Cisco e a teoria da imprevisão

20 abril, 2008

Consegui um lar para o Cisco. Cisco é um cachorrinho que me seguiu na rua semana passada quando saía da Justiça Federal (coisas do estágio).

O ocorrido foi que, como ele me seguiu, decidi deixá-lo num Pet Shop e pagar um banho, para ele voltar pra rua limpinho. Então, uma moça, também na rua, disse que o irmão dela poderia se interessar por ele. O que me faz dar continuidade à relação e chamá-lo de Cisco.

Depois de tudo arranjado, exame de Leishmaniose negativo, coleira e ração compradas… aconteceu um imprevisto. O moço que ficaria com o Cisco não havia contado com a possibilidade de sua esposa não querê-lo. E hoje, dia de entregá-lo, soube que não teria mais onde deixá-lo.

Depois de muitos telefonemas, resolvi passear com o Cisco pela praça em busca de um dono perdido. Finalmente, o Sr. Wellington, que vende coco na Praça do Papa, aceitou o Cisco para dar de presente ao filho de 12 anos, apaixonado por cães, segundo ele. Fiz um kit para levarem. E despedi com muita emoção daquele cachorrinho tão amável.

Por isso, a gente deve sempre contar com a Teoria da Imprevisão para contratos no Direito Civil e para doação de cães também.

Elementos dessa teoria:

1) O contrato tem que ser de execução futura. Exemplo: “Sim, você leva o Cisco pra mim no domingo”.

2) Deve haver ocorrência de um evento imprevisto. Exemplo: A moça voltou de viagem hoje e não quer um cachorro. Não contávamos com isso.

3) Deve haver ocorrência de um evento que acarrete onerosidade excessiva. Exemplo: Bancar o Peter e o Cisco num lugar onde não há liberdade nem financeira, nem espacial para tal.

4) O contrato deve ser pré-estimado (ou seja, as prestações de ambas as partes são previamente conhecidas e certas). Exemplo: Eu te dou o Cisco e você cuida dele. Simples! OBS: Este último item não é um elemento essencial não.

Segunda conclusão: Frente aos imprevistos, se você já não tem uma solução em mente, o que seria ótimo!, mantenha a calma, pense que poderia ser pior, não se faça de vítima e encontre uma pessoa melhor que você para te ajudar!

Vida longa ao Sr. Wellington e ao Cisco, que agora chama Lula!

“A vida não deve ser colocada dentro dos problemas, mas os problemas dentro da vida.” da Logosofia

Mais:

Algumas considerações sobre a Teoria da Imprevisão

Teoria da Imprevisão no novo Cód. Civil e no C.D.C.

Abrace seu cachorro. Agora mesmo.

Adote um amigo.

Post Relacionado

O valor da aparência

15 abril, 2008

A aparência não conta pontos apenas nas fotos, no seu book de quinze anos e concursos de Miss, também para o Direito é importante! Na Teoria da Aparência, se uma situação aparenta, juridicamente, determinado status, não se pode desconsiderar tal. E muitos, levados pela boa-fé e um pouco de ignorância, caem nas armas dela. Por isso, pela teoria, o que pareceu certo, não pode prejudicar a pessoa de boa-fé. Nem todos são obrigados a conhecer o estatuto de uma empresa, então, se uma pessoa se faz passar por presidente e não é, a culpa é dessa pessoa que simulou e também pode ser da empresa, que não tornou público o suficiente. Complicado para a empresa, complicado para você, complicado para a pessoa. Mas, nessa teoria, é a fachada que manda. Poxa, mas e a beleza interior?

Mais:

Exceções à Teoria da Aparência

A teoria da aparência no Código de Defesa do Consumidor

Na prática, a teoria é outra (veja que texto legal)

A internet, o direito e alguma coisa útil

10 abril, 2008

Primeiro o Youtube, depois o Orkut, agora o WordPress.

O mundo virtual sofre porque tem gente que acha que pode tudo na internet. Assim como a vida imita a arte e a arte imita a vida, a internet imita a vida e o Direito a limita. Por causa de conteúdo criminoso em UM BLOG da WordPress, é possível que todos seus outros blogs tenham o acesso negado, porque ainda não foi encontrado jeito de bloquear apenas o criminoso (isso que não entendi!). Veja trecho da reportagem:

“Esse tipo de procedimento é muito complicado. Não se faz o bloqueio específico para um blog. É preciso restringir o acesso do IP (protocolo de internet) como um todo. O que os nossos associados estão colocando é que pode acontecer isso, de ficar tudo indisponível”, afirma Eduardo Parajo, presidente do conselho diretor executivo da Abranet.”

Tem hora que o direito é ruim para a internet, e tem hora que a internet é boa para o direito. Bastaria apresentar todos os sites de tribunais que adiantam a nossa vida, mas além disso, temos acesso a vários arquivos e textos importantíssimos na rede e também agora, podemos realizar petições pela internet. Como aquela mais que oportuna que está tentando impedir um estúpido de deixar um cachorro morrendo na bienal CentroAmericana de Honduras de 2008 porque ele resolveu que isso é arte (me poupe). Clique neste link para assinar(é rapidinho). Recuse-se a aceitar monstruosidade como arte.

A internet pode ajudar em alguns casos. O Direito também.

Pauta sugerida pela Luiza Voll, que dispensa apresentações.

Mais:

Coibição de Crimes na Internet

Internet Legal

Acesso a blogs do WordPress pode ser bloqueado

Vira Lata é 10

Adote um cachorrinho

Projeto focinhos

Adote um gatinho

Cão Viver – Adoções em Minas

Pet MG- Adoções em Minas

Leis Brasileiras de Proteção aos Animais

In eligendo

9 abril, 2008

Quem escolhe paga o preço da escolha.

A culpa in eligendo é assim. Você escolheu mal, culpa sua. Seu empregado errou? Culpa sua. Seu procurador não sabe encontrar nada? Culpa sua. O tecladista da banda está dando dó? Culpa sua. Seu namorado te traiu? Aí não, ele é que é inseguro, mas você escolheu mal mesmo.

