Archive for the ‘Contratos’ Category

Qualquer um pode ser terceirizado

23 março, 2017

Precisei. Perguntei para uma amiga, advogada trabalhista, que aparece aqui no blog de vez em quando, porque somos amigas desde os tempos de estágio. Perguntei para ela sobre o que achava da Terceirização e do projeto de Lei de Terceirização Irrestrita. Ela respondeu o seguinte. Abre aspas.

“Eu acho péssimo, ainda mais com possibilidade de utilização no serviço público, pois favorece o nepotismo, a pessoalidade e a corrupção…
É um grande retrocesso do Brasil no cenário dos países de destaque na OIT, pois o próprio tratado de Constituição da OIT (e o Brasil foi um dos fundadores) prevê que o trabalho não pode ser tratado como mercadoria, sendo vedada a simples intermediação…
Nossa, poderia falar um dia inteiro sobre isso
É realmente muito triste a situação que estamos vivendo
Sem entrar na seara trabalhista propriamente, mas ainda no campo dos direitos humanos, o homem é fim e nunca meio. O trabalho deve se prestar a dar dignidade ao homem que não deve apenas servir como parte dos meios de produção. Há dados concretos que demonstram que na terceirização há N vezes mais acidentes do trabalho.
A terceirização prejudica a força dos sindicatos também (e por consequência do trabalhador), pois tira o sentimento de classe, de pertencimento.
Por exemplo, pode haver na mesma empresa um empregado interno e outro externo na mesma função
A prática demonstra que a maior parte das empresas de terceirização faz uma gestão temerária para baixar custos e com isso acaba fechando as portas sem pagar as verbas rescisórias e direitos mínimos aos seus trabalhadores. Ouso a falar que isso correspondente a boa parte das demandas trabalhistas.
Na discussão do projeto de lei que foi aprovado no senado e que também pode ser sancionado, o presidente pode pinçar as partes que quiser, o que, pra mim, fere o devido processo legal legislativo.
As pessoas são entenderam que não se trata de um problema dos outros, qualquer um pode passar a ser terceirizado“. Paola Melo
charge-humor político
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Queimação de filme

11 julho, 2015

Todo mundo há de concordar que existem inúmeras formas de queimar seu próprio filme. São tantas que algumas a gente ignora e acaba queimando o filme por desconhecimento mesmo. Outras, a gente até sabe, mas aceita o desafio, como manter um blog, emitir opiniões, ter um canal de youtube, etc.

Hoje vou dar um exemplo de uma queimação de filme muito comum que parece que muita gente acha normal: assumir um compromisso e não cumprir.

Essa queimação de filme acontece em qualquer cargo ou situação. Desde os mais altos postos do governo quanto com o seu vizinho que prometeu tampar a caixa d’água para encerrar com a maternidade de mosquitos.

E mais, arrisco a dizer que ninguém está imune a esse tipo de informalidade. Muito menos eu. Não é fácil controlar tudo que assumimos. Mas é muito, muito desejável. Tanto profissionalmente, quanto com conhecidos.

Os descumprimentos podem aconter por falta de tempo, por relativizarmos a importância ao prometido, por esquecimento mesmo (e aí também pode considerar negligência) e até por má fé. De qualquer forma queima o filme, seja você legalzinho ou bocó, sua reputação fica comprometida.

Na empresa para a qual estou trabalho há algum tempo que estamos esperando um serviço ficar pronto. Tínhamos ciência de que o serviço era demorado, mas está passando dos limites. E a pessoa que se comprometeu não fala uma previsão, nem o andamento do trabalho. Simplesmente pede que a gente espere, sem mais informações. Para mim, chegou num ponto em que a pessoa não vai mais fazer nada. Já passei por isso antes. E por isso considero bem um contrato com cláusula penal por descumprimento de prazo.

