Archive for the ‘Brasil’ Category

Desculpa para falar de um twitter legal

23 abril, 2009

Algumas decisões são de tanta relevância que a tensão fica enorme. Compreensível. A preguiça que eu tenho é com gente barraqueira. Gente que acha que tem mais problema que os outros e, com isso, o direito de fazer escândalo. Calma lá, faniquito!

Pois bem, o STF viveu um dia de stress. Nem achei tão barraco assim, mas vi como um dia mais “stressante” (ô palavra antipática essa!). Tenho certa admiração pelo Joaquim Barbosa (não em tudo tudo, mas gosto dele), ele continua no alto do meu conceito. Segue o link.

Agora, o melhor, é que o nosso amigo Carlos do Estudande de Direito estava inspirado no twitter e lançou:

“Se fosse via Twitter, o final da discussão do STF seria: “@gilmarmendes: @joaquimbarbosa Vsa. Excia. está Unfollow! #naofalemaiscomigo”

Lei de Imprensa e diploma de jornalista na mira do STF

1 abril, 2009

Hoje o STF vota a Lei de Imprensa e a necessidade do diploma de jornalista.

Quero comentar muito essa questão, mas estou no trabalho e em época de provas (nem deu para postar resumão das Sociedades Anônimas de hoje… que sono!!!). Só vou aproveitar para lembrar uma coisa: aqui em Minas existe um jornalzão que acusa todo mundo que interessa e não dá direito a defesa. Eles tem diploma. Mas isso é jornalismo?

Alguém ainda acredita em imparcialidade?

Uma idéia legal

28 novembro, 2008

O Igor do Blog do Igor (dã!) teve uma idéia legal. E você pode ganhar livros jurídicos com isso!

Qualquer um que não esteja completamente alienado sabe da situação alarmante que nossos vizinhos de Santa Catarina estão enfrentando neste exato momento.

Para receber doações, a Defesa Civil abriu uma conta no Banco do Brasil, Agência 3582-3, Conta 80000-7, segundo essa notícia do Diário Catarinense. [UPDATE! O CNPJ é 04.426.883/0001-57 e você pode conferir a idoneidade da conta no site da Defesa Civil de SC]

A fim de incentivar, faço aqui uma pequena promoção: vou sortear alguns livros jurídicos entre todos aqueles que mandarem um print screen comprovando o depósito de qualquer valor para o e-mail do site (igor.informativos@gmail.com).

A quantidade de livros sorteados fica por conta do número de doações: até dez doadores, serão dois livros. A partir daí, mais um livro para cada 10 doações feitas até 12 de dezembro.

Igor, faça um sorteio a mais aí e me mande o nome da pessoa e o endereço pelo email direitoelegal@gmail.com. Também quero ajudar. Ainda vou pensar no título do livro. Pode ser que seja um livro jurídico, pode ser que seja um livro lindo, um livro útil… Ainda vou pensar em qual!

A pior profissão do mundo

16 setembro, 2008

Prostituição não é crime. Embora seja triste. Tristíssimo. Não é crime. Porque o legislador entende que o corpo é seu, o problema é seu (isso agora, porque tinha o caso da mulher honesta, depois eu conto).

O problema da prostituição é, além de tantos outros, de a pessoa ter que suportar as piores taras do mundo! Coisas que a nossa boba imaginação não consegue abarcar, ou consegue, e tem pudores. E lá vai a cortesã para mais um dia de… hum… trabalho! Mais um dia que ela não pode contar como foi. Que desgraça, gente… E dizem que foi a primeira profissão do mundo… Truco!

Mas, voltando ao Direito, a prostituição não é crime. Crime é incentivar a prostituição. Hoje é forte a ligação dessa labuta com o tráfico de drogas e chegam até a se confundir. Dá pra entender, né?! Legalizar seria uma boa? Fica a dúvida. MP???

Manter casa de prostituição, induzir alguém a praticá-la, facilitar seu exercício, aliciar garotas e até ganhar dinheiro com a publicidade da venda do sexo. Algo me diz que estão incorrendo nos art. 228, 229 e 230 do Código Penal.

Favorecimento da prostituição

Art. 228 – Induzir ou atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone:

Pena – reclusão, de dois a cinco anos.

§ 1º – Se ocorre qualquer das hipóteses do § 1º do artigo anterior:

Pena – reclusão, de três a oito anos.

§ 2º – Se o crime, é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude:

Pena – reclusão, de quatro a dez anos, além da pena correspondente à violência.

§ 3º – Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

Casa de prostituição

Art. 229 – Manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente:

Pena – reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Rufianismo

Art. 230 – Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º – Se ocorre qualquer das hipóteses do § 1º do art. 227:

Pena – reclusão, de três a seis anos, além da multa.

§ 2º – Se há emprego de violência ou grave ameaça:

Pena – reclusão, de dois a oito anos, além da multa e sem prejuízo da pena correspondente à violência.

Por isso, muito me espanta quando vejo grandes jornais, muito dignos, muito confiáveis, com inúmeras páginas de (des)classificados convidando “executivos” aos prazeres carnais. E depois, ainda falam que os blogs é que são suspeitos de sua idoneidade. Ah, me poupem, bonitões!

mais:

O mundo cruel da prostituição (em pdf)

Sobre Prostituição infantil (vale lembrar: Prostituição infantil é crime de ação pública, pode ser denunciada por qualquer pessoa)

O tango de Roxanne (youtube, Moulin Rouge, a história em uma bela versão cinematográfica)

Direito e Comunicação

18 agosto, 2008

Direito é meu segundo curso. Fiz Comunicação primeiro (quem está na mesma onda levanta a mão!). Sou fã do Portal Comunique-se para quem é comunicador. Ele também tem uma ligação forte com a legislação e jurisprudência que diz respeito ao jornalista. Porque, para mim, jornalista que é jornalista, tem que ter uma boa noção de direito! O que não é fácil. Chatô era formado em Direito! A Marina W. também já começou (não sei se terminou). Assim como o Oficina de Estilo tem a sua especialista em assuntos jurídicos. E Dorival Caymmi […] , quem diria, já trabalhou como jornalista, e já esteve em curso preparatório de Direito!

O Direito envolve tudo. E o Jornalismo cobre tudo (Tá bom, o seu professor de matemática também falava que tudo é matemática, mas convenhamos!).

Foi pelo Comunique-se que eu soube que o STF ia e voltava na decisão de que é necessário ter diploma de jornalista para exercer a profissão. Agora o portal apresenta a discussão abraçada pelo ministro Gilmar

Mendes acerca da exibição de imagens de presos, sob o protesto da presunção da inocência. Vale a pena conferir.

Aqui em Belo Horizonte haverá um mini-curso de Direito para Jornalistas, ministrado pelo advogado e comunicador Luiz Gustavo Luz (não, ele não me conhece, não me pagou para fazer propaganda). A vantagem dos mini-cursos é que são bem objetivos. É uma pílula de conhecimento para quem está no resfriado da ignorância (e quem não está?)! Interessados, cliquem aqui.

Ps. Este samba vai pra Dorival Caymmi! Aquele abraço!

A solterice e a extinção dos contratos

16 agosto, 2008

Ontem foi o dia dos solteiros (bem lembrado, Andressa). E a solterice tem tudo a ver com o fim de um contrato, não tem?! Sim, porque casamento é contrato. Mas namoro, enrolação e coisas do gênero não. Porém, podemos fingir que é. E dar uma explicação engraçadinha para esse assunto que é o terror de uns e a paixão de outros!

Você sabe a diferença de Resolução, Resilição e Distrato?

Essa foi a pergunta da última aula de Civil do professor Alneir. Então vamos à resposta pela visão solteira do negócio.

Resolução é quando, por inadimplemento de uma das partes, o contrato é cancelado. Pode ser assim “ela não me beija, terei que parar de chamá-la para sair”. Tem que faltar um item básico de uma das partes.

Resilição já é sem motivo. Não é você, sou eu. É o tipo mais temido pelas mulheres. É aquele contrato que você faz tudo certinho e ele acaba. “Poxa, por que ele não me liga?”. A resilição é a quebra do contrato sem motivo. Para superar isso é necessário ler um livro chamado “Ele simplesmente não está afim de você” ou um ótimo e divertido chamado “Clube dos Corações Solitários”(o título é por causa dos Beatles). Também vale a pena entrar para uma academia, capoeira, grupo de ciclismo etc e dedicar a vida a coisas mais nobres como estudar, trabalhar e ajudar os que precisam!

Distrato é um contrato que põe fim a outro. Eu vejo como o divórcio. É o “vamos dar tempo ao tempo”, “a gente pode ser amigo”!

Sabendo disso, hoje é sábado. E não é mais dia dos solteiros. Que tal iniciar um novo contrato?

Mais:

Entenda mais sobre extinção de contratos

Faltou falar de Rescisão e Cessação contratual. Veja aqui.

Peixes Banana. Blog do André Takeda, autor do livro indicado!

Adivinha que dia é hoje!

11 agosto, 2008

Hoje é dia dos meus chefes, dos meus melhores amigos e piores inimigos (sempre achei que se o inimigo fosse pior, melhor pra mim, entende?!). Hoje é o dia do advogado, do estudante e também do garçon. Consequentemente, virou o dia do “pindura”, mas a história é tão feia que acho melhor não espalhar. Então você, que está sedento por um abraço, pode usar isso de pretexto para dar um tapinha nas costas do comandante, capitão, tio, brother, camarada, ou do doutor advogado que todos odeiam que chamem assim (tá, nem todos), ou dos estudantes mesmo se não tiver outra opção!

O dia 11 de Agosto é bem mais legal que o 11 de setembro. E tem uma história mais bonita.

A OAB foi criada em 18 de novembro de 1930, então não é daí que vem esse dia, ao contrário do que muitos (eu) pensavam. Há mais alguns anos, em 11 de agosto de 1827, era criada a lei que instituía cursos jurídicos no Brasil. Daí, um belo presente para os estudantes, futuros mestres da justiça. A lei histórica você pode conhecer clicando aqui.

Comemore com seus colegas! Pague a conta e volte de taxi! Chefia, amigão, desce mais uma rodada!

Mais:

site muito bom para você que é estudante, ou para você que é advogado

dia do taxista (você tem que saber)

Uma notícia boa e outra triste

22 julho, 2008

Preliminarmente, Estou sem internet no meu computador, abusando um pouco da boa vontade dos chefes para postar do trabalho. Agradeço a boa vontade dos leitores que já estavam oferecendo coxinha para me estimular a postar (eu não como frango, amigos, longa história!).

 

Então hoje a postagem é dividida em duas partes. A primeira é um control C control V de historinha boa recebida por e-mail.

A desembargadora Márcia Milanez concedeu, liminarmente, uma ordem de salvo-conduto ao advogado L. C. F. M., para que, caso se negue a submeter-se ao bafômetro em diligência policial, não seja obrigado a comparecer a repartição policial, não seja lavrada multa, não lhe seja imposta penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir e não seja apreendido o seu veículo.

O advogado acionou a Justiça, requerendo a concessão de um habeas corpus preventivo, que garanta o seu direito de ir e vir, diante das determinações da chamada Lei Seca – a Lei nº 11.705 – em vigor desde junho deste ano. L., 27 anos, alegou que a Lei Seca tem várias determinações que são inconstitucionais. Para ele, além de draconiana, a lei é “desastrada, injusta, inútil”. Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.
Pela nova lei, se houver recusa em submeter-se ao teste do bafômetro, o condutor está sujeito a multa de cerca de R$ 900, à retenção do veículo retido e à suspensão do direito de dirigir durante um ano. Márcia Milanez, em seu despacho, lembrou que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. A magistrada citou trechos da Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil, que estabelece que “toda pessoa acusada de um delito tem o direito de não ser obrigada a depor contra si mesma nem a confessar-se culpada

O processo está com vistas à Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. A decisão de Márcia Milanez tem caráter liminar. Posteriormente, o mérito do processo será julgado.”.  (fonte: www.tjmg.gov.br)

 

A segunda parte é uma notícia péssima: o falecimento do meu ex-professor de cursinho Maurício Trigueiro no último sábado. Um dos pioneiros na idéia de que Direito é legal, Trigueiro foi o primeiro a saber que eu embarcaria nessa nova vida legal. E guardou segredo de todos, inclusive de amigos que trabalhavam diariamente com ele. Este blog é para você, Maurício, um eterno “muito obrigada”!

Infâmia demais

6 julho, 2008

Eu me pergunto que tipo de alucinação coletiva aconteceu com a humanidade na época da escravidão. Como as pessoas podiam não desconfiar que estavam sendo horríveis? E o que mais me intriga é o seguinte: Se isso acontecia, o que será que fazemos hoje que daqui há cem ou duzentos anos teremos rechaço? O que será? Que tipo de idéia estamos seguindo e não percebemos que é repugnante?

Como não tenho ainda essa resposta na ponta da língua, paro na questão da escravidão. Essa coisa tão penosa, tão triste e desumana que Castro Alves lindamente tratou em seus versos, hoje ainda pode ser vista como realidade se encararmos diferentes contextos. Meu professor de História da Cultura me odiaria por esse comentário. Ele dizia “Não temos escravidão, é trabalho compulsório não-remunerado”. Que seja! Para facilitar, eu chamo de escravidão mesmo. E das piores, pois agora a alucinação coletiva está canalizada em outras coisas. Não está?

Minha colega de estágio encaminhou para mim um link lamentável do Ministério do Trabalho com a lista de empresas que utilizam mão-de-obra escrava ainda nos dias de hoje.
Trabalhistas, o que podemos fazer? Educadores, e agora? Comunicólogos, vamos engrossar o grito?

Andrada! arranca esse pendão do ares!
Colombo! feche a porta dos teus mares!

Mais:

Ministério do Trabalho

Leia o Art. 7º da nossa Constituição

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

O Navio Negreiro de Castro Alves

“…Liberdade, essa palavra
que o sonho humano alimenta
que não há ninguém que explique
e ninguém que não entenda…”

Cecília Meirelles

A lei Maria da Penha e a poesia que prometi

27 junho, 2008

No escritório em que faço estágio há uma moça linda, inteligente, divertida, responsável e solteira. Calma, rapazes. Ela só tem 16 anos. E é a nossa querida office-girl! Ela trabalha durante o dia e estuda de noite, numa escola que dá uns deveres de casa muito estranhos (como “arrume uma foto chocante de acidente de carro, assim vocês nunca irão dirigir bêbados”). Porém, desta vez, ela teve uma aula acompanhada de um trabalho legal. Na aula, estudaram sobre a Lei Maria da Penha, que já apareceu aqui no blog, mas vale lembrar que é uma lei que trata de mecanismos para coibir a violência doméstica. Um assunto triste, porém muito comum. O dever de casa da Bárbara foi escrever um poema sobre o amor sem violência (que inspirada a professora!). E ela o fez muito bem.

Por isso, em agradecimento à querida leitora Andressa Andrade que contribuiu nos comentários anteriores com um link de exercícios de Direito e em homenagem ao trabalho da Bárbara, deixo aqui a poesia que essa jovenzinha de 16 anos escreveu sobre nada menos que o amor!

O amor é o sentimento mais sincero e cuidadoso

então, por que fazer dele palco tão doloroso?

Amar é conhecer e não prender!

É se entender e não bater!

Quem ama de verdade dá espaço à liberdade

Quem sofre por amor, é condenado à dor

Amar é agarrar, mas deixar respirar

É se envolver, mas deixar o tempo resolver

É se apegar, mas sem machucar

É discutir, sem ferir,

É apostar, pois sua hora vai chegar

Amar é acima de tudo se arriscar,

Mesmo sabendo que a qualquer hora tudo pode acabar,

Se existiu um verdadeiro amor

é porque ambas se deram valor,

mas se de forma trágica acabou,

infelizmente alguém se machucou.

O tempo passa e sem pensar e nem querer,

as pessoas mudam, pode crer!

Passa o inverno e vem a primavera

Tudo se transforma no oposto do que era

Logo passa e chega o verão

mudando o rumo do seu coração.

Bárbara Santana

Mais:

Lei Maria da Penha (wikipédia)

Diferença entre Poema e Poesia

Site sugerido pela leitora para ajudar nos estudos

Levaram seu carro? Devolvam seu IPVA!

8 junho, 2008

Um homem teve seu carro roubado e pediu ao Estado a devolução proporcional do IPVA e danos materiais e morais, que o advogado do meu trabalho chama de “Dano moral batata frita: aquele que acompanha!”

Não ganhou o dano moral. Mas, curioso que recebeu o IPVA proporcional de volta. Justo!

Link da história.

Mais:

Site IPVA

Entre na onda dos mini-carros, com mini-IPVA, mini-consumo de combustível, mini-congestionamento, mini-stress!

Tire esse traseiro gordo do sofá

5 junho, 2008

Se há um mal do qual o Brasil padece (e eu não fico de fora) é o da procrastinação. Essa palavra difícil, excelente para brincar de forca (só no papel, Tiradentes!), define uma lentidão e postergação de tudo que a gente pode chamar de obrigação. Sim, porque festa, salão e namorado a gente não adia (quase nunca). Mas trabalho, trabalho duro, esse demora.

E o blog estava sofrendo disso, lembrando as férias-será-que-acabou dos Hermanos. Sob a desculpa de provas, muito trabalho e sono acumulado, eu escrevi pouco e procrastinei muito. Aqui. Na vida real não!

Enfim, estou de volta. Feliz com os comentários e e-mails maravilhosos que tenho recebido. E por essa gente boa, eu não posso me manter distante. Então vamos falar da procrastinação na justiça, já que esse é o assunto do dia!

Pra começar, todo mundo trabalha bem! O problema é que tem pouca gente para muito trabalho. E quem está de fora acaba enxergando a demora como algo proposital, preguiçoso… Estudando processo, observo que, hoje, o juiz não admite mais advogado que inventa moda só para desacelerar o processo. Se quem tem fome, tem pressa, quem não tem justiça, tem pressão – alta -. Por isso, seguindo o devido processo legal e o princípio do contraditório (fala você, depois eu, depois você e assim por diante na bilateralidade de audiência), a coisa tem que ser o mais breve possível, sem enrolação, pois demorar, já vai demorar naturalmente, pelo tanto de procedimentos que têm que acontecer. Fora o duplo grau de jurisdição. Tudo isso procrastina o trânsito em julgado da ação.

Como a gente tem algo chamado Prescrição (deixa eu escrever o que está no meu caderno do segundo período, ditado pelo desembargador Lisboa)

“Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito e de toda a sua capacidade defensiva em conseqüência do não uso dela durante determinado espaço de tempo. Prescrição é inércia e diz respeito ao procedimento ou ao tipo especial de ação que o direito contempla. O código atual adotou o vocábulo pretensão para indicar que não se trata de direito abstrato de ação. O termo “pretensão” diz respeito à possibilidade de ajuizamento da ação.”

Como ia dizendo, como a gente tem algo chamado Prescrição, a celeridade e o movimento são fundamentais para que a ação não seja perdida com o passar do tempo. A Prescrição é um argumento muito utilizado por advogados penalistas quando não encontram outra defesa. Mas também cabe em Civil, então, cuidado. Mais uma forma de procrastinação! E você fica sem justiça…

Por isso este blog está fazendo um esforço para sair da inércia. Assim como aproveita para pedir o mesmo a todos. Inércia mata. Televisão, internet, espelho e geladeira: eles não precisam de você mais do que meia hora por dia (a não ser que trabalhe com isso). Vamos todos sair dessa de uma vez. Ver quem consegue primeiro! Quem sabe a Justiça não acelera junto?!

mais:

A primeira lei de Newton

Prescrição e Decadência no Direito Civil

Não entendeu o título?

Eu tenho mania de títulos. Fico querendo que sejam supercriativos para parecer que o texto é magnífico (haha)! Acontece que muitas vezes eles ficam sem sentido, fazendo-se necessária uma viagem ao fantástico mundo da minha cabeça para enxergar uma lógica. No caso do título de hoje senti que era melhor explicar. Não é para ofender ninguém, trata-se de uma expressão comum ao cinema americano e traduzida de forma educada para a dublagem brasileira. Indica uma revolta contra a inércia, geralmente masculina, de ficar na frente da TV, engordando e babando. À la Homer Simpson.

Meu amigo Eloi Marcelo adorava usar essa expressão de brincadeira. Aliás, o Eloi, aos 14 anos de idade, inventou um projeto na cidade em que morava para acabar com o analfabetismo e a evasão escolar da mesma. Conseguiu! Apareceu no Gente que Faz, trabalhou junto ao Instituto Ayrton Senna, deu inúmeras palestras pelo Brasil e é hoje um grande jornalista, além de pilotar avião. Taí um cara em movimento!

Decidindo futuros

29 maio, 2008

O que você faria se pudesse escolher entre o avanço da ciência e a perpetuação religiosa?

Veja o que eles fizeram!

Sinuca de Bico

11 maio, 2008

Brasileiro que é brasileiro sabe todas as expressões e seus significados. Sinuca de bico, memória de elefante, conto do vigário, casa da sogra, lágrimas de crocodilo etc. Eu que não sou tão esclarecida assim, fico em dúvida várias vezes. Troco alhos por bugalhos e a ficha custa a cair. Nessa reviravolta toda, eu e minha amiga Simone nos perguntamos o que viria a ser exatamente uma sinuca de bico. Yahoo respostas nos deu a solução:

Não é estar em uma situação dificil, mas sim, estar em uma situação dificil e sem saida (sem opção, sem solução). Diz-se que um cidadão após vários jogos de Snooker, perdendo sempre e apostando tudo que tinha, chegou ao momento em restou sua filha de 14 anos. E na tentativa de recuperar, apostou ela também. Em uma última jogada o adversário colocou a bola de bilhar entre os bicos da caçapa (cesto) atrás de outra bola (sem saída). O jogador teve que entregar a filha. E se matou.

Então, pra início de conversa, a gente chegou à conclusão que, se fôssemos esse jogador, em primeiro lugar, nunca ofereceríamos a filha, né (dã). E em segundo, caso isso tivesse acontecido, fugiríamos com a garota, pois dívida de jogo, mesmo o jogo sendo lícito, não é lícita e não precisa ser quitada, como ilustra o nosso artigo 814 do Código Civil. Mas é claro que o adversário não concordaria e talvez te perseguisse e atormentasse para sempre. Então eu perguntaria de que vale a vida se a gente não tem coragem pra nada, se fica chorando o leite derramado, a ver navios, pensando na morte da bezerra? Não adianta tapar o sol com a peneira, amarelar e fugir da raia. Siga a lei e siga em frente.

Daí, quando o buraco é mais embaixo, o STJ decide umas coisas que dão pano pra manga, como a dívida de jogo contraída no exterior, em que o jogador brasileiro foi obrigado a pagar assim mesmo. Se quem tem boca vai à Roma, chegando lá, faça como os Romanos. Se a dívida de jogo em outro país é lícita, seja um peixe fora d’água e não jogue, ou irá meter os pés pelas mãos.

Assunto encerrado, para bom entendedor meia palavra basta. Matei dois coelhos com uma cajadada só: renovei um post aqui e aprendi mais uma coisa. Porque a vida é corrida, difícil e boa ao mesmo tempo. O mundo é de quem faz, o tempo voa e minha vida não está ganha. Mas a gente move montanha, e segue a luta pela sobrevivência. Como a minha mãe diria: matando um leão por dia.

Mais:

Expressões populares

Aprenda a jogar sinuca, mas não vicie

PS. Esse post é pra Sil, minha mãe! Que a gente só tem uma. E todo dia é dia delas!

Cisco e a teoria da imprevisão

20 abril, 2008

Consegui um lar para o Cisco. Cisco é um cachorrinho que me seguiu na rua semana passada quando saía da Justiça Federal (coisas do estágio).

O ocorrido foi que, como ele me seguiu, decidi deixá-lo num Pet Shop e pagar um banho, para ele voltar pra rua limpinho. Então, uma moça, também na rua, disse que o irmão dela poderia se interessar por ele. O que me faz dar continuidade à relação e chamá-lo de Cisco.

Depois de tudo arranjado, exame de Leishmaniose negativo, coleira e ração compradas… aconteceu um imprevisto. O moço que ficaria com o Cisco não havia contado com a possibilidade de sua esposa não querê-lo. E hoje, dia de entregá-lo, soube que não teria mais onde deixá-lo.

Depois de muitos telefonemas, resolvi passear com o Cisco pela praça em busca de um dono perdido. Finalmente, o Sr. Wellington, que vende coco na Praça do Papa, aceitou o Cisco para dar de presente ao filho de 12 anos, apaixonado por cães, segundo ele. Fiz um kit para levarem. E despedi com muita emoção daquele cachorrinho tão amável.

Por isso, a gente deve sempre contar com a Teoria da Imprevisão para contratos no Direito Civil e para doação de cães também.

Elementos dessa teoria:

1) O contrato tem que ser de execução futura. Exemplo: “Sim, você leva o Cisco pra mim no domingo”.

2) Deve haver ocorrência de um evento imprevisto. Exemplo: A moça voltou de viagem hoje e não quer um cachorro. Não contávamos com isso.

3) Deve haver ocorrência de um evento que acarrete onerosidade excessiva. Exemplo: Bancar o Peter e o Cisco num lugar onde não há liberdade nem financeira, nem espacial para tal.

4) O contrato deve ser pré-estimado (ou seja, as prestações de ambas as partes são previamente conhecidas e certas). Exemplo: Eu te dou o Cisco e você cuida dele. Simples! OBS: Este último item não é um elemento essencial não.

Segunda conclusão: Frente aos imprevistos, se você já não tem uma solução em mente, o que seria ótimo!, mantenha a calma, pense que poderia ser pior, não se faça de vítima e encontre uma pessoa melhor que você para te ajudar!

Vida longa ao Sr. Wellington e ao Cisco, que agora chama Lula!

“A vida não deve ser colocada dentro dos problemas, mas os problemas dentro da vida.” da Logosofia

Mais:

Algumas considerações sobre a Teoria da Imprevisão

Teoria da Imprevisão no novo Cód. Civil e no C.D.C.

Abrace seu cachorro. Agora mesmo.

Adote um amigo.

Post Relacionado

What a Wonderful World

6 abril, 2008

Sim, consegui renovar o livro. E pra quê? Para falar de um mundo onde os crimes acabaram com a graça da palavra “defenestrar”? Onde todo mundo torce pro ladrão e a polícia vive a luta de ser severa sem ser tão severa, porque todo mundo sabe que quem domina mesmo é o tráfico. No meu tempo, viciado em bala era aquele que comprava muita jujuba no Pelé, hoje ele é um infeliz que paga cem contos pra não ser tirado do caminho da rave. Então quando o livro questiona como seria a pena ideal, fico na dúvida se realmente existe alguma pena que valha a pena (aff, duas vezes…). Porque nunca será suficiente. A liberdade que eles me tiram todos os dias, nada paga. Não há pena suficiente que corresponda à raiva que dá uma notícia no jornal.

A gente range os dentes, fala em ódio, fala que a culpa é da falta de amor, falta de educação, falta de punição. Não sei. Eu acho que falta tudo isso mesmo, mas falta um pouquinho de inteligência de todo mundo. A começar de mim. Cada vez que a gente ouve um jabá no rádio e acha ótimo, cada vez que a gente assiste um dvd pirata, cada vez que a gente ri do garoto de 15 anos dizendo que estava bêbado. Também todas as vezes que você viu seu amigo vendendo erva e pensou que era natural. Toda vez que você achou lindo os meninos soltarem pipa da favela, ou entendeu que a área de forno fosse quentinha e gostosa. O mundo está rindo da sua cara. Está rindo da minha cara.

Mas nesse mesmo pedaço de Terra, a gente também tem gente boa. Tem gente penando pra melhorar as coisas, tem gente que manda bem nas idéias e arregaça as mangas quando poderia estar na balada. Tem gente que trabalha com mais propósitos que dinheiro e tem gente que simplesmente, com o exemplo diário de luta pela sobrevivência, mostra que dá pra levar uma vida digna como todo mundo merece.

Todo mundo merece.

Tenha você também um lado humanista como a Angelina Jolie, o Morgan Freeman, a Marianne Pearl, o Bono Vox e a Audrey Hepburn. Porque todo mundo pode ajudar o que já tem, com um pequeno ato, com a simples tarefa de passar um conhecimento pra frente. E o mundo vai parando de rir da nossa cara. E, ahaha, quem sabe não começa a sorrir pra você?!



E a dengue pegando geral…

27 março, 2008

Não é só no Rio. Belo Horizonte também está dengosa, e não é no bom sentido. Como estudante de Direito, tenho uma coisa a falar: a responsabilidade não é nem só do Estado, nem apenas do estado, nem exclusiva do município. A responsabilidade é minha, sua, de todo mundo, o que inclui também o governo. Mas se ninguém se importa com a piscina abandonada da casa ao lado, não há poder executivo que salve a gente dessa praga.

Outra coisa, isso já como amiga de médicos. Estão focando o lado o errado. Não é pela falta de médicos que a dengue se alastra. É pela falta de saneamento básico. Pois dengue não tem remédio, o médico só vai tentar impedir que você piore.

E agora como uma pessoa que já passou pela péssima experiência que é, com o perdão do trocadilho, o FIM DA PICADA: beba água. Igual naquele vídeo famoso do moço que recomenda o filtro solar como único conselho plausível, aqui recomendo que beba água. Beba água! Até porque, água parada só faz mal mesmo.

Mais: a Dengue no mundo (Escola 24 Horas)

Ministério da Saúde

Fundação Oswaldo Cruz

Estudando um pouquinho:

Repartição de Competências

O critério predominante para repartir as competências entre os entes federativos é o interesse.

União: O que for considerado de interesse nacional. Arts. 21 e 22

Estados membros: cuidam do interesse regional. Na verdade, o que não é interesse da União nem do Município, sobra pro estado. Art 24 (Competência concorrente)

Municípios: tudo que é de interesse predominantemente local como coleta de lixo, feiras, cemitérios etc. Art. 30

E também tem o Distrito Federal que ficou com todas as competências. Ainda bem que são responsáveis! Art 32.

(lembrando que o que é competência privativa pode passar pra outro e o que é exclusiva é coisa sua e só sua)

Nem sempre é tão legal

17 março, 2008

Semana passada, uma amiga emprestou-me a Folha de São Paulo em que o Elio Gaspari escreveu a respeito dos 40 anos de um episódio ocorrido em 20 de março de 1968. Vou reproduzir com minhas palavras.

Orlando Filho, de 22 anos, caminhava para casa em São Paulo quando uma explosão no consulado americano fez com que perdesse sua perna.

Naquela época, Orlando era um piloto em formação e não pôde dar continuidade à carreira. O atentado no consulado fora conduzido por Diógenes Oliveira e arquitetado por mais quatro pessoas, sendo uma ainda não identificada. Isso tudo aconteceu 9 meses antes do famoso AI-5.

Orlando Filho, que não tinha nada a ver com esquerda ou direita, seguiu sua vida como foi possível: aderiu à prótese e tornou-se corretor de imóveis. Há pouco tempo, teve direito a uma pensão especial de R$ 571 por mês.

Já o homem da bomba, Diógenes, no dia 24 de janeiro de 2007, recebeu uma aposentadoria do governo de R$1.627 mensais, além do reconhecimento de uma dívida de R$ 400.000,00 de pagamentos atrasados. Esse homem, foi preso em março de 1969 e, um ano depois, foi trocado pelo cônsul japonês, seqüestrado em São Paulo. Enquanto preso, foi torturado por militares. Por isso, é considerado vítima da ditadura e se enquadra no direito à indenização, o que não acontece com Orlando.

Não considerando a tortura como algo aceitável, pergunta-se: quem foi mais vítima?

Consta  que o tal homem da bomba atacou dois quartéis, participou de quatro assaltos, três atentados à bomba e uma execução e esteve, em menos de um ano, na cena de três mortes. Esse é o homem considerado vítima da ditadura. Enquanto o outro, que caminhava para casa e estudava para melhorar suas condições de vida e de sua família, perdeu um membro e hoje recebe a “especial” pensão de um terço do valor oferecido à “vítima” que lhe tirou uma perna.

Mais uma vez, não vejo a lógica desse Direito que nem sempre é legal…

Saiba mais: matéria da Folha sobre o assunto

Orlando Lovecchio Filho

Mídia sem Máscara

Entrevista de Orlando Filho – Jornal da Tarde

 

Isonomia sim, abuso não

8 março, 2008

Se estou no ponto de ônibus e vejo uma velhinha, levanto-me do banco e dou lugar a ela. Se estou sentada no ônibus, a mesma coisa acontece. Acho correto dar preferência aos idosos, por uma questão de bem-estar para eles. Mas vejo que há abuso entre os próprios idosos. Vou relatar um caso que não ocorreu comigo, mas com meu pai:

Ele almoçou num restaurante a quilo próximo de casa e foi pagar. Havia uma fila para pagar no caixa e, quando chegou sua vez, um idoso que estava atrás, pediu a funcionária do caixa que chamasse sua chefe. A chefe chegou e o idoso disse “é um absurdo que sua funcionária não tenha me dado preferência, eu sou idoso, tinha que ser passado na frente, desisti de pagar na fila, não vou pagar” e saiu. Meu pai, que ainda estava realizando o pagamento pediu que a funcionária novamente chamasse a chefe. Ela, desanimada, chamou. E ele “olha, eu queria registrar que sua funcionária sempre me atendeu bem, com eficiência, sempre foi muito atenciosa e prestativa e eu não concordo com essas reclamações feitas sobre ela. Fica registrado o meu elogio”. As duas ficaram mais satisfeitas e meu pai foi embora com a conta paga.

Assim como o código de defesa do consumidor, vejo que o há abuso com o estatuto do idoso. Não tenho nada contra os idosos, mas se o velhinho não queria ficar na fila para pagar o restaurante, que pedisse a conta na mesa. Tenho certeza que seria muito bem atendido e nem teria que pagar gorjeta. Ele não pagar porque a funcionária não o viu, acho errado e muito antipático.

Em fila de banco também observo algo de errado. Por mim, deve haver um caixa especial só para essas pessoas que têm preferência, pois muitas vezes, o atraso é bem maior para todos os demais porque de minuto em minuto chega um idoso ou uma senhora grávida e passa na frente, por ser o mesmo caixa quem atende a todos. Nada contra eles, insisto, até porque, se tudo der certo, pretendo passar pelas duas experiências. Mas que o abuso existe, ele existe. Direitos e deveres iguais. É o que peço.

Tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na exata medida de suas desigualdades”.

Veja mais: Empresas usam idosos para furar fila

Texto divertido sobre a fila dos idosos

Banco de Lei de Idosos – Prefeitura de BH

Estudo do Princípio da Isonomia

Células-Tronco e STF

5 março, 2008

Não percam! O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas, está marcado para agora, dia 5, 14h pelo Supremo Tribunal Federal

Torço pelas células-tronco! Para mim, ao contrário de ferir o direito à vida, o estudo das mesmas salvará várias.

Mais: Aqui, aqui e aqui

Common Law e Civil Law

28 fevereiro, 2008

Você que já não dorme mais tentando descobrir a diferença básica entre a Common Law e Civil Law. Agora pode ficar tranqüilo. Nada que alguns primeiros períodos de faculdade e uma pesquisa em livros e internet não resolvam.

Civil Law é a estrutura jurídica oficialmente adotada no Brasil. O que basicamente significa que as principais fontes do Direito adotadas aqui são a Lei, o texto.

Common Law é uma estrutura mais utilizada por países de origem anglo-saxônica como Estados Unidos e Inglaterra. Uma simples diferença é que lá o Direito se baseia mais na Jurisprudência que no texto da lei. Jurisprudência, caso esteja em dúvida, trata-se do conjunto de interpretações das normas do direito proferidas pelo Poder Judiciário.

Exemplo: Se lá nos EUA dois homens desejam realizar uma adoção, eles procuram outros casos em que outros homossexuais tenham conseguido adoções e defendem suas idéias em cima disso. Mas a parte contrária pode alegar exatamente casos opostos, o que gera todo um trabalho de interpretação, argumentação e a palavra final fica com o Juiz.

É bom lembrar que nos países de Common Law também existe a lei, mas o caso é analisado principalmente de acordo com outros semelhantes.

Aqui no Brasil, isso pode ocorrer, mas não é regra. A regra é usar o texto da lei, seguindo a vontade do legislador (quem escreveu). Mas esse texto também pode ser interpretado. E a lei também cai em desuso em alguns casos . Além disso, quando a lei ainda não aborda o assunto, a jurisprudência é muito recorrida.

Aí você se pergunta: qual seria o melhor, então?

No Brasil a gente já tem bem definido o que pode, o que não pode pela lei e sabe que ela é a prioridade. Nos EUA a gente tem isso na lei, mas sabe que depende do caso. Eu, ainda no começo da caminhada, acho que em caso de juízes sensatos, a Common Law é a ideal e tenho sentido uma influência desse pensamento flexibilizador nas recentes aulas de Civil. Mas e se o Juiz tá doidão ou com raiva, ou é preconceituoso? Aí, o jeito é contar mesmo com o legislador da Civil Law.

Calma, agora você vai entender:

As fontes do Direito

Civil Law, Common Law ou Cimmon Law

Traduzindo para você

P.S. Vale lembrar que Hebe e Oprah ainda não podem ser consideradas jurisprudência. Mas têm (agora é “tem”?) forte influência nos Costumes! Quem quiser comentar o assunto: direitoelegal@gmail.com ! Repetindo: direitoelegal@gmail.com

A educação mala

22 fevereiro, 2008

“A injustiça brasileira está na primeira infância”, disse meu professor de Empresarial, o ótimo Gladston Mamede. E é verdade. Continua repetitivo falar que educação de qualidade é o que precisa nosso país, mas é uma tecla que adoro bater. Como já fui professora e amava trabalhar com isso, sei que poderia fazê-lo até o fim dos meus dias, se tivesse mais garantias.

A Constituição Federal assegura a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos em favor da educação (a saúde também tem sua vez). Mas, mesmo se isso fosse muito bem cuidado, não é só de dinheiro que precisamos. Precisamos de bons administradores de Estado e de escolas. Professores entusiasmados, afetuosos e alunos menos entediados! Precisamos cair na real que o mundo digital atrai crianças e adolescentes (até os grandes!) e parar de proibir o Google para pesquisas e sim ensinar a fazê-las da melhor forma. O Brasil precisa conhecer a Finlândia e criar aulas de matemática com samba, aulas de Química na farmácia, de Física na quadra. Muitas, muitas aulas legais! Quero ver os alunos de todas as cores apaixonados por suas feiras de Ciências e exposições de artes. Ver aulas com temas relevantes para a vida toda como o próprio Direito ou Primeiros Socorros. Por isso, convido todos para uma reflexão sobre a importância de uma reforma completa na educação.

A Lei 9394/96 trata de Educação Escolar e tem até pontos interessantes. Vale a pena se inteirar (principalmente dos primeiros artigos) e pensar nos seus filhos, netinhos ou, pelo menos, nos menininhos fofos que merecem coisa melhor que uma professora de mal com a vida que obriga uma criança de 8 anos a ler um romance de 300 páginas.

Saiba mais:

MEC

Estatísticas da Educação

Conheça a história de Eloi Marcelo!

Reforma na Educação (comunidade do orkut)

Jus Navigandi fala do percentual para a Educação

Receitinha

20 fevereiro, 2008

Fermento, farinha e sal,

de todas as receitas,

a que mais rende é a Federal.

 

  Veja as novidades!

Também quero ter fé pública

14 fevereiro, 2008

Ei, eu conheço um senhor que ganhou um elefante num sorteio! Meu pai já nadou com tubarões! Minha mãe conserta um carro sozinha! Minha tia machucou, mas passou a roupa no próprio corpo! E eu já fui modelo de mão! Criei uma cobra em casa e tomei a bolsa do ladrão!

Ah, como eu queria ter fé pública…

Fé pública, ao contrário do que parece, não é nada ligada à religião (religião, cognato de religare, religar, enfim…). É um voto a mais de confiança dado às autoridades públicas! Alguns fazem bom uso, outros nem tanto…

Quando o guarda diz que você ultrapassou pela direita, é com fé pública. Quando o oficial de justiça te entrega uma liminar, ele tem fé pública para dizer quem recebeu, quem não recebeu, quem fingiu que não estava lá!

Vale lembrar que ter fé não é crer. Pois assim, cairíamos em qualquer conversa de pescador. Tenha fé, mas com atenção de sobra! Em terra de cego, quem tem um olho é rei. Dois, então…

Saiba mais: “O que é fé pública?” no Certifixe

Você confia em advogado?

1 fevereiro, 2008

Vi a notícia de que os médicos são considerados os profissionais mais confiáveis e os advogados estão perdendo feio na lista. A Polícia Federal (querida!) ficou bem colocada devido ao sucesso com atores da Globo (brincadeira)!

A gente que é novo na área de Direito espera não contribuir para essa triste referência em relação a advogados. E cuidado, corrupção pode estar em todo lado. Com todos os tipos de doutores…

Link: CRM-Conselho Regional de Medicina

Dá licença, eu sou imprensa!

25 janeiro, 2008

Só quem já abriu passagem com uma credencial de imprensa sabe o quanto vale ostentar esse título. Os herdeiros de Gutemberg se inspiram na liberdade para fazerem do trabalho diário uma luta em busca da verdade dos fatos. Nisso, Imprensa e Direito se esbarram, pois os dois buscam objetivos muito próximos, mas por meios diferentes. O Direito, resumidamente falando, procura criