Queimação de filme

11 julho, 2015

Todo mundo há de concordar que existem inúmeras formas de queimar seu próprio filme. São tantas que algumas a gente ignora e acaba queimando o filme por desconhecimento mesmo. Outras, a gente até sabe, mas aceita o desafio, como manter um blog, emitir opiniões, ter um canal de youtube, etc.

Hoje vou dar um exemplo de uma queimação de filme muito comum que parece que muita gente acha normal: assumir um compromisso e não cumprir.

Essa queimação de filme acontece em qualquer cargo ou situação. Desde os mais altos postos do governo quanto com o seu vizinho que prometeu tampar a caixa d’água para encerrar com a maternidade de mosquitos.

E mais, arrisco a dizer que ninguém está imune a esse tipo de informalidade. Muito menos eu. Não é fácil controlar tudo que assumimos. Mas é muito, muito desejável. Tanto profissionalmente, quanto com conhecidos.

Os descumprimentos podem aconter por falta de tempo, por relativizarmos a importância ao prometido, por esquecimento mesmo (e aí também pode considerar negligência) e até por má fé. De qualquer forma queima o filme, seja você legalzinho ou bocó, sua reputação fica comprometida.

Na empresa para a qual estou trabalho há algum tempo que estamos esperando um serviço ficar pronto. Tínhamos ciência de que o serviço era demorado, mas está passando dos limites. E a pessoa que se comprometeu não fala uma previsão, nem o andamento do trabalho. Simplesmente pede que a gente espere, sem mais informações. Para mim, chegou num ponto em que a pessoa não vai mais fazer nada. Já passei por isso antes. E por isso considero bem um contrato com cláusula penal por descumprimento de prazo.

Lembrei-me de alguns outros eventos semelhantes na minha vida. Uma vez, pedi para um colega de trabalho fazer um trabalho que envolvia documentos para minha família. Ele aceitou. Pegou os documentos e nunca fez. Passados inúmeros meses e depois de muita cobrança, pedi gentilmente os documentos de volta e dei outro encaminhamento. Continuamos bons colegas, mas sei que não posso contar com ele pra isso. Em outra história, uma conhecida também se propôs a assumir um serviço para uma amiga. Fez reunião com a gente, caras e bocas, muita pose de responsável, mas na hora de executar, deixou tudo largado. Não respondia telefone, nem e-mail. Quando não podia mais escapar, inventava mortes de alguém da família. O trabalho foi concluído por nós mesmos. E com essa eu cortei os laços. Até porque mentiu demais.

A questão é que até entendo que alguns trabalhos envolvam uma preguiça enorme para serem realizados. Eu observo que quando são muitos dados, muitas folhas, muito a fazer, a pessoa tem que pegar de uma vez e dar uma organizada inicial boa para não perder o otimismo. Se demorar muito, pode demorar pra sempre. Mas se a pessoa não vai fazer, é desonesto ficar ocupando o tempo e a energia do outro que precisa daquilo. Que liga e cobra todo dia. É melhor dizer que não pode e indicar outro.

O oposto também acontece. E como acontece. Pessoas que fazem trabalhos e não recebem o pagamento pelo que fizeram. Todos temos histórias.

Estava comentando com uma amiga como o mundo está mal educado nas relações. Não se valoriza quem trabalha e nem quem dá o trabalho. Numa boa, desses dois grupos, não sei qual está queimando mais o filme.

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Mais:

Conversa nossa sobre reputação corporativa (youtube Direito é Legal)

Efeitos da cláusula penal nos contratos

Ps. Uma vez na faculdade de Comunicação fizemos um trabalho de antropologia com os garis e precisamos da ajuda deles para relatos e fotos. Eles foram superatenciosos e só pediram para a gente deixar algumas fotos com deles lá depois. Prometemos que deixaríamos. Acontece que logo depois disso peguei dengue, minha turma apresentou o trabalho sem mim e como ainda era época de foto de filme, a dona da máquina acabou perdendo as fotos. Nunca entregamos nada para as pessoas e até hoje quando lembro, morro de vergonha.

A maioridade, a maioria e os maiorais

7 julho, 2015

Hoje eu tive um pequeno desprazer de ver circular de novo uma lista mentirosa na internet. A postagem  inventa uma mentira sobre as maioridades penais em países considerados desenvolvidos. Inventa por exemplo que na França a maioridade penal é de 13 anos, sendo que não, é de 18 anos. A responsabilidade criminal é de 13 anos, assim como no Brasil é de 12.

Além de contar essa lorota, abaixo da lista ainda vinha com uma “reflexão” mais ou menos desse jeito: Se todo o mundo está fazendo assim, por que a gente se consideraria melhor de fazer diferente ?

Bom, vamos lá. Não vou adentrar novamente na discussão sobre a maioridade penal. Esse assunto foi tema de texto e vídeo aqui no Direito é Legal além de tantos outros lugares. A única questão que quero comentar é que ainda hoje tem gente que acha que não ser a favor da redução da maioridade penal é ser a favor da impunidade. O que não, não faz sentido. A punição para crimes cometidos por adolescentes está prevista no ECA, inclusive com reclusão. Se não é realizada, essa é outra história e deve ser analisada. Mas quando é realizada, tem tido grande êxito, muito melhor que os dados de punições realizados pelo sistema penal, carcerário, que praticamente forma os detentos para crimes piores (sistema esse que mereceria passar por uma grande reestruturação a meu ver). Queremos impunidade? Não, não queremos, queremos adequação. Certo?! Vamos continuar.

A questão proposta no fim da postagem. Aquela que diz que,se a maioria do mundo faz, deve estar certa. Bom, a primeira coisa é que desde o início os dados estão errados. Os dados confundem responsabilidade penal com maioridade penal, talvez por ignorância, talvez por má fé mesmo. Então, nem haveria mais o que discutir, mas ainda que fosse verdade, ainda que muitos países pensassem assim: Desde quando o que a maioria faz é forçosamente sinônimo de certo?

Este tipo de pensamento acaba sendo um convite para o fim da diversidade, da criatividade, da inovação. Se a gente levasse isso a sério, todos teríamos a mesma religião, os mesmos hábitos, mesmos prazeres, mesmas leis dos primeiros seres dominantes da Terra. Afinal, eles eram a maioria e eles faziam assim. Ninguém poderia ser diferente. Adeus, casamento homossexual, adeus inclusão de qualquer minoria, adeus inclusive surgimento de novos pensamentos, novas formas de agir, novas tecnologias. Adeus tudo que muda ou aceita mudança. Que vença a vida em massa. A cópia.

Se seu colega pular da janela, você vai pular atrás?, perguntava minha professora sempre que um colega apontava o outro para culpar a repetição de uma travessura. Ele fez primeiro, professora. Isso não é desculpa para agir.

Mas imitar nem sempre é ruim. Não, não mesmo. É funcional estudar as experiências alheias. Mas imitar com mais inteligência que só copiar mesmo. Por exemplo: Fulano tinha problemas para dormir, comprou um travesseiro de sementes e passou a dormir melhor. Se eu tiver problemas para dormir, posso tentar fazer como Fulano e ver se durmo melhor. Mas se o meu problema não for travesseiro e sim bruxismo, o que preciso é de uma placa de contenção pra resolver, não de travesseiro. Entendeu?

Observo que em escalas maiores também podemos fazer isso. O país X tem graves problemas de violência. O país X tem x características. O país X desenvolve um método de combater a violência de acordo com suas características e seu povo. O método funciona. Que legal, vamos estudar isso e ver o que dentro daquele método pode se aplicar para o nosso país que tem outras características, algumas melhores, outras piores, mas outras.

Alguma coisa das minhas aulas de Química ficou guardada. E uma delas foi entender que diante de compostos diferentes, as reações são diversas usando a mesma fórmula. Para ter a reação igual, todas as características devem ser iguais.

Mas falar isso não quer dizer limitar nossa capacidade de aperfeiçoamento, de redução da violência, de melhorias na educação. É apenas um alerta para indicar que devemos analisar os múltiplos fatores deste nosso composto, não apenas uma lista que, inclusive, vem com um monte de inverdades.

Vou brincar aqui com uma ideia: Suponhamos que a gente admire muito a disciplina Japonesa. E como admiro! Podemos sim tentar aplicar vários pontos da disciplina japonesa na vida cotidiana, como ensinar as crianças a limparem o que sujam, por exemplo. Mas para um resultado idêntico (se é que precisa ser idêntico) teremos também que abolir diversos outros pontos de características nossas. Um deles, por exemplo, nossa mania de abraçar os amigos (!). E só um comentário, a maioridade penal no Japão é maior que no Brasil (fontes abaixo).

Tudo isso só pra concluir que é fácil ver que nem tudo que os outros ou a maioria faz é absolutamente correto. Mas sendo maioria deve ser respeitado (respeitado, não seguido) por, pelo menos, quem está no meio deles. Principalmente quando é lei (e concordo que isso se discute). No caso da maioridade penal, o Brasil tem a soberania necessária para decidir por si o que considera (o que a maioria dos parlamentares considera) melhor.

E, claro, os dois lados tem argumentos fortes, o que não precisa é de inventar mentiras para convencer eleitores.

E tem mais uma coisa que não precisa. Numa discussão de ideias e experiências, ninguém precisa gritar, agredir e ofender para fazer-se entender. Aliás, isso só empobrece a troca. Desnecessário ver maiores de idade esperneando como menores para tentar convencer uma maioria de que são os maiorais. Ora, francamente.

Mais:

Idades de maioridades penais pela Wikipedia

Idades de maioridades penais no mundo pelo site do Ministério Público do Paraná

Diferença entre Maioridade Penal e Responsabilidade Criminal

Vídeo meu sobre o assunto no VEDA de Abril

Qual é a hora de crescer? – texto do Direito é Legal

Neste mundo cheio de cores

26 junho, 2015

 

Hoje eu estava vendo uma construção muito grande. Enorme. Na verdade era uma catedral. A catedral de Milão. Ela é enorme e toda trabalhada, no estilo gótico. Não existe uma pedra que não esteja com uma escultura, um desenho, um enfeite. Ela deve ter demorado anos e anos para ser feita e pelas suas dimensões imagino que muita gente tenha se acidentado durante sua construção. Aí me perguntei “mas, gente, pra quê tanto trabalho?”. Quando minha tia comentou uma coisa que fez todo sentido “Quando eles estavam construindo, não tinham tempo para destruir”. Verdade! Refleti mais adiante e vi que isso é válido até hoje, né?! Na maioria dos casos, ou estamos construindo, ou estamos destruindo.

Foi a conta de sair dessa visita que uma wi-fi gratuita fez meu celular captar alguma coisa. Era uma mensagem que dizia « mais um ataque na França, que tristeza ». Depois veio outra mensagem, de outra amiga « ataques no Kwaitt e na Tunísia ». O mundo dos extremos só queria destruir.

Um dia triste para muitos trabalhadores, turistas, pessoas que pensavam diferente. Uma tragédia sem nenhuma explicação, com motivações que não pertecem ao que a gente conhece como razoável. Mas o mundo é grande, e hoje ficou maior ainda.

Enquanto uma parte dele não consegue ver a mínima possibilidade de aceitação da diversidade, outra parte mostrou que pode.

Foi dessa forma que a Suprema Corte Americana definiu como constitucional o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Uma decisão inédita para os Estados Unidos e que que não muda em nada a vida de quem ama alguém de um sexo diferente, mas facilita em muito a vida de quem ama e partilha bens ou quer partilhar bens com seus iguais. O mundo não fica mais ou menos gay com a decisão, mas fica mais leve. E hoje, sem dúvida, mais colorido!

No Brasil, a união estável homoafetiva é aceita desde 2011 como equivalente à união estável hetero. Não é exatamente igual ao casamento, mas tem grandes semelhanças e é vista como equivalente por analogia. A união estável reconhecida reduz (reduz, não elimina) os problemas  em relação a herança e a partilha de bens em caso de morte ou separação. Decisão semelhante e inclusiva, vinda dos Estados Unidos, país com enorme poder político e econômico, me deixa com aquela sensação gostosa de que é pra isso que existe justiça!

Passadas algumas horas, outra surpresa! A notícia de que foi sancionada a lei em São Paulo que proíbe o foie gras e a pele animal. Foie gras significa fígado gordo em francês e se pronuncia fuá grá! É melhor eu não entrar em detalhes de como isso acontece com os patos porque é horrível. Esta lei enche meu coração de alívio e de esperança para que sirva de exemplo para o resto do país (quiçá do mundo) também. Menos tortura para calcular no nosso débito de humanos tão desumanos.

É triste pensar que num dia de tantas alegrias, ainda temos que contar mortos, massacres, crueldades. Aliás, nunca existiu um dia sem sangue na nossa história. Sempre preferi escrever o lado bom do mundo a falar do lado corrupto, assassino, intolerante. Mas hoje achei honesto falar desses opostos.

Este 26 de junho me pregou uma peça. Enquanto eu achava que veria só destruição, vi crescer aquele montinho de esperança em decisões sábias, que esfarelam problemas. Que espalham a empatia, a compaixão legítima, a tolerância ao diferente. E por mais que tenha havido destruição, hoje também vi tijolos ganhando altura nessa peça de arte que a gente chama de vida. Hoje, apesar de tudo, eu estou muito orgulhosa de ver ser construído este mundo. De estar neste mundo.

Neste mundo cheio de cores!

deusadajustiça

#lovewins

Mais:

 

Reportagem sobre a decisão da Suprema Corte. Em Inglês.

Sancionada lei em SP que proíbe Foie Gras e pele animal

Já falamos aqui sobre Common Law e Civil Law

Double Rainbow 

Repare nessa charge ilustrativa e, se quiser, leia um pouco sobre o que já falamos sobre a Deusa Themis, deusa da Justiça

O youtube  do Direito é Legal.

Tudo é contrato!

17 junho, 2015

Acontece com quase toda profissão. Meu professor de matemática falava “tudo é matemática”. Meus amigos nutricionistas dizem “tudo é caloria”. Meu colega publicitário dizia “tudo é marketing”. E eu digo que quase tudo é um contrato! Não tudo! Mas muita coisa é.

O nascimento é um contrato com a vida (e não adianta virar os olhos achando que é clichê, sabidão, é assim mesmo!)! O casamento é um contrato de comunhão de vida. O check in do avião é um contrato de embarque. O “eu te aviso” é um contrato. O “pode deixá” é outro. O joinha que você mandou na rede social quando sua amiga pediu uma encomenda é também! O “vamu encontrá às 6″ também é um contrato, assim como todas as vendas, aluguéis, empréstimos e doações são igualmente contratos. Com ou seu papel.

O papel no contrato apenas preserva melhor as provas! Mas há uma hora em todo contrato que a única coisa que rege é a confiança.

Um amigo paulista estava me contando que num hotel em Dublin (Dublin, gente!), ao pagar em dinheiro a conta de 430 euros, ele deu uma nota de 500 euros e três de dez para facilitar. A recepcionista não devolveu o troco, alegando que ele havia dado apenas quatrocentos. Como assim??? Ele poderia ter chamado a polícia, poderia ter entrado na justiça. Mas era estrangeiro e tinha que correr para pegar um avião. Nessa hora, aquela recepcionista se aproveitou de todas essas condições para quebrar uma das coisas mais sérias da vida que é a confiança.

Todo contrato é de confiança. E pode ser verbal, mas a escrita é importante, muito embora exista uma frase que diga que “quando os contratantes são de confiança não é preciso papel e quando não são, não adianta”. Eu não deveria repetir essa frase, mas quero analisá-la. Contratantes de confiança não necessariamente entendem tudo da mesma forma, interpretam tudo da mesma forma, e mais, não necessariamente preveem situações que possam acontecer, ou mesmo prevendo, não necessariamente sabem como resolver sem uma estipulação contratual bem delimitada em papel. A outra questão é que nem sempre o contrato será resolvido entre os contratantes iniciais. Se uma pessoa perde a vida, ou desaparece ou perde a lucidez, será outra pessoa que irá dar continuidade ao que foi definido. E nessa hora, só o papel. Ainda existe a questão das alterações no contrato e dos esquecimentos (possíveis e sem má intenção). E, por fim, a questão tributária, contábil, negocial etc. Até aqui, estou falando apenas de gente honesta, correta, amiga. Quando se está falando de gente desonesta o primeiro conselho é não fazer contrato, mas o segundo é fazê-lo com tudo registrado.

Em muitos casos, no entanto, o papel não é suficiente para evitar transtornos. Infelizmente, muitos contratos são feitos com a intenção de abusar, oprimir, desequilibrar um dos lados. Não digo todos e não condeno a existência do chamado contrato de adesão. Mas tenho ficado muito inquieta com alguns contratos que ando lendo como contratos de caução (com u, como precaução!) que não definem qual o estado que deve a coisa ser devolvida. Ou contratos de aluguéis que tiram totalmente a privacidade do locatário. Contratos de cessão de direitos que não definem prazos, nem delimitam os direitos. Contratos que proíbem disputas judiciais… Até alguns contratos de prestação de serviços que não levam em consideração o tempo, o custo, os meios e o resultado.

Também me inquieta que muitos contratantes achem que não é importante ler o contrato, pois diante de qualquer problema resolverão na justiça. Não é possível prever até quando os juízes vão se considerar justo ler contratos de quem não os leu.

Mas quem lê contratos? Estima-se que a média de tempo de leitura de um contrato considerado grande seja de 20 minutos. E tempo é dinheiro! Há casos de empresas que oferecem até mil doláres no meio de seus textos contratuais para ver quem está lendo os contratos. Em cinco meses, e após 3 mil contratos, a empresa de softwares PCPitstop teve que pagar uma única vez o valor oferecido!

E quantas vezes você já quis cancelar tudo porque leu o contrato e não concordou e depois todo mundo te falou o famoso “é assim mesmo”? Nem sempre é assim não, viu?! Cobrança dupla por serviços já embutidos no preço (como taxa para carrinho em aeroporto) ou uso da sua imagem pelas Administradoras das redes sociais (alguns direitos são inalienáveis, ainda mais num contrato de adesão) são abusos. E não tendo como consertar esses deslizes (vamos chamar assim!) você tem sim direito de pedir pro juiz revisar no caso de algum problema.

Mas falemos de coisa boa! Falemos de honrar bons contratos.

Os melhores contratos são aqueles que funcionam bem para os dois lados. No meu caso, adoro trabalhar com amigos por isso. Eu faço com gosto, trabalho feliz e eles recebem um trabalho feito dessa forma. Gosto que as coisas estejam às claras. Em alguns casos, posso até trabalhar de graça ou quase de graça. Mas preciso de um bom retorno.  O tempo, os conhecimentos, a pesquisa, o stress e até o sono vão nos custar alguma coisa. Sejamos honestos, o nosso trabalho merece ser recompensado.

Temos um contrato com a gente mesmo também, não temos? Cada um tem o seu. E neste caso, você tem respeitado também?

Mais:

Não li e concordo

Sete exemplos de venda casada proibidos pela justiça

Imagem de assinatura de contrato do filme Shrek!

PS. Este texto faz parte de um projeto pessoal de 33 textos antes dos 33 anos! Um contrato comigo mesma em diversos outros blogs!

Comentários Aleatórios Legais – o primeiro e talvez único!

8 junho, 2015

É engraçado como as informações vão mudando de formato para atrair as pessoas. Tenho a impressão que até para escutar ou ler foi preciso acelerar para conseguir atenção. E nessa corrida não deixo de pensar que nossa atenção e até nosso sistema nervoso começam a sofrer com tanta informação, tanta coisa disponível e tão difíceis critérios de escolha.

Nunca se leu tanto e nunca se soube tão pouco, poderíamos concluir rapidamente (porque nossas conclusões também tem pressa). Ok, concordo que não estamos retendo muitas informações. Outro dia até republiquei uma imagem na nossa página do facebook que dizia “Respeite os mais velhos, eles se formaram sem google e wikipedia”. Embora a gente possa saber muita coisa, tendemos a fazer da internet uma extensão do nosso cérebro para armazenar informações. Mas e a consciência? O que passou a ser a nossa consciência? O blogueiro? O jornal? Tenho colegas na França que repetem tudo que o “Le Monde” escreve como se fossem verdades absolutas… Mesmo que seja um ótimo jornal, é o editor dele que determinará a sua forma de pensar?

Como saberemos que estamos lendo os textos certos, escutando as pessoas certas, se ligando aos canais corretos? Não saberemos porque não há um único certo, mas também não há um só errado. Temos identificações. E valores que queremos que sejam respeitados. É possível sim perder muito tempo na internet, e fora dela. É possível ser enganado por falso moralismo, vidas deslumbradas e até dicas de etiqueta! Mas o que me parece pior de tudo é que é possível passar a vida tentando não perder tempo e estar sempre perdendo com a impressão de que perdemos algo que estava acontecendo ali na outra página enquanto você estava nessa. A famosa síndrome do missing out. E essa não nos deixa culpar mais ninguém pela nossa miséria.

Que limitação!

Outro dia estive num evento em Madri Ao ver o programa, duas palestras sobre cidades criativas me interessaram muito. Fiz a inscrição. Ao chegar lá, fiquei meio perdida em relação aos espaços de conferências. Fui assistir a mais central que achei e quando percebi, as duas palestras que haviam me interessado estavam acontecendo simultaneamente, cada uma numa espaço diferente do outro e eu estava em um terceiro e com vergonha de sair no meio da palestra (aliás, não curto isso de jeito nenhum).

Dentro de mim mesma tentei encontrar diversos culpados: falhas na comunicação do evento, falhas na percepção dos temas, falhas nas indicações dos lugares do evento, falhas, falhas. A maior falha era minha mesma, porque eu tinha tanta certeza que veria as palestras que nem cogitei que elas seriam expostas sem grandes anúncios logo no início do evento.

Mas será que falhei tanto? As outras palestras que assisti, sem que tivesse havia me programado para assistir me levaram a informações que eu nem esperava adquirir. Uma delas foi sobre a criação do Change.org, outra foi sobre a economia de intercâmbio. E mais, esses movimentos me levaram a ter ideias novas, que nunca esperaria ter. Conheci pessoas diferentes de mim e aprendi eu também a ser um pouco diferente do que era ao entrar lá. Acho que ouvi muito mais do que não sabia abrindo os ouvidos para coisas que a princípio nem me atrairiam. Por fim, valeu a pena cada minuto!

Portanto, meu colega, tudo que estou falando é apenas para nos tirar essa culpa de não estar onde queríamos estar. Fique calmo! Talvez sair um pouco do que você mesmo havia planejado ver possa contribuir para aumentar a sua visão.

E por fim, deixo aqui o meu vídeo de Comentários Aleatórios Legais. Aliás, o texto era inicialmente só para dar um olá e colar o vídeo que terminei numa madrugada de segunda-feira. Um vídeo amador sobre comentários a respeito de notícias que me chamaram atenção na semana (leis na França, o Boticário, financiamento de campanha etc). Este vídeo faz parte do canal de Youtube do Direito é Legal. Um canal que criei por vários motivos: um é porque tenho adorado essa plataforma, outro é porque acho que a gente pode diversificar nas formas de conversar com o público (aquilo que comentei no primeiro parágrafo), outro é porque eu preciso aprender mais sobre isso!

E se quiser ver o Evento de Madri, também tem vídeo aqui!

Um superabraço!

 

Dia de solidariedade aos velhinhos

25 maio, 2015

Acordei achando que era só mais um dia de feriado normal na França. Mas não! Hoje é uma espécie de Mc Dia Feliz para ajudar os idosos, escrito em lei e tudo. Achei tão diferente que resolvi fazer um vídeo sobre o assunto.

Obrigada por assistir!

Mais sobre o assunto (em francês):

La Journée de Solitarité

 

Lei que regulamenta investigação particular aguarda votação – Texto de leitora

21 maio, 2015
Hoje mais um texto da Maristela! Leitora participativa e aplicada. Interessada no curioso assunto dos detetives. Que bom!

Lei que regulamenta investigação particular aguarda votação no Senado

Por Maristela Silva (mariduarte_silva@hotmail.com )

Aguarda votação no Senado Federal a votação do projeto de lei nº 1.211/11, que regulamenta o exercício da profissão de detetive particular. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e encaminhado para o Senado. A proposta dispõe sobre as diretrizes legais do exercício da profissão, assim como aborda os direitos e deveres aos profissionais e clientes.

A demorada tramitação no projeto, no entanto, tem feito com que detetives particulares e também interessados na votação da lei pressionem o Senado Federal. A pressão desses profissionais se deve ao fato de que atualmente a atuação como detetive particular não é regulamentada e dessa forma não possui nenhuma diretriz a ser seguida, mesmo com a crescente procura por esses profissionais no mercado e a consolidação da atuação dos mesmos.

Atualmente, detetives particulares utilizam apenas o código de ética da profissão para guiar as investigações e o relacionamento com os clientes.

Regulamentação do detetive

O projeto de lei nº 1.211/11 traz novidades ao determinar que o investigador particular não pode realizar qualquer tipo de investigação que tenha cunho criminal ou que interfira de alguma forma no trabalho da polícia na resolução de uma ocorrência. Essa limitação permite que não haja concorrência desleal na profissão e que hajam mais garantias à integridade física do detetive.

As propostas apresentadas também regulamentam alguns deveres dos detetives, garantindo que o próprio cliente tenha mais garantias ao fazer a contratação de um investigador. Na regulamentação que aguarda votação, o detetive terá a obrigação de assinar um contrato de prestação de serviços no ato da contratação, esclarecendo questões como:

  • Prazo de vigência
  • Natureza do serviço
  • Honorários
  • Forma de pagamento

Além de ambas as propostas que asseguram mais direitos e deveres aos profissionais, o projeto ainda dispõe da criaçãodo Conselho Federal de Detetives do Brasil e dos Conselhos Regionais de Detetives.

Garantias ao cliente

Além da segurança do cliente por ter todos os seus direitos garantidos por contrato, a lei ainda propõe que seja obrigatório a agência de detetive particular fornecer, ao final do serviço, um relatório informando todo o processo investigativo, assim como as provas coletadas.

Fontes usadas na pesquisa da Maristela:

http://detetivedaniele.com.br/

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=500182

Fonte da foto.

Obrigada, Maristela!

As regras do jogo

4 maio, 2015

Uma vez uma professora de Direito do Trabalho contou que o Direito Desportivo era o mais internacional dos direitos que poderíamos estudar. Seus órgãos estão ligados à atividade administrativa e não judiciária do país. Além disso, as regras dos jogos, em torneios internacionais, são únicas e assim devem ser respeitadas.

Achei aquilo interessante, mas nunca entrei a fundo nessa história.

Este fim de semana, tive a oportunidade de conhecer melhor uma cidade que eu só conhecia pelas beiradas (de verdade) : Clermont Ferrand. E descobri o que é a paixão por um esporte que domina a cidade inteira, o Rugby.

O Rugby, na explicação de uma amadora, é um futebol americano sem capacete. E era um esporte tão brutal que havia sido expulso das olimpíadas (e só agora voltará novamente para o mundo olímpico). Mas ele mudou um pouco suas regras e sua filosofia e se tornou a coisa mais fofa e amada, pelo menos entre as pessoas de Clermont Ferrand.

Fiz um vídeo tentando explicar isso. E gostaria de comentar algo mais, ainda como amadora completa : Gostaria que o Futebol também tirasse algumas lições do que é feito com o Rugby. Gostaria que fosse menos um jogo de marcação de faltas e mais um jogo de dribles, de chutes a gol, com chapéu, bicicleta e gingado! Dinâmico. Que fosse algo um pouco mais civilizado que o puxa-estica-chuta-bate que vejo na televisão. E que essa ideia se prolongasse até os seus torcedores, seus clubes e todos os cifrões envolvidos, inclusive entre os patrocinadores também. Como diria Juca Kfouri, futebol e política estiveram sempre ligados. Então, é de se calhar a hora para repensar os dois !

Mais:

Estatuto do Torcedor

Direito Desportivo

Entrevista Juca Kfouri no Roda Viva

História do Rugby

 

Dia para dançar e falar de dança!

30 abril, 2015

29 de abril é um dia de falar de dança! Mas dança embala muitos assuntos. Para não perder o ritmo do VEDA, entrei no compasso da apresentação pública em homenagem ao Dia Internacional da Dança. Um dia lindo que me rendeu muitos assuntos, de epidemia de dança a injustiças na aula de ballet!

Entrem na dança, doutores!

Contradição, Omissão e Obscuridade!

27 abril, 2015

O projeto de fazer um vídeo por dia em Abril continua! Hoje o #VEDA #27 responde a questão colocada no VEDA #20. Você sabe as diferenças destes conceitos fundamentais para a interposição de Embargos de Declaração?

Nosso canal do youtube está aqui.

Nosso facebook!

Nosso e-mail: direitoelegal@gmail.com

Nosso twitter: @bomdireito

Até nosso instagram: @direito_e_legal

E não, não sei mexer no snapchat!

Fashion Revolution Day porque perdemos a noção

24 abril, 2015

Chegamos a 2015 com uma dificuldade: Perdemos a noção da cadeia de produção das coisas. Não sabemos que dentro do nosso hamburguer existem mais de 200 vacas diferentes e nem sabemos de onde elas vieram, e o que comeram, e a que tratamento se submeteram. Não sabemos que o bizerro é desmamado 24h depois de nascido para que sua mãe produza leite até ferir e depois seja também encaminhada para a mesma fábrica do hamburguer. Não sabemos nem se no hamburguer toda a carne é apenas bovina. As vezes preferimos não saber.

Além disso, não sabemos se o medicamento que a indústria farmacêutica nos indicou para o colesterol alto é realmente o melhor que poderíamos fazer pelo nosso colesterol. Ou se o exame que o médico nos recomendou é realmente necessário para detectar uma coisa que nem existia antes. As vezes preferimos nem saber.

Perdemos a noção do que é válido e do que não é. Por que nosso celular é construído por uma criança? Ele ficaria muito mais caro se fosse construído por uma pessoa preparada para isso? E por que nossos aparelhos eletrônicos estão programados para não funcionarem depois de cerca de dois anos de uso? Por que nossos sapatos só duram uma estação? E por que tantas empresas ostentam suas marcas consideradas “chiques” quando têm por trás de sua fabricação famílias inteiras trabalhando mais de 12h por dia, sem horário de almoço, sem dinheiro para sustentar seus filhos, num ambiente completamente insalubre e muitas vezes em condições análogas às de escravos.

Será que se a gente conhecesse todas essas histórias continuaríamos consumindo da forma que consumimos? Será que se a gente tivesse opção, aceitaríamos pagar um pouco mais caro por um produto que não tem tristeza em sua história?

Na França é possível comprar ovos de acordo com a qualidade de vida das galinhas. O nível varia desde muito ruim (galinhas engaioladas) até muito bom (galinhas livres e felizes no quintal). A diferença de preço é de centavos e mesmo assim muita gente dá preferência pro ovo da galinha engaiolada.

Outra questão é que apenas as galinhas receberam esse tratamento diferenciado para seus ovos e tão somente para os ovos. A carne delas continua uma incógnita, como a carne de todos os outros animais. O leite também é gerador de muitas questões. Assim como seus derivados e todos os outros produtos na prateleira e nas diferentes seções do supermercado, da loja de departamento, do free shop, da farmácia.

Precisamos mesmo que um cachorro seja aberto para a gente ter um produto pra pele? Precisamos intoxicar e adoecer todas as abelhas do planeta para continuarmos produzindo mel? Precisamos impor para as mães a alimentação de seus bebês com produtos caríssimos quando elas mesmas produzem o que de melhor poderiam oferecer-lhes?

Por que nos tornamos consumidores de uma fabricação que tortura e maltrata tanto humanos como animais?

E mais, por que como advogados ainda nos confrotamos com condições absurdas de trabalho que limitam a advocacia a uma produção em série que parece perder o sentido, desacelerando a justiça e diminuindo os avanços nas negociações, acordos, prevenções e até mudanças legislativas?

Sinto que perdemos uma noção importante de valores básicos do ser humano. Por mais que queiramos que tudo seja correto e ético, o fato de ficarmos cegos às cadeias de produção nos torna agentes dessa indústria que promove tragédias tanto humanas quanto ambientais.

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No dia 24 de abril de 2013, uma dessas tragédias ocorreu em Bangladesh, numa fábrica têxtil com milhares de funcionários trabalhando em condições completamente avessas à segurança de trabalho e à sua qualidade. 1127 vidas (no mínimo) foram perdidas e desde então, todo 24 de abril  é promovido o Fashion Revolution Day, um dia para se perguntar “quem faz as nossas roupas”? Claro que essa pergunta pode ser estendida para tudo. Não conhecemos mais nada do que se passa antes de digitarmos a senha do cartão. Achamos que os autores estão recebendo corretamente a comissão pelos livros que escreveram. Temos a impressão que o viaduto foi bem calculado pelo engenheiro que o fez, e que foi construído com materiais resistentes e por razões legítimas para o bem da população. Pensamos que as batatas fritas estão com uma quantidade de sal aceitável para o nosso organismo. Cremos que o refrigerante da garrafinha plástica não ficou ao sol até o plástico virar uma toxina perigosa. Mesma coisa para os brinquedos infantis. Entendemos que a gasolina chegou de forma ética até o posto e não sofreu nenhuma mixagem. Pensamos que muitas empresas cresceram porque são boas de serviço e dedicadas e não porque massacraram seus concorrentes promovendo a forma mais abusiva e desleal de produção.

É difícil observar como hostis as produções se tornaram, mas não precisamos nos conformar com elas. Temos muita gente boa motivada a mudar isso, com ética e conhecimentos. As mudanças não irão acontecer de uma vez, mas talvez aos poucos a gente possa começar a escolher melhor e principalmente exigir mais, tanto das empresas, quanto de quem as controla.

Penso que não queremos mais servir a essa máquina. Queremos?

Que este dia sirva para a gente refletir.

“Quanta coisa existe que eu não preciso para ser feliz”. Sócrates

Mais:

Página oficial sobre o Fashion Revolution Day

Lista de empresas que usam trabalho análogo ao de escravo

Cinco Filmes críticos à indústria farmacêutica

Lista de empresas que NÃO testam em animais

Advogada Associado é considerado o profissional mais infeliz em 2012

Um pouco sobre o Minimalismo

Produzimos lixo demais

Movimento #poenorotulo para entender o que comemos e o que estamos oferecendo para as crianças

Alguns documentários e vídeos que recomendo: 

Os homens e as abelhas – documentário sobre o adoecimento de todas as abelhas do mundo e seus reflexos

Obsolescência Programada – documentário sobre a durabilidade imposta aos produtos

Muito Além do Peso – documentário sobre a cultura da alimentação sem noção

Documentário sobre blogueiros de moda convidados para conhecer a indústria fashion na Ásia

Documentário sobre o tingimento de roupas que destrói os rios

Emissão Francesa que resolve várias dúvidas sobre a vida alternativa e o mundo secreto das empresas

Vídeo do VEDA #24 Direito é Legal sobre o assunto

Ps. Nenhum desses documentários indicados tem cenas de tortura porque não precisamos ver, saber que existem é suficiente.

PS2. Essa foi a 300a postagem no blog Direito é Legal! \o/

#whomademyclothes #fashionrevolutionday #fashrev #fashionrevolution #consumers

Um dia em Orleans

21 abril, 2015

Olá! Fiz um vídeo sobre o primeiro dia em que estive em Orleans, cidade de tantas batalhas e berço da língua francesa. Cidade que fez o nome de Joana D’arc e que hoje será sua atração turística.

Espero que goste.

#VEDA

Obs: Participe também da brincadeira no nosso Veda #20!

Responda à questão!

20 abril, 2015

Dentro da minha sequência de vídeos para o VEDA, fiz alguns sobre os Embargos de Declaração, minha peça processual favorita. Os vídeos estão aqui e aqui.

Durante este período, fui contactada pela Anne do JusBrasil que está realizando o evento JusBrasil Conecta. Decidimos oferecer cinco convites para o evento (de 1 a 3 de maio em Maceió, Alagoas) aos leitores do Direito é Legal.

Como não podemos passar pra todo mundo indiscriminadamente, deixamos aqui a possibilidade de você responder de forma didática e/ou criativa as diferenças existentes entre contradição, omissão e obscuridade!

Eu e o Lucas do Assim Passei vamos selecionar as cinco melhores respostas e encaminharemos os nomes e contatos para a JusBrasil.

Vídeo explicativo abaixo.

Os comentários podem ser feitos tanto aqui quanto na página da postagem do vídeo no youtube. Se você for o vencedor, adoraria que me enviasse também o que aprendeu no Congresso! :-)

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#VEDA

Os vídeos todos os dias de Abril continuam

13 abril, 2015

Apesar de todos os bugs, os vídeos continuam, mesmo que demorem mais de duas horas para serem carregados pro youtube.

Mostro um pouco do dia a dia aqui deste lado do mar. E algumas trocas de ideias sobre Direito, urbanismo, trabalho e cidadania.

Obrigada por assistir!

Fiz uma playlist aqui.

:-)

#VEDA

VEDA #6 Louvre, Napoleão e Positivimos

6 abril, 2015

Segue o vídeo sobre a união improvável de alguns assuntos!

 

 

Obrigada por assistir!

Mais:

Conheça também o canal do Felipe Prado, onde ele fala sobre diversos estudos e teorias do Direito. Assim não restarão muitas dúvidas sobre esses temas.

Os vídeos deste fim de semana!

5 abril, 2015

Os vídeos do projeto de vídeo todo dia de Abril continuam. A empolgação só cresce!

No vídeo de sábado, apresento o Patrick Dubreuil, músico que toca no metrô de Paris. Não é qualquer um que pode tocar no metrô lá não. E isso eu explico no vídeo.

No vídeo de hoje, mostro cenas de sexta-feira, na verdade! Minha ida e chegada a Paris, com alguns detalhes sobre esse esquema. E falo um pouco sobre a regulamentação de um parque em Paris. Bem pouco, mas falo. Continuo meio sem jeito com a câmera. Mas acho que isso tende a melhorar. Espero!

Obrigada por assistir!

VEDA #3 Um pouco da vida em Avignon

3 abril, 2015

Avignon é uma cidade medieval no sul da França. Foi para lá que me mudei há alguns anos. Na cidade, até o vento tem nome (Mistral). E algumas coisas são iguais em todos os cantos do mundo.

Acompanhe comigo algumas cenas do dia, no primeiro vlog no estilo vlog mesmo. Com todas as falhas que aparecem junto!

O trecho do texto apresentado no fim do texto é este aqui, sobre o Direito à Cidade.

Obrigada por assistir!

VEDA #2 Maioridade e Responsabilidade Penal

2 abril, 2015

Mais um dia de VEDA! Aqui falo desse assunto que divide tantas opiniões. A minha é mais uma opinião a respeito desse tema que de tempos em tempos volta para a pauta.

Entendo que não, a cadeia não tem consertado ninguém. Mas por isso deixaríamos todos os criminosos soltos? Não. Ocorre que também entendo que não devamos prender todos de todas as idades juntos. Entendo que isso só iria piorar a violência do infrator. Para o menor existe uma outra legislação a ser respeitada antes de mudarem a legislação penal e a Constituição da República. Já temos previsão para as penas dos menores. O problema é que são mal ou pouco aplicadas, pouco fiscalizadas. Por isso todos reclamam da impunidade. Não querer a diminuição da maioridade penal não significa ser a favor da impunidade. Significa buscar a adequação da pena para cada situação, inclusive a do menor de idade. Por enquanto, é o que me parece mais lógico. Segue o vídeo.

 

VEDA #1- Diferença entre as competências exclusivas e privativas

1 abril, 2015

Primeiro desafio de abril. Um longo mês de vídeos… Aqui me inspirei em um texto muito antigo do blog sobre as competências Exclusivas e Privativas da União.

 

 

Me dá um joinha se você gostar!

Animados pro VEDA?

30 março, 2015

Pessoal, decidi participar do VEDA em abril agora. Para quem não sabe, a sigla significa Vlog Everyday April (ou August quando a pessoa se anima a fazer em Agosto também). Não sei exatamente o tempo que isso toma e se funcionará bem ou não comigo. Mas vou tentar, ok?! Gosto muito da ideia e acho que pode ser legal pra gente interagir mais.

Não necessariamente o vlog terá cara de vlog. As vezes será só uma conversa mesmo. Outras um pequeno teatrinho. Outras uma releitura de algum texto antigo. E outras, alguns momentos mais diferentes, divertidos. Sou marinheira de primeira viagem. E espero te ver lá no Youtube!

Como explicar fundo partidário?

18 março, 2015

As eleições passaram, mas não passaram. E não estou falando do povo nas ruas. Estou falando da cabeça dos governantes e do financiamento de campanha. Elas continuam na pauta do dia.

Acho muito boa a idéia de controlar melhor o financiamento de campanha. Mas não vejo como pode ser que aumentar estratosfericamente a verba  de campanha com verba pública resultará em benefício para o país. O Brasil não precisa de espetáculos de campanhas. Elas podem e devem ser feitas de forma mais simples, igualitária, mais clara, com menos “ele/ela não fez” e mais “estou aqui com essa proposta que concretamente será realizada dessa forma”. E pronto. Aí tudo bem pro financiamento público.

Dentro do possível, tento manter o blog apartidário. O objetivo aqui não é fazer polêmica e nem aumentar o coro de ódio contra nenhuma pessoa ou partido. Se ódio resolvesse algum problema… Observo uma coisa: Falamos muito de presidente, candidato a presidente… mas desviamos um pouco o olhar do Congresso (tá, você deve estar se dizendo que você não! Que bom!). Mas veja só, na última terça, o Congresso ampliou o fundo partidário de R$ 289,5 milhões (o que já não era pouca coisa) para R$ 867,5 milhões. “Por meio do texto aprovado na noite desta terça-feira, a verba pública destinada a legendas chegará a quase R$ 1 bilhão a partir de 2015. União terá R$ 2,9 trilhões para gastar neste ano”- trecho retirado desta matéria aqui. Tem como ser mais fora de hora isso?!

Para o relator geral da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR), “Ampliar o fundo é uma necessidade dos partidos e o início das discussões do financiamento público”. Poxa, tudo bem que a gente queria mudar a forma de financiamento de campanhas, mas não pra essa barbaridade. Ainda mais num momento em que falta tudo do mais básico no Brasil. E essa crítica é para todos os partidos, que tem se mostrado verdadeiras panelas a servirem a eles mesmos.

Em outra reportagem (aqui), “questionado se não pega mal a injeção de recursos dessa monta no Fundo Partidário em um ano de ajuste fiscal e em meio às manifestações de insatisfação com o desempenho do governo federal e dos políticos, Romero Jucá afirmou que havia um pleito dos partidos de montante muito maior ainda”.

Aí, vamos lá! Quem sabe explicar o que é Fundo Partidário?

A definição de Fundo Partidário está no site do Tribunal Superior Eleitoral, mas me parece um tanto quanto confusa, mesmo tendo um FAQ (de qualquer forma, uma boa iniciativa).

É um Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

Nas minhas palavras, diria que é um monte de dinheiro que os partidos usam para tentarem se reeleger mas não apenas para isso. A explicação da Wikipedia está bem melhor que a minha (forma de financiamento público, não exclusivo, dos partidos políticos brasileiros que não se restringe às campanhas) e, inclusive, também na Wikipédia que explicam que esse Fundo foi criado em 1965 pelo general/presidente Castello Branco, assim como o Código Eleitoral.

Esse fundo vem de várias fontes: “Dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas, doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas mediante depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário e por outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei”(trecho Wikipédia). E por isso mesmo é tão discutido. Em primeiro lugar porque tantos recursos poderiam ser encaminhados e melhor aplicados de outras formas ou até formas mais claras. E outra é que doações privadas para campanhas podem gerar conflitos de interesses e deixar todo mundo com o rabo preso, aumentando as chances de uma troca de favores que a gente também costuma chamar de corrupção.

A proposta ainda será encaminhada para sanção presidencial. E é aí que todo mundo tem que torcer pela presidente (ou presidenta, tanto faz na língua portuguesa!) porque é do poder dela decidir.

Ainda, segundo levantamento do site do TSE, a campanha eleitoral (incluindo todos os candidatos) teria custado  R$ 5,1 bilhões, o que seria um aumento assustador se compararmos com preços proporcionais de 12 anos atrás em que teria custado R$792 milhões, segundo essa reportagem do Brasil Post.

Alguns jornais e revistas, no fim das eleições, alardeavam que as eleições custaram o preço de três copas do mundo. Como estudante de alguns contratos da Copa do Mundo (os que ficaram disponíveis pela internet) posso dizer que esse preço final não chegou a um consenso, mas foi muito alto também, inclusive pelo que deixamos de ganhar. Mas uma coisa não exclui a outra. Não sei dizer se preferia que as eleições do país fossem mais baratas que um torneio de futebol. Mas a questão é que o momento é de contenção para gastos e melhor distribuição para recursos.