Lembrei-me de alguns outros eventos semelhantes na minha vida. Uma vez, pedi para um colega de trabalho fazer um trabalho que envolvia documentos para minha família. Ele aceitou. Pegou os documentos e nunca fez. Passados inúmeros meses e depois de muita cobrança, pedi gentilmente os documentos de volta e dei outro encaminhamento. Continuamos bons colegas, mas sei que não posso contar com ele pra isso. Em outra história, uma conhecida também se propôs a assumir um serviço para uma amiga. Fez reunião com a gente, caras e bocas, muita pose de responsável, mas na hora de executar, deixou tudo largado. Não respondia telefone, nem e-mail. Quando não podia mais escapar, inventava mortes de alguém da família. O trabalho foi concluído por nós mesmos. E com essa eu cortei os laços. Até porque mentiu demais.

A questão é que até entendo que alguns trabalhos envolvam uma preguiça enorme para serem realizados. Eu observo que quando são muitos dados, muitas folhas, muito a fazer, a pessoa tem que pegar de uma vez e dar uma organizada inicial boa para não perder o otimismo. Se demorar muito, pode demorar pra sempre. Mas se a pessoa não vai fazer, é desonesto ficar ocupando o tempo e a energia do outro que precisa daquilo. Que liga e cobra todo dia. É melhor dizer que não pode e indicar outro.

O oposto também acontece. E como acontece. Pessoas que fazem trabalhos e não recebem o pagamento pelo que fizeram. Todos temos histórias.

Estava comentando com uma amiga como o mundo está mal educado nas relações. Não se valoriza quem trabalha e nem quem dá o trabalho. Numa boa, desses dois grupos, não sei qual está queimando mais o filme.

foto (5)

Mais:

Conversa nossa sobre reputação corporativa (youtube Direito é Legal)

Efeitos da cláusula penal nos contratos

Ps. Uma vez na faculdade de Comunicação fizemos um trabalho de antropologia com os garis e precisamos da ajuda deles para relatos e fotos. Eles foram superatenciosos e só pediram para a gente deixar algumas fotos com deles lá depois. Prometemos que deixaríamos. Acontece que logo depois disso peguei dengue, minha turma apresentou o trabalho sem mim e como ainda era época de foto de filme, a dona da máquina acabou perdendo as fotos. Nunca entregamos nada para as pessoas e até hoje quando lembro, morro de vergonha.

Tudo é contrato!

17 junho, 2015

Acontece com quase toda profissão. Meu professor de matemática falava “tudo é matemática”. Meus amigos nutricionistas dizem “tudo é caloria”. Meu colega publicitário dizia “tudo é marketing”. E eu digo que quase tudo é um contrato! Não tudo! Mas muita coisa é.

O nascimento é um contrato com a vida (e não adianta virar os olhos achando que é clichê, sabidão, é assim mesmo!)! O casamento é um contrato de comunhão de vida. O check in do avião é um contrato de embarque. O “eu te aviso” é um contrato. O “pode deixá” é outro. O joinha que você mandou na rede social quando sua amiga pediu uma encomenda é também! O “vamu encontrá às 6” também é um contrato, assim como todas as vendas, aluguéis, empréstimos e doações são igualmente contratos. Com ou seu papel.

O papel no contrato apenas preserva melhor as provas! Mas há uma hora em todo contrato que a única coisa que rege é a confiança.

Um amigo paulista estava me contando que num hotel em Dublin (Dublin, gente!), ao pagar em dinheiro a conta de 430 euros, ele deu uma nota de 500 euros e três de dez para facilitar. A recepcionista não devolveu o troco, alegando que ele havia dado apenas quatrocentos. Como assim??? Ele poderia ter chamado a polícia, poderia ter entrado na justiça. Mas era estrangeiro e tinha que correr para pegar um avião. Nessa hora, aquela recepcionista se aproveitou de todas essas condições para quebrar uma das coisas mais sérias da vida que é a confiança.

