Hoje perdemos um ministro do Supremo Tribunal Federal em um acidente aéreo.
A pessoa que ocupará o seu lugar na corte e a relatoria da Lava Jato ainda não foi indicada (estamos no dia 19 de jan, 20h). Segundo artigo 38 do regimento interno do STF o relator é substituído em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;
b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga;
c) pela mesma forma da letra b deste inciso, e enquanto não empossado o novo Ministro, para assinar carta de sentença e admitir recurso.
A Folha de SP ouviu juristas que indicaram que em casos excepcionais, o STF poderá utilizar o art. 68 do mesmo regimento que permite a redistribuição em sorteio.
Link aqui.
Abaixo, um vídeo que fiz sobre o assunto.
Também deixo mais alguns links sobre ele. Peço especial atenção ao final do áudio disponibilizado neste link de diálogos gravados.
Um pouco sobre o jornalismo investigativo
Sobre o Caso Gurtel e sua maldição (em espanhol)
Muita força para a família das vítimas e que as investigações sejam também mais fortes que o previsto.
Direito é legal 