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O SPC legal!

11 janeiro, 2011

Inicialmente, minha idéia para o blog é falar tudo do meu jeito, com textos meus (bem déspota!). Porém, esse texto que me encaminharam trata de um assunto bem interessante e sobre o qual não tenho muita informação (o banco de dados positivo). Então segue.

Medida Provisória do banco de dados positivo: Benefício para o consumidor ou violação à privacidade?

A premissa da qual se parte é a de que a informação só constará do banco de dados desde que expressamente autorizado pelo consumidor.

A recente Medida Provisória 518, publicada em 31 de dezembro de 2010 e sancionada pelo até então presidente Lula, criou o cadastro positivo dos consumidores. Apesar do veto anterior do ex-presidente ao projeto de lei que tratava do assunto, certamente a referida medida, sob o aspecto econômico, pode representar um incremento na concessão de crédito aos consumidores e a redução das taxas de juros aplicadas em tais negócios.

A MP, inspirada no projeto de lei que incluía o § 6º, ao art. 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece como funcionará o banco de dados com informações sobre o adimplemento de pessoas físicas e jurídicas para a formação do histórico de crédito.

Um dos pressupostos para que se efetive o cadastro é que o responsável pela inclusão no banco de dados tenha a autorização prévia e expressa do cadastrado/consumidor para a divulgação positiva dos seus dados. Por sua vez, a consulta ao banco de dados será acessível por aqueles que realizam transações comerciais e empresariais que, em geral, impliquem em risco financeiro. As informações devem ser objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão, e ter por objetivo divulgar a situação econômica do consumidor. São vedadas informações pessoais do cadastrado, como origem social, étnica ou orientação sexual.

Dentre outros direitos do consumidor, o cancelamento do histórico deve ser realizado tão logo solicitado por este e lhe deve ser assegurado o acesso gratuito e a qualquer tempo sobre os seus dados. Tanto o fornecedor que incluiu a informação quanto o gestor do banco de dados respondem solidariamente por eventuais prejuízos causados ao consumidor e ao dever de realizar as retificações, quando houver alguma incorreção nos dados. Podem também ser incluídas no banco de dados as informações de serviços, como água, esgoto, gás e telecomunicações, com exceção daquelas referentes à telefonia móvel.

Apesar de ser inegavelmente salutar para a economia, do ponto de vista jurídico há aqueles que entendem que o banco de dados positivo poderia significar uma invasão da privacidade dos consumidores ou mesmo violação ao dever de sigilo bancário. A despeito de tais opiniões, na forma como editada a MP, parece que a questão não se sustenta, pois a premissa da qual se parte é a de que a informação só constará do banco de dados desde que expressamente autorizado pelo consumidor, logo, há o seu consentimento para a divulgação dos seus dados. Ademais, contrariamente ao cadastro negativo, ele vem em benefício do próprio consumidor, que, por ter um histórico positivo, poderá ser beneficiado quando buscar a concessão do crédito no mercado.

Especificamente em relação às instituições financeiras, considerando o disposto no inciso I, do § 3º do art. 1º da Lei Complementar 105/2001, não constitui violação ao dever de sigilo “a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco”, desde que observadas às normas do Conselho Monetário Nacional. Para que efetivamente se implemente a MP, resta o desafio administrativo da operacionalização do banco de dados e aos consumidores a iniciativa de autorizar a inclusão do seu nome no rol, não de maus, mas de bons pagadores.

A autora do texto é a Dra. Vanessa Tavares Lois, mestre em direito, advogada das áreas ambiental e de relações de consumo, integrante do escritório Marins Bertoldi Advogados Associados de Curitiba.

Sinceramente, eu acho boa essa idéia, para que tenha crédito quem honra com suas dívidas. Pensando de forma bem simples ainda, acho ótimo!

Agora quero falar com as mulheres! ;-)

Pensem comigo, garotas! E se existisse uma espécie de SPC de homem? E se todo canalha, mentiroso, viciado em jogo, grosseirão fosse parar num banco de dados de acessos só às mulheres?

Quantas vezes já ouvi casos de amigas que tiveram decepções horrorosas com homens que tinham outra família, que tinham dupla personalidade, que inventavam mil histórias etc etc… Não é preciso ir longe pra gente lembrar de casos assim. Pois bem, se esses cadastros foram feitos para proteger o crédito, então por que a gente não protege também o crédito moral? Ou, para ser mais romântica, o crédito sentimental?

E, olha, eu falo com as mulheres, mas sei que o contrário também acontece demais! E não é só relacionamento homem/ mulher não… Acontece nas amizades, nas relações profissionais… por todos os lados que se olhe, existe traição… E quando eu começo a escrever com reticências demais é porque estou ficando aborrecida. Então, só pra concluir, que comecem com o SPC de homem, porque o de mulheres eles já criaram e é muito famoso.

Mais:

Perigos do Banco de Dados Positivo

Texto: Finalmente, o cadastro positivo

O uso indevido da Medida Provisória

Filme “A Rede Social” traça retrato crítico da juventude

Você, mulher, tem que traçar um juízo de admissibilidade

Tem salvação: Amor! Você fica de fora desse cadastro. Sempre!

