.        Doação de Roupas da Lu Alckmin
65.        Doação de Terninhos de Marísa da Silva
66.        Escândalo da Nossa Caixa
67.        Escândalo da Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro Francenildo (Quarta grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Francenildo Santos Costa)
68.        Escândalo das Cartilhas do PT
69.        Escândalo do Banco BMG (Empréstimos para aposentados)
70.        Escândalo do Proer
71.        Escândalo dos Fundos de Pensão
72.        Escândalo dos Grampos na Abin
73.        Escândalo do Foro de São Paulo
74.        Esquema do Plano Safra Legal (Máfia dos Cupins)
75.        Escândalo do Mensalinho
76.        Escândalo das Vendas de Madeira da Amazônia (ou Escândalo Ministério do Meio Ambiente).
77.        69 CPIs Abafadas pelo Geraldo Alckmin ( em São Paulo )
78.        Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo Lula
79.        Crise da Varig
80.        Escândalo das Sanguessugas (Quinta grave crise política do governo Lula. Inicialmente conhecida como Operação Sanguessuga e Escândalo das Ambulâncias)
81.        Escândalo dos Gastos de Combustíveis dos Deputados
82.        CPI da Imigração Ilegal
83.        CPI do Tráfico de Armas
84.        Escândalo da Suposta Ligação do PT com o PCC
85.        Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MLST
86.        Operação Confraria
87.        Operação Dominó
88.        Operação Saúva
89.        Escândalo do Vazamento de Informações da Operação Mão-de-Obra
90.        Escândalo dos Funcionários Federais Empregados que não Trabalhavam
91.        Mensalinho nas Prefeituras do Estado de São Paulo
92.        Escândalo dos Grampos no TSE
93.        Escândalo do Dossiê (Sexta grave crise política do governo Lula)
94.        ONG Unitrabalho
95.        Escândalo da Renascer em Cristo
96.        CPI das ONGs
97.        Operação Testamento
98.        CPI do Apagão Aéreo ( Câmara dos Deputados)
99.        Operação Hurricane (também conhecida  Operação Furacão )
100.        Operação Navalha
101.        Operação Xeque-Mate
102.        Escândalo da Venda da Varig

Mais:

Museu da Corrupção

Vote na Web (veja o que cada político anda sugerindo e dê seu voto)

Impostômetro

2 junho, 2010

Tenho sentido alguns sintomas de estar entrando (eu sei que é gerúndio, sei que ninguém gosta, mas quero falar assim mesmo: “estar entrando”) na vida adulta. Alguns deles são: comer salada, passar filtro solar para trabalhar e usar maquiagem. Mas o mais relevante e o que mais intriga as pessoas é que agora praticamente aboli a cantoria no carro para ouvir CBN! Poxa, adoro a CBN (menos quando tem futebol…). Se tem uma coisa que considero uma boa ideia da Globo, esta coisa se chama CBN.

Pois bem, hoje o Sardemberg falou sobre o Impostômetro, um sistema criado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário que mostra quanto o Estado (este Brasil lindo e trigueiro) anda arrecadando de dinheiro. A conversa veio de um pronunciamento do nosso atual presidente que diz que o Brasil precisa de muito imposto mesmo. Pelos cálculos do jornalista, que por sua vez pegou os cálculos no site do Impostômetro, cada brasileiro já pagou do início deste ano até agora, cerca de R$2.600,00 só de imposto.

Pense bem, o que você faria com a metade disso a mais no seu orçamento??? Digo “só a metade” porque claro que impostos sempre vão existir.

Poxa, com a metade deste valor, ou seja, R$1.300,00 você poderia escolher entre pagar meses de plano de saúde, ou dezenas de caixas de remédio, ou duas mensalidades em escolas renomadíssimas, ou uma passagem de ida e volta para o Canadá, ou três meses de serviço para um estagiário de Direito, uma semana com tudo pago em Campos do Jordão, várias ações de indicação da Mara Luquet, ou um super netbook com capinha, som e brinde surpresa, ou um Ipad com uma mochila e um ipod pra acompanhar, ou quinze vestidos lindos, ou 65 pizzas que é o que, muito provavalmente, virará este dinheiro.