Todo contrato é de confiança. E pode ser verbal, mas a escrita é importante, muito embora exista uma frase que diga que “quando os contratantes são de confiança não é preciso papel e quando não são, não adianta”. Eu não deveria repetir essa frase, mas quero analisá-la. Contratantes de confiança não necessariamente entendem tudo da mesma forma, interpretam tudo da mesma forma, e mais, não necessariamente preveem situações que possam acontecer, ou mesmo prevendo, não necessariamente sabem como resolver sem uma estipulação contratual bem delimitada em papel. A outra questão é que nem sempre o contrato será resolvido entre os contratantes iniciais. Se uma pessoa perde a vida, ou desaparece ou perde a lucidez, será outra pessoa que irá dar continuidade ao que foi definido. E nessa hora, só o papel. Ainda existe a questão das alterações no contrato e dos esquecimentos (possíveis e sem má intenção). E, por fim, a questão tributária, contábil, negocial etc. Até aqui, estou falando apenas de gente honesta, correta, amiga. Quando se está falando de gente desonesta o primeiro conselho é não fazer contrato, mas o segundo é fazê-lo com tudo registrado.

Em muitos casos, no entanto, o papel não é suficiente para evitar transtornos. Infelizmente, muitos contratos são feitos com a intenção de abusar, oprimir, desequilibrar um dos lados. Não digo todos e não condeno a existência do chamado contrato de adesão. Mas tenho ficado muito inquieta com alguns contratos que ando lendo como contratos de caução (com u, como precaução!) que não definem qual o estado que deve a coisa ser devolvida. Ou contratos de aluguéis que tiram totalmente a privacidade do locatário. Contratos de cessão de direitos que não definem prazos, nem delimitam os direitos. Contratos que proíbem disputas judiciais… Até alguns contratos de prestação de serviços que não levam em consideração o tempo, o custo, os meios e o resultado.

Também me inquieta que muitos contratantes achem que não é importante ler o contrato, pois diante de qualquer problema resolverão na justiça. Não é possível prever até quando os juízes vão se considerar justo ler contratos de quem não os leu.

Mas quem lê contratos? Estima-se que a média de tempo de leitura de um contrato considerado grande seja de 20 minutos. E tempo é dinheiro! Há casos de empresas que oferecem até mil doláres no meio de seus textos contratuais para ver quem está lendo os contratos. Em cinco meses, e após 3 mil contratos, a empresa de softwares PCPitstop teve que pagar uma única vez o valor oferecido!

E quantas vezes você já quis cancelar tudo porque leu o contrato e não concordou e depois todo mundo te falou o famoso “é assim mesmo”? Nem sempre é assim não, viu?! Cobrança dupla por serviços já embutidos no preço (como taxa para carrinho em aeroporto) ou uso da sua imagem pelas Administradoras das redes sociais (alguns direitos são inalienáveis, ainda mais num contrato de adesão) são abusos. E não tendo como consertar esses deslizes (vamos chamar assim!) você tem sim direito de pedir pro juiz revisar no caso de algum problema.

Mas falemos de coisa boa! Falemos de honrar bons contratos.

Os melhores contratos são aqueles que funcionam bem para os dois lados. No meu caso, adoro trabalhar com amigos por isso. Eu faço com gosto, trabalho feliz e eles recebem um trabalho feito dessa forma. Gosto que as coisas estejam às claras. Em alguns casos, posso até trabalhar de graça ou quase de graça. Mas preciso de um bom retorno.  O tempo, os conhecimentos, a pesquisa, o stress e até o sono vão nos custar alguma coisa. Sejamos honestos, o nosso trabalho merece ser recompensado.

Temos um contrato com a gente mesmo também, não temos? Cada um tem o seu. E neste caso, você tem respeitado também?

Mais:

Não li e concordo

Sete exemplos de venda casada proibidos pela justiça

Imagem de assinatura de contrato do filme Shrek!

PS. Este texto faz parte de um projeto pessoal de 33 textos antes dos 33 anos! Um contrato comigo mesma em diversos outros blogs!


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