Os dois lados de uma biblioteca

7 maio, 2010

Nunca fui rata de biblioteca. Fato. Tanto que nunca paguei uma multa por atraso de livro e já paguei várias por atraso de filmes. Logo, isso traça um perfil de alguém que divide o tempo do intervalo (eu chamo de recreio) entre conversas com as amigas, fila da cantina e muitos carinhos pro namorado (meu colega!). Isso também traça o perfil de alguém que chama o intervalo de “recreio”.

É de se concluir que a biblioteca não está impregnada com meu cheiro, mas também não me é estranha. Desde que voltei de Vancouver, passei a frequentá-la mais. Em Vancouver as bibliotecas eram verdadeiros centros de informação, interatividade e atraíam as pessoas magneticamente. Passar por aquelas ruas dava vontade de ler. Entende?

Pois bem, voltei e fui pra biblioteca da faculdade. Peguei vários livros numa sexta-feira à noite.  Renovei, renovei… quando foi ontem, tive que devolver alguns por não aceitarem mais renovações. Alguns deles, eu nem tinha aberto ainda. Entre eles, um chamado “Tutela de Urgência” do autor Ricardo Alessandro Castagna.. Ele ficou o tempo todo parado na minha escrivaninha por pura falta de tempo, pois interesse eu tinha/tenho. Quando fui devolvê-lo, vi que estava amassado, como se tivesse molhado. Ora, mas minha escrivaninha não molha. Então, fiquei tranquila e devolvi. O moço que recebe os livros perguntou se já estava assim e eu garanti que sim, pois sabia que não tinha sido eu.  E mais, o livro estava entre vários outros livros na minha escrivaninha e só ele estava naquele estado. Ok, não era problema meu. Ele deu baixa e fui embora.

Hoje recebo um e-mail da coordenadora da biblioteca dizendo que quer conversar comigo. Fui lá. Ela veio questionar o estado do livro. Disse que não tinha sido eu, a menos que alguém disse entrado no meu quarto, molhado aquele livro e sumido.

Ela disse que a faculdade fez um inventário de todos os livros no final do ano passado e após aquilo, somente a sortuda aqui pegou o livro (lembrando que a capa dele estava intacta, só abrindo para perceber que tinha molhado). Eu, que sou calma, fui ficando nervosa. Ser acusada por algo que não fiz é aterrorizante. Ela não se alterou, disse que apenas marcaria aquele incidente na minha ficha, cobraria o valor do cara que aceitou o livro de volta e descartaria aquele livro. Fiquei chateada. 1º) porque não fui eu. Mesmo que tivesse chovido na minha mesa, o que não aconteceu, como só aquele livro ia ficar molhado e os outros não? 2º) fiquei chateada de ela cobrar uma coisa do carinha legal que está lá atendendo todo mundo bem. 3º) fiquei chateada que ela ia jogar fora um livro perfeitamente legível e muito menos nojento do que vários outros que a gente vê nas bibliotecas.

Fiquei na dúvida, será que compro o livro para mim para evitar esse problema com o funcionário que terá que desenbolsar o livro novo e evitar que o amassadinho seja jogado fora?

Outra coisa, quando cheguei em casa, descobri folheando outros livros que tenho emprestados de lá que “anotar na ficha” significa que você deixa de ser “réu primário” na biblioteca e uma segunda anotação implica no cancelamento da ficha. Além de estar escrito “leitor infrator” indicando o que, no caso, seria eu. Fiquei ofendida.

Penso que quando a gente pega algo emprestado, a gente fica muito vulnerável a esse tipo de imputação. Quase todo livro tem anotações feitas à lápis e não fui eu a responsável, mas se na hora de devolver quiserem me falar que fui, como provarei que não fui? O mesmo acontece com DVDs, por exemplo, em locadoras de vídeo. Certa vez, peguei um que já estava arranhado. Comentei na locadora e eles não cobraram, mas e se cismam que fui eu? Sei que o ônus da prova no direito do consumidor pode ser invertido em favor do hipossuficiente consumidor, mas e no caso do hipossuficiente leitor do livro que nem teve tempo de lê-lo? Como posso provar que não fui eu quem danificou a obra? E como posso resolver a situação da melhor forma?

Neste caminhar tenho percebido que a biblioteca nem sempre é uma pousada só de anjos.

Mais:

As bibliotecas mais lindas do mundo. (com fotos inspiradoras)

Vancouver Public Library (um cartão postal da cidade)

A biblioteca de Alexandria, um dos maiores acervos que a humanidade possuía

O contrato de empréstimo (comodato e mútuo)

Cidade dos Anjos

Ainda lembro

29 outubro, 2007

Tudo começou quando eu fiquei com uma música na cabeça. Então pedi o CD emprestado pra Julia, no dia seguinte, ele estava nas minhas mãos. Isso faz uns 5 anos…

O Direito Civil trata desse assunto tão comum no relacionamento entre as pessoas: o famoso “vai e não volta”. Não que eu queira ficar com o CD da Julinha. Não é isso. Mas sabe quando você esquece de ouvir a música o suficiente para devolvê-lo? Pois bem. Segundo meu atual professor de Civil, se pegamos algo emprestado e não estabelecemos a data de vencimento da dívida, o vencimento passa a ser “ad nutum do credor”, que na nossa língua significa “a critério do credor”. E o credor, obviamente, é quem emprestou. No caso, a Julinha!

Ou seja, quando ela QUI-SER, eu tenho que devolver. Mas como ela é muito linda e fofa, a Marisa Monte vai me fazer companhia por mais um tempinho… Digamos, uns 10 anos!


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