Nosso simpático apresentador brincou que o Brasil paga impostos de países ricos da Europa e tem serviços de países pobres de onde quer que se imagine. “Pagamos impostos na Inglaterra e recebe-se serviços em Gana. Vivemos em INGANA”.

Confira esse novo brinquedinho que é muito sério. E não deixe de pensar que todo este dinheiro deveria deve ser encaminhado para cumprir com o art. 6º da nossa Constituição.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Mais:

Colabore com a rápida pesquisa da UFMG para melhorar o péssimo serviço de transporte de Belo Horizonte.

Sério, colabore mesmo!

“se fosse vivo, o que faria Tiradentes atualmente, posto que ele e seu grupo se revoltaram contra a cobrança de um quinto de impostos (20%), mas, segundo analistas econômicos, no Brasil de hoje, a carga tributária já esbarra nos 38%?” – José Antônio Sacramento, presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São João Del Rei (já apareceu aqui no blog)

MMs Juízes do Futuro

28 maio, 2010

Hoje (que já é ontem) saiu o resultado do concurso para ingresso na magistratura. Muita gente no estágio e na faculdade comentava conhecer alguns dos felizardos que passaram e alguns dos infelizes que não passaram.

Entre meus parabéns e meus sentimentos, ficaram pipocando questões na minha cabeça.

Sabe, acho impossível chegar até lá sem ter algum mérito. Sim, claro, para você passar num concurso com taaaaaaantos candidatos, você tem que ser, obviamente, muito bom! Mas tenho duas questões para colocar:

1) A prova oral é constitucional? Como são formuladas as perguntas? Qual é o critério para a escolha das perguntas que serão feitas para cada candidato? Essa fase é filmada? Como pode o candidato fazer recurso? Como pode o candidato saber que não está sendo favorecido ou prejudicado pela banca? As questões são sorteadas? Quem as analisa?

Sem um critério colocado de forma aberta e objetiva para todos, acho que, ainda que os que chegam à última etapa do concurso sejam muito bons nas matérias estudadas, pode haver algum desfavorecimento ou favorecimento nesta fase. É subjetivo demais para algo tão  importante.

2) Ouvi casos de pessoas que pararam de trabalhar, que ficaram mais de 10 anos estudando, que se trancavam no quarto e não saíam nem pra jantar com a família só para estudar. Acho lindo gente estudiosa. Mas, vem cá, gente bitolada com isso, que não sabe o que é trabalhar numa empresa particular, que não sabe que o assassino do Tim Lopes fugiu cumprindo pena ( e foi capturado), que não sabe o que é twitter, nem que o visto americano agora vale por 10 anos  e  que meninos de 15  já estão investindo na bolsa… essa pessoa teria mesmo o direito de decidir sobre a vida de outras pessoas porque ela teve tempo e disposição pra se trancar na frente dos livros?

No meu estágio me deparo com muitas decisões estranhas, irresponsáveis e até incoerentes… Vejo que, não poucas vezes,  há um afastamento do magistrado em relação à vida “lá fora”. E isso é muito delicado.

Espero, de coração, que não seja o caso desses novos juízes. Que eles trabalhem não só pela boa remuneração, mas pelo amor à justiça, ao Brasil e a este planeta que precisa demais de gente boa e do bem pra labuta diária.

Mais:

Concurso para Juiz pode passar a ter disciplina de Direito à Saúde

Você sabe o que é ser juiz criminal?

Aspectos práticos da vida do juiz

Para ser Juiz de Direito

Coisas que um futuro MM deve (pode) saber (ou não):

Uma em cada sete mulheres já realizou o aborto

Adolescentes já estão sendo punidos por bullying

Facebook muda seus controles de segurança

Desemprego cai para 7,3%

Como  se dá a distribuição de cores no pacotinho de M&Ms?