Numa jogada de rimas fáceis, tracei algumas linhas. Minha última tentativa (do dia) de entender essa coisa.


O Brasil mais democrático
se constrói num só conjunto.
Se a briga é por partido,
é melhor mudar de assunto.
Essa luta é sem glossário
pra inferir o adversário
n’é à toa que o fundo partidário
tá rimando com otário.

 

Mais:

Um super estudo sobre o Fundo Partidário (de 2005, em pdf)

Caso você não tenha entendido na mesma proposta o que são emendas parlamentares, essa matéria explica: “As emendas são recursos públicos que os parlamentares destinam no Orçamento para projetos em seus estados e municípios. (…) Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, as emendas individuais apresentadas no ano passado estariam garantidas em 2015, no limite de R$ 16 milhões por parlamentar e com a exigência de que 50% delas sejam destinadas para a área da saúde. No entanto, os deputados e senadores novatos, que não tinham mandato na última legislatura, não apresentaram propostas e, portanto, só teriam direito aos recursos no Orçamento de 2016.”

 

Até onde o Ministério Público deve ir com as polêmicas da internet?

4 março, 2015

A cada semana, uma polêmica nova aparece na internet.

Desta vez, uma moça falou que não gostava do Maranhão e de sua cultura no facebook dela. Isso ganhou repercussão nacional e lá estava o Ministério Público do Maranhão investigando o caso como prioridade.

Não gostamos de grosserias, e a publicação que a pessoa fez foi extremamente desrespeitosa contra o Estado em que viveu por 19 meses. Não sabemos o que ela viveu lá, mas sabemos que é legítimo o direito de gostar ou não do estado, gostar ou não das pessoas.

O que se questiona é se é legítimo o direito de publicar sobre isso na internet, no caso, no facebook, um espaço cada vez mais duvidoso para “manter privacidade”.

Segundo reportagem do G1, o ato realizado no facebook se enquadra à prática do crime definido no artigo 20 da Leinº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989, Lei dos crimes raciais.

Vamos ao seu texto:

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional. (Artigo incluído pela Lei nº 8.081, de 21.9.1990)
§ 1º Incorre na mesma pena quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.882, de 3.6.1994)
§ 2º Poderá o juiz determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência: (Parágrafo renumerado pela Lei nº 8.882, de 3.6.1994)
I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo

Entendo que a humanidade carregue um grande e doloroso trauma de períodos como o nazismo, a idade média, os extremismos religiosos, o apartheid e tudo que esteja relacionado. Assim, vejo que há um cuidado na legislação em rechaçar qualquer coisa que lembre esses períodos, e há uma sensação comum na sociedade de ojeriza ao que lembra uma manifestação racista ou de xenofobia (medo, aversão ou profunda antipatia em relação aos estrangeiros).

Mas voltando ao texto da legislação, a conduta da garota poderia ser enquadrada neste caso? “Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional”.

Na minha análise, não. Embora ela manifeste de forma grosseira uma opinião sobre o estado do Maranhão, ela não induz ou incita à discriminação ou preconceito. Ela apenas apresenta uma opinião infeliz.

E para explicar a minha análise, devo explicar o que entendo por cada uma dessas palavras: Preconceito, Indução e Incitação. Vamos lá.

Preconceito: No meu entender é aquilo que vem antes do conceito (dã!). Uma idéia pré-concebida de algo que ainda não foi visto com aprofundamento. Preconceito não seria apenas não gostar da cor de uma pessoa, ou de sua cultura. O preconceito existe em todos nós em diversos momentos. Podemos não gostar de um livro pela capa, sendo que o livro era ótimo. Podemos dizer que gatos são animais agressivos porque nunca convivemos com um gatinho. Podemos dizer que a comida de um país é a melhor do mundo, até um dia nos depararmos com um cardápio incomível. Tudo isso, dentro do que entendo como pré-concebido pode ser considerado como preconceito. Quantos preconceitos nós ainda temos sem saber que temos? Muitos, te garanto! Não é o preconceito que é crime, são algumas formas de preconceito contra a pessoa humana que foram tipificadas, exatamente para evitar os traumas que já vivemos com eles. E não são todos os preconceitos. Você pode continuar achando seu vizinho um bobão porque ele gosta de um tipo de música diferente do seu gosto. Isso pode ser preconceito, mas não é crime. É crime uma definição negativa generalizada em relação à cor, raça, cultura, origem! Então, caso você queira uma definição mais universal e dicionarizada, aí vai:

preconceito
substantivo masculino – 1.qualquer opinião ou sentimento concebido sem exame crítico. 2. sentimento hostil, assumido em consequência da generalização apressada de uma experiência pessoal ou imposta pelo meio; intolerância. “p. contra um grupo religioso, nacional ou racial”

Vamos as outras palavras. Incitação e Indução. Em alguns dicionários, essas palavras são vistas como sinônimos, mas para o operador jurídico, há uma diferença importante. Incitar é estimular alguém há fazer algo, no caso do artigo, a cometer um crime. Ou seja, quando a pessoa já estava com vontade de cometer o crime e outra pessoa foi lá e alimentou a ideia na cabeça dela. Já a indução é exatamente colocar o pensamento na mente de alguém para que faça algo, no caso, um crime. Por exemplo, a pessoa nunca tinha pensado mal de X em razão de sua origem. Mas Y chegou e falou tantos preconceitos sobre X, que aquela pessoa que antes não tinha nada contra X, passa a rejeitar X por sua origem, porque foi induzida por Y. Obviamente que essa pessoa foi totalmente manipulada e bobona no caso, mas, em proporções menores, eu te pergunto, quem nunca??? É algo a se observar! Se observar na nossa própria vida mesmo.

De modo geral, toda manifestação de um pensamento pode incitar ou induzir à reprodução deste pensamento. Eu já fui professora de crianças. Quando uma começava a gritar, minha gente… todas começavam a gritar juntas. No campo de futebol, quando alguém começa a cantar o hino do galo, o estádio inteiro faz coro em “vencer, vencer, vencer”. Na moda, a mesma coisa. A moça da novela usa uma saia mais alta, o mundo todo compra saia alta.  A blogueira mostra o batom matte, todo mundo fica com a boca matte. Até erro de português vira mania quando é visto em público. Ou seja, manifestar, mostrar ou apontar qualquer coisa de forma ampla é uma forma de induzir uma coletividade.

A boa notícia é que isso pode ser usado para o bem também. Uma pessoa que faz coisas bonitas, pode inspirar as demais a fazerem o mesmo ou algo semelhante. Esse é o poder do exemplo, meus amigos!

Ok, de volta à postagem do facebook, fica a questão se essa moça realizou uma incitação ou indução de algum preconceito. Em sentido amplo, sim, pois como disse, toda manisfetação de pensamento incita ou induz. Mas em sentido estrito, para levar para a cadeia, e de forma mais direta, não vejo isso. Não vejo como, alguém lendo um comentário, ainda mais escrito de forma grosseira, numa página de facebook, poderia mudar ou formar uma opinião sobre todo um povo. Além do mais, não vi no comentário dela a intenção de fazer expandir um preconceito (posso estar errada), mas sim uma intenção de fazer graça com algo que não é muito engraçado (já falamos sobre isso no blog). Outro ponto a ser observado é: ela está no facebook pessoal dela. Uma rede social que te pergunta constantemente “o que está na sua mente?” e que passa uma falsa impressão de que “fica entre nós” a sua confissão. E, por último, saberia essa moça que está sofrendo do mal do preconceito ou ela simplesmente apresenta-o sem saber que faz mal? Algo a se considerar também, não apenas sobre ela, mas sobre todos nós.

Aí você me diz “mas no artigo 20 ainda tem o verbo “praticar” e você não falou nada disso! Há! Te peguei”. Parabéns se você estava pensando assim! Prova de que é atent@! E te confirmo que foi só na segunda leitura do artigo que me detive nessa questão… poxa, então a prática… a moça praticou mesmo um crime? Agora você me pegou.

Não sou especialista em Direito Penal (e só estou contando isso agora pra você que leu até aqui, se é que você já não percebeu!), mas ainda assim, não me parece que ela tenha exercido a prática deste. De novo, insisto sobre o suporte que ela usou para falar (facebook) e sobre a forma como falou. Num sentido amplo, novamente, podemos considerar que foi discriminatório e preconceituoso. Num sentido estrito, não posso ver razão para isso ser tomado como criminoso, vejo como uma opinião somente. Emitida de forma arrogante e sem educação, mas ainda uma opinião. E falta de educação não é competência do Ministério Público e nem do judiciário, a menos que esta falta de educação afete a vida alheia. Sejamos sinceros, quanto esse comentário poderia afetar se tivesse ficado só no facebook dela? A repercussão e a mídia em torno dele não afetaram mais e criaram uma irritação maior? Essa foi a intenção da moça? Não identifiquei isso.

Alguns jornais do mundo falam coisas negativas sobre o Brasil,  análises que nem tem nada a ver, críticas que considero desproporcionais. Todos os dias, leio inúmeros agravos a pessoas, religiões, culturas, eleitores de partidos diferentes etc no facebook, nos blogs, vlogs, e até em cartazes nas ruas de todo o mundo. Não gosto e não me identifico, e não acho que deveríamos dar tanta mídia para essas coisas, mas também não acho que emitir opiniões em redes sociais, de forma circunstancial tenha que ser identificado como crime e ocupar o tempo de órgãos de excelência como o Ministério Público.

Em todo esse texto, me propus a comentar sobre a repercussão do texto desta pessoa que nem quero citar o nome, mas não comentei sobre o fato de ter sido usada a foto de uma outra moça para a publicação dessas declarações. Essa questão, sim, aliada ao fato de ela criar comentários polêmicos, deve ser muito bem analisada, pois há um vínculo direto e uma repercussão muito negativa sobre a vida de alguém que nada fez para estar relacionada ao caso.

Até onde o Ministério Público deve ir com as polêmicas que todo tempo surgem na internet? Até onde ele quiser e entender necessário, pois é um órgão independente. O que eu gostaria é que nós, usuários de redes sociais, pudéssemos dar menos trabalho para o órgão, para que ele se concentre em tantas outros perigos rondando nossas vidas o tempo todo.

Num dos meus primeiros dias de aula do curso de Direito, meu professor ofereceu uma imagem: Mesmo que alguém diga que a lua é quadrada, ela não mudará sua forma. Os maranhenses, os nordestinos e todo o povo brasileiro com suas multiplicidades e riquezas não devem ser preocupar com essas desqualificações dadas de forma impulsiva por quem não conhece ou conheceu mal a região.  Mostre sua grandeza, que as pequenezas se esfarelam.

Mais (minhas pesquisas sobre o caso e coisas que possam interessar):

Gaúcha que insultou o Maranhão será processada pelo Ministério Público

Discriminação e preconceito racial

Jus Navigandi: Incitação ao Crime

O racismo e as cores do mundo (do Direito é Legal)

O grito, as raças e os santos ( do Direito é Legal)

Imagine o Brasil ser dividido e o Nordeste ficar independente (lindo vídeo)

Entrevista: Novas Tendências do Direito de Família

22 fevereiro, 2015

Semana passada recebi um convite para o Lançamento do livro “Novas Tendências do Direito de Família”. Como tenho me interessado por esse tema, pedi para entrevistar a Renata Malta Vilas Boas, uma das autoras do livro. Renata é advogada e professora desde 1994. Mestre pela UFPE. Ela tem outros sete livros publicados, além de centenas de artigos jurídicos (meio impresso e eletrônico). E ela foi superatenciosa e aceitou na hora! Segue o resultado!

