Primeiro desafio de abril. Um longo mês de vídeos… Aqui me inspirei em um texto muito antigo do blog sobre as competências Exclusivas e Privativas da União.
Me dá um joinha se você gostar!
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E a dengue pegando geral…
27 março, 2008
Não é só no Rio. Belo Horizonte também está dengosa, e não é no bom sentido. Como estudante de Direito, tenho uma coisa a falar: a responsabilidade não é nem só do Estado, nem apenas do estado, nem exclusiva do município. A responsabilidade é minha, sua, de todo mundo, o que inclui também o governo. Mas se ninguém se importa com a piscina abandonada da casa ao lado, não há poder executivo que salve a gente dessa praga.
Outra coisa, isso já como amiga de médicos. Estão focando o lado o errado. Não é pela falta de médicos que a dengue se alastra. É pela falta de saneamento básico. Pois dengue não tem remédio, o médico só vai tentar impedir que você piore.
E agora como uma pessoa que já passou pela péssima experiência que é, com o perdão do trocadilho, o FIM DA PICADA: beba água. Igual naquele vídeo famoso do moço que recomenda o filtro solar como único conselho plausível, aqui recomendo que beba água. Beba água! Até porque, água parada só faz mal mesmo.
Mais: a Dengue no mundo (Escola 24 Horas)
Estudando um pouquinho:
Repartição de Competências
O critério predominante para repartir as competências entre os entes federativos é o interesse.
União: O que for considerado de interesse nacional. Arts. 21 e 22
Estados membros: cuidam do interesse regional. Na verdade, o que não é interesse da União nem do Município, sobra pro estado. Art 24 (Competência concorrente)
Municípios: tudo que é de interesse predominantemente local como coleta de lixo, feiras, cemitérios etc. Art. 30
E também tem o Distrito Federal que ficou com todas as competências. Ainda bem que são responsáveis! Art 32.
(lembrando que o que é competência privativa pode passar pra outro e o que é exclusiva é coisa sua e só sua)
Direito Constitucional
17 outubro, 2007Esta postagem será mais rápida para eu tocar num assunto dentro do Direito Constitucional.
A nossa Constituição Federal da República, quando fala de competências, muitas vezes escreve sobre competências exclusivas e outras sobre competências privativas. Para mim era tudo a mesma coisa, o legislador tinha mudado os nomes para não ficar repetindo as palavras (mais uma vez, coisa que jornalista faz e jurista não faz). Pois não, ele mudou os adjetivos porque faz toda a diferença e não porque são sinônimos.
Privativa é uma coisa sua que você pode delegar pra outro fazer. Por exemplo, a minha função de escrever esse blog é privativa. Se eu não quiser, peço pra Bárbara ou pra Clá escreverem, porque elas fariam muito bem o trabalho!
Já a competência exclusiva (pra decorar, começa com “e” de “eu”) é só de uma pessoa, não dá pra passar pra ninguém. Tipo, “tomar banho” é competência exclusiva de cada um. Ninguém toma banho pra você! Ou toma?
Pesquisa na rede:
