Quando a reação vira carnaval!

9 fevereiro, 2016

Faz tempo que quero falar sobre o Efeito Streisand, mas faltava um gancho que não fosse muito dramático.

Taí! É carnaval. E é hora de contar um pouco sobre o que aprendi com as reações da minha cidade (Belo Horizonte) diante de tantos decretos para limitarem o carnaval de rua feito por todos e para todos.

E não vai ter textão não. Hoje é dia de vídeo.

Para mais informações:

Texto inspiração sobre o carnaval de BH!

História do carnaval de Belo Horizonte. 

Sobre o Efeito Streisand. 

Vídeo de um carnaval lindo de BH

Escrevo.me

Quando a justiça não resolve todas as injustiças

26 janeiro, 2016

O mundo tem visto isso. Não adianta todos os tratados internacionais e todas as leis contemplarem uma vida digna se simplesmente a gente não consegue chegar até algumas cidades da Syria para desfazer aquela miséria que atinge todos os níveis da história humana. Não adianta a lei proibir a má-fé nos contratos, se nos pequenos contratos do dia-a-dia você aceita ficar com o troco que veio errado, se fura fila e mete a mão na buzina na frente de hospital.

Nem toda injustiça é resolvida pela justiça. Infelizmente. Além de ter condições da ação que devem ser respeitadas em toda questão processual, nem todo problema é entendido como válido para mover um processo pelo juiz. Algumas vezes, inclusive, nos faltam as provas suficientes para isso. E a gente sente muito que seja assim.

E diante dessas questões, o que nos resta é continuar pensando no que fazer. Saindo da caixinha do Direito e pensando no cidadão como um ser completo e complexo (bota complexo nisso!). O que cada um tem que pode contribuir para que o mundo chegue a ser menos injusto? Sério mesmo isso aí! O que você pode ver, fazer, admitir, corrigir ou estimular para que a gente possa viver e vivenciar situações mais justas daqui pra frente?

Num almoço com uma amiga, soube de um caso que ela viveu, muito absurdo. Ela não conseguiu se defender de um boato e também não conseguiu os meios para buscar a tutela jurisdicional no seu caso. Como fazer? O que tiraria da gente aquela aflição de sermos vítimas de uma injustiça?

Quisera eu ter a resposta pra isso, ou uma só resposta que se aplicasse a todos os casos. No vídeo de hoje, a minha resposta foi para o caso da minha amiga, talvez para algo pessoal meu também. Pode servir pra você também! E tendo mais a contribuir, deixe a sua sugestão.

Vamos em frente! #tamosjuntos #feliz2016

 

Mais:

Saiba mais sobre as condições da ação

Mais ainda aqui

Calúnia Injúria e o boca-a-boca quando é bom – texto Direito é Legal

Canal Direito é Legal no youtube!

Mas o que são essas pedaladas fiscais?

29 dezembro, 2015

Está difícil entender exatamente o que são as tais pedaladas fiscais.

Pedalada fiscal é um tema que muda de acordo com o título da revista que você lê. Para umas é algo normal, que acontece sempre. Para outras é um absurdo, e um fato inédito. Por que estamos pedindo o impeachment de um presidente por conta das pedaladas fiscais?

Chamei o professor especialista em finanças públicas, Márcio Kelles, para explicar. E há um motivo especial para eu confiar tanto na palavra dele. Confira o vídeo.

E se uma mulher trair?

19 dezembro, 2015

Então teve um caso de traição que ganhou as redes… Com a peculiaridade de que desta vez foi um caso de traição de mulher. Peculiaridade porque a traição do homem já é tão aceita pela sociedade que não vira notícia mais. A da mulher vira. Nessa hora me dá vontade de bater uma varinha de condão e transformar todo mundo em criança de novo.

Eu estava morrendo de preguiça desse caso. Mas quando a internet inteira toca no assunto, o jeito é usá-lo para aprender.

Relacionamentos péssimos quase todo mundo já teve, tem ou terá. Adultério não precisa e não deve ser a resposta. Mas quando é, a coisa deve ser resolvida entre eles. Não cabe a nós, pessoas que não tem nada a ver com esse caso, ficar palpitando (se não pedirem!). Mas tem um porém…

Quando a reação é muito agressiva, violenta, psicopática, vira um problema de todos nós. Temos aí uma pessoa que não sabe lidar com uma situação que é péssima, mas muito muito recorrente. É aí que entram as leis e o Direito Penal. Para evitar o extravasamento da raiva a níveis inaceitáveis.

Esse caso também serviu pra gente aprender que há uma grande parte da sociedade que ainda acha que a lei muda de acordo com o sexo do traidor. A lei não muda não, baby! A gente é que tem que mudar aí. As consequências são as mesmas para homem e mulher. Primeiro, o ideal seria respeitar os relacionamentos do mesmo jeito que a gente presa pelo respeito aos contratos. Não sendo possível, que as partes entrem em acordo da forma mais civilizada possível (e vale até alguma indireta por facebook, vale dar gelo, vale devolver presentes, cortar as fotos, mas tudo tem um limite). Tendo violência, ameaças, ofensas graves, exibição de intimidade nas redes…Vai pra justiça! Essa é lei.

Sobre o caso específico, como o rapaz foi violento, ele terá que responder por sua reação. E o outro que publicou o vídeo nas redes também deve responder pela violação da intimidade. Como diria esse texto aqui “Não há crime em colher imagens para comprovar traição, no entanto estas imagens só podem ser usadas em juízo. Torná-las públicas incorre em violação de intimidade e é enquadrada no artigo 140 do Código Penal que discorre sobre o crime de injúria. O fato de este crime ser cometido na internet agrava a pena em 1/3. Somente por este crime o marido traído já pode ser punido com 4 anos de cadeia e multa de até R$ 37.000,00”.

Acho triste a gente não poder confiar naquelas pessoas com quem a gente mais alimenta sonhos, planos etc. Numa boa, acho isso tristíssimo. Mas muita gente do mundo ainda está nessa. Tente se lembrar que ele continua dando voltas!

mulher mundo

Aproveito para agradecer as manifestações de solidariedade no texto anterior. Seus lindos!

Mais:

Traição como objeto de indenização por danos morais

Desamor e traição no casamento podem gerar indenização

Na Bahia, mulher terá que ser informada sobre soltura do agressor

As Fabiolas e o entretenimento nosso de cada dia

Foto daqui.

Dias de silêncio

16 novembro, 2015

Queridos leitores,

estes dias tem sido muito duros e muito estranhos. Não sei se todos sabem, mas sou mineira e vivo na França. O impacto tem sido forte e eu,  que sempre gostei de escrever, fiquei sem palavras. Aliás, 2015, francamente…

Na verdade, já ensaiei começar diversos textos, mas não consigo finalizar. Busco terminar com uma mensagem positiva e uma solução concreta pra não deprimir ninguém, mas ainda não tenho nada além de pedir para espalharem amor e conhecimento. Bom, tenho as boas notícias do Sebastião Salgado confiante na recuperação do Rio Doce e do Anonymous confiante em avacalhar tudo pros terroristas, mas é bem verdade que estamos precisando de muitas, muitas, uma chuva de boas notícias para compensar essa seca (maldito trocadilho).

Mesmo assim, não queria deixar esse blog em branco por mais um dia porque sei como é estranho quando as pessoas se abstêm de pronunciamentos sobre assuntos relevantes. Alguns minutos de silêncio são necessários. Mas depois é preciso falar. Acho que é uma hora que todo mundo deveria se abrir. Não para falar do que não sabe, mas falar do que sente, do que espera. Bastaria isso, né?!

Tenho colado alguns links na página do facebook do Direito é Legal. Quem quiser, acompanhe lá.

E por falar em facebook, tá aí mais uma coisa a ser superada. Esse patrulhamento de filtros de foto de perfil. Gente, sério. Achei que já tínhamos passado dessa idade.

Mas, enfim, deixo aqui alguns links para textos que escrevi recentemente sobre os temas que têm nos apertado o coração:

Um na quinta ( Existe amor na era do desapego) e um hoje para uma amiga que tem outro blog (A sexta-feira 13 de uma mineira que vive na França).

Também deixo um desenho bem simples que fiz. Mas foi o que deu. Queria desenhar como o Liniers (sonho alto!).

fotoRios

Semana passada foi a semana internacional da gentileza (tinha feito vídeo de um flashmob que participei, ainda não editei e agora perdi um pouco a motivação) e hoje foi o dia internacional da tolerância. Olha que coisa. Estamos exercitando isso? Deixo a reflexão.

Um abraço grande para esse mundo e para os leitores que estão sempre por aqui.

Didi

Essa caça às bruxas

4 novembro, 2015

Que lindo que foi o outubro rosa! Todo mundo fazendo auto-exame, todo mundo se preocupando com assuntos ligado à mulher, ENEM maravilhoso propondo falar sobre o combate à violência contra a mulher. E aí, ao final de outubro aconteceu uma coisa muito feia e você já sabe o quê: A caça às bruxas.

A caça às bruxas começou no século XV na Europa, mais acentuadamente em Portugal, Espanha, França, Alemanha e Inglaterra e foi uma forma das pessoas que estavam no poder perseguirem e eliminarem todo mundo que pensava diferente. Principalmente mulheres. Foram entre 50 a 100 mil vítimas, que não tiveram direito à defesa, apoio de outros grupos, tempo para fugir etc. Um massacre lamentável que, felizmente, não existe nos dias de hoje, afinal já estamos no século XXI. Mas espere!

Nos últimos dias, algumas blogueiras e grupos que se identificavam como feministas foram atacadas na internet de diversas formas e massivamente. A mais famosa, Julia Tolezano, mais conhecida como JoutJout, perdeu sua página pessoal do facebook. Ao que parece, sua página foi denunciada por um grupo que se gaba de ser machista. E o facebook acatou. Segundo ela, a alegação da rede para cortá-la era de que se tratava de uma conta fake. Cadê o direito à defesa?

Por falar em conta fake, outro ataque foi contra a blogueira Lola, do Escreva Lola Escreva, mas de uma forma diferente. Além de receber ameaças de todos os tipos, Lola agora ainda se vê obrigada a explicar a existência sobre um site em seu nome que publica os mais diversos absurdos como se fossem pensamentos dela mesma.

sso é pouco pra você?

Não, eu sei que não. Sei que, se você se interessou em ler o texto até aqui, não é para simplesmente debochar dessa situação ou descarregar ódio nos comentários. Sei que você já sabe que ano passado no Brasil foram recebidas 52.957 denúncias de violência contra a mulher, 27.369 corresponderam a denúncias de violência física (51,68%), 16.846 de violência psicológica (31,81%), 5.126 de violência moral (9,68%), 1.028 de violência patrimonial (1,94%), 1.517 de violência sexual (2,86%), 931 de cárcere privado (1,76%) e 140 envolvendo tráfico (0,26%). Dados tirados daqui.

Sei que é público e notório que o Brasil (e posso até dizer que boa parte do mundo) está vivendo um momento muito delicado de polaridade de ideologias e de extremismo do “quem não está comigo está contra mim”. Você já percebeu isso também. E tem tentado, no que pode, colaborar um pouco mais com a paz no mundo. A isso agradecemos!

Então posso concluir que você vai entender que ao ver estes últimos ataques virtuais sobre algumas blogueiras estamos vendo apenas a ponta de um iceberg de caça às bruxas em pleno 2015.

Talvez você, inclusive, esteja também sofrendo alguma forma de ataque e esteja procurando ajuda (linkei algumas formas de ajuda no fim do texto). E não é necessário ser mulher para sofrer esses ataques. Basta pensar diferente.

person-789663_640Aliás, sobre isso! Essas mulheres não precisam expressar exatamente o que eu ou você temos como ideal para que a gente sinta alguma empatia pelo que estão passando. Ninguém precisa ser igual a ninguém para oferecer ajuda, apoio, compreensão para quem está realmente precisando. E que bom!

Sei também que você não vai acusar mulheres que estão sendo atacadas de vitimistas. Porque até aqui já sabemos distinguir o que é vitimização e o que são vítimas. Uma pessoa que é atropelada por um bêbado é uma vítima. Um bêbado que choraminga não poder dirigir quando está alcoolizado é um vitimista. Faz sentido, não?! Regras para uma sociedade coerente.

A caça às bruxas da Europa ocidental teve um fato interessante. Muitas das pessoas que denunciavam mulheres sobre possível « bruxaria » eram… outras mulheres. Existem algumas explicações para isso. Algumas eram por inveja mesmo, como você já deve ter imaginado. Mas outras, denunciavam por medo. Se você diz que alguém é uma bruxa, automaticamente está tirando de você a potencial suspeita de ser uma bruxa também.

Por isso, mulheres, sejamos mais amigas desta vez. E homens, sejamos também unidos para construir algo de melhor pra nós dois. Vocês já viram que caçar não adianta nada. A prova disso é que embora tenham desaparecido com tantas bruxas, elas voltam à vida, em pleno 2015, para assombrar quem ainda está preso no século XV.

protesto2015

Mais:

FAQ jurídico sobre violência virtual do Think Olga

Como denunciar qualquer violência, incluindo violência contra mulher

Um pouco da história da caça às bruxas

Conheça a lista de autores (todos homens e de diversos partidos) do projeto de lei 5069/2013 que dificulta a venda da pílula do dia seguinte e o aborto para caso de estupro

Quem é JoutJout

Entenda o caso Lola

Dados nacionais da violência contra a mulher

Dados internacionais da violência contra a mulher

Toda história das blogueiras me lembrou aquele filme A Rede, com a Sandra Bullock

Foto do protesto tirada da página Quebrando o Tabu que também está sofrendo ameaças.

Outra foto daqui: https://pixabay.com

#voltaJoutJout #forçaLola #agoraequesaoelas #vamosfazerumescandalo #primaveradasmulheres

Novos vídeos no canal

21 outubro, 2015

Olá! Quem acompanha o Direito é Legal sabe da existência desse singelo canal do youtube. Mas vai que você não viu que tinha vídeo novo, ou esqueceu de ver, ou não estava interessado por isso na hora e agora mudou de ideia. Bom, aí vai uma segunda chance!

E aqui, o link para o outro novo canal: Saída à Francesa. Porque quem gosta mesmo de internet dificilmente consegue ficar num projeto só!

A fosfoetanolamina e as decisões judiciais sobre a saúde

19 outubro, 2015

A decisão do STF em relação ao fornecimento da cápsula da substância fosfoetanolamina pela USP para uma paciente com câncer deve ser vista com cautela. Existe uma situação muito delicada aí. A princípio, os julgadores, diante de um pedido de tutela antecipada para fornecimento de medicamento/serviço/prótese entram em conflito entre a possibilidade de negar um “direito” e carregar a culpa de uma possível morte ou a piora da doença do demandante (o dano irreparável), e conceder o pedido e carregar, no máximo, a culpa de uma dificuldade financeira para a empresa/órgão que negou o fornecimento (onde estaria a reversibilidade da decisão depois de uma cirurgia feita, por exemplo?).

Parece fácil a decisão entre esses conflitos, mas na sombra da ignorância científica do assunto, e também dos impactos econômicos e sociais de uma decisão deste porte, muitos julgadores optam, por conceder as tutelas.

Não raro, muitas concessões para a saúde fazem SUS e planos de saúde despenderem milhões de reais com fármacos inúteis, tratamentos sem futuro, cirurgias desnecessárias, produtos importados quando há equivalente no mercado brasileiro. Nesse ponto, é triste dizer, mas por mais que você não goste do SUS ou dos planos de saúde, quem está se aproveitando da ignorância (que é de todos nós que não somos da área médica) são alguns médicos.

Alguns médicos, esquecendo-se da nobreza da profissão, aceitam a conversa de alguns representantes da indústria farmacêutica. Há muitos relatos e documentários sobre essa prática e irei linkar alguns aqui, ou aqui. Nós, pacientes, no desespero diante de uma doença grave, aceitamos, quase como fiéis de um culto, a palavra do médico que quer nos vender a salvação por uns cifrões a mais. Nada contra ganhar dinheiro com trabalho. Mas neste caso, não se trata de trabalho honesto (veja os links depois que terminar este texto!).

O ódio ao sistema público de saúde e/ou aos planos de saúde muitas vezes não permite enxergar essa tática óbvia de utilizar o medo dos outros para ganhar dinheiro. Claro, um pai ou mãe de uma criança muito doente, assina tudo, aceita tudo para salvar seu pequeno. Ele ainda conta a história para um advogado que se comove verdadeiramente com o caso e faz uma petição primorosa pedindo, a título de tutela antecipada, aquele composto que salvaria a vida do seu jovem cliente. No dia que a decisão sai, o advogado comemora emocionado, a família comemora emocionada, o médico aparece de braços abertos. A criança consegue o direito à tudo que pediu, do bom e do melhor. O plano desembolsa este, como já desembolsou tantos outros tratamentos parecidos por decisões judiciais. De que vale pensar em dinheiro nessas horas? O plano que se vire. As vezes, ele fecha as portas, deixa muita gente desamparada. Mas este nem parece ser o pior dos problemas.

O pior dos problemas é que alguns meses depois, nenhuma melhora na criança é observada. Ela dorme e não acorda mais. O médico explica que nem tudo estava em suas mãos (e isso a gente sabe que é mesmo). Mas aí mora o cinismo desta história. Não era possível saber se o médico estava mentindo, ou exagerando, ou sendo enganado também por quem lhe apresentou a “salvação”?

O problema teria que ter sido analisado antes. A ciência existe e não é à toa. Os estudos não são feitos para rechearem páginas. Eles devem ser lidos, interpretados, comparados, estudados. As análises de todos os medicamentos são realizadas exatamente para determinarem a eficácia, os riscos, os efeitos e o futuro de cada componente estudado. E para ser considerado eficiente, é preciso muitos testes com resultados positivos (em animais e em humanos, sabendo que para a medicina o teste em animais é fundamental, desde que feito de forma a evitar o máximo de sofrimento à cobaia). A formação de opinião ocorre com a leitura de publicações e comparação de resultados. O marketing não pode interferir nessa questão por mais que exista apelo para isso.

Nós, que não somos da área médica, não temos conhecimento suficiente para analisarmos essas coisas. Temos boa vontade e conhecimento de outras coisas, mas para analisar literatura médica ainda não somos os melhores. Por isso um juiz/desembargador/ministro, que também não é desta área, também não é indicado para decidir sozinho questões médico-científicas, por mais inteligente e bem intencionado que fosse. É preciso auxílio de especialistas, idôneos, com critério puramente científicos para assessorar decisões deste porte.

Em alguns estados do Brasil, este auxílio já existe. Outros não. Me parece importantíssimo.

Talvez muitas cirurgias não precisassem ter sido feitas se o paciente simplesmente tivesse tido a oportunidade de pedir uma segunda opinião. Talvez a indústria não tivesse tanta força  para vender produtos sem evidência suficiente de sucesso se soubesse que não estaria mais lidando com a ignorância de tanta gente.

Acredito que ainda estamos para descobrir a cura e o tratamento de muitas doenças. Que seja a fosfoetanolamina (que ainda precisa de muita análise e estudos para ser comprovadamente eficaz), que seja outros tantos compostos. Mas, para que os cientistas sérios consigam trabalhar direito, nós precisamos ajudar. Da nossa parte, gente do Direito, precisamos aprender a trabalhar em parceria com os cientistas e profissionais engajados em pesquisas e não contra eles. Temos que parar de dar ibope e dinheiro para o medicamento e o tratamento que não funcionam. A sugestão que eu deixo é que, além de buscarmos conhecer mais sobre a judicialização da saúde, a cada vez que você receber um cliente com um pedido médico negado, tente perguntar para o médico que você mais confia o que ele sinceramente acha daquele tratamento/medicamento.

E aproveite e dê nele um abraço de feliz dia do médico (um pouco atrasado). Esses médicos de bem devem ser valorizados todos os dias!

Mais para conhecer, estudar, analisar, pesquisar:

Sobre a indústria

Médicos são ensinados a receitarem o máximo de remédios

Os perigosos laços da medicina com a indústria farmacêutica

A Loucura da Vez

E aqui só pra lembrar dos requisitos para concessão da tutela antecipada

Vídeos:

O que você precisa saber sobre a indústria farmacêutica

Explicação no canal do Pirula sobre a fosfoetanolamina e o método científico 

Mais explicação no Eu, Ciência

Reportagem de Dráuzio Varela

E sim, hoje todo mundo falou desse tema! Muito sério, muito relevante, pouco conhecido. Viva a internet!

Sobre o CONAR e a Bombril

14 agosto, 2015

Existe uma explicação na internet sobre o CONAR: O Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) é uma instituição criada por entidades ligadas à atividade publicitária (agências, anunciantes e veículos de comunicação) com o objetivo de regulamentar o setor, criando regras para a realização e veiculação de publicidade.

Recentemente, o CONAR anunciou que vai investigar a última propaganda da Bombril que teria ofendido a figura masculina. Na propaganda, as mulheres consideradas divas fazem um trocadilho chamando os homens de “diva-gar” na limpeza da casa. Beleza. Para um homem que arruma bem e rapidamente a casa, realmente, ele pode ter ficado ofendido. Será que ficou? Não sei. Não estou na pele dele. Eu sou mulher. Arrumo casa. E sou superlenta pra arrumar casa. Se alguém me disser que sou devagar pra isso, vou confirmar. Fazer o quê, quando eu limpo correndo quebro tudo. Adoraria que os homens arrumassem a casa pra mim. Adoraria. Outro dia um amigo hóspede arrumou a cozinha. Não me importei com o tempo, nem os produtos que ele usou. Desde que feche a torneira enquanto ensaboa os pratos, o resto tá ótimo. Homens, continuem cuidando da casa! No tempo que for.

É importante ter em consideração que a propaganda atua de acordo com seu público alvo e tenta falar a língua dele. Nem por isso, a propaganda pode agredir grupos, discriminar, instigar à violência, ao crime ou o que quer que seja negativo. Sinceramente, não vi isso na propaganda da Bombril. Vi até outro tipo de discurso que também combina muito com o discurso de muitos homens. Mas falo isso mais pra baixo usando as aspas de outra pessoa. Claro que os movimentos de inclusão fazem com que a gente patrulhe muito mais a fala dos outros (e as nossas também, por que não?!). E isso pode ser legal sim. Não é preciso diminuir um para enaltecer o outro. É certo. Mas será que neste caso diminuiu mesmo?

Um comentário na página do Pragmatismo Político me chamou a atenção e me pareceu fazer todo o sentido. Disse o leitor Paulo: “Aaaah, esses homens que vêem misandria numa palavra, mas não veem o machismo num comercial inteiro… tsc tsc. Se eles soubessem que a propaganda os mantém no mesmo lugar em que sempre estiveram – sem ajudar nos serviços domésticos – ficariam quietos.

P.S.: estou reclamando do comercial, sim, mas como um todo, pq segundo ele, “lugar de mulher é na limpeza de casa”, e é ok um homem não ajudar em casa. Ele é muito mais machista que misândrico, e no limite, chamar os homens de “diva-gar” acaba sendo um elogio”.

Achei ele sensato.

Tire suas próprias conclusões.

Mais:

Pragmatismo Político

Site do CONAR com legislação a respeito de propaganda

Vídeo de Comentários Aletórios Legais que também fala da propaganda do Boticário

Queimação de filme

11 julho, 2015

Todo mundo há de concordar que existem inúmeras formas de queimar seu próprio filme. São tantas que algumas a gente ignora e acaba queimando o filme por desconhecimento mesmo. Outras, a gente até sabe, mas aceita o desafio, como manter um blog, emitir opiniões, ter um canal de youtube, etc.

Hoje vou dar um exemplo de uma queimação de filme muito comum que parece que muita gente acha normal: assumir um compromisso e não cumprir.

Essa queimação de filme acontece em qualquer cargo ou situação. Desde os mais altos postos do governo quanto com o seu vizinho que prometeu tampar a caixa d’água para encerrar com a maternidade de mosquitos.

E mais, arrisco a dizer que ninguém está imune a esse tipo de informalidade. Muito menos eu. Não é fácil controlar tudo que assumimos. Mas é muito, muito desejável. Tanto profissionalmente, quanto com conhecidos.

Os descumprimentos podem aconter por falta de tempo, por relativizarmos a importância ao prometido, por esquecimento mesmo (e aí também pode considerar negligência) e até por má fé. De qualquer forma queima o filme, seja você legalzinho ou bocó, sua reputação fica comprometida.

Na empresa para a qual estou trabalho há algum tempo que estamos esperando um serviço ficar pronto. Tínhamos ciência de que o serviço era demorado, mas está passando dos limites. E a pessoa que se comprometeu não fala uma previsão, nem o andamento do trabalho. Simplesmente pede que a gente espere, sem mais informações. Para mim, chegou num ponto em que a pessoa não vai mais fazer nada. Já passei por isso antes. E por isso considero bem um contrato com cláusula penal por descumprimento de prazo.

Lembrei-me de alguns outros eventos semelhantes na minha vida. Uma vez, pedi para um colega de trabalho fazer um trabalho que envolvia documentos para minha família. Ele aceitou. Pegou os documentos e nunca fez. Passados inúmeros meses e depois de muita cobrança, pedi gentilmente os documentos de volta e dei outro encaminhamento. Continuamos bons colegas, mas sei que não posso contar com ele pra isso. Em outra história, uma conhecida também se propôs a assumir um serviço para uma amiga. Fez reunião com a gente, caras e bocas, muita pose de responsável, mas na hora de executar, deixou tudo largado. Não respondia telefone, nem e-mail. Quando não podia mais escapar, inventava mortes de alguém da família. O trabalho foi concluído por nós mesmos. E com essa eu cortei os laços. Até porque mentiu demais.

A questão é que até entendo que alguns trabalhos envolvam uma preguiça enorme para serem realizados. Eu observo que quando são muitos dados, muitas folhas, muito a fazer, a pessoa tem que pegar de uma vez e dar uma organizada inicial boa para não perder o otimismo. Se demorar muito, pode demorar pra sempre. Mas se a pessoa não vai fazer, é desonesto ficar ocupando o tempo e a energia do outro que precisa daquilo. Que liga e cobra todo dia. É melhor dizer que não pode e indicar outro.

O oposto também acontece. E como acontece. Pessoas que fazem trabalhos e não recebem o pagamento pelo que fizeram. Todos temos histórias.

Estava comentando com uma amiga como o mundo está mal educado nas relações. Não se valoriza quem trabalha e nem quem dá o trabalho. Numa boa, desses dois grupos, não sei qual está queimando mais o filme.

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Mais:

Conversa nossa sobre reputação corporativa (youtube Direito é Legal)

Efeitos da cláusula penal nos contratos

Ps. Uma vez na faculdade de Comunicação fizemos um trabalho de antropologia com os garis e precisamos da ajuda deles para relatos e fotos. Eles foram superatenciosos e só pediram para a gente deixar algumas fotos com deles lá depois. Prometemos que deixaríamos. Acontece que logo depois disso peguei dengue, minha turma apresentou o trabalho sem mim e como ainda era época de foto de filme, a dona da máquina acabou perdendo as fotos. Nunca entregamos nada para as pessoas e até hoje quando lembro, morro de vergonha.

A maioridade, a maioria e os maiorais

7 julho, 2015

Hoje eu tive um pequeno desprazer de ver circular de novo uma lista mentirosa na internet. A postagem  inventa uma mentira sobre as maioridades penais em países considerados desenvolvidos. Inventa por exemplo que na França a maioridade penal é de 13 anos, sendo que não, é de 18 anos. A responsabilidade criminal é de 13 anos, assim como no Brasil é de 12.

Além de contar essa lorota, abaixo da lista ainda vinha com uma “reflexão” mais ou menos desse jeito: Se todo o mundo está fazendo assim, por que a gente se consideraria melhor de fazer diferente ?

Bom, vamos lá. Não vou adentrar novamente na discussão sobre a maioridade penal. Esse assunto foi tema de texto e vídeo aqui no Direito é Legal além de tantos outros lugares. A única questão que quero comentar é que ainda hoje tem gente que acha que não ser a favor da redução da maioridade penal é ser a favor da impunidade. O que não, não faz sentido. A punição para crimes cometidos por adolescentes está prevista no ECA, inclusive com reclusão. Se não é realizada, essa é outra história e deve ser analisada. Mas quando é realizada, tem tido grande êxito, muito melhor que os dados de punições realizados pelo sistema penal, carcerário, que praticamente forma os detentos para crimes piores (sistema esse que mereceria passar por uma grande reestruturação a meu ver). Queremos impunidade? Não, não queremos, queremos adequação. Certo?! Vamos continuar.

A questão proposta no fim da postagem. Aquela que diz que,se a maioria do mundo faz, deve estar certa. Bom, a primeira coisa é que desde o início os dados estão errados. Os dados confundem responsabilidade penal com maioridade penal, talvez por ignorância, talvez por má fé mesmo. Então, nem haveria mais o que discutir, mas ainda que fosse verdade, ainda que muitos países pensassem assim: Desde quando o que a maioria faz é forçosamente sinônimo de certo?

Este tipo de pensamento acaba sendo um convite para o fim da diversidade, da criatividade, da inovação. Se a gente levasse isso a sério, todos teríamos a mesma religião, os mesmos hábitos, mesmos prazeres, mesmas leis dos primeiros seres dominantes da Terra. Afinal, eles eram a maioria e eles faziam assim. Ninguém poderia ser diferente. Adeus, casamento homossexual, adeus inclusão de qualquer minoria, adeus inclusive surgimento de novos pensamentos, novas formas de agir, novas tecnologias. Adeus tudo que muda ou aceita mudança. Que vença a vida em massa. A cópia.

Se seu colega pular da janela, você vai pular atrás?, perguntava minha professora sempre que um colega apontava o outro para culpar a repetição de uma travessura. Ele fez primeiro, professora. Isso não é desculpa para agir.

Mas imitar nem sempre é ruim. Não, não mesmo. É funcional estudar as experiências alheias. Mas imitar com mais inteligência que só copiar mesmo. Por exemplo: Fulano tinha problemas para dormir, comprou um travesseiro de sementes e passou a dormir melhor. Se eu tiver problemas para dormir, posso tentar fazer como Fulano e ver se durmo melhor. Mas se o meu problema não for travesseiro e sim bruxismo, o que preciso é de uma placa de contenção pra resolver, não de travesseiro. Entendeu?

Observo que em escalas maiores também podemos fazer isso. O país X tem graves problemas de violência. O país X tem x características. O país X desenvolve um método de combater a violência de acordo com suas características e seu povo. O método funciona. Que legal, vamos estudar isso e ver o que dentro daquele método pode se aplicar para o nosso país que tem outras características, algumas melhores, outras piores, mas outras.

Alguma coisa das minhas aulas de Química ficou guardada. E uma delas foi entender que diante de compostos diferentes, as reações são diversas usando a mesma fórmula. Para ter a reação igual, todas as características devem ser iguais.

Mas falar isso não quer dizer limitar nossa capacidade de aperfeiçoamento, de redução da violência, de melhorias na educação. É apenas um alerta para indicar que devemos analisar os múltiplos fatores deste nosso composto, não apenas uma lista que, inclusive, vem com um monte de inverdades.

Vou brincar aqui com uma ideia: Suponhamos que a gente admire muito a disciplina Japonesa. E como admiro! Podemos sim tentar aplicar vários pontos da disciplina japonesa na vida cotidiana, como ensinar as crianças a limparem o que sujam, por exemplo. Mas para um resultado idêntico (se é que precisa ser idêntico) teremos também que abolir diversos outros pontos de características nossas. Um deles, por exemplo, nossa mania de abraçar os amigos (!). E só um comentário, a maioridade penal no Japão é maior que no Brasil (fontes abaixo).

Tudo isso só pra concluir que é fácil ver que nem tudo que os outros ou a maioria faz é absolutamente correto. Mas sendo maioria deve ser respeitado (respeitado, não seguido) por, pelo menos, quem está no meio deles. Principalmente quando é lei (e concordo que isso se discute). No caso da maioridade penal, o Brasil tem a soberania necessária para decidir por si o que considera (o que a maioria dos parlamentares considera) melhor.

E, claro, os dois lados tem argumentos fortes, o que não precisa é de inventar mentiras para convencer eleitores.

E tem mais uma coisa que não precisa. Numa discussão de ideias e experiências, ninguém precisa gritar, agredir e ofender para fazer-se entender. Aliás, isso só empobrece a troca. Desnecessário ver maiores de idade esperneando como menores para tentar convencer uma maioria de que são os maiorais. Ora, francamente.

Mais:

Idades de maioridades penais pela Wikipedia

Idades de maioridades penais no mundo pelo site do Ministério Público do Paraná

Diferença entre Maioridade Penal e Responsabilidade Criminal

Vídeo meu sobre o assunto no VEDA de Abril

Qual é a hora de crescer? – texto do Direito é Legal

Neste mundo cheio de cores

26 junho, 2015

 

Hoje eu estava vendo uma construção muito grande. Enorme. Na verdade era uma catedral. A catedral de Milão. Ela é enorme e toda trabalhada, no estilo gótico. Não existe uma pedra que não esteja com uma escultura, um desenho, um enfeite. Ela deve ter demorado anos e anos para ser feita e pelas suas dimensões imagino que muita gente tenha se acidentado durante sua construção. Aí me perguntei “mas, gente, pra quê tanto trabalho?”. Quando minha tia comentou uma coisa que fez todo sentido “Quando eles estavam construindo, não tinham tempo para destruir”. Verdade! Refleti mais adiante e vi que isso é válido até hoje, né?! Na maioria dos casos, ou estamos construindo, ou estamos destruindo.

Foi a conta de sair dessa visita que uma wi-fi gratuita fez meu celular captar alguma coisa. Era uma mensagem que dizia « mais um ataque na França, que tristeza ». Depois veio outra mensagem, de outra amiga « ataques no Kwaitt e na Tunísia ». O mundo dos extremos só queria destruir.

Um dia triste para muitos trabalhadores, turistas, pessoas que pensavam diferente. Uma tragédia sem nenhuma explicação, com motivações que não pertecem ao que a gente conhece como razoável. Mas o mundo é grande, e hoje ficou maior ainda.

Enquanto uma parte dele não consegue ver a mínima possibilidade de aceitação da diversidade, outra parte mostrou que pode.

Foi dessa forma que a Suprema Corte Americana definiu como constitucional o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Uma decisão inédita para os Estados Unidos e que que não muda em nada a vida de quem ama alguém de um sexo diferente, mas facilita em muito a vida de quem ama e partilha bens ou quer partilhar bens com seus iguais. O mundo não fica mais ou menos gay com a decisão, mas fica mais leve. E hoje, sem dúvida, mais colorido!

No Brasil, a união estável homoafetiva é aceita desde 2011 como equivalente à união estável hetero. Não é exatamente igual ao casamento, mas tem grandes semelhanças e é vista como equivalente por analogia. A união estável reconhecida reduz (reduz, não elimina) os problemas  em relação a herança e a partilha de bens em caso de morte ou separação. Decisão semelhante e inclusiva, vinda dos Estados Unidos, país com enorme poder político e econômico, me deixa com aquela sensação gostosa de que é pra isso que existe justiça!

Passadas algumas horas, outra surpresa! A notícia de que foi sancionada a lei em São Paulo que proíbe o foie gras e a pele animal. Foie gras significa fígado gordo em francês e se pronuncia fuá grá! É melhor eu não entrar em detalhes de como isso acontece com os patos porque é horrível. Esta lei enche meu coração de alívio e de esperança para que sirva de exemplo para o resto do país (quiçá do mundo) também. Menos tortura para calcular no nosso débito de humanos tão desumanos.

É triste pensar que num dia de tantas alegrias, ainda temos que contar mortos, massacres, crueldades. Aliás, nunca existiu um dia sem sangue na nossa história. Sempre preferi escrever o lado bom do mundo a falar do lado corrupto, assassino, intolerante. Mas hoje achei honesto falar desses opostos.

Este 26 de junho me pregou uma peça. Enquanto eu achava que veria só destruição, vi crescer aquele montinho de esperança em decisões sábias, que esfarelam problemas. Que espalham a empatia, a compaixão legítima, a tolerância ao diferente. E por mais que tenha havido destruição, hoje também vi tijolos ganhando altura nessa peça de arte que a gente chama de vida. Hoje, apesar de tudo, eu estou muito orgulhosa de ver ser construído este mundo. De estar neste mundo.

Neste mundo cheio de cores!

deusadajustiça

#lovewins

Mais:

 

Reportagem sobre a decisão da Suprema Corte. Em Inglês.

Sancionada lei em SP que proíbe Foie Gras e pele animal

Já falamos aqui sobre Common Law e Civil Law

Double Rainbow 

Repare nessa charge ilustrativa e, se quiser, leia um pouco sobre o que já falamos sobre a Deusa Themis, deusa da Justiça

O youtube  do Direito é Legal.

Tudo é contrato!

17 junho, 2015

Acontece com quase toda profissão. Meu professor de matemática falava “tudo é matemática”. Meus amigos nutricionistas dizem “tudo é caloria”. Meu colega publicitário dizia “tudo é marketing”. E eu digo que quase tudo é um contrato! Não tudo! Mas muita coisa é.

O nascimento é um contrato com a vida (e não adianta virar os olhos achando que é clichê, sabidão, é assim mesmo!)! O casamento é um contrato de comunhão de vida. O check in do avião é um contrato de embarque. O “eu te aviso” é um contrato. O “pode deixá” é outro. O joinha que você mandou na rede social quando sua amiga pediu uma encomenda é também! O “vamu encontrá às 6” também é um contrato, assim como todas as vendas, aluguéis, empréstimos e doações são igualmente contratos. Com ou seu papel.

O papel no contrato apenas preserva melhor as provas! Mas há uma hora em todo contrato que a única coisa que rege é a confiança.

Um amigo paulista estava me contando que num hotel em Dublin (Dublin, gente!), ao pagar em dinheiro a conta de 430 euros, ele deu uma nota de 500 euros e três de dez para facilitar. A recepcionista não devolveu o troco, alegando que ele havia dado apenas quatrocentos. Como assim??? Ele poderia ter chamado a polícia, poderia ter entrado na justiça. Mas era estrangeiro e tinha que correr para pegar um avião. Nessa hora, aquela recepcionista se aproveitou de todas essas condições para quebrar uma das coisas mais sérias da vida que é a confiança.

Todo contrato é de confiança. E pode ser verbal, mas a escrita é importante, muito embora exista uma frase que diga que “quando os contratantes são de confiança não é preciso papel e quando não são, não adianta”. Eu não deveria repetir essa frase, mas quero analisá-la. Contratantes de confiança não necessariamente entendem tudo da mesma forma, interpretam tudo da mesma forma, e mais, não necessariamente preveem situações que possam acontecer, ou mesmo prevendo, não necessariamente sabem como resolver sem uma estipulação contratual bem delimitada em papel. A outra questão é que nem sempre o contrato será resolvido entre os contratantes iniciais. Se uma pessoa perde a vida, ou desaparece ou perde a lucidez, será outra pessoa que irá dar continuidade ao que foi definido. E nessa hora, só o papel. Ainda existe a questão das alterações no contrato e dos esquecimentos (possíveis e sem má intenção). E, por fim, a questão tributária, contábil, negocial etc. Até aqui, estou falando apenas de gente honesta, correta, amiga. Quando se está falando de gente desonesta o primeiro conselho é não fazer contrato, mas o segundo é fazê-lo com tudo registrado.

Em muitos casos, no entanto, o papel não é suficiente para evitar transtornos. Infelizmente, muitos contratos são feitos com a intenção de abusar, oprimir, desequilibrar um dos lados. Não digo todos e não condeno a existência do chamado contrato de adesão. Mas tenho ficado muito inquieta com alguns contratos que ando lendo como contratos de caução (com u, como precaução!) que não definem qual o estado que deve a coisa ser devolvida. Ou contratos de aluguéis que tiram totalmente a privacidade do locatário. Contratos de cessão de direitos que não definem prazos, nem delimitam os direitos. Contratos que proíbem disputas judiciais… Até alguns contratos de prestação de serviços que não levam em consideração o tempo, o custo, os meios e o resultado.

Também me inquieta que muitos contratantes achem que não é importante ler o contrato, pois diante de qualquer problema resolverão na justiça. Não é possível prever até quando os juízes vão se considerar justo ler contratos de quem não os leu.

Mas quem lê contratos? Estima-se que a média de tempo de leitura de um contrato considerado grande seja de 20 minutos. E tempo é dinheiro! Há casos de empresas que oferecem até mil doláres no meio de seus textos contratuais para ver quem está lendo os contratos. Em cinco meses, e após 3 mil contratos, a empresa de softwares PCPitstop teve que pagar uma única vez o valor oferecido!

E quantas vezes você já quis cancelar tudo porque leu o contrato e não concordou e depois todo mundo te falou o famoso “é assim mesmo”? Nem sempre é assim não, viu?! Cobrança dupla por serviços já embutidos no preço (como taxa para carrinho em aeroporto) ou uso da sua imagem pelas Administradoras das redes sociais (alguns direitos são inalienáveis, ainda mais num contrato de adesão) são abusos. E não tendo como consertar esses deslizes (vamos chamar assim!) você tem sim direito de pedir pro juiz revisar no caso de algum problema.

Mas falemos de coisa boa! Falemos de honrar bons contratos.

Os melhores contratos são aqueles que funcionam bem para os dois lados. No meu caso, adoro trabalhar com amigos por isso. Eu faço com gosto, trabalho feliz e eles recebem um trabalho feito dessa forma. Gosto que as coisas estejam às claras. Em alguns casos, posso até trabalhar de graça ou quase de graça. Mas preciso de um bom retorno.  O tempo, os conhecimentos, a pesquisa, o stress e até o sono vão nos custar alguma coisa. Sejamos honestos, o nosso trabalho merece ser recompensado.

Temos um contrato com a gente mesmo também, não temos? Cada um tem o seu. E neste caso, você tem respeitado também?

Mais:

Não li e concordo

Sete exemplos de venda casada proibidos pela justiça

Imagem de assinatura de contrato do filme Shrek!

PS. Este texto faz parte de um projeto pessoal de 33 textos antes dos 33 anos! Um contrato comigo mesma em diversos outros blogs!

Comentários Aleatórios Legais – o primeiro e talvez único!

8 junho, 2015

É engraçado como as informações vão mudando de formato para atrair as pessoas. Tenho a impressão que até para escutar ou ler foi preciso acelerar para conseguir atenção. E nessa corrida não deixo de pensar que nossa atenção e até nosso sistema nervoso começam a sofrer com tanta informação, tanta coisa disponível e tão difíceis critérios de escolha.

Nunca se leu tanto e nunca se soube tão pouco, poderíamos concluir rapidamente (porque nossas conclusões também tem pressa). Ok, concordo que não estamos retendo muitas informações. Outro dia até republiquei uma imagem na nossa página do facebook que dizia “Respeite os mais velhos, eles se formaram sem google e wikipedia”. Embora a gente possa saber muita coisa, tendemos a fazer da internet uma extensão do nosso cérebro para armazenar informações. Mas e a consciência? O que passou a ser a nossa consciência? O blogueiro? O jornal? Tenho colegas na França que repetem tudo que o “Le Monde” escreve como se fossem verdades absolutas… Mesmo que seja um ótimo jornal, é o editor dele que determinará a sua forma de pensar?

Como saberemos que estamos lendo os textos certos, escutando as pessoas certas, se ligando aos canais corretos? Não saberemos porque não há um único certo, mas também não há um só errado. Temos identificações. E valores que queremos que sejam respeitados. É possível sim perder muito tempo na internet, e fora dela. É possível ser enganado por falso moralismo, vidas deslumbradas e até dicas de etiqueta! Mas o que me parece pior de tudo é que é possível passar a vida tentando não perder tempo e estar sempre perdendo com a impressão de que perdemos algo que estava acontecendo ali na outra página enquanto você estava nessa. A famosa síndrome do missing out. E essa não nos deixa culpar mais ninguém pela nossa miséria.

Que limitação!

Outro dia estive num evento em Madri Ao ver o programa, duas palestras sobre cidades criativas me interessaram muito. Fiz a inscrição. Ao chegar lá, fiquei meio perdida em relação aos espaços de conferências. Fui assistir a mais central que achei e quando percebi, as duas palestras que haviam me interessado estavam acontecendo simultaneamente, cada uma numa espaço diferente do outro e eu estava em um terceiro e com vergonha de sair no meio da palestra (aliás, não curto isso de jeito nenhum).

Dentro de mim mesma tentei encontrar diversos culpados: falhas na comunicação do evento, falhas na percepção dos temas, falhas nas indicações dos lugares do evento, falhas, falhas. A maior falha era minha mesma, porque eu tinha tanta certeza que veria as palestras que nem cogitei que elas seriam expostas sem grandes anúncios logo no início do evento.

Mas será que falhei tanto? As outras palestras que assisti, sem que tivesse havia me programado para assistir me levaram a informações que eu nem esperava adquirir. Uma delas foi sobre a criação do Change.org, outra foi sobre a economia de intercâmbio. E mais, esses movimentos me levaram a ter ideias novas, que nunca esperaria ter. Conheci pessoas diferentes de mim e aprendi eu também a ser um pouco diferente do que era ao entrar lá. Acho que ouvi muito mais do que não sabia abrindo os ouvidos para coisas que a princípio nem me atrairiam. Por fim, valeu a pena cada minuto!

Portanto, meu colega, tudo que estou falando é apenas para nos tirar essa culpa de não estar onde queríamos estar. Fique calmo! Talvez sair um pouco do que você mesmo havia planejado ver possa contribuir para aumentar a sua visão.

E por fim, deixo aqui o meu vídeo de Comentários Aleatórios Legais. Aliás, o texto era inicialmente só para dar um olá e colar o vídeo que terminei numa madrugada de segunda-feira. Um vídeo amador sobre comentários a respeito de notícias que me chamaram atenção na semana (leis na França, o Boticário, financiamento de campanha etc). Este vídeo faz parte do canal de Youtube do Direito é Legal. Um canal que criei por vários motivos: um é porque tenho adorado essa plataforma, outro é porque acho que a gente pode diversificar nas formas de conversar com o público (aquilo que comentei no primeiro parágrafo), outro é porque eu preciso aprender mais sobre isso!

E se quiser ver o Evento de Madri, também tem vídeo aqui!

Um superabraço!

 

Dia de solidariedade aos velhinhos

25 maio, 2015

Acordei achando que era só mais um dia de feriado normal na França. Mas não! Hoje é uma espécie de Mc Dia Feliz para ajudar os idosos, escrito em lei e tudo. Achei tão diferente que resolvi fazer um vídeo sobre o assunto.

Obrigada por assistir!

Mais sobre o assunto (em francês):

La Journée de Solitarité

 

Lei que regulamenta investigação particular aguarda votação – Texto de leitora

21 maio, 2015
Hoje mais um texto da Maristela! Leitora participativa e aplicada. Interessada no curioso assunto dos detetives. Que bom!

Lei que regulamenta investigação particular aguarda votação no Senado

Por Maristela Silva (mariduarte_silva@hotmail.com )

Aguarda votação no Senado Federal a votação do projeto de lei nº 1.211/11, que regulamenta o exercício da profissão de detetive particular. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e encaminhado para o Senado. A proposta dispõe sobre as diretrizes legais do exercício da profissão, assim como aborda os direitos e deveres aos profissionais e clientes.

A demorada tramitação no projeto, no entanto, tem feito com que detetives particulares e também interessados na votação da lei pressionem o Senado Federal. A pressão desses profissionais se deve ao fato de que atualmente a atuação como detetive particular não é regulamentada e dessa forma não possui nenhuma diretriz a ser seguida, mesmo com a crescente procura por esses profissionais no mercado e a consolidação da atuação dos mesmos.

Atualmente, detetives particulares utilizam apenas o código de ética da profissão para guiar as investigações e o relacionamento com os clientes.

Regulamentação do detetive

O projeto de lei nº 1.211/11 traz novidades ao determinar que o investigador particular não pode realizar qualquer tipo de investigação que tenha cunho criminal ou que interfira de alguma forma no trabalho da polícia na resolução de uma ocorrência. Essa limitação permite que não haja concorrência desleal na profissão e que hajam mais garantias à integridade física do detetive.

As propostas apresentadas também regulamentam alguns deveres dos detetives, garantindo que o próprio cliente tenha mais garantias ao fazer a contratação de um investigador. Na regulamentação que aguarda votação, o detetive terá a obrigação de assinar um contrato de prestação de serviços no ato da contratação, esclarecendo questões como:

  • Prazo de vigência
  • Natureza do serviço
  • Honorários
  • Forma de pagamento

Além de ambas as propostas que asseguram mais direitos e deveres aos profissionais, o projeto ainda dispõe da criaçãodo Conselho Federal de Detetives do Brasil e dos Conselhos Regionais de Detetives.

Garantias ao cliente

Além da segurança do cliente por ter todos os seus direitos garantidos por contrato, a lei ainda propõe que seja obrigatório a agência de detetive particular fornecer, ao final do serviço, um relatório informando todo o processo investigativo, assim como as provas coletadas.

Fontes usadas na pesquisa da Maristela:

http://detetivedaniele.com.br/

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=500182

Fonte da foto.

Obrigada, Maristela!

As regras do jogo

4 maio, 2015

Uma vez uma professora de Direito do Trabalho contou que o Direito Desportivo era o mais internacional dos direitos que poderíamos estudar. Seus órgãos estão ligados à atividade administrativa e não judiciária do país. Além disso, as regras dos jogos, em torneios internacionais, são únicas e assim devem ser respeitadas.

Achei aquilo interessante, mas nunca entrei a fundo nessa história.

Este fim de semana, tive a oportunidade de conhecer melhor uma cidade que eu só conhecia pelas beiradas (de verdade) : Clermont Ferrand. E descobri o que é a paixão por um esporte que domina a cidade inteira, o Rugby.

O Rugby, na explicação de uma amadora, é um futebol americano sem capacete. E era um esporte tão brutal que havia sido expulso das olimpíadas (e só agora voltará novamente para o mundo olímpico). Mas ele mudou um pouco suas regras e sua filosofia e se tornou a coisa mais fofa e amada, pelo menos entre as pessoas de Clermont Ferrand.

Fiz um vídeo tentando explicar isso. E gostaria de comentar algo mais, ainda como amadora completa : Gostaria que o Futebol também tirasse algumas lições do que é feito com o Rugby. Gostaria que fosse menos um jogo de marcação de faltas e mais um jogo de dribles, de chutes a gol, com chapéu, bicicleta e gingado! Dinâmico. Que fosse algo um pouco mais civilizado que o puxa-estica-chuta-bate que vejo na televisão. E que essa ideia se prolongasse até os seus torcedores, seus clubes e todos os cifrões envolvidos, inclusive entre os patrocinadores também. Como diria Juca Kfouri, futebol e política estiveram sempre ligados. Então, é de se calhar a hora para repensar os dois !

Mais:

Estatuto do Torcedor

Direito Desportivo

Entrevista Juca Kfouri no Roda Viva

História do Rugby

 

Dia para dançar e falar de dança!

30 abril, 2015

29 de abril é um dia de falar de dança! Mas dança embala muitos assuntos. Para não perder o ritmo do VEDA, entrei no compasso da apresentação pública em homenagem ao Dia Internacional da Dança. Um dia lindo que me rendeu muitos assuntos, de epidemia de dança a injustiças na aula de ballet!

Entrem na dança, doutores!

Contradição, Omissão e Obscuridade!

27 abril, 2015

O projeto de fazer um vídeo por dia em Abril continua! Hoje o #VEDA #27 responde a questão colocada no VEDA #20. Você sabe as diferenças destes conceitos fundamentais para a interposição de Embargos de Declaração?

Nosso canal do youtube está aqui.

Nosso facebook!

Nosso e-mail: direitoelegal@gmail.com

Nosso twitter: @bomdireito

Até nosso instagram: @direito_e_legal

E não, não sei mexer no snapchat!

Fashion Revolution Day porque perdemos a noção

24 abril, 2015

Chegamos a 2015 com uma dificuldade: Perdemos a noção da cadeia de produção das coisas. Não sabemos que dentro do nosso hamburguer existem mais de 200 vacas diferentes e nem sabemos de onde elas vieram, e o que comeram, e a que tratamento se submeteram. Não sabemos que o bizerro é desmamado 24h depois de nascido para que sua mãe produza leite até ferir e depois seja também encaminhada para a mesma fábrica do hamburguer. Não sabemos nem se no hamburguer toda a carne é apenas bovina. As vezes preferimos não saber.

Além disso, não sabemos se o medicamento que a indústria farmacêutica nos indicou para o colesterol alto é realmente o melhor que poderíamos fazer pelo nosso colesterol. Ou se o exame que o médico nos recomendou é realmente necessário para detectar uma coisa que nem existia antes. As vezes preferimos nem saber.

Perdemos a noção do que é válido e do que não é. Por que nosso celular é construído por uma criança? Ele ficaria muito mais caro se fosse construído por uma pessoa preparada para isso? E por que nossos aparelhos eletrônicos estão programados para não funcionarem depois de cerca de dois anos de uso? Por que nossos sapatos só duram uma estação? E por que tantas empresas ostentam suas marcas consideradas “chiques” quando têm por trás de sua fabricação famílias inteiras trabalhando mais de 12h por dia, sem horário de almoço, sem dinheiro para sustentar seus filhos, num ambiente completamente insalubre e muitas vezes em condições análogas às de escravos.

Será que se a gente conhecesse todas essas histórias continuaríamos consumindo da forma que consumimos? Será que se a gente tivesse opção, aceitaríamos pagar um pouco mais caro por um produto que não tem tristeza em sua história?

Na França é possível comprar ovos de acordo com a qualidade de vida das galinhas. O nível varia desde muito ruim (galinhas engaioladas) até muito bom (galinhas livres e felizes no quintal). A diferença de preço é de centavos e mesmo assim muita gente dá preferência pro ovo da galinha engaiolada.

Outra questão é que apenas as galinhas receberam esse tratamento diferenciado para seus ovos e tão somente para os ovos. A carne delas continua uma incógnita, como a carne de todos os outros animais. O leite também é gerador de muitas questões. Assim como seus derivados e todos os outros produtos na prateleira e nas diferentes seções do supermercado, da loja de departamento, do free shop, da farmácia.

Precisamos mesmo que um cachorro seja aberto para a gente ter um produto pra pele? Precisamos intoxicar e adoecer todas as abelhas do planeta para continuarmos produzindo mel? Precisamos impor para as mães a alimentação de seus bebês com produtos caríssimos quando elas mesmas produzem o que de melhor poderiam oferecer-lhes?

Por que nos tornamos consumidores de uma fabricação que tortura e maltrata tanto humanos como animais?

E mais, por que como advogados ainda nos confrotamos com condições absurdas de trabalho que limitam a advocacia a uma produção em série que parece perder o sentido, desacelerando a justiça e diminuindo os avanços nas negociações, acordos, prevenções e até mudanças legislativas?

Sinto que perdemos uma noção importante de valores básicos do ser humano. Por mais que queiramos que tudo seja correto e ético, o fato de ficarmos cegos às cadeias de produção nos torna agentes dessa indústria que promove tragédias tanto humanas quanto ambientais.

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No dia 24 de abril de 2013, uma dessas tragédias ocorreu em Bangladesh, numa fábrica têxtil com milhares de funcionários trabalhando em condições completamente avessas à segurança de trabalho e à sua qualidade. 1127 vidas (no mínimo) foram perdidas e desde então, todo 24 de abril  é promovido o Fashion Revolution Day, um dia para se perguntar “quem faz as nossas roupas”? Claro que essa pergunta pode ser estendida para tudo. Não conhecemos mais nada do que se passa antes de digitarmos a senha do cartão. Achamos que os autores estão recebendo corretamente a comissão pelos livros que escreveram. Temos a impressão que o viaduto foi bem calculado pelo engenheiro que o fez, e que foi construído com materiais resistentes e por razões legítimas para o bem da população. Pensamos que as batatas fritas estão com uma quantidade de sal aceitável para o nosso organismo. Cremos que o refrigerante da garrafinha plástica não ficou ao sol até o plástico virar uma toxina perigosa. Mesma coisa para os brinquedos infantis. Entendemos que a gasolina chegou de forma ética até o posto e não sofreu nenhuma mixagem. Pensamos que muitas empresas cresceram porque são boas de serviço e dedicadas e não porque massacraram seus concorrentes promovendo a forma mais abusiva e desleal de produção.

É difícil observar como hostis as produções se tornaram, mas não precisamos nos conformar com elas. Temos muita gente boa motivada a mudar isso, com ética e conhecimentos. As mudanças não irão acontecer de uma vez, mas talvez aos poucos a gente possa começar a escolher melhor e principalmente exigir mais, tanto das empresas, quanto de quem as controla.

Penso que não queremos mais servir a essa máquina. Queremos?

Que este dia sirva para a gente refletir.

“Quanta coisa existe que eu não preciso para ser feliz”. Sócrates

Mais:

Página oficial sobre o Fashion Revolution Day

Lista de empresas que usam trabalho análogo ao de escravo

Cinco Filmes críticos à indústria farmacêutica

Lista de empresas que NÃO testam em animais

Advogada Associado é considerado o profissional mais infeliz em 2012

Um pouco sobre o Minimalismo

Produzimos lixo demais

Movimento #poenorotulo para entender o que comemos e o que estamos oferecendo para as crianças

Alguns documentários e vídeos que recomendo: 

Os homens e as abelhas – documentário sobre o adoecimento de todas as abelhas do mundo e seus reflexos

Obsolescência Programada – documentário sobre a durabilidade imposta aos produtos

Muito Além do Peso – documentário sobre a cultura da alimentação sem noção

Documentário sobre blogueiros de moda convidados para conhecer a indústria fashion na Ásia

Documentário sobre o tingimento de roupas que destrói os rios

Emissão Francesa que resolve várias dúvidas sobre a vida alternativa e o mundo secreto das empresas

Vídeo do VEDA #24 Direito é Legal sobre o assunto

Ps. Nenhum desses documentários indicados tem cenas de tortura porque não precisamos ver, saber que existem é suficiente.

PS2. Essa foi a 300a postagem no blog Direito é Legal! \o/

#whomademyclothes #fashionrevolutionday #fashrev #fashionrevolution #consumers

Um dia em Orleans

21 abril, 2015

Olá! Fiz um vídeo sobre o primeiro dia em que estive em Orleans, cidade de tantas batalhas e berço da língua francesa. Cidade que fez o nome de Joana D’arc e que hoje será sua atração turística.

Espero que goste.

#VEDA

Obs: Participe também da brincadeira no nosso Veda #20!

Responda à questão!

20 abril, 2015

Dentro da minha sequência de vídeos para o VEDA, fiz alguns sobre os Embargos de Declaração, minha peça processual favorita. Os vídeos estão aqui e aqui.

Durante este período, fui contactada pela Anne do JusBrasil que está realizando o evento JusBrasil Conecta. Decidimos oferecer cinco convites para o evento (de 1 a 3 de maio em Maceió, Alagoas) aos leitores do Direito é Legal.

Como não podemos passar pra todo mundo indiscriminadamente, deixamos aqui a possibilidade de você responder de forma didática e/ou criativa as diferenças existentes entre contradição, omissão e obscuridade!

Eu e o Lucas do Assim Passei vamos selecionar as cinco melhores respostas e encaminharemos os nomes e contatos para a JusBrasil.

Vídeo explicativo abaixo.

Os comentários podem ser feitos tanto aqui quanto na página da postagem do vídeo no youtube. Se você for o vencedor, adoraria que me enviasse também o que aprendeu no Congresso! :-)

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#VEDA

Os vídeos todos os dias de Abril continuam

13 abril, 2015

Apesar de todos os bugs, os vídeos continuam, mesmo que demorem mais de duas horas para serem carregados pro youtube.

Mostro um pouco do dia a dia aqui deste lado do mar. E algumas trocas de ideias sobre Direito, urbanismo, trabalho e cidadania.

Obrigada por assistir!

Fiz uma playlist aqui.

:-)

#VEDA

VEDA #6 Louvre, Napoleão e Positivimos

6 abril, 2015

Segue o vídeo sobre a união improvável de alguns assuntos!

 

 

Obrigada por assistir!

Mais:

Conheça também o canal do Felipe Prado, onde ele fala sobre diversos estudos e teorias do Direito. Assim não restarão muitas dúvidas sobre esses temas.

Os vídeos deste fim de semana!

5 abril, 2015

Os vídeos do projeto de vídeo todo dia de Abril continuam. A empolgação só cresce!

No vídeo de sábado, apresento o Patrick Dubreuil, músico que toca no metrô de Paris. Não é qualquer um que pode tocar no metrô lá não. E isso eu explico no vídeo.

No vídeo de hoje, mostro cenas de sexta-feira, na verdade! Minha ida e chegada a Paris, com alguns detalhes sobre esse esquema. E falo um pouco sobre a regulamentação de um parque em Paris. Bem pouco, mas falo. Continuo meio sem jeito com a câmera. Mas acho que isso tende a melhorar. Espero!

Obrigada por assistir!

VEDA #3 Um pouco da vida em Avignon

3 abril, 2015

Avignon é uma cidade medieval no sul da França. Foi para lá que me mudei há alguns anos. Na cidade, até o vento tem nome (Mistral). E algumas coisas são iguais em todos os cantos do mundo.

Acompanhe comigo algumas cenas do dia, no primeiro vlog no estilo vlog mesmo. Com todas as falhas que aparecem junto!

O trecho do texto apresentado no fim do texto é este aqui, sobre o Direito à Cidade.

Obrigada por assistir!

VEDA #2 Maioridade e Responsabilidade Penal

2 abril, 2015

Mais um dia de VEDA! Aqui falo desse assunto que divide tantas opiniões. A minha é mais uma opinião a respeito desse tema que de tempos em tempos volta para a pauta.

Entendo que não, a cadeia não tem consertado ninguém. Mas por isso deixaríamos todos os criminosos soltos? Não. Ocorre que também entendo que não devamos prender todos de todas as idades juntos. Entendo que isso só iria piorar a violência do infrator. Para o menor existe uma outra legislação a ser respeitada antes de mudarem a legislação penal e a Constituição da República. Já temos previsão para as penas dos menores. O problema é que são mal ou pouco aplicadas, pouco fiscalizadas. Por isso todos reclamam da impunidade. Não querer a diminuição da maioridade penal não significa ser a favor da impunidade. Significa buscar a adequação da pena para cada situação, inclusive a do menor de idade. Por enquanto, é o que me parece mais lógico. Segue o vídeo.

 

VEDA #1- Diferença entre as competências exclusivas e privativas

1 abril, 2015

Primeiro desafio de abril. Um longo mês de vídeos… Aqui me inspirei em um texto muito antigo do blog sobre as competências Exclusivas e Privativas da União.

 

 

Me dá um joinha se você gostar!

Animados pro VEDA?

30 março, 2015

Pessoal, decidi participar do VEDA em abril agora. Para quem não sabe, a sigla significa Vlog Everyday April (ou August quando a pessoa se anima a fazer em Agosto também). Não sei exatamente o tempo que isso toma e se funcionará bem ou não comigo. Mas vou tentar, ok?! Gosto muito da ideia e acho que pode ser legal pra gente interagir mais.

Não necessariamente o vlog terá cara de vlog. As vezes será só uma conversa mesmo. Outras um pequeno teatrinho. Outras uma releitura de algum texto antigo. E outras, alguns momentos mais diferentes, divertidos. Sou marinheira de primeira viagem. E espero te ver lá no Youtube!

Como explicar fundo partidário?

18 março, 2015

As eleições passaram, mas não passaram. E não estou falando do povo nas ruas. Estou falando da cabeça dos governantes e do financiamento de campanha. Elas continuam na pauta do dia.

Acho muito boa a idéia de controlar melhor o financiamento de campanha. Mas não vejo como pode ser que aumentar estratosfericamente a verba  de campanha com verba pública resultará em benefício para o país. O Brasil não precisa de espetáculos de campanhas. Elas podem e devem ser feitas de forma mais simples, igualitária, mais clara, com menos “ele/ela não fez” e mais “estou aqui com essa proposta que concretamente será realizada dessa forma”. E pronto. Aí tudo bem pro financiamento público.

Dentro do possível, tento manter o blog apartidário. O objetivo aqui não é fazer polêmica e nem aumentar o coro de ódio contra nenhuma pessoa ou partido. Se ódio resolvesse algum problema… Observo uma coisa: Falamos muito de presidente, candidato a presidente… mas desviamos um pouco o olhar do Congresso (tá, você deve estar se dizendo que você não! Que bom!). Mas veja só, na última terça, o Congresso ampliou o fundo partidário de R$ 289,5 milhões (o que já não era pouca coisa) para R$ 867,5 milhões. “Por meio do texto aprovado na noite desta terça-feira, a verba pública destinada a legendas chegará a quase R$ 1 bilhão a partir de 2015. União terá R$ 2,9 trilhões para gastar neste ano”- trecho retirado desta matéria aqui. Tem como ser mais fora de hora isso?!

Para o relator geral da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR), “Ampliar o fundo é uma necessidade dos partidos e o início das discussões do financiamento público”. Poxa, tudo bem que a gente queria mudar a forma de financiamento de campanhas, mas não pra essa barbaridade. Ainda mais num momento em que falta tudo do mais básico no Brasil. E essa crítica é para todos os partidos, que tem se mostrado verdadeiras panelas a servirem a eles mesmos.

Em outra reportagem (aqui), “questionado se não pega mal a injeção de recursos dessa monta no Fundo Partidário em um ano de ajuste fiscal e em meio às manifestações de insatisfação com o desempenho do governo federal e dos políticos, Romero Jucá afirmou que havia um pleito dos partidos de montante muito maior ainda”.

Aí, vamos lá! Quem sabe explicar o que é Fundo Partidário?

A definição de Fundo Partidário está no site do Tribunal Superior Eleitoral, mas me parece um tanto quanto confusa, mesmo tendo um FAQ (de qualquer forma, uma boa iniciativa).

É um Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

Nas minhas palavras, diria que é um monte de dinheiro que os partidos usam para tentarem se reeleger mas não apenas para isso. A explicação da Wikipedia está bem melhor que a minha (forma de financiamento público, não exclusivo, dos partidos políticos brasileiros que não se restringe às campanhas) e, inclusive, também na Wikipédia que explicam que esse Fundo foi criado em 1965 pelo general/presidente Castello Branco, assim como o Código Eleitoral.

Esse fundo vem de várias fontes: “Dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas, doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas mediante depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário e por outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei”(trecho Wikipédia). E por isso mesmo é tão discutido. Em primeiro lugar porque tantos recursos poderiam ser encaminhados e melhor aplicados de outras formas ou até formas mais claras. E outra é que doações privadas para campanhas podem gerar conflitos de interesses e deixar todo mundo com o rabo preso, aumentando as chances de uma troca de favores que a gente também costuma chamar de corrupção.

A proposta ainda será encaminhada para sanção presidencial. E é aí que todo mundo tem que torcer pela presidente (ou presidenta, tanto faz na língua portuguesa!) porque é do poder dela decidir.

Ainda, segundo levantamento do site do TSE, a campanha eleitoral (incluindo todos os candidatos) teria custado  R$ 5,1 bilhões, o que seria um aumento assustador se compararmos com preços proporcionais de 12 anos atrás em que teria custado R$792 milhões, segundo essa reportagem do Brasil Post.

Alguns jornais e revistas, no fim das eleições, alardeavam que as eleições custaram o preço de três copas do mundo. Como estudante de alguns contratos da Copa do Mundo (os que ficaram disponíveis pela internet) posso dizer que esse preço final não chegou a um consenso, mas foi muito alto também, inclusive pelo que deixamos de ganhar. Mas uma coisa não exclui a outra. Não sei dizer se preferia que as eleições do país fossem mais baratas que um torneio de futebol. Mas a questão é que o momento é de contenção para gastos e melhor distribuição para recursos.

Numa jogada de rimas fáceis, tracei algumas linhas. Minha última tentativa (do dia) de entender essa coisa.


O Brasil mais democrático
se constrói num só conjunto.
Se a briga é por partido,
é melhor mudar de assunto.
Essa luta é sem glossário
pra inferir o adversário
n’é à toa que o fundo partidário
tá rimando com otário.

 

Mais:

Um super estudo sobre o Fundo Partidário (de 2005, em pdf)

Caso você não tenha entendido na mesma proposta o que são emendas parlamentares, essa matéria explica: “As emendas são recursos públicos que os parlamentares destinam no Orçamento para projetos em seus estados e municípios. (…) Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, as emendas individuais apresentadas no ano passado estariam garantidas em 2015, no limite de R$ 16 milhões por parlamentar e com a exigência de que 50% delas sejam destinadas para a área da saúde. No entanto, os deputados e senadores novatos, que não tinham mandato na última legislatura, não apresentaram propostas e, portanto, só teriam direito aos recursos no Orçamento de 2016.”

 


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