 

1)   O que te atrai no Direito de Família? Por que escolheu seguir essa área?

O Direito de Família, certamente, é um dos ramos do direito mais apaixonante que temos. Trata de forma direta da vida das pessoas. Dos seus amores e desamores. Nesse espaço, podemos acompanhar o desenvolvimento da sociedade brasileira, seus avanços e seus retrocessos.

Possivelmente o Princípio da Solidariedade é o que tem de mais bonito dentro do Direito de Família, que se exterioriza quando as pessoas juntas ajudam umas às outras e com isso o indivíduo cresce, a família cresce.

Escolhi essa área por paixão. Por verificar como as pessoas estão feridas e magoadas em suas relações e que por isso precisam de um porto seguro para seguir em frente. O término de um relacionamento, via de regra, é muito doloroso, e no direito de família, podemos auxiliar nesse momento de angústia que elas estão vivendo. Podemos ser o porto seguro para a solução dos problemas jurídico-familiares que elas estão vivendo.

2)   E o que te repele no Direito de Família?

Os relacionamentos baseados no poder e no ódio. A questão da dominação do marido e a submissão da esposa, que apesar do avanço jurídico, ainda não teve grande repercussão na sociedade brasileira.

E ainda, a utilização do direito como moeda de troca nas relações afetivas.

3) O Direito de Família vai muito além de uma disputa por bens. Você tem visto a mudança do papel do homem na família moderna sendo observada nesse âmbito? 

Os papéis masculinos e femininos estão sofrendo profundas alterações. Enquanto no passado recente, ao homem era reservado o papel de provedor e a mulher era considerada a “rainha do lar”, com o ingresso da mulher no mercado de trabalho, esses papéis começam a ser revistos.

Antes o homem não interagia com seus filhos, e hoje, os homens buscam conhecer e interagir com a sua prole.

A antiga distribuição de papéis não atende mais ao homem nem à mulher moderna. Eles querem compartilhar tudo, dividindo a responsabilidade pelo sustento da casa, bem como a responsabilidade pela criação dos filhos.

A igualdade atribuída aos cônjuges/companheiros, faz com que todos fiquem na mesma posição dentro de um lar, não devendo mais existir a ideia do cabeça do casal. Com isso as responsabilidades são compartilhadas. Mas ainda é preciso caminhar para que essa conscientização ocorra em todo o território nacional.

 

4)    Você decidiu escrever um livro sobre novas tendências do Direito de Família. Quando estava escrevendo, pensava em um público específico para ler? Pensava em algum caso que poderia ter tido uma melhor solução se esse conhecimento estivesse em mãos?

O livro é voltado inicialmente para aqueles que atuam na área de direito, contudo, refletem situações do dia-a-dia das pessoas. Assim, apesar de tratarmos de temas jurídicos. Esses temas surgiram em decorrência da própria sociedade e do que vem acontecendo.

Assim, se na medicina não se tivesse desenvolvido a possibilidade de fertilização in vitro, de reprodução assistida não estaríamos nos deparando com os artigos da Rebeca e da Beatriz, pois o artigo desenvolvido pela Beatriz refere-se exatamente sobre a maternidade em substituição. Assim, médicos deveriam também ler esse artigo para verificar como está a repercussão dos seus atos no ordenamento jurídico. Da mesma forma o artigo da Rebeca que trata da sucessão legítima do fertilizado post mortem. Ou seja, se a medicina não tivesse avançado e permitido a reprodução assistida não estaríamos diante desse novo e do questionamento de suas consequências.

Tenho certeza que quanto maior o conhecimento, melhor são as ponderações para chegar a um resultado final. Assim, na medida em que os julgadores passam a ter acesso a esses novos pensamentos fica claro que o universo de possibilidades para julgar amplia-se e sim, com certeza, o resultado poderia e pode ser diferente.

O artigo que trata do divórcio liminar, por se tratar de um direito potestativo. Já temos algumas decisões na Bahia e em São Paulo, seguindo essa tendência, contudo nem todos os magistrados tiveram acesso a essas novas decisões, a essas novas visões e continuam decidindo como antes. Assim, com a leitura do artigo, o magistrado estará melhor assessorado para decidir, podendo inclusive manter-se contrário a essa novidade, porém, agora precisará arranjar uma nova fundamentação para descartar essa novidade.

 

5)   O que veio primeiro: o título ou o livro ? Explico: Primeiro você pensou que faltava um livro sobre tendências do Direito de Família ou primeiro você fez um apanhado de pesquisas e percebeu que isso seria um bom livro ?

O livro surgiu primeiro e posteriormente o título. Na realidade, ao analisar o material que tínhamos em mãos verificamos que tratava-se de uma série de visões novas sobre o direito de família.

O conceito antigo de família não tem mais espaço em nossa sociedade, mas para onde estamos caminhando?

Assim, a série de artigos que apresentamos traz essa visão do novo. São jovens juristas que trazem novos questionamentos e buscam a respostas a essas inquietações.

Por exemplo, a inquietação de Carolline foi no sentido de responsabilizar civilmente aquelas mulheres que afirmam ao marido ou ao companheiro que a criança é sua, contudo sabem que pode não ser. É justo ou não que o marido, assumindo essa paternidade, descubra posteriormente que na realidade não é o pai daquele menino, e seja indenizado por isso?

Já a inquietação de Camila é no sentido da multiparentalidade. Ou seja, ter vários pais (dois pais e uma mãe, duas mães e um pai, dois pais e duas mães, etc.) é o melhor para a criança? Isso atende ao princípio do melhor interesse linha mestre do direito das crianças e dos adolescentes?

Ou seja, cada capítulo do livro versa sobre um aspecto das novas tendências: assim, guarda compartilhada, multiparentalidade, gestação em substituição (barriga de aluguel), dentre outros, são temas abordados na obra.

 

6)   Este é o volume 1, quantos serão?

Quantos serão ainda não sei. Pois dependo dos colaboradores, contudo, a ideia é que não iremos parar… Pois inovações sempre há !

7)   Quais os três melhores livros de Direito de Família que você já leu? 

É difícil escolher…

Vou começar pelo mais antigo que eu li, ainda no tempo da faculdade:

A Cidade Antiga – Fustel de Coulages: Essa obra é um clássico e todos deveriam ler. Não só os estudantes de direito. Todos! Trata-se do início das famílias, a sua formação. Assim, o que hoje vemos nas festividades de casamento, nada foi inventado atualmente, mas sim tudo foi recriado. E a origem está lá, no início de nossa civilização.

Recentemente me deliciei com os casos da Vara de Família relatados pela Juíza Andréa Pachá no livro A vida não é Justa. Recomendo também a todos. Esse livro relata os encontros e desencontros presenciados por ela em sua atuação como magistrada. São tragédias e comédias relatados com uma leveza ímpar, e onde podemos perceber a essência do ser humano em cada um desses causos.

No final do ano passado foi lançada a obra A morte inventada: alienação parental em ensaios e vozes, obra organizada por Alan Minas e Daniela Vitorino. Esse tema, alienação parental tem assombrado as varas de família e diversas famílias brasileiras estão sendo destruídas em decorrência da alienação parental que vem ocorrendo. É um livro marcante que recomendo, mesmo porque, percebe-se que muitos tem agido como alienadores e nem percebem que estão fazendo isso… E caso não tenha tempo para ler a obra – recomendo que assista ao menos o filme que leva o mesmo nome.

8)   O que tem se buscado na nova jurisprudência do Direito de Família ?

Precisamos ver que o judiciário como um todo demora a acordar para as novidades, assim, as novidades vão acontecendo aos poucos de norte ao sul do país. E normalmente o Rio Grande do Sul tem um grande destaque nessa área .

As decisões estão mais voltadas para o caso concreto para a busca da realização dos indivíduos, os magistrados buscam na conciliação, na mediação, uma forma de solucionar a lide existente.

9)   Quais são os grandes desafios desta área ?

O descompasso legislativo com a realidade da sociedade brasileira. A sociedade caminha num sentido ao passo que o que temos em termos legislativos ainda não abarca uma parcela considerável da sociedade.

Por outro lado, defende-se a mínima intervenção do Estado nas questões do direito de família. Por que tudo deve ser positivado? Por que colocar o amor e afetividade dentro da norma?

Assim, achar um meio termo entre esses dois pontos é que o grande desafio da área de família. O que normatizar? E como normatizar?

10)   Você pode citar um exemplo que comenta no livro de algo que tem mudado nos últimos anos ?

O livro trata das novas tendências e escrevi sobre o divórcio liminar e a alteração de entendimento do que é o próprio divórcio.

Antes da Emenda Constitucional 66/2010, para requerer o divórcio era necessário preencher requisitos, hoje esses requisitos não existem mais. Com isso, o que era um pedido formulado e que , portanto, poderia ser negado, hoje o entendimento é de que se trata de um direito potestativo. Ou seja, basta que um não queira para que o divórcio seja concedido. Não existe mais a obrigação de permanecer casado.

11)  Uma pergunta que pode parecer distante do tema, mas não é : como especialista no assunto, para você, é muito arriscado para a “felicidade” formar uma família nos dias de hoje ?

Se você projetar a sua felicidade no outro, então sim. É arriscado formar uma família. Se você projetar a sua felicidade como sendo uma série de momentos. Então não.

Família não é foto de porta-retrato. Família é vida. É emoção, é intensão, é superação.

Na família ideal as pessoas são felizes, pois uma não depende da outra, uma não usa/abusa da outra. Mas sim companheiras, e querem ver as pessoas crescerem juntas.

Contudo, em algumas famílias ao invés de ser cultivado essa ideia de união, solidariedade, vemos o confronto, a briga pelo poder (quem pode mais), a competição e desunião. E aí nesse caso, a família está doente e é arriscado formar e manter uma família assim.

12) Conte um pouco da sua experiência na área.

Iniciei pela paixão e é a paixão que me move até hoje. Simplesmente adoro o que faço. Assim, o ritmo atribulado do dia-a-dia acaba não me abalando.

Contudo precisamos ser, diariamente, fortes. Nem sempre as coisas funcionam como gostaríamos, e assim, é necessário superar obstáculos continuamente. Mesmo com toda a indignação não se pode deixar abater. 

 

Agradeço muito à Renata!

Se você quiser conhecer o trabalho dela, dê um passadinha no Carpe Diem – CLS 104 – Brasília – DF, no dia de 10 de março de 2015, a partir de 19h.

 

Estudar na França! Vem comigo!

16 fevereiro, 2015

Gente, finalmente fiz o vídeo sobre estudar na França!

Falo um pouco da minha experiência com o master de contratos e respondo a algumas perguntas!

Link sobre revalidação de diplomas no site do Campus France aqui!

Imagens feitas pelo celular. Antes celular do que nada, não e mesmo?! Obrigada aos 50 lindos que já se inscreveram logo no início do canal. Vocês são muito legais!

