Direito é legal

Um hospital paga em média R$150,00 para o Hemominas por uma bolsa de sangue. Isso se deve aos inúmeros exames necessários para comprovar a segurança do sangue. O SUS, por sua vez, paga R$8,50 para o hospital que pagou R$150,00 pela bolsa. Interessante essa conta, não?!

Nossa linda Constituição Federal de 88 estabelece em seu art. 196:

“ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Eu gosto de enfatizar a segunda parte do artigo porque a primeira todo mundo já sabe de cor: “direito de todos e dever do Estado”. E todos sabem que não funciona bem assim (embora, pensando no tamanho do Brasil e em algumas prerrogativas que temos, até que funciona muito melhor que em outros lugares).

A questão é que o dever do Estado é “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Políticas sociais e econômicas. Políticas essas que temos pouco conhecimento. E temos procurado saber?

No ano 2000 ficou estipulado que nenhum Estado ou Município poderia aplicar menos de 7% de sua verba em saúde. Sendo hoje o percentual de 12% para o estado (minúsculo mesmo) e 15% para o Município.

Mas, para isso, meu professor de Tributário ensinou o seguinte monólogo do gestor público: “Vou investir em merenda escolar e falar que isso é saúde, porque é comida e isso faz bem pra saúde. Agora vou investir em lavagem de monumentos e falar que isso é saúde porque é higiene e higiene é saúde. Agora vou investir em festas na cidade e falar que isso é saúde, porque alegria é saúde”.

Então, desse jeito qualquer um pode ser o próximo administrador. Complete os colchetes: “Vou investir em [     ] e falar que é saúde, porque é [      ] e isso é saúde”. Ora bolas!

Por fim, pagam um valor ínfimo para coisas que estavam na cabeça do legislador com a emenda 29 (como hospitais, remédios, bolsas de sangue, ambulâncias), porque o resto ficou naquilo que chamaram de saúde.

“A proporção do orçamento nacional que vai para a saúde é ainda inferior à média africana, de 9,6%. Segundo a OMS, o governo brasileiro destina à saúde menos que o grupo de países mais pobres do mundo.” Estadão em maio de 2011.

Minha proposta é que a gente procure esperar o mínimo do governo e cobre o máximo.

E pergunto: Temos reduzido ou ajudado a reduzir o risco de doença e outros agravos?

Quanto a isso, tenho dicas pequenas, mas pelo menos tenho dicas:

1) Guarde seus dentes de leite congelados. Vale também para os sisos. Células tronco prometem curar muita coisa!

2) Pare de fumar. Ou diminua substancialmente. Arrume outra mania. Escovar os dentes, por exemplo!

3) Durma bem. Mas se você dorme pouco como eu, compense no final de semana.

4) Nunca ultrapasse pelo acostamento. E nunca pare no acostamento sem sinalizar muito, mas muito mesmo.

5) Sempre certifique-se que o elevador está no manual antes de entrar por cima dele para fazer o reparo. (dica de síndica!)

6) Esqueça o bacon, prefira o azeite, tome uma taça de vinho por dia.

7) Mas quando tomar a taça de vinho, não dirija!

“Dizem que o tempo muda tudo, mas não é verdade. Fazer coisas é que muda algo, não fazer nada deixa as coisas do jeito que estão.” Dr. House

Mais:

Regulamentação da emenda 29

Direitos dos usuários do SUS

E o ICMS, hein?

Tags: Brasil, Saúde

This entry was posted on 2 abril, 2012 at 11:57 pm and is filed under Brasil, Direito Constitucional, Tributário. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.