“Muda! Que quando a gente muda o mundo muda com a gente. A gente muda o mundo da mudança da mente, e quando a mente muda a gente anda pra frente, e quando a gente manda ninguém manda na gente.” Gabriel, o Pensador

Muitas formas de conhecer seu candidato

27 abril, 2010

Eu gosto muito do site Vote na Web,  criação do Fernando Barreto. Ele torna possível acompanhar o que cada político anda sugerindo, votando e possibilita ao internauta inserir seus comentários. Esse tipo de divulgação é importantíssimo porque mostra algumas respostas que podem ajudar a em questões sobre o rumo do nosso querido país.

Além disso, já falei aqui no blog do Museu da Corrupção que serve para dar uma ajudinha para quem, assim como eu, não ingere tanto potássio como deveria e tem a memória um pouco capenga.

E, por fim, o projeto Excelências que tem como objetivo dar mais transparência ao trabalho de 2368 políticos no Brasil me parece uma boa iniciativa. Na mesma linha segue o Às Claras sobre finaciamento eleitoral.

Além disso, cada candidato tem seu espacinho virtual, com fotos manipuladas ou não, informações distorcidas ou não e muita história pra contar. No fundo, no fundo mesmo, ficou mais difícil mentir, mas ainda não é impossível não… Vamos ver se com essa amiga-tecnologia vamos dar uma alavancada boa desta vez!

“O Brasil é feito por nós, só falta desatar os nós”. Jô

Blogs na mira da justiça

17 novembro, 2009

No twitter do @Inagaki estava a informação “Juiz proíbe blogueiros de emitirem opiniões sobre José Riva, presidente da Assembleia de MT: http://migre.me/bMr9″

Sendo livre a manifestação de ideias, mas vedado o anonimato, segundo o art. 5º, inciso IV da nossa constituição. é possível compreender que alguns blogueiros tenham a língua cortada. Mas blogueiros renomados… hum… eu teria que ter visto o post original e acusatório…

Seria tão ruim assim? Veja a matéria.

Veja mais:

a liberdade de expressão e a comunicação na internet

justiça condena jovem acusado de racismo no orkut

um dos blogueiros explica no Observatório da Imprensa

Liberdade, ainda que tardia

12 novembro, 2009

Minas tem um herói querido chamado de Tiradentes. Ele possui uma estátua triste com a corda no pescoço no centro da bela Ouro Preto, deu nome para uma cidade encantadora e responsável por eventos incríveis como o Festival de Cinema e o Festival de Gastronomia.

Hoje é o dia que este herói completaria 263 anos. E uma cartinha para o jornal Estado de Minas me chamou atenção, nela o Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São João Del Rei, Sr. José Antônio Sacramento, explica um pouco sobre a conjuração mineira, sendo um movimento de revolta contra  a cobrança da quinta parte da produção aurífera, e aproveita a data para convidar a uma reflexão que deixo aqui para o leitor:

“se fosse vivo, o que faria Tiradentes atualmente, posto que ele e seu grupo se revoltaram contra a cobrança de um quinto de impostos (20%), mas, segundo analistas econômicos, no Brasil de hoje, a carga tributária já esbarra nos 38%?”

Leia mais:

Joaquim José da Silva Xavier (wikipédia)

Lutador pela independência do Brasil

Visite a cidade de Tiradentes

Conheça Ouro Preto

O muro de Berlim e a garota rosa-choque

9 novembro, 2009

Hoje se comemora vinte anos da queda do muro de Berlim. É a comemoração do fim de uma das maiores cretinices humanas e, quem viveu (e eu vivi) lembra-se muito bem de como foi bonito ver as famílias se reunindo, os irmãos se abraçando, os estranhos emocionados, arrancando as lascas daquela cerca gigante que os separava.

Hoje são vinte anos de queda disso, de algo tão simbólico quanto feio, que é o fanatismo por uma ideologia recheada de preconceitos, intolerâncias e maldade.

Muito embora estejamos no ano que outra ideologia manda chamar de 2009, o preconceito, que deveria estar sepultado, ainda corre solto pelo mundo. E veio gritar sua existência, como todos sabem, aqui no Brasil. Ali em São Paulo.

A menina que usava pouco pano, ironicamente, deu pano pra manga nas últimas semanas com a fenomenal história de sua chegada na faculdade. E, o mais fenomenal, ontem foi expulsa da instituição, com direito à nota nos jornais do Brasil e até reportagem no NY Times.