Nem sempre é justo, nem sempre o juiz engole. Mas a culpa in eligendo, bem latinizada, está mais comum que futebol no domingo. Por isso, cuidado com as escolhas que faz.

Hoje, elegi alguns links para os leitores. Não reconheço nada grave nisso, a única culpa que teria com tais escolhas, seria a de deixar alguns seres perdidos em tantas opções legais. Confira.

A primeira é esse link indicado pela Raquel (colega de faculdade, semi-uruguaia). Visite a parte de “contribuições” do link e descubra mil apostilas e livros para sua coleção.

A segunda indicação é esse link, que tem outras opções de links de Direito, para que sua vida virtual fique ainda mais legal. O “Direito é Legal”, felizmente, já está batendo ponto por lá!

A terceira indicação é um verdadeiro portal para o estudante de Direito: Estudante de Direito. Que já tem sua comunidade no orkut!

Além disso, também tenho uma música pra indicar. Até porque, a gente não vive só de Direito! Ouçam Perfect Situation do Weezer. Ai, que vontade de presenciar esse momento num show!

Lei e Ordem

7 abril, 2008

Muito além do seriado Law and Order (que é bom, mas prefiro CSI), existe um movimento americano com o mesmo nome que influencia o Brasil.

O movimento surgiu na década de 70 nos EUA (aliás, o que não surgiu na década de 70 nos EUA?).

Segundo Gevan de Almeida, “Trata-se de um direito penal simbólico que procura dar uma satisfação à sociedade, sempre que os índices de criminalidade aumentam” . Ele dá o exemplo aqui do Brasil, sempre que a violência está no auge, o governo anuncia o aumento de policiais e armamentos. Mas, ao voltar aos níveis considerados normais, esquece-se esse rigor. Diz que a lei dos crimes hediondos surgiu assim, às pressas, como resposta à onda de crimes da época. O que não se vê é um aumento na repressão a políticos corruptos e juízes vendidos, que causam tanto ou mais dano à sociedade que os outros criminosos.

Verifica-se que o movimento da Lei e Ordem é considerado o oposto do Abolicionismo, que estimula uma não-severidade das penas, quiçá, a ausência delas.

Por enquanto, não vejo saída em nenhum dos dois movimentos. Como disse no post passado, além de faltar tudo que todo mundo já fala (amor, educação etc), ainda falta a gente ficar mais inteligente e esperto que o bandido. E manter uma sensatez. Isso sempre!

Mais:

O Direito Penal na Atualidade (de 2001)

Resumos (link para o resumo de Crimes Hediondos, mas o site tem muitos mais!)

What a Wonderful World

6 abril, 2008

Sim, consegui renovar o livro. E pra quê? Para falar de um mundo onde os crimes acabaram com a graça da palavra “defenestrar”? Onde todo mundo torce pro ladrão e a polícia vive a luta de ser severa sem ser tão severa, porque todo mundo sabe que quem domina mesmo é o tráfico. No meu tempo, viciado em bala era aquele que comprava muita jujuba no Pelé, hoje ele é um infeliz que paga cem contos pra não ser tirado do caminho da rave. Então quando o livro questiona como seria a pena ideal, fico na dúvida se realmente existe alguma pena que valha a pena (aff, duas vezes…). Porque nunca será suficiente. A liberdade que eles me tiram todos os dias, nada paga. Não há pena suficiente que corresponda à raiva que dá uma notícia no jornal.

A gente range os dentes, fala em ódio, fala que a culpa é da falta de amor, falta de educação, falta de punição. Não sei. Eu acho que falta tudo isso mesmo, mas falta um pouquinho de inteligência de todo mundo. A começar de mim. Cada vez que a gente ouve um jabá no rádio e acha ótimo, cada vez que a gente assiste um dvd pirata, cada vez que a gente ri do garoto de 15 anos dizendo que estava bêbado. Também todas as vezes que você viu seu amigo vendendo erva e pensou que era natural. Toda vez que você achou lindo os meninos soltarem pipa da favela, ou entendeu que a área de forno fosse quentinha e gostosa. O mundo está rindo da sua cara. Está rindo da minha cara.

Mas nesse mesmo pedaço de Terra, a gente também tem gente boa. Tem gente penando pra melhorar as coisas, tem gente que manda bem nas idéias e arregaça as mangas quando poderia estar na balada. Tem gente que trabalha com mais propósitos que dinheiro e tem gente que simplesmente, com o exemplo diário de luta pela sobrevivência, mostra que dá pra levar uma vida digna como todo mundo merece.

Todo mundo merece.

Tenha você também um lado humanista como a Angelina Jolie, o Morgan Freeman, a Marianne Pearl, o Bono Vox e a Audrey Hepburn. Porque todo mundo pode ajudar o que já tem, com um pequeno ato, com a simples tarefa de passar um conhecimento pra frente. E o mundo vai parando de rir da nossa cara. E, ahaha, quem sabe não começa a sorrir pra você?!



Povo brasileiro!

2 abril, 2008

Povo, para concurseiro, é a parcela que vota, e não é sinônimo de população. Cidadão também vota! O que nos faz pensar que, quando o político pega o microfone e grita todo suado o seu público preferido:”o povo brasileiro”, ele não está falando com as criancinhas, não está falando com os encarcerados e nem com os índios. Ele fala com seus votantes!

Para decorar, basta associar o “v” de voto ao “v” no meio do “ovo”, de povo.

Mais: Dicionário Jurídico

Interpretação do termo “votante” 

O crime nosso de cada dia

31 março, 2008

Estou lendo um livro com esse nome. Ou melhor, estou tentando ler, porque tenho uma prova atrás da outra e não tem sobrado muito tempo para esse livro tão divertido interessante!

O autor é Gevan de Almeida que trata de crime e criminologia no Brasil. Para quem tem saudades da infância, o livro é ilustrado (e isso realmente é atrativo, vamos combinar!).

