Precisei. Perguntei para uma amiga, advogada trabalhista, que aparece aqui no blog de vez em quando, porque somos amigas desde os tempos de estágio. Perguntei para ela sobre o que achava da Terceirização e do projeto de Lei de Terceirização Irrestrita. Ela respondeu o seguinte. Abre aspas.
“Eu acho péssimo, ainda mais com possibilidade de utilização no serviço público, pois favorece o nepotismo, a pessoalidade e a corrupção…
É um grande retrocesso do Brasil no cenário dos países de destaque na OIT, pois o próprio tratado de Constituição da OIT (e o Brasil foi um dos fundadores) prevê que o trabalho não pode ser tratado como mercadoria, sendo vedada a simples intermediação…
Nossa, poderia falar um dia inteiro sobre isso
É realmente muito triste a situação que estamos vivendo
Sem entrar na seara trabalhista propriamente, mas ainda no campo dos direitos humanos, o homem é fim e nunca meio. O trabalho deve se prestar a dar dignidade ao homem que não deve apenas servir como parte dos meios de produção. Há dados concretos que demonstram que na terceirização há N vezes mais acidentes do trabalho.
A terceirização prejudica a força dos sindicatos também (e por consequência do trabalhador), pois tira o sentimento de classe, de pertencimento.
Por exemplo, pode haver na mesma empresa um empregado interno e outro externo na mesma função
A prática demonstra que a maior parte das empresas de terceirização faz uma gestão temerária para baixar custos e com isso acaba fechando as portas sem pagar as verbas rescisórias e direitos mínimos aos seus trabalhadores. Ouso a falar que isso correspondente a boa parte das demandas trabalhistas.
Na discussão do projeto de lei que foi aprovado no senado e que também pode ser sancionado, o presidente pode pinçar as partes que quiser, o que, pra mim, fere o devido processo legal legislativo.
As pessoas são entenderam que não se trata de um problema dos outros, qualquer um pode passar a ser terceirizado“. Paola Melo
Direito é legal 