Uma aberração do preconceito, do machismo e da ausência de devido processo legal virando reportagem pro mundo inteiro, enquanto aplaude a queda de um muro, vaiar a ascensão de outro bloqueio: o mental.

Só quem pensa muito, mas muito, mas muito pequeno mesmo pode achar que usar um vestido curto é mais grave que se valer de uma massa para ofender moralmente alguém que não mexeu com você. Ou mexeu?

E daí se a garota queria aparecer? Quando se publica uma nota no jornal, não seria para aparecer? Quando se constrói uma faculdade e divulga-se seu funcionamento, não é para aparecer? Eu, que tenho este blog, não estaria querendo aparecer também? E desde quando isso deve ser punido?

Na minha faculdade, que adoro, o desfile de moda é enorme e muito diverso. Não há problema. Nunca foi imposto uniforme e cada um se veste de acordo com o que tem no armário, o que tem no corpo e o que tem na cabeça.

Penso que, se a faculdade não tolera algum tipo de roupa, que não deixe a pessoa entrar no recinto com ela, que barre na porta. Aliás, como fazia o STF antigamente com mulheres que usavam calças. É para rir! “Mulheres que usavam calças”… Olha como somos machistas!

Contudo, se o centro acadêmico (que deveria ser palco de lindas idéias) optou por deixar entrar a pessoa no seu recinto, não deveria nunca criticar depois sua postura, indicando que ela estava “aumentando sua exposição”. Ora! Quem já estudou sobre  responsabilidade objetiva sabe que, neste caso, a faculdade  deve arcar com as conseqüências de aceitar não só uma garota de pink (já que não lhe impõe uniforme, não encontrei lugar algum falando disso), mas também uma infinidade de acéfalos, que se misturam no vasto mundo anônimo das multidões para humilhar, denegrir e diminuir quem é diferente.

Ah, sinceramente. Isso é o cúmulo. É pensar pequeno e voltar às trevas. Francamente! Viva a diferença. Um viva para quem estava lá e não engrossou o coro do preconceito, do machismo de homens e mulheres, da inveja e da ignorância. Espero que tenham sido muitos. Tenho certeza que pessoas assim é que, há vinte anos, ajudavam a tombar aquele muro horrível da Alemanha.

 

“I don’t need no arms around me and I dont need no drugs to calm me.
I have seen the writing on the wall. Don’t think I need anything at all.
No! Don’t think I’ll need anything at all.
All in all it was all just bricks in the wall.
All in all you were all just bricks in the wall.” Pink (!) Floyd

Leia também “Geisy, a Geny unibanida”, um texto de Rosana Hermann, indicado pela minha linda amiga Luiza Voll.

Todo dia é dia dos advogados

12 agosto, 2009

Já passa de meia noite (damn it, computer!). Tecnicamente não é mais hoje que se comemora o dia do advogado e também o dia do estudante… Mas! Se você é adepto do “só é amanhã depois que eu durmo”, então pode continuar a leitura. Se você é advogado. Melhor ainda! Porque eu quero falar com você, doutô!

Tudo começou quando eu tinha 18 anos e achava que todo advogado era meio mais ou menos corrupto. Calma! Eu achava. Não acho mais.

Isso porque eu via algumas coisas acontecendo… Algumas pessoas apelando, caindo em caminhos excusos… Tinha essa ideia. Ou melhor, esse preconceito.

Então resolvi fazer Comunicação. E formei. E fui trabalhar. Aí vi que a corrupção não era exclusividade de nenhuma área. Nada contra a Comunicação e seus profissionais também bons, mas cheguei a sofrer com gente que tirava meu nome dos textos para colocar o próprio, gente que não pagava, gente que vivia de aparência…  Gente que não me dava motivos de admiração.

Ou seja, as coisas mudam. Ao fazer Direito, conheci uma amostra de pessoas de altíssima qualidade. Hoje trabalho com um pessoal que eu realmente admiro e convivo com mais tantas que têm grande conceito nas minhas estatísticas pessoais.