Achei ótimo e descomplicado. Ele já começa o livro falando da imprecisão do conceito de crime:

“A violação dos sentimentos altruístas fundamentais de piedade e probidade, na medida média em que se acham, na humanidade por meio de ações preudiciais à coletividade”

Claro, também achei confuso! Aí, Dr. Gevan simplifica com Fragoso

“Toda ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena”.

Tem que ser proibido pela lei, por causa do princípio da Reserva Legal, um princípio justo que define que não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal.

O livro de Gevan de Almeida me lembra o início da palestra do Rogério Greco (penalista carioca): “Quem nunca cometeu um crime levanta a mão”!

Seguinte, se eu conseguir renovar mais uma semana esse livro na biblioteca, prometo, pelo menos, mais dois posts sobre criminologia. Torçam por mim. Aliás, torçam mesmo, porque tenho prova de Empresarial hoje e amanhã! Aí, você me pergunta: tá fazendo o que na Internet, então?

 

mais: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Livros de Rogério Greco

Polícia Federal Polícia Militar (SP)Polícia Civil (RS) CIA FBIInterpol

E a dengue pegando geral…

27 março, 2008

Não é só no Rio. Belo Horizonte também está dengosa, e não é no bom sentido. Como estudante de Direito, tenho uma coisa a falar: a responsabilidade não é nem só do Estado, nem apenas do estado, nem exclusiva do município. A responsabilidade é minha, sua, de todo mundo, o que inclui também o governo. Mas se ninguém se importa com a piscina abandonada da casa ao lado, não há poder executivo que salve a gente dessa praga.

Outra coisa, isso já como amiga de médicos. Estão focando o lado o errado. Não é pela falta de médicos que a dengue se alastra. É pela falta de saneamento básico. Pois dengue não tem remédio, o médico só vai tentar impedir que você piore.

E agora como uma pessoa que já passou pela péssima experiência que é, com o perdão do trocadilho, o FIM DA PICADA: beba água. Igual naquele vídeo famoso do moço que recomenda o filtro solar como único conselho plausível, aqui recomendo que beba água. Beba água! Até porque, água parada só faz mal mesmo.

Mais: a Dengue no mundo (Escola 24 Horas)

Ministério da Saúde

Fundação Oswaldo Cruz

Estudando um pouquinho:

Repartição de Competências

O critério predominante para repartir as competências entre os entes federativos é o interesse.

União: O que for considerado de interesse nacional. Arts. 21 e 22

Estados membros: cuidam do interesse regional. Na verdade, o que não é interesse da União nem do Município, sobra pro estado. Art 24 (Competência concorrente)

Municípios: tudo que é de interesse predominantemente local como coleta de lixo, feiras, cemitérios etc. Art. 30

E também tem o Distrito Federal que ficou com todas as competências. Ainda bem que são responsáveis! Art 32.

(lembrando que o que é competência privativa pode passar pra outro e o que é exclusiva é coisa sua e só sua)

O dia em que recebi 500 visitas

26 março, 2008

Ano passado, ao voltar de uma viagem, abri a porta de casa e me deparei com uma sala cheia de gente. Uma ou outra pessoa era conhecida como minha mãe, minha tia… As demais eram estranhas, mas logo explicaram como vieram parar aqui: Minha prima estava comemorando seus vinte anos, pois a outra programação arranjada tinha furado. Resultado, conheci um monte de gente legal, descobri mil coisas em comum e nos divertimos muito.

Ontem aconteceu algo parecido. Entrei nas estatísticas do blog e encontrei 500 visitas num só dia. Logo desconfiei que era coisa da Luiza (grande amiga, blogueira renomada, 7.000 visitas por dia). E era. Mas era também coisa de mais uma corrente de gente que antes não me conhecia e agora deu um voto de confiança pro Direito é Legal. Como as minhas visitas de casa, essas visitas de blog aumentam o nível da diversão nessa casa virtual e podem saber são bem vindas para as críticas construtivas (com jeitinho, tá?!) e idéias inovadoras!

Direito é realmente legal, não é?!

mais: Comunidade do Blog Favoritos (orkut!!!)

Constituição – A casa como asilo inviolável (em pdf)

Banco de imagens Corbis (essa imagem da porta é de lá)

Calúnia, injúria e o boca a boca quando é bom

24 março, 2008

Além de comer, sorrir, beijar e engolir sapo, a boca também tem a função de falar, e mais, de divulgar. Com isso, os superdesocupados, inventaram a fofoca e assim começou a destruição do homem pelo próprio homem. Você já viu peixe falar mal do outro? Já viu uma ovelha inventar que a outra tá pulando a cerca? Então…

Aconteceu que o homem (alguns) escolheu esse caminho. E, assim, o legislador que poderia estar revisando o artigo 176, poderia estar aumentando a pena para o 287, ou até mesmo, pegando traseira de ônibus, acabou gastando seu tempo para criar o trio CaDIN – Calúnia, Difamação, Injúria.

A Calúnia é o mais grave, pelo que vejo. É quando se imputa a alguém fato definido como crime. Por exemplo, se eu saio espalhando que meu colega causou, propositalmente, uma epidemia no Rio de Janeiro, isso é uma calúnia. Existe o crime de epidemia e eu teria que ter provas concretas de tal crime.

A Difamação, como o próprio nome já lembra, é espalhar uma fama ruim de alguém. Exemplo, se conto para todos que minha vizinha não toma banho há dois anos. Isso não é crime (embora deva ser repensado), mas dá uma fama péssima! Estarei eu difamando a garota.

Já a Injúria, é quando você chega pra pessoa e ofende a dignidade e o decoro dela. Não estou falando de virar pro motorista do lado e chamar de “roda dura”, estou falando de o-fen-der meeesmo. Nem quero dar exemplos, pois isso é muito fácil de imaginar e não criei o blog para estimular ninguém a cometer crime.

Acho curioso que eu posso fazer uma mistura entre esses crimes contra a honra e caluniar alguém dizendo que ele é um injuriador!

