A decisão do STF em relação ao fornecimento da cápsula da substância fosfoetanolamina pela USP para uma paciente com câncer deve ser vista com cautela. Existe uma situação muito delicada aí. A princípio, os julgadores, diante de um pedido de tutela antecipada para fornecimento de medicamento/serviço/prótese entram em conflito entre a possibilidade de negar um “direito” e carregar a culpa de uma possível morte ou a piora da doença do demandante (o dano irreparável), e conceder o pedido e carregar, no máximo, a culpa de uma dificuldade financeira para a empresa/órgão que negou o fornecimento (onde estaria a reversibilidade da decisão depois de uma cirurgia feita, por exemplo?).
Parece fácil a decisão entre esses conflitos, mas na sombra da ignorância científica do assunto, e também dos impactos econômicos e sociais de uma decisão deste porte, muitos julgadores optam, por conceder as tutelas.
Não raro, muitas concessões para a saúde fazem SUS e planos de saúde despenderem milhões de reais com fármacos inúteis, tratamentos sem futuro, cirurgias desnecessárias, produtos importados quando há equivalente no mercado brasileiro. Nesse ponto, é triste dizer, mas por mais que você não goste do SUS ou dos planos de saúde, quem está se aproveitando da ignorância (que é de todos nós que não somos da área médica) são alguns médicos.
Alguns médicos, esquecendo-se da nobreza da profissão, aceitam a conversa de alguns representantes da indústria farmacêutica. Há muitos relatos e documentários sobre essa prática e irei linkar alguns aqui, ou aqui. Nós, pacientes, no desespero diante de uma doença grave, aceitamos, quase como fiéis de um culto, a palavra do médico que quer nos vender a salvação por uns cifrões a mais. Nada contra ganhar dinheiro com trabalho. Mas neste caso, não se trata de trabalho honesto (veja os links depois que terminar este texto!).
O ódio ao sistema público de saúde e/ou aos planos de saúde muitas vezes não permite enxergar essa tática óbvia de utilizar o medo dos outros para ganhar dinheiro. Claro, um pai ou mãe de uma criança muito doente, assina tudo, aceita tudo para salvar seu pequeno. Ele ainda conta a história para um advogado que se comove verdadeiramente com o caso e faz uma petição primorosa pedindo, a título de tutela antecipada, aquele composto que salvaria a vida do seu jovem cliente. No dia que a decisão sai, o advogado comemora emocionado, a família comemora emocionada, o médico aparece de braços abertos. A criança consegue o direito à tudo que pediu, do bom e do melhor. O plano desembolsa este, como já desembolsou tantos outros tratamentos parecidos por decisões judiciais. De que vale pensar em dinheiro nessas horas? O plano que se vire. As vezes, ele fecha as portas, deixa muita gente desamparada. Mas este nem parece ser o pior dos problemas.
O pior dos problemas é que alguns meses depois, nenhuma melhora na criança é observada. Ela dorme e não acorda mais. O médico explica que nem tudo estava em suas mãos (e isso a gente sabe que é mesmo). Mas aí mora o cinismo desta história. Não era possível saber se o médico estava mentindo, ou exagerando, ou sendo enganado também por quem lhe apresentou a “salvação”?
O problema teria que ter sido analisado antes. A ciência existe e não é à toa. Os estudos não são feitos para rechearem páginas. Eles devem ser lidos, interpretados, comparados, estudados. As análises de todos os medicamentos são realizadas exatamente para determinarem a eficácia, os riscos, os efeitos e o futuro de cada componente estudado. E para ser considerado eficiente, é preciso muitos testes com resultados positivos (em animais e em humanos, sabendo que para a medicina o teste em animais é fundamental, desde que feito de forma a evitar o máximo de sofrimento à cobaia). A formação de opinião ocorre com a leitura de publicações e comparação de resultados. O marketing não pode interferir nessa questão por mais que exista apelo para isso.
Nós, que não somos da área médica, não temos conhecimento suficiente para analisarmos essas coisas. Temos boa vontade e conhecimento de outras coisas, mas para analisar literatura médica ainda não somos os melhores. Por isso um juiz/desembargador/ministro, que também não é desta área, também não é indicado para decidir sozinho questões médico-científicas, por mais inteligente e bem intencionado que fosse. É preciso auxílio de especialistas, idôneos, com critério puramente científicos para assessorar decisões deste porte.
Em alguns estados do Brasil, este auxílio já existe. Outros não. Me parece importantíssimo.
Talvez muitas cirurgias não precisassem ter sido feitas se o paciente simplesmente tivesse tido a oportunidade de pedir uma segunda opinião. Talvez a indústria não tivesse tanta força para vender produtos sem evidência suficiente de sucesso se soubesse que não estaria mais lidando com a ignorância de tanta gente.
Acredito que ainda estamos para descobrir a cura e o tratamento de muitas doenças. Que seja a fosfoetanolamina (que ainda precisa de muita análise e estudos para ser comprovadamente eficaz), que seja outros tantos compostos. Mas, para que os cientistas sérios consigam trabalhar direito, nós precisamos ajudar. Da nossa parte, gente do Direito, precisamos aprender a trabalhar em parceria com os cientistas e profissionais engajados em pesquisas e não contra eles. Temos que parar de dar ibope e dinheiro para o medicamento e o tratamento que não funcionam. A sugestão que eu deixo é que, além de buscarmos conhecer mais sobre a judicialização da saúde, a cada vez que você receber um cliente com um pedido médico negado, tente perguntar para o médico que você mais confia o que ele sinceramente acha daquele tratamento/medicamento.
E aproveite e dê nele um abraço de feliz dia do médico (um pouco atrasado). Esses médicos de bem devem ser valorizados todos os dias!
Mais para conhecer, estudar, analisar, pesquisar:
Médicos são ensinados a receitarem o máximo de remédios
Os perigosos laços da medicina com a indústria farmacêutica
E aqui só pra lembrar dos requisitos para concessão da tutela antecipada
Vídeos:
O que você precisa saber sobre a indústria farmacêutica
Explicação no canal do Pirula sobre a fosfoetanolamina e o método científico
Mais explicação no Eu, Ciência
E sim, hoje todo mundo falou desse tema! Muito sério, muito relevante, pouco conhecido. Viva a internet!
Direito é legal 