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Do regime fechado para o semiaberto

4 junho, 2016

Uma amiga me mandou um e-mail indignada com o caso da progressão penal do Macarrão (lembra dele?) envolvido no desaparecimento de Eliza Samúdio.

Entendo a indignação em relação a crimes horríveis como foi este. Mas vamos pensar de uma forma mais geral.

Uma vez comentei num vídeo sobre isso: A pena deve cumprir várias funções ao meu ver. A primeira é de tirar uma pessoa considerada perigosa do meio da sociedade, a segunda é de servir de desencorajamento para a prática de outros crimes, a terceira é de preparar a pessoa para retornar à uma vida em sociedade e a quarta seria a rendenção, o criminoso deveria tentar compensar à sociedade, de alguma forma, pelo mal que fez (por mais que isso seja complicado dependendo do crime cometido).

No atual sistema prisional muitas dessas funções foram perdidas. Muitas vezes a cadeia serve de escola de bandidagem. E a pessoa sai pior que entrou e fica ainda mais perigosa para a sociedade. Então isso é muito delicado e nesse ponto, sim, todo o sistema deve ser reestruturado mesmo. Mas calma. Não é com discurso de ódio. Ë com atenção e principalmente escutando pessoas que trabalham, estudam e vivem isso. Dr. Drauzio Varella tem ótimas observações, por exemplo.
Mas pensando na ideia do legislador sobre a progressão da pena, ela tem sentido sim. Veja bem: No caso do Macarrão, ele não está mudando de regime por falta de espaço na cadeia (o que corre na internet é frequentemente isso), está mudando de regime porque já cumpriu o tempo necessário para poder ter o que chamam de progressão da pena (que é isso, ir mudando do fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto). Essa mudança do regime da pena só acontece em casos de bom comportamento do detento e a pessoa só pode se beneficiar disso se trabalhar. O preso deve ter cumprido um mínimo de 1/6 da pena.
É uma boa iniciativa a pessoa trabalhar. Sinceramente, vale mais a pena o preso ocupar a mente com trabalho que ficar pensando bobagem o dia inteiro na cadeia. E para isso existe um controle (tem que existir). Ele deve voltar para dormir na cadeia e o empregador dele deve enviar relatórios regularmente sobre seu trabalho e comportamento para a justiça. O regime semiaberto é também uma forma de promover o convívio em sociedade.
O tempo de duração da pena, neste caso, também pode ser reduzido proporcionalmente de acordo com o tempo de trabalho. A cada três dias trabalhados é reduzido um dia da pena. Isso existe para que o preso não se sinta desestimulado ao trabalho, por mais que muita gente sapateie com relação a esta redução, é necessário que até a pior pessoa do mundo encontre algum estímulo para se mover. E não para por aí. Ele, o detento, também tem a oportunidade de auferir renda com o trabalho. Isso porque nossa constituição não permite que exista trabalho forçado ou semelhante a isso.
O crime cometido neste caso concreto é monstruoso e quanto a isso não existe discussão. Mas a progressão da pena, quando realizada de forma coerente e com fiscalização me parece uma boa pedida para o cumprimento das funções da pena. Se não, mais valeria voltarmos a ter pena de morte. E essa ideia me traz uma angústia muito grande. É um tema triste porque claro que se acontecesse na minha família ou entre amigos, eu estaria muito abalada e jamais iria querer ver o criminoso longe da cadeia (veja aí a necessidade de ver a situação como um plano geral). Mas se pensar em termos amplos, numa sociedade completa e se partirmos dos pressupostos que crimes irão acontecer de vez em quando (sendo reduzidos com medidas sociais e educativas, não penais) temos que nos perguntar: o que faremos com os assassinos e bandidos se não quisermos matá-los? E a resposta é muito complicada.
Não vejo como matar assassinos possa ser uma solução a ser seguida (pelo menos não com frequência e não com a cabeça que temos hoje). Aliás, matar, por si só, não resolve, uma vez que o problema está intrínseco aos pensamentos e à sociedade. Se resolvesse, muitos problemas do mundo já teriam acabado há muitos anos, quando na história da humanidade tanta gente já se baseou neste pensamento para evitar “desconfortos”. Tratá-los como coitadinhos também não adianta. Mas exigir trabalho e manter um controle, dando alguma perspectiva de vida melhorzinha, faz sentido. Pois sem perspectiva não se consegue nada. Nada. Nem controlar um presídio.
Por enquanto, é assim que entendo.
progressao-crime-hediondo
Mais:
Lei de Execução Penal
A progressão da pena
Sobre a maioridade penal
Foto: internet (http://www.editoraforum.com.br/ef/wp-content/uploads/2016/02/progressao-crime-hediondo.png )
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