E obrigada aos 900 incritos da página do facebook!!! Enviei uma mensagem particular para a 900 inscrita! ;-)

Mais:

Quem quiser ver um vídeo que meus amigos de Avignon (da faculdade e de fora da faculdade) fizeram em março do ano passado com a música Happy, clique aqui!

A Guarda Compartilhada – texto de uma leitora

14 janeiro, 2015

 

Me lembro como se fosse ontem! Na primeira semana de aula, minha professora de Constitucional falou que só existia uma coisa mais traumática que trabalhar com Direito Penal. Trabalhar com Direito de Família. Indagada pelos motivos, ela disse que o direito de família, embora seja construído para criar o menor impacto possível nos filhos, tem situações complicadíssimas e escandalosas e começou a elencar exemplos que nem vale a pena citar. A verdade é que mesmo com todos os cuidados jurídicos, as crianças continuam sofrendo imensamente com as confusões de seus pais e parentes e isso não se resolve por lei, decreto ou portaria. Quando eu era estagiária, passava pelo corredor da vara de família do fórum de Belo Horizonte como quem passa por um abatedouro. Eram crianças chorando, pessoas desmaiando, famílias inteiras desmoronadas. Direito de família é para os fortes! Acho muito nobre o profissional que se encanta por essa área e tenta dar o seu melhor. Nunca me aprofundei muito, mas tenho tido a sorte de encontrar pessoas que sabem mais do que eu para falar do assunto.

Esse foi o caso da Maristela Silva, uma leitora cheia de iniciativa que se ofereceu para escrever um texto sobre o tema. Maristela está no último ano do curso de Direito em São Bernardo do Campo. Devido a uma história entre pessoas próximas, ela acabou se interessando nessa pesquisa. O que rendeu pro Direito é Legal um texto claro, didático e muito legal! Segue.

Lei da guarda compartilhada beneficia crianças mas ainda causa dúvidas

Por Maristela Silva (mariduarte_silva@hotmail.com )

Em dezembro passado, Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.058/2014, que refere-se à guarda compartilhada de crianças. A nova lei altera o código civil brasileiro e beneficia a concepção de família, com os pais dividindo o tempo e as obrigações com os filhos após o divórcio judicial. A priori, a nova lei será aplicada em todos os casos, ficando a cargo do juiz definir em quais situações a guarda compartilhada não é possível.

Em casos de divórcio litigioso e casais que não entram em acordo e apresentam desavenças com frequência, especialistas apontam que a guarda compartilhada não deve ser definida, uma vez que os genitores não entrariam em acordo sobre a vida da criança, como qual escola frequentar. Quando um dos genitores manifesta o claro desejo de não ter a guarda compartilhada e abdicar desse direito, a guarda será unilateral, assim como quando o juiz entender que um dos genitores não tem capacidade e possibilidade de ter a guarda.

Confira as 5 dúvidas mais frequentes sobre o assunto!

A lei da guarda compartilhada entrou em vigor há menos de um mês e ainda gera bastante movimento e procura por advogados, com pais e mães buscando informações sobre a guarda compartilhada. Confira as 4 principais dúvidas sobre o assunto:

1.     Com a guarda compartilhada o filho fica um dia em cada casa?

Não. Guarda compartilhada e convivência alternada são dois conceitos diferentes. Para o bem estar da criança, o juiz determinará qual será sua residência fixa, mas o outro genitor terá direito a mais dias e finais de semana com a criança, independente da vontade do genitor que tem a custódia da criança.

2.     A guarda já existente pode ser revista?

Sim. A nova lei não condiz apenas com novos casos. Qualquer genitor que não tenha a guarda de seu filho e desejar a guarda compartilhada pode recorrer a um escritório de advocacia familiar e entrar com um novo processo de revisão de guarda.

3.     A pensão alimentícia continuará sendo paga?

Com a guarda compartilhada os pais dividem as obrigações e tempo com a criança. Assim, a tendência é que os acordos de pensão alimentícia sejam revistos com o tempo, sempre pensando no bem estar da criança.

4.     O que fazer quando um dos pais não quiser a guarda?

Não desejar a guarda da criança não configura abandono de incapaz ou qualquer problema jurídico. Para isso, o genitor deve manifestar claramente seu desejo de não ter a guarda e o juiz estabelecerá as demais regras, como pensão alimentícia e visitas.

5.     Como funciona a guarda quando os genitores moram em cidades ou estados diferentes?

Nesse caso, o juiz dificilmente considerará a guarda compartilhada, uma vez que a distância pode dificultar a tomada de decisões e as visitas mais regulares. No entanto, caso haja completo entendimento entre as partes e conveniência, existe a possibilidade da guarda compartilhada.

 

Vale ressaltar que apesar de ser lei, a guarda compartilhada não será aplicada em todos os casos. Cada caso é único e deverá ser avaliado por um juiz capacitado, de forma a sempre decidir pelo que for melhor para a saúde e bem estar da criança.

sapatinhosfamilia

Fontes usadas na pesquisa:

http://grradvogados.com.br/direito-civel/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13058.htm

fonte da foto: http://www.shutterstock.com/

Quer ver seu texto no Direito é Legal?

Envie um e-mail para direitoelegal@gmail.com com a sua pauta. O texto deve ser original e se copiar alguma parte de alguém, deve citar a fonte! Tente não passar muito de uma lauda, pois como você viu, eu faço uma introdução também! Fale de algo que você conhece, ou que tem estudado ou que faça parte da sua vida! Não tente parecer mais inteligente que você é (dá o efeito contrário, experiência própria). Conte casos, mas não dê nome aos bois se não for público. Seja legal, acima de tudo! Não crie polêmicas em vão. Acho que muitos assuntos são polêmicos e devem ser tratados assim mesmo, mas tente ser o mais diplomático possível. Só essa minha última frase já ficou polêmica, não é?! É difícil! Então, tente não passar muito disso, porque nós queremos transmitir informação, diversão e experiência. Se o blog começar a criar apenas haters, teremos um problema, eu e você! Os textos são escolhidos por mim e publicados gratuitamente numa periodicidade que eu ainda vou decidir de acordo com a quantidade de temas e de acordo com a pertinência deles. Você não precisa ser advogado, estudante de direito ou jurista para participar. Se a lei, a justiça ou a ética estiverem envolvidos no seu texto, a gente vai levá-lo em conta. Por favor, capriche no português e na coesão!

 Muito obrigada, Maristela!

A liberdade de expressão e a expressão de um direito incompreendido

12 janeiro, 2015

Que semana triste essa que passou, não ?! Na França todo mundo suspirava mais profundo, andava com mais pesar, limpava os olhos sem ter sujado. Mal mal terminamos de desejar feliz ano novo, paz e amor pra todo mundo, dois malucos invadem um jornal, outro insano invade um supermercado e loucos fazem duas mil vítimas na Nigéria…. Foram tantos massacres nesse pouquinho de ano que eu peço licença para usar uma linguagem mais sutil. De tão cansada que estou de falas e cenas explícitas.

Sei que posso falar como quiser. Tenho o direito de comentar esses assuntos tanto no meu blog, quanto nos jornais, nas cartas, revistas, redes sociais, reuniões sociais, manifestações artísticas, políticas etc. Vedado está o anonimato, de acordo com o artigo 5o, IV da Constituição.

Posso comentar sobre esses crimes porque sempre terei no meu comentário um argumento contrário a eles. Se você tem um argumento favorável a algum crime, principalmente de grande escala, você acaba de perder algo que chamaria de « a sua liberdade de expressão ». E não adianta esbravejar ! Não conheço nenhum país do mundo onde esse direito seja concedido em absoluto. Alguns países tem punições mais graves para incitações a crimes, outros mais leves, mas esta questão é universalmente reprimida.

Porém, o fato de uma fala, opinião ou ideia ser reprimida não significa que você será morto no caso de externalizar algo que não convém à legislação do país, ou a um grupo. Falando de Brasil, você não será morto. Pelo menos, não juridicamente. Em países ditatoriais isso costuma acontecer, mas como você já sabe, eu escolhi não me debruçar sobre a crueldade nua.

O direito à vida ainda é defendido apesar de todos os pesares. O Brasil só admite a pena de morte em tempos de guerra. E se alguém mata alguém por considerar que a pessoa falou algo errado ou se expressou da forma incorreta, este alguém também pagará pelo ato. Ou seja, você tem o direito de continuar vivo mesmo que fale o que não é permitido. Mesmo que fale o que ninguém quer ouvir.

Agora vamos voltar para Paris. Mas vamos voltar no tempo também. Alguns dias atrás, quando Paris ainda era romântica. E sejamos nós os convidados para uma sala de reunião de um jornal satírico.

Desde que cheguei na França, polêmicas com o jornal Charlie Hebdo já faziam parte das conversas cotidianas. Era inegável que o jornal era querido entre os franceses e também inegável que possuíam muitas charges engraçadas, bem elaboradas, críticas da sociedade etc. O jornal não fazia apenas críticas às religiões, fazia críticas a tudo que considerava como parte da sociedade. A exemplo do consumo de carne, tão peculiar neste país.

Algumas pessoas, dentro do próprio jornal, manifestavam a vontade de amenizar as sátiras religiosas. Outras não. Você, de dentro da sala de reunião, recorda que o jornal já havia sido processado e a justiça francesa considerava aceitável esse tipo de ironia (ponto questionável, você mesmo sugere). Logo, com o aval da justiça e do mercado (pois se ninguém comprasse, não existiria mais o periódico), as vendas do jornal continuavam, embora de uns tempos para cá, pareciam ter se acalmado. Você não se sente bem com aquela forma de deboche. Recorda-se da menina que chamou o goleiro de macaco. Você se lembra da escola de Columbine e de como o bullying pode ser pernicioso. Mesmo que não tenha religião, o politicamente incorreto não tenta você nesse ponto, e diante dos cartunistas, economistas e jornalistas, você expõe as suas ideias. E é ouvido.

Aquela reunião não tem o desfecho que gostaríamos. Ela foi interrompida como todos conhecemos. Nenhuma conclusão foi passada para a ata. Ninguém ficou de reparar a máquina de café que há dias não funcionava.

Na semana passada, o referido jornal encontrou o seu dia de horror planejado por gente que parecia não raciocinar.

E após esse dia, um binarismo pareceu se instalar : « sou a favor da liberdade de expressão, palavras não fazem mal, minha liberdade foi atacada, eu sou Charlie » ; « sou contra fazer chacota com inocentes, sou a favor das minorias, não sou Charlie, sou contra aquele jornal ».

Depois dos binários, outros pensamentos moderadores ensairam seu discurso : « Não curtia o jornal, mas sinto repulsa por censura » ; « Adorava aquele jornal, mas temia o pior » ; « Eu sou Charlie, assim como sou Baga na Nigéria, como sou os palestinos de Gaza e os índios do Brasil, toda chacina é uma covardia contra a liberdade de expressão ».

De pouco a pouco, as ideias pareciam se abrir para o diálogo nas redes sociais e nas conversas na rua. Não era preciso ser contra tudo, nem a favor de tudo. Só era preciso trabalhar a tolerância, a prudência, o respeito ao próximo. Pra quê machucar mais o mundo a essa altura do campeonato ?

Na atual Constituição da República Federativa do Brasil a liberdade de expressão é um direito garantido, assim como a liberdade de ser diferente. Porém, atenção!, o direito à liberdade de expressão é condicionado aos seus efeitos. Pode-se expressar tudo, desde que não provoque dano a ninguém. Algumas formas de expressão são tipificadas como crimes (a exemplo da calúnia, a injúria, a difamação, racismo etc) ; outras como ilícitos civis como o dano moral.

Muito embora as expressões de arte e religião no Brasil sejam livres de censura, elas não tem direito de prejudicar um indivíduo ou uma coletividade. Muitos e muitos detalhes ainda são passíveis de discussão, mas a mensagem é clara : expresse-se à vontade, mas não faça mal a ninguém. Pelo menos tente não fazer.

Ou seja, você não é livre para fazer absolutamente tudo que quiser, pensar ou imaginar. Você não é livre nem mesmo para manipular os demais com ideias destrutivas e antidemocráticas. Porém, nem sempre essas questões são claras e o discurso inflamado contra a censura, algumas vezes perde a chance de cumprir o papel de defesa da democracia.

Fico pensando em todos os afluentes que se formaram com essa história. E me permito fantasiar. Este jornal francês, se estivesse no Brasil, poderia ter tido um rumo diferente? Talvez. Talvez sua irreverência não fosse mais tão bem consumida e sua política editorial fosse um pouco mais leve. Talvez ele tivesse que mudar alguns desenhos, algumas palavras, algumas mensagens para ficar de acordo com o público e a justiça. Não agradaria a todos. Isso nunca. Mas poderia ter limitado algumas tristezas. Talvez aquela reunião tivesse terminado bem. Se ao invés de se odiarem, as pessoas pudessem cometer a ousadia de se escutarem.

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Mais:

  1. Excelente vídeo explicativo e inspirador para esta postagem: Os limites legais da liberdade de expressão
  2. Marilena Chauí sobre a Liberdade de Expressão 
  3. Documentário sobre o humor:  O riso dos outros
  4. Quem são as vítimas francesas. Em francês.
  5. Responsabilidade Civil no código civil brasileiro.
  6. Constituição Federal do Brasil de 1988. Recomendo os artigos abaixo:
  • 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    • V – o pluralismo político
  • 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,liberdadeigualdadesegurançae a propriedade, nos termos seguintes:
    • IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
    • VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
    • IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
  • 220 A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
    • 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

 

Você tem perguntas sobre a faculdade na França?

27 dezembro, 2014

Caros colegas, há algum tempo realizei o sonho de estudar na França. Na verdade, nem era um sonho porque eu achava que nunca seria boa o suficiente para isso, mas admirava muito quem o fazia. Um dia, descobri que estava ao alcance de todos, por isso os convido a deixarem perguntas sobre essa experiência para que eu possa realizar um vídeo com as respostas sobre o que vivi e postar aqui.

No mais, um ótimo fim de ano a todos vocês. Muito obrigada pelo companheirismo, paciência e palavras de estímulo! Que 2015 seja cheio de coisas boas e aprendizados. Vamos juntos!

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–> Essa é a Azzuca, minha gatinha francesa, que me acompanhou durante todo o processo!

O desperdício de água e a denúncia

18 outubro, 2014

Você está aí usando sua máquina de lavar na capacidade máxima. Tomando banho em 2 minutos (já consegui em 10 segundos! Se não for lavar o cabelo é superpossível! Juro!). Você reutiliza a água velha do seu cachorro para regar as plantas. E descobriu técnicas novas de lavar pratos e talheres. Aí um dia você sai de casa e se depara com o vizinho todo felizão lavando a calçada com água corrente e parando para conversar enquanto deixa a torneira ligada. Aquilo te dá arrepios, calafrios, dor de dente. Você conclui que tem que fazer algo para impedir, e a primeira coisa que pensa é: “Vou chamar a polícia”! Ok! Você pode até tentar, mas geralmente o desperdício de água ainda não configura um crime (embora seja, cá pra nós, assim como desperdício de comida e especulação imobiliária).

Hoje surgiu uma questão no meu facebook: Posso denunciar alguém que estiver desperdiçando água? A resposta veio primeiramente pela voz do meu amigo Dr. Bruno Carvalho que diz que nem todo município tem legislação nesse sentido. Mesmo os que tem, não legislaram claramente sobre a denúncia. 

Na falta de denúncia, tente convencer pela educação! Muitas vezes a pessoa atua com desperdício porque ainda não aprendeu outras alternativas. Mas se ela faz por maldade ou por puro “tô nem aí”, ainda é possível denunciar no lugar mais fácil do universo: as redes sociais! Mas cuidado pra não comprar uma briga muito grande. Seja justo. Porque briga também desperdiça água. Numa boa! Ainda acho que se você se aproximar com humildade, muito difícil do outro não escutar e fechar a torneira.

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Mais:

25 dicas de como economizar a água

É proibido lavar a calçada com esguicho d’água?

Outra cidade aprova multa por desperdício de água

Foto: meu arquivo.

 

O que aconteceu com os nossos verbos?

20 setembro, 2014

Me parece que a língua que herdamos dos colonizadores europeus sofreu recentemente uma mudança drástica em seus verbos. O infinitivo acabou e o passado também. Na nova linguagem coloquial essa frase deveria ficar « o inifitivo acabo ». E na última frase, eu diria « deveria fica ». Veja que em um lugar cortei o « u » e em outro o « r ». É um processo que não acho muito bonito, mas que entendo como se deu. A linguagem oral há muito tempo cortou essas letras da fala. Assim como o você virou « oce » e « ce ». Oque também não é tão estético, mas que acontece mesmo entre os mais cultos ! Aliás, houve alguma palavra mais modificada na nossa língua que o você, vossa mercê ?!

Não se anime ! O fato de essas palavras terem mudado sua escrita em situações cotidianas como de mensagens de celular e redes sociais não significa que você possa enviar algo para seu cliente nesse nível ! Nem para seu chefe ! Nem para uma resposta à justiça ou à administração pública.

Todos os verbos tem infinitivos terminados em R : Amar, cantar, cair, sair, partir, criar, andar, escrever, juntar, colar, entender, apontar, ver, ser, esquecer, lembrar, aprender, merecer, compor, esperar, ler, unir, opor, soar, mover, dormir, acordar etc !

Não é uma regra tão difícil assim de aprender. Mas é uma regra que ficou preguiçosa com a escrita de todo dia. O que eu acho engraçado é que ao mesmo tempo que as pessoas tiraram o R dos infinitivos, colocaram um « i » no « mas ». Inclusive, fazendo com que a escrita do « mas » português fique idêntica à forma francesa ! Mas vale lembrar que o « mas » de oposição de ideias é sempre sem i, pois se você coloca « mais » vai passar a ideia de adição, o que pode confundir, ou só ficar feio mesmo.

Voltando aos verbos, o outro problema ficou para os verbos na terceira pessoa no passado : ,Ele caiu, adaptou, aprendeu, esqueceu, amou, entendeu, viu, colou, esperou, leu, soou, dormiu. Ele cresceu. Ela uniu. Ele virou. Ela mudou.

A regra aqui não é tão fácil. Existe um grau de dificuldade. A maioria dos verbos conjugados na terceira pessoa do singular podem ser escritos no passado com o « u » no final, mas os verbos terminados em « or » (compor, opor, pôr, supor, repor etc) são escritos com « S » no final. Ela compôs, ele opôs, ela pôs, ele supôs, ela repôs. Fica um pouco mais difícil, é verdade. Mas não é muito.

Penso que escrever e falar são duas armas preciosas que a gente tem para mudar o mundo, se comunicar, aprender, pedir e ensinar. Não domino nenhuma das duas como gostaria, mas aprecio muito quem domina. Este texto não é para ofender ninguém, é apenas para relembrar algumas regras que parecem ter sido esquecidas, e que são importantes. Fazem diferença no cotidiano. E deixam os diálogos mais claros e mais bonitos.

 

Mais:

Um site que ensina português

Os verbos que derrubam

Dica do dia: Não confundir mais

A escolha

17 setembro, 2014

Imagine que você é aluno de uma escola e precise escolher o seu professor para o ano que vem. A proposta de salário é boa e muitas pessoas se animam a concorrer à vaga de professor.

Todos os alunos decidem escolher alguns critérios de avaliação. E o primeiro critério, não menos importante, é a simpatia e a empatia. Você pensa que não aprenderia muito se não tivesse simpatia ou empatia com o professor. Você passaria o dia olhando com amargura para o ele, sem necessariamente assimilar o que ele está dizendo.

Então você decide que simpatiza mais pelo professor X e seu colega decide que simpatiza mais com o professor Y. Nada mais natural !

Você vai brigar com o seu colega por causa disso ? Claro que não. Vocês vão ver outros critérios.

Um professor tem mais didática, mas falta muitas aulas. O outro, está sempre presente, mas entende menos de didática. Vocês vão ponderar o que seria mais importante e ver se essas falhas são corrigíveis ou não. Se um professor estaria disposto a faltar menos e se o outro estaria disposto a melhorar sua didática.

Então você descobre que o professor Y tinha dado bomba injustamente em alguns alunos e decide contar isso para seu colega que simpatiza por ele. Seu colega, por reflexo natural, tenta defendê-lo, mas acha por bem verificar o que houve de verdade nessa história.

Enquanto isso, o colega descobre que o professor X, na verdade tem amigos que foram péssimos professores, inclusive roubando dinheiro de escolas e avisa para que você fique esperto sobre a possível tendência do professor X de fazer a mesma coisa. Você agradece, acha estranho, mas decide ficar esperto.

Vocês dois perdem um pouco da simpatia pelos dois professores nessas investigações, mas continuam sustentando que seriam boas escolhas. É quando acontece aquele coisa, quase inexplicável que eu chamaria de « ódio irracional ao concorrente ». Vocês, que eram amigos, passam a defender seus candidatos a professores com unhas e dentes, mesmo diante de fatos concretos em que eles erraram. Vocês começam a pensar que tudo que os colegas fazem são para acabar com o seu candidato. Todo mundo é burro, menos você, que tem o melhor candidato. As pessoas do grupo começam a agir como se fossem surdos, mudos e cegos diante dos fatos, mesmo do que está comprovado. A disputa passa a se restringir aos defeitos dos outros. O professor Y e o professor X deixam de se interessar em fazer propostas de boas aulas, ou mostrar o que de bom já fizeram quando eram professores, eles passam a acusar o outro e usar o tempo livre se defender de outras acusações. Outros professores, também envolvidos na mesma concorrência, também começam a fazer o mesmo. E outros alunos começam a se degladiar para defender aquele professor que lhes parecia mais simpático.

No fim das contas, um dos professores vence. Todos os alunos ficam submetidos a ele. E o ódio é tanto que os alunos não se suportam mais, transformam a sala de aula no lugar mais hostil do mundo. Passam a enxergar a paz apenas no mundo lá fora. Ser feliz na escola começa a parecer algo impossível . Todos decidem abandonar a escola e todos os projetos que tinham com os colegas e também com os professores. O professor continua recebendo pelas aulas, mesmo sem trabalhar. Todos os alunos saem perdendo. Mas a culpa continua sendo do outro, porque ele escolheu errado.

“Viver para odiar uma pessoa é o mesmo que passar uma vida inteira dedicado a ela”. Guimarães Rosa

Mais:

Agência convida população a fazer perguntas aos candidatos

Vote na Web

Excelências – informações sobres parlamentares

Muitas formas de conhecer seu candidato (do Direito é Legal também!)


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