O trabalho do advogado pode ser sim muito nobre, muito honrado e muito bonito. Tenho chefes maravilhosos e sempre que cubro algum período de férias deles, apanho. Isso porque é um trabalho que exige muita agilidade mental, concentração, conhecimentos, lógica, didática e muita organização. Eu não nasci com dom em nada disso, mas me esforço, porque é um caminho que gosto. Agora eu gosto. Mudei.

Por isso, no dia do advogado, eu, de coração, tiro meu chapéu para esses profissionais que, mesmo com taaaaanto preconceito sobre a moral deles, continuam levando cada processo até o fim, com ética, caráter e graça.

A campanha Ficha Limpa

3 agosto, 2009

Quinta passada estava ouvindo a CBN enquanto resolvia uns pepinos e lá escutei mais alguma coisa sobre a campanha Ficha Limpa. Admito que não estava muito ligada nessa campanha, até que finalmente começaram a vir os questionamentos de estudante de direito convencida: “e a presunção da inocência?”, “e os golpes que a oposição pode dar?”. Bobeira. Hoje o juiz de direito Marlon Jacinto Reis escreveu um texto no jornal para tirar todas as minhas dúvidas que, como podem ver, eram bem primárias. Um dos trechos que mais gostei foi “Hoje se reconhece que o princípio da não culpabilidade tem aplicação e reflexos exclusivamente na esfera penal. Não fora assim, o patrão não poderia demitir por justa causa o empregado que atentou contra sua vida. Teria que aguardar o julgamento do último recurso interposto pela defesa para só então fazê-lo, talvez 20 anos depois do crime e, quem sabe, de consumado o seu intento”.

Me chamou atenção, eu nunca tinha pensado nisso de forma tão simples. Aliás, nunca tinha pensado nisso. Para mim, a presunção da inocência valeria pra tudo. Por exemplo, tenho um defeito enorme de não enxergar bem a maldade nas pessoas. Estou melhorando. Mas sempre me desculpava dizendo “ah, é a presunção da inocência”. Não, não é. É bobice mesmo. E tem que ser superada.

Quanto à oposição tentar qualquer golpe para evitar a candidatura de um sujeito bom partido (olha o trocadilho!) acusando-o de algo, Jacinto Reis informa que a Campanha Ficha Limpa prevê a inelegibilidade somente de pessoas envolvidas em crimes graves como estupro, tráfico de drogas, desvio de verbas e racismo. Ou seja, mais complicado acusar alguém, sem provas, de tais crimes. Fora que o acusador responderia por calúnia, né, uma vez que é livre a expressão sendo vedado o anonimato (Constituição).

Estou convencida de que este projeto de lei, apresentado por iniciativa popular (coisa dificílima de conseguir) será um passo importante para o nosso Brasilzão e suas pizzas. Ainda faltam 300 mil assinaturas e, quem quiser participar, basta acessar o site www.mcce.org.br e baixar o formulário.

Conheça a lei de 1999

Museu da Corrupção

Tentativas de Pizzas

Iniciativa Popular

“Ser bueno, pero no tonto; he ahí la cuestión”. da Logosofia

Um desembargador com outros olhos

20 julho, 2009

No mundo onde o amor e a justiça são cegos, não há problema ver com outros olhos, certo?!

Me chamou atenção uma pauta que a Simone (amigona) enviou-me sobre um jurista deficiente visual que agora é desembargador no Paraná. Achei o máximo.

Para chegar a ser desembargador, o caminho é longo. Imagine para alguém com limitação nos sentidos…

Um desembargador é, em linguagem bem vulgar, algum jurista que subiu de cargo e foi para segunda instância. A maioria deles são juízes (4/5) que foram promovidos por antiguidade ou merecimento. Mas, segundo o art. 94 da nossa Constituição, 1/5 das vagas para desembargadores são destinadas a membros do Ministério Público (é o caso do personagem que comentei) e advogados com notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de carreira. A indicação é superdifícil e tem que dar mil provas de ser bom de serviço.

Por incrível que pareça, os desembargadores são pessoas agradáveis e muito simples. É errado dizer que, só porque a pessoa “ficou importante”, tornou-se antipática. Na verdade, a nobreza está na simplicidade. Os esnobes costumam não valer metade do que fazem parecer.

A responsabilidade de um desembargador é imensa. Decidem milhares de problemas e definem rumos pra vida de muita gente. Por isso, além de entender bem de Direito, o desembargador tem que ser uma pessoa de amplo conhecimento sobre a vida e deve ser um extremo observador para não cair nas armadilhas de cada peça processual. Por isso, eles utilizam também a ajuda de assessores (outras pessoas legais) e costumam ter uma cultura boa (tomara, né?!).

Então, acho incrível a conquista do desembargador do Paraná. Não só porque ele conseguiu chegar a uma posição muito difícil de conquistar sem a visão, como por ter conseguido terminar os estudos da faculdade de Direito com a ajuda dos amigos.

E hoje, em homenagem aos amigos (que é dia deles), vai esse link inspirador para a gente ver que tudo é possível quando se tem pessoas boas por perto.

Se em terra de cego, quem tem olho é rei. Em tempos de guerra, quem tem amigo é rei, não é?! Cultive os seus.

Mais:

Profissão Desembargador de Justiça

O curioso caso do Desembargador Federal

O curioso caso da grande educadora Hellen Keller (que sofria de cegueria, surdez e era muda)

F.r.i.e.n.d.s

Me engana que eu posto

20 maio, 2009

Vejo a legislação consumerista como um tanto quanto agressiva para o humilde comerciante brasileiro. Isso porque tenho uma imagem familiar de comerciante que é aquele homem batalhador, do outro lado do balcão, que acorda cedo e dorme tarde preocupado com as contas apertadas de seu negócio.

Porém, quando a gente vira consumidor e sofre todos os dias os atentados à nossa inteligência e até ao bom humor, pode entender porquê (olha o acento!) o legislador foi tão nervosinho no Código de Defesa do Consumidor.

Já vi em duas marcas famosas de acholatado a opção light. E, lendo o verso rapidamente, a gente conta menos calorias para o light. Ou seja, o light tem menos calorias, certo?! Errado. Todas duas marcas dão o mesmo golpe. Elas colocam que em menos quantidade o light tem menos calorias. Dã. Mas se você colocar a mesma quantidade do achocolatado normal, tem até mais calorias. Indignada e rangendo os dentes eu liguei para a assistência ao consumidor de um deles que me veio com a seguinte ladainha “é que você atinge o sabor com menos quantidade de produto”. Ora, isso não está claro no rótulo e isso não é ser light. Isso é ser um “ativador de sabor”, e mesmo assim, já tentei colocar menos e não senti o mesmo sabor coisa nenhuma. Então, você, que está de regime e não entende o seu aumento de peso, pode cortar o achocolatado light da dieta. Má fé, viu?!

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;

VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

VII – o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;

VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

IX – (Vetado);

X – a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

Outra coisa de infartar é o caso do posto 13R, com logo supergêmea do posto BR. Onde já se viu? 13R??? Zé Pequeno teria uma boa frase para esse momento… E tem como confiar no combustível???

Aliás, a cópia de logomarcas e propagandas é algo que a gente vê com grande frequência na Publicidade. Algo me diz que entre o Direito e a Comunicação, quem faz menos pacto com o coisa ruim é o primeiro, viu… Mas todo mundo pode escapar!

O assunto “Consumidor” rende tanto assunto que é difícil juntar tudo num único post. Penso na hiposuficiência do consumidor, na bobagem do “meramente ilustrativo”, no prazo de validade… Aconselho a todos uma leitura do CDC que nem é tãaaao difícil assim de entender. E, na dúvida, procure um profissional da área.

Porém, como sempre, vale a pena o bom senso. Nada de sair esperneando em supermercado, lojinha e restaurante. Seja fiel ao mundo legal e entenda contratempos, poxa. Afinal, comerciante bom, eu garanto, temos aos montes ainda.

Periodicamente, voltaremos no assunto. Enquanto isso, dê uma olhada nestes links.

A foto dos postos foram retiradas deste ótimo blog

Coma com os Olhos também tocou neste assunto.

Aqui mesmo, texto sobre maquiagem de produto.

E, lembre-se, leite é sempre importante para a dieta! Este é!


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