Direito é legal

A aparência não conta pontos apenas nas fotos, no seu book de quinze anos e concursos de Miss, também para o Direito é importante! Na Teoria da Aparência, se uma situação aparenta, juridicamente, determinado status, não se pode desconsiderar tal. E muitos, levados pela boa-fé e um pouco de ignorância, caem nas armas dela. Por isso, pela teoria, o que pareceu certo, não pode prejudicar a pessoa de boa-fé. Nem todos são obrigados a conhecer o estatuto de uma empresa, então, se uma pessoa se faz passar por presidente e não é, a culpa é dessa pessoa que simulou e também pode ser da empresa, que não tornou público o suficiente. Complicado para a empresa, complicado para você, complicado para a pessoa. Mas, nessa teoria, é a fachada que manda. Poxa, mas e a beleza interior?

Mais:

Exceções à Teoria da Aparência

A teoria da aparência no Código de Defesa do Consumidor

Na prática, a teoria é outra (veja que texto legal)

This entry was posted on 15 abril, 2008 at 12:22 am and is filed under Direito Civil. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.