Precisei. Perguntei para uma amiga, advogada trabalhista, que aparece aqui no blog de vez em quando, porque somos amigas desde os tempos de estágio. Perguntei para ela sobre o que achava da Terceirização e do projeto de Lei de Terceirização Irrestrita. Ela respondeu o seguinte. Abre aspas.
“Eu acho péssimo, ainda mais com possibilidade de utilização no serviço público, pois favorece o nepotismo, a pessoalidade e a corrupção…
É um grande retrocesso do Brasil no cenário dos países de destaque na OIT, pois o próprio tratado de Constituição da OIT (e o Brasil foi um dos fundadores) prevê que o trabalho não pode ser tratado como mercadoria, sendo vedada a simples intermediação…
Nossa, poderia falar um dia inteiro sobre isso
É realmente muito triste a situação que estamos vivendo
Sem entrar na seara trabalhista propriamente, mas ainda no campo dos direitos humanos, o homem é fim e nunca meio. O trabalho deve se prestar a dar dignidade ao homem que não deve apenas servir como parte dos meios de produção. Há dados concretos que demonstram que na terceirização há N vezes mais acidentes do trabalho.
A terceirização prejudica a força dos sindicatos também (e por consequência do trabalhador), pois tira o sentimento de classe, de pertencimento.
Por exemplo, pode haver na mesma empresa um empregado interno e outro externo na mesma função
A prática demonstra que a maior parte das empresas de terceirização faz uma gestão temerária para baixar custos e com isso acaba fechando as portas sem pagar as verbas rescisórias e direitos mínimos aos seus trabalhadores. Ouso a falar que isso correspondente a boa parte das demandas trabalhistas.
Na discussão do projeto de lei que foi aprovado no senado e que também pode ser sancionado, o presidente pode pinçar as partes que quiser, o que, pra mim, fere o devido processo legal legislativo.
As pessoas são entenderam que não se trata de um problema dos outros, qualquer um pode passar a ser terceirizado“. Paola Melo
Tags: CLT, direito trabalhista, justiça do trabalho, terceirização, trabalho
Direito é legal 
23 março, 2017 às 4:59 pm
Difícil comentar sobre isso, são muitas variáveis que não temos em mãos para ter uma noção certa.
Acredito que o problema não está na terceirização mas no comportamento humano.
Entendo sua amiga por ter este ponto de vista, mas a terceirização movimenta o mercado que gera mais empregos produzindo mais para o estado.
Tem um lado positivo tb como pode ver abaixo:
“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é uma das entidades empresariais que defendem a proposta. A instituição afirma que a separação entre atividade-meio e atividade-fim é aplicada apenas no Brasil e traz insegurança jurídica.
A dicotomia entre fim e meio, sem uma definição certeira do que é uma coisa ou outra, motiva conflitos e aumenta a distância entre o Brasil e outros países. No mais, a escolha do que terceirizar deve ser da própria empresa.” http://g1.globo.com/politica/noticia/camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-permite-terceirizacao-irrestrita.ghtml
No mais, acredito que a atividade fim do governo deveria ser mais na fiscalização do que no oferecimento de serviços.
O nepotismo ocorre em qualquer lugar, no serviço público inclusive.
Para finalizar, não vejo como um retrocesso mas confesso que apesar de ver uma tendência para a terceirização como algo positivo, não tenho certeza e confesso que nunca terei. Pois como disse o erro não está na forma de governo está nas pessoas, na nossa mão de obra, nossa população o que precisamos é EDUCAÇÃO!
Isso me faz ter certeza que nosso governo ao invés de tentar combater nossos problemas focando no que realmente interessa está desviando o foco :( Mas não esperava nada diferente pois somos governados por uma grande quantidade de corruptos, eles que estão legislando, como esperar algo positivo?Não são todos eu sei mas grande quantidade … infelizmente muda BRASIL SIL SIL eu acreditooooooooo
28 março, 2017 às 4:41 pm
Isso é um retrocesso social. Absurdo. Mas era de se esperar, ainda mais nesse momento do país, querem que as camadas pobres pague mais ainda pelos custos da corrupção e desvios tanto da previdência quanto nos demais orgãos.
28 março, 2017 às 4:46 pm
E outra, essa medida diz ser para alavancar a economia do país, acabar com o desemprego,mas só aumentará os gastos, instabilidade jurídica, demanda maior ainda ao judiciário, acidentes de trabalho,não diminuirá os gastos da previdência e nem melhorar a qualidade de vida…nossa, espero em Deus que não vire um caos maior.