Mas, passado o lado negro do ser humano. A divulgação também pode ser boa. Você pode falar bem de alguém e receber de volta. Particularmente, adoro isso, menos quando tem finalidades políticas e pretensiosas (“prefira as pedras aos elogios”): “oh, Edelweis, como você está bonita! Seu pai me arruma um emprego?”.

Como não vi pretensão alguma por agora, divulgo aqui o Estúrdio Blog’s New que indicou o Direito é Legal como “até que não é um mau blog”! Um selinho criativo e inusitado que me deixou muito feliz, tanto por ter sido indicada num boca a boca legal, como por ter conhecido mais uma advogada blogueira. É isso aí, a boca pode servir pra coisa ruim, mas também faz coisa boa, como dar um selinho!

Mais: Blogueiros mudando leis

Como evitar a dengue

Encoraje uma criança a tomar banho!

O urso condenado e o café derramado

24 março, 2008

Depois que vi essa notícia do urso que foi condenado por roubar mel, lembrei do Stella Awards, coisa que o Bruno Burgarelli (ex professor de Legislação e Ética) contava para a gente no Causos do Burga. Trata-se de um prêmio americano conferido às decisões mais esdrúxulas da justiça como o caso em que o ladrão ganhou 500 mil dólares de uma família por ter ficado preso por 8 dias na garagem da casa arrombada enquanto a família viajava. Quem quiser ver os mais famosos, estão nesse blog, que explica o nome “Stella” para o prêmio.

“O prêmio tem este nome em homenagem a Stella Liebeck, que derrubou café quente no colo e processou, com sucesso, o McDonald’s, recebendo quase 3 milhões de dólares de indenização.

O desafio agora é colecionar decisões brasileiras para concorrerem também! Espero não ter muitas na disputa.

Mais: Site oficial do Stella Awards (tão estranho quanto as decisões)

Como surgiu o ursinho Pooh (para você que achou a imagem fofa)

Porque se fosse fácil, seria banal

20 março, 2008

A postagem de hoje vai ser brega, já vou avisando. Aliás, essa coisa de ser brega é muito relativa e várias vezes está condicionada ao estado de humor do observador. Existe coisa mais brega que o amor, afinal?! E cerca de 90% das pessoas do planeta adorariam viver essa pieguice sem fim.

Então, nessa postagem quero falar de motivação. Outra coisa brega que movimenta a indústria da auto-ajuda e faz tanta gente se emocionar ao ouvir palavras bonitas.

Pois motivação é tudo! Eu digo isso porque sou aluna, já fui professora, já fui publicitária, jornalista e hoje sou estagiária de Direito (com espaço para a Comunicação também). Não há como ser feliz sem fazer as coisas com gosto. E o segredo, ao meu ver, é fazer tudo com gosto. Até desesperar com gosto, como tem acontecido freqüentemente no meu trabalho. A gente desespera, apanha, rala, tem vontade de chorar, tem vontade de fugir, largar tudo, mas no final, vê que nem era tão horrível assim. E se conseguimos uma vez, é sinal que podemos conseguir outras. Então, aí está uma motivação.

Outra motivação: os amigos, os outros estagiários, os advogados que chegam pra você e falam que é assim mesmo que começa. Seres humanos altruístas são uma parte da natureza que deve ser conservada. É a coisa mais linda do mundo ver uma estagiária com pilhas de coisas pra fazer se oferecendo para ajudar porque ela tem um pouco mais de experiência. E, claro, a gente aceita.

Seria fácil sair do posto de graduada para voltar ao posto de estagiária? Claro que não. Mas a sorte é que Direito é realmente legal e amplia a cabeça como nunca vi em outro curso. Isso faz bem. É motivador aprender. Deixar de ser boba. É motivador ficar brava e saber que tem razão. É motivador lutar.

E quanto mais eu caio, mais tenho vontade de sumir, mas se consigo entregar um protocolo sequer, já mudo de idéia. Pois Direito, embora ainda difícil para mim, é muito, muito recompensador.

Ao final da semana a gente vê que cada gota de suor valeu a pena. E que apesar de todo o cansaço, trabalhar é muito bom. E motivador. E não deixa de ser uma auto-ajuda!

Segue um vídeo da Caroline Zhang que é uma menina que já caiu algumas trilhões de vezes e hoje faz tudo parecer fácil quando não é. É lindo, mas pode chamar de brega!

 

 

Uma homenagem aos atarefados estagiários da GJUR ( Paola, Renata, Felipe, Fernanda, Viviane, Gilson, Karol, Lidiane, Leonardo, Joana, Maíra, Raquel, Manu, Sheila, Daniel, Charleno, Indaiara e Glice) e aos admiráveis advogados cumpridores de prazos.

“Quando uma coisa se faz com gosto, todos a estimam” da Logosofia

Código Genético, Código Jurídico e Código Fonte

19 março, 2008

O Decodificando é um site muito legal, com muitas dicas de Direito (de responsabilidade principalmente da Dani Toste), dicas de Biologia (a cargo da Amanda Wanderley) e dicas tecnólogicas (do Jonny Ken). Acaba que todos falam de tudo, numa linguagem compatível com a do público.
O site tem podcasts (eu também não sabia o que era isso) pra lá de atuais e divertidos.

Três garotos que fazem a gente pensar se estuda o suficiente na vida. O referido é verdade e dou fé!

Ps. Quem quiser dar mais dicas de sites interessantíssimos e relacionados com o Direito é legal, favor enviar para direitoelegal@gmail.com ou mesmo deixar nos comentários (é que podem ser classificados pelo sistema como spam e eu ainda não sei consertar isso…)

Ps 2. Ainda na lateral deste blog, encontram-se montes de links interessantes. Cuidado para não perder a hora.

Nem sempre é tão legal

17 março, 2008

Semana passada, uma amiga emprestou-me a Folha de São Paulo em que o Elio Gaspari escreveu a respeito dos 40 anos de um episódio ocorrido em 20 de março de 1968. Vou reproduzir com minhas palavras.

Orlando Filho, de 22 anos, caminhava para casa em São Paulo quando uma explosão no consulado americano fez com que perdesse sua perna.

Naquela época, Orlando era um piloto em formação e não pôde dar continuidade à carreira. O atentado no consulado fora conduzido por Diógenes Oliveira e arquitetado por mais quatro pessoas, sendo uma ainda não identificada. Isso tudo aconteceu 9 meses antes do famoso AI-5.

Orlando Filho, que não tinha nada a ver com esquerda ou direita, seguiu sua vida como foi possível: aderiu à prótese e tornou-se corretor de imóveis. Há pouco tempo, teve direito a uma pensão especial de R$ 571 por mês.

Já o homem da bomba, Diógenes, no dia 24 de janeiro de 2007, recebeu uma aposentadoria do governo de R$1.627 mensais, além do reconhecimento de uma dívida de R$ 400.000,00 de pagamentos atrasados. Esse homem, foi preso em março de 1969 e, um ano depois, foi trocado pelo cônsul japonês, seqüestrado em São Paulo. Enquanto preso, foi torturado por militares. Por isso, é considerado vítima da ditadura e se enquadra no direito à indenização, o que não acontece com Orlando.

Não considerando a tortura como algo aceitável, pergunta-se: quem foi mais vítima?

Consta  que o tal homem da bomba atacou dois quartéis, participou de quatro assaltos, três atentados à bomba e uma execução e esteve, em menos de um ano, na cena de três mortes. Esse é o homem considerado vítima da ditadura. Enquanto o outro, que caminhava para casa e estudava para melhorar suas condições de vida e de sua família, perdeu um membro e hoje recebe a “especial” pensão de um terço do valor oferecido à “vítima” que lhe tirou uma perna.

Mais uma vez, não vejo a lógica desse Direito que nem sempre é legal…

Saiba mais: matéria da Folha sobre o assunto

Orlando Lovecchio Filho

Mídia sem Máscara

Entrevista de Orlando Filho – Jornal da Tarde

 

Isonomia sim, abuso não

8 março, 2008

Se estou no ponto de ônibus e vejo uma velhinha, levanto-me do banco e dou lugar a ela. Se estou sentada no ônibus, a mesma coisa acontece. Acho correto dar preferência aos idosos, por uma questão de bem-estar para eles. Mas vejo que há abuso entre os próprios idosos. Vou relatar um caso que não ocorreu comigo, mas com meu pai:

Ele almoçou num restaurante a quilo próximo de casa e foi pagar. Havia uma fila para pagar no caixa e, quando chegou sua vez, um idoso que estava atrás, pediu a funcionária do caixa que chamasse sua chefe. A chefe chegou e o idoso disse “é um absurdo que sua funcionária não tenha me dado preferência, eu sou idoso, tinha que ser passado na frente, desisti de pagar na fila, não vou pagar” e saiu. Meu pai, que ainda estava realizando o pagamento pediu que a funcionária novamente chamasse a chefe. Ela, desanimada, chamou. E ele “olha, eu queria registrar que sua funcionária sempre me atendeu bem, com eficiência, sempre foi muito atenciosa e prestativa e eu não concordo com essas reclamações feitas sobre ela. Fica registrado o meu elogio”. As duas ficaram mais satisfeitas e meu pai foi embora com a conta paga.

Assim como o código de defesa do consumidor, vejo que o há abuso com o estatuto do idoso. Não tenho nada contra os idosos, mas se o velhinho não queria ficar na fila para pagar o restaurante, que pedisse a conta na mesa. Tenho certeza que seria muito bem atendido e nem teria que pagar gorjeta. Ele não pagar porque a funcionária não o viu, acho errado e muito antipático.

Em fila de banco também observo algo de errado. Por mim, deve haver um caixa especial só para essas pessoas que têm preferência, pois muitas vezes, o atraso é bem maior para todos os demais porque de minuto em minuto chega um idoso ou uma senhora grávida e passa na frente, por ser o mesmo caixa quem atende a todos. Nada contra eles, insisto, até porque, se tudo der certo, pretendo passar pelas duas experiências. Mas que o abuso existe, ele existe. Direitos e deveres iguais. É o que peço.

Tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na exata medida de suas desigualdades”.

Veja mais: Empresas usam idosos para furar fila

Texto divertido sobre a fila dos idosos

Banco de Lei de Idosos – Prefeitura de BH

Estudo do Princípio da Isonomia

Diário de uma estagiária feliz

7 março, 2008

Amanhã eu tenho trabalho externo. Quer dizer, hoje, considerando que já são uma da matina. O legal de trabalho externo de estagiário e estagiária (!) é que não tem rotina. É sempre uma aventura saber se a carga ainda está com a parte contrária, se perderam ou não o processo lá nas pilhas. Se vai ser fácil ou difícil conseguir uma certidão, se vai ser fácil ou difícil se “dar por citado”, entre outros, que ainda estou pegando o jeito. Muito principalmente, quem faz serviço externo não precisa frequentar academia alguma. Eu já estou com a musculatura do braço bem mais definida!

Minha professora de processo hoje estava falando de ética no trabalho e de advogados que não prezam muito por essa questão (oh, tô passada!) . E disse que advogado que segura processo pra atrasar o andamento do processo não combina mais com o Direito. E disse “é pegando os autos no balcão que o estagiário começa a se fazer para o mundo jurídico” e eu ainda completo: ele começa tirando cópia das sentenças para daqui uns anos, assiná-las.

Ps. Esta é uma homenagem a todos os advogados éticos, à minha professora Leidissônia, a outra professora Simone Diniz, à chiquérrima professora de penal, Ana Paula, Mônica Aragão de Constitucional e tantas outras mulheres dentro e fora do mundo do Direito, que amanhã é nosso dia. Não sei se vai dar tempo de escrever algo mais específico sobre o tema. Temporada de provas, galera!

Células-Tronco e STF

5 março, 2008

Não percam! O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas, está marcado para agora, dia 5, 14h pelo Supremo Tribunal Federal

Torço pelas células-tronco! Para mim, ao contrário de ferir o direito à vida, o estudo das mesmas salvará várias.

Mais: Aqui, aqui e aqui

Me ajude a decorar!

5 março, 2008

Estava confundindo alguns conceitos. Por isso, fiz essas análises. Aceito correções pelo e-mail ou comentários. Sempre são úteis!

Desmembramento é o contrário da fusão. Se nesta dois estados-membros se unem e criam um novo, naquela (o desmembramento), um pedaço do estado-membro pode se separar. Como se o triângulo mineiro deixasse de ser mineiro e Minas ficasse sem nariz, mas ainda Minas.

A Subdivisão é uma divisão interna do estado-membro. Como se Minas virasse dois ou três estados-membros diferentes e deixasse de ser Minas.

Lembre-se: no desmembramento, para decorar, basta pensar num corpo que perde um pedaço, como Minas sem nariz. E na subdivisão, basta pensar naqueles bichos estranhos que, se partidos várias vezes, viram vários bichos. Uma coisa bem subdividida mesmo. (peraí, isso existe mesmo ou eu vi em algum filme?)

Mais aqui.

Ps: não acho que dizer “me ajude” seja errado! Mas entendo. Assim como gosto também de “entrar na justiça” ao invés de “ajuizar uma ação”. Mas faz mais sentido a segunda!

A doce vida do cinema gratuito

28 fevereiro, 2008

A polêmica da meia-entrada para estudantes e até para idosos não é uma briga boa de comprar. Mas, se querem saber, acho injusta. Injusta porque um recém-formado é tão ou mais pobre que um estudante e paga uma inteira que acaba ficando mais cara por conta desses 50%. Essa conversa dá pano pra manga. Fora que o governo estabelece isso, posa de bonitinho, mas não dá nenhum subsídio para os produtores, atores ou diretores. O que também acontece com ônibus quando a população ganha aqueles dias sem pagar passagem. É fácil dar o que não é seu. Gera grande popularidade! Só que é injusto.

Mas há outras alternativas para quem não quer gastar dinheiro (como todos!). Aos amantes do cinema, muitos espaços realizam gratuitamente exibição de filmes relacionados a Direito (ou não) e comentados por pessoas relacionadas ao Direito, como desembargadores e professores da área.

Sei que aqui em Belo Horizonte, algumas faculdades (públicas e privadas) separam horários para o exibição de películas ou DVDs em telões. O TJMG também. Como fiquei sabendo em cima da hora, aviso apenas para abrir o apetite, pois A Doce Vida foi exibido hoje às 7h da noite gratuitamente e comentado antes e depois pelo desembargador Sérgio Braga. Mas o TJ tem o Cine Clube TJ para que todos possam acompanhar alguns filmes. Uma ótima dica cultural, sem custas. Procure seu TJ mais próximo!

Outro aviso importante e autoral: todas as imagens postadas no blog indicam de onde foram tiradas observando-se o link da propriedade de cada uma.

Mais:

Um pouco da polêmica da meia-entrada

Guia Entrada Franca (programação gratuita de BH via Favoritos)

Conheça a Lei Rouanet

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Common Law e Civil Law

28 fevereiro, 2008

Você que já não dorme mais tentando descobrir a diferença básica entre a Common Law e Civil Law. Agora pode ficar tranqüilo. Nada que alguns primeiros períodos de faculdade e uma pesquisa em livros e internet não resolvam.

Civil Law é a estrutura jurídica oficialmente adotada no Brasil. O que basicamente significa que as principais fontes do Direito adotadas aqui são a Lei, o texto.

Common Law é uma estrutura mais utilizada por países de origem anglo-saxônica como Estados Unidos e Inglaterra. Uma simples diferença é que lá o Direito se baseia mais na Jurisprudência que no texto da lei. Jurisprudência, caso esteja em dúvida, trata-se do conjunto de interpretações das normas do direito proferidas pelo Poder Judiciário.

Exemplo: Se lá nos EUA dois homens desejam realizar uma adoção, eles procuram outros casos em que outros homossexuais tenham conseguido adoções e defendem suas idéias em cima disso. Mas a parte contrária pode alegar exatamente casos opostos, o que gera todo um trabalho de interpretação, argumentação e a palavra final fica com o Juiz.

É bom lembrar que nos países de Common Law também existe a lei, mas o caso é analisado principalmente de acordo com outros semelhantes.

Aqui no Brasil, isso pode ocorrer, mas não é regra. A regra é usar o texto da lei, seguindo a vontade do legislador (quem escreveu). Mas esse texto também pode ser interpretado. E a lei também cai em desuso em alguns casos . Além disso, quando a lei ainda não aborda o assunto, a jurisprudência é muito recorrida.

Aí você se pergunta: qual seria o melhor, então?

No Brasil a gente já tem bem definido o que pode, o que não pode pela lei e sabe que ela é a prioridade. Nos EUA a gente tem isso na lei, mas sabe que depende do caso. Eu, ainda no começo da caminhada, acho que em caso de juízes sensatos, a Common Law é a ideal e tenho sentido uma influência desse pensamento flexibilizador nas recentes aulas de Civil. Mas e se o Juiz tá doidão ou com raiva, ou é preconceituoso? Aí, o jeito é contar mesmo com o legislador da Civil Law.

Calma, agora você vai entender:

As fontes do Direito

Civil Law, Common Law ou Cimmon Law

Traduzindo para você

P.S. Vale lembrar que Hebe e Oprah ainda não podem ser consideradas jurisprudência. Mas têm (agora é “tem”?) forte influência nos Costumes! Quem quiser comentar o assunto: direitoelegal@gmail.com ! Repetindo: direitoelegal@gmail.com

A educação mala

22 fevereiro, 2008

“A injustiça brasileira está na primeira infância”, disse meu professor de Empresarial, o ótimo Gladston Mamede. E é verdade. Continua repetitivo falar que educação de qualidade é o que precisa nosso país, mas é uma tecla que adoro bater. Como já fui professora e amava trabalhar com isso, sei que poderia fazê-lo até o fim dos meus dias, se tivesse mais garantias.

A Constituição Federal assegura a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos em favor da educação (a saúde também tem sua vez). Mas, mesmo se isso fosse muito bem cuidado, não é só de dinheiro que precisamos. Precisamos de bons administradores de Estado e de escolas. Professores entusiasmados, afetuosos e alunos menos entediados! Precisamos cair na real que o mundo digital atrai crianças e adolescentes (até os grandes!) e parar de proibir o Google para pesquisas e sim ensinar a fazê-las da melhor forma. O Brasil precisa conhecer a Finlândia e criar aulas de matemática com samba, aulas de Química na farmácia, de Física na quadra. Muitas, muitas aulas legais! Quero ver os alunos de todas as cores apaixonados por suas feiras de Ciências e exposições de artes. Ver aulas com temas relevantes para a vida toda como o próprio Direito ou Primeiros Socorros. Por isso, convido todos para uma reflexão sobre a importância de uma reforma completa na educação.

A Lei 9394/96 trata de Educação Escolar e tem até pontos interessantes. Vale a pena se inteirar (principalmente dos primeiros artigos) e pensar nos seus filhos, netinhos ou, pelo menos, nos menininhos fofos que merecem coisa melhor que uma professora de mal com a vida que obriga uma criança de 8 anos a ler um romance de 300 páginas.

Saiba mais:

MEC

Estatísticas da Educação

Conheça a história de Eloi Marcelo!

Reforma na Educação (comunidade do orkut)

Jus Navigandi fala do percentual para a Educação

Não use maquiagem

21 fevereiro, 2008

Uma das maiores atrações do Direito, na minha ainda leiga opinião, é o Direito do Consumidor. Estudei a matéria numa faculdade que não era de Direito, era de Comunicação, então tivemos um ótica diferente (olha que pedante falar assim!).

Sinceramente que acho a lei pesada demais para o Brasil que premia a malandragem todos os dias. Mas que nós, cidadãos honestos, podemos deixar de perder muito por conhecê-la um pouquinho, isso podemos.

Um dos itens interessantes de que trata é a maquiagem de produtos! Um nome legal para falar de algo muito próximo do estelionato. Sabe aquele achocolatado que você comprou na padaria e terminou no segundo golinho? Na verdade, era para ele terminar no terceiro e a empresa diminuiu os mililitros de forma muito discreta e você comprou quase em vão. Pode ser pela discrição, pode ser pela má-intenção. Na dúvida, nesse caso, a empresa sai perdendo.

E o papel higiênico que está terminando duas semanas antes? Não, não é que usaram o banheiro demais. Foi a empresa do papel dupla-face que teve a cara de pau de subtrair alguns metros pra enrolar menos papel e mais você.

Como disse, acho que o Código de Defesa do Consumidor ainda é muito severo com a empresa, com o comerciante e o fabricante que são vistos como monstros capitalistas gigantes que comem dinheiro. Acho uma generalização errada. Mas ainda não mudou e a gente tem que ter, como sempre, bom-senso para saber quando exigir, e quando não exigir algumas normas lá descritas. Quando se trata de maquiagem de produtos, penso que cabe exigência! E muita!

Saiba mais:

Procurando Procon

Empresas multadas por maquiar produtos

Maquiagem e maquilagem são a mesma coisa?

Receitinha

20 fevereiro, 2008

Fermento, farinha e sal,

de todas as receitas,

a que mais rende é a Federal.

 

  Veja as novidades!

É só isso, não tem mais jeito

19 fevereiro, 2008

Acabou! Boa sorte!

Não tenho o que dizer. São só palavras…

Também quero ter fé pública

14 fevereiro, 2008

Ei, eu conheço um senhor que ganhou um elefante num sorteio! Meu pai já nadou com tubarões! Minha mãe conserta um carro sozinha! Minha tia machucou, mas passou a roupa no próprio corpo! E eu já fui modelo de mão! Criei uma cobra em casa e tomei a bolsa do ladrão!

Ah, como eu queria ter fé pública…

Fé pública, ao contrário do que parece, não é nada ligada à religião (religião, cognato de religare, religar, enfim…). É um voto a mais de confiança dado às autoridades públicas! Alguns fazem bom uso, outros nem tanto…

Quando o guarda diz que você ultrapassou pela direita, é com fé pública. Quando o oficial de justiça te entrega uma liminar, ele tem fé pública para dizer quem recebeu, quem não recebeu, quem fingiu que não estava lá!

Vale lembrar que ter fé não é crer. Pois assim, cairíamos em qualquer conversa de pescador. Tenha fé, mas com atenção de sobra! Em terra de cego, quem tem um olho é rei. Dois, então…

Saiba mais: “O que é fé pública?” no Certifixe

Levaram as pinturas, os meus vinte anos, o meu coração…

11 fevereiro, 2008

Parece que a última moda entre a bandidagem é furtar obras de arte. Claro, é uma tarefa simples e muito rentável. A Mona Lisa, por exemplo, já foi levada tranqüilamente por um cara que a puxou da parede e saiu pelo Louvre com a Renascença debaixo do braço. Hoje ela vive numa redoma de vidro sorrindo para você que perambula nesse mundo perigoso. O mais recente furto de quadros foi no Museu de Zurique, onde homens com sotaque estranho levaram Van Gogh, Matisse, Cézanne, Degas e um lindo Monet.

A tática para obter dinheiro com tais furtos tem sido quase a mesma de um seqüestro, porém sem violência física, ou qualquer trauma, a não ser na própria História… “Me manda 20 milhões ou eu furo essa bailarina”. Bond, cadê você?

Picasso é o preferido entre os ladrões de arte. O espanhol era tão marqueteiro que até ladrão atrai mais que outros. É a sua fase cinza

As obras de arte são consideradas bens infungíveis para o Direito Civil. Isso porque se o filho da vizinha praticar tiro ao alvo com o seu Renoir, não há como ela comprar outro no supermercado. É um bem insubstituível e o máximo que você pode ganhar é uma bolada de dinheiro da vizinha retirada diretamente da mesada do garoto.

Se Van Gogh me desse ouvidos, trataria de expor suas obras em lugare com mais câmeras, detectores de metal e muita polícia circulando. Essas obras contam a história da humanidade, da beleza e da busca pela eternidade do prazer. Pago pelo resgate.

 

“E no final, é só Matisse” – frase de Picasso, referindo-se ao colega que fazia pinturas alegres, é uma espécie “tudo termina em pizza”.

Como anda a história da Arte?

Roubo em Zurique

Preocupação com o MASP

Louvre

Um pouquinho de Direito não faz mal a ninguém!

Bens, conceitos de Civil

Código Civil Comentado de Ricardo Fiúza

Update! (19/fev/08): está no jornal  que as pinturas foram encontradas dentro de um carro parado em frente uma clínica. Mas não houve confirmação oficial. Torçam pelos impressionistas!

 

Você confia em advogado?

1 fevereiro, 2008

Vi a notícia de que os médicos são considerados os profissionais mais confiáveis e os advogados estão perdendo feio na lista. A Polícia Federal (querida!) ficou bem colocada devido ao sucesso com atores da Globo (brincadeira)!

A gente que é novo na área de Direito espera não contribuir para essa triste referência em relação a advogados. E cuidado, corrupção pode estar em todo lado. Com todos os tipos de doutores…

Link: CRM-Conselho Regional de Medicina

Dá licença, eu sou imprensa!

25 janeiro, 2008

Só quem já abriu passagem com uma credencial de imprensa sabe o quanto vale ostentar esse título. Os herdeiros de Gutemberg se inspiram na liberdade para fazerem do trabalho diário uma luta em busca da verdade dos fatos. Nisso, Imprensa e Direito se esbarram, pois os dois buscam objetivos muito próximos, mas por meios diferentes. O Direito, resumidamente falando, procura criar uma harmonia entre os seres através de normas que impedem que a sua liberdade cerceie a do outro. A Imprensa é a favor da exposição total, da multiplicidade e de uma obscura imparcialidade (também obscura na justiça), fazendo com que a escolha fique com cada um, o que não acontece no Direito.

Por isso os dois, além de se esbarrarem continuamente, produzem faíscas não poucas vezes. É uma relação de amor e ódio, porque um precisa do outro, mas eles se limitam.

Como gosto dos dois lados, procuro entender cada um. É impossível não ver que a Imprensa sofreu com os anos de ditadura do país, com a limitação dos jornais a cadernos de receitas. Porém, a falta de limites gera sérias conseqüências e todo pai, professor e babá sabe disso. Limites são necessários, mas não podem ser rígidos. Por isso o diálogo (tão defendido por juristas e jornalistas) continua a ser o melhor caminho.

Os jornais, revistas, as rádios e as TVs não podem se prestar a fins religiosos, violentos, fins políticos ou preconceituosos. Porque algo tão público não pode se dar ao luxo de influenciar na criação de problemas sérios. Até aí, entendo que tenha que passar por edições, quiçá, censura (calma!). Porém, daí para criar uma espécie index proibitivo com idéias derivadas dos mesmos fins religiosos, violentos, políticos e preconceituosos, considero baixaria e oportunismo. Porque, data máxima vênia, não faz o menor sentido.

Acho que o bom senso e a ética são os grandes pilares de todas as profissões. Conto com isso no Direito, conto com isso na Imprensa.

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que dizeis, mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las.” Voltaire

Saiba mais:

Lei de Imprensa (de 1967)

Liberdade na TV

Considerações sobre a norma hipotética fundamental

Observatório de Imprensa

Querido leitor

22 janeiro, 2008

Estou feliz com o número de visitações que tenho recebido. É bem maior que o esperado. Acho que a diferença desse para meu outro blog é a linha editorial definida. E também o fato de Direito ser muito legal. Obrigada, leitores!

Como resta cristalino para todos que eu estou de férias (longos espaços entre um post e outro), vou dar uma atualizada para não ficar muuuito mal-acostumada. Só um pouco.

Seguem dicas para a sua, a minha, a nossa segurança do dia-a-dia. Baseado num e-mail que recebi, nas leituras de revistas e na vida.

1. Não assine a parte de trás de seus cartões de crédito. Ao invés, escreva ‘SOLICITAR RG’.

2. Ponha seu número de telefone de trabalho em seus cheques em vez de seu telefone de casa. Se você tiver uma Caixa Postal de Correio use este em vez de seu endereço residencial. Se você não tiver uma Caixa Postal, use seu endereço de trabalho. Ponha seu telefone celular ao invés do residencial.

3. Tire Xerox do conteúdo de tua carteira. Tire cópia de ambos os lados de todos os documentos, cartão de crédito, etc. Você saberá o que você tinha em sua carteira e todos os números de conta e números de telefone para chamar e cancelar. Mantenha a fotocópia em um lugar seguro. Também leve uma fotocópia de seu passaporte quando for viajar para o estrangeiro. Se sabe de muitas estórias de horror de fraudes com nomes, CPF, RG, cartão de créditos etc… roubados.

4. Chame imediatamente o SPC (11-3244-3030) e SERASA (11-33737272)(e outros órgãos de crédito se houver) para pedir que seja colocado um alerta de fraude em seu nome e número de CPF. Eu nunca tinha ouvido falar disto até que fui avisado por um banco que me chamou para confirmar sobre uma aplicação para empréstimo que havia sido feita pela Internet em meu nome. O alerta serve para que qualquer empresa que confira seu crédito saiba que sua informação foi roubada, e eles têm que contatar você por telefone antes que o crédito seja aprovado

5. O correto, em caso de cheques com um valor em números e outro por extenso é que vale o menor valor (faz todo sentido!), porém, não confie nisso, escreva sempre de forma a não deixar margem para alterações e risque a parte que em branco.

6. Para cruzar o cheque, devemos fazer os traços bem no centro do cheque.

Meu antigo professor de Francês uma vez me disse que não entende como alguém poderia aqui no Brasil sacar um cheque sem depositá-lo. Parece que na pátria de Voltaire e Amelie as coisas são mais organizadas nesse sentido. Mas a gente ama aqui e não desiste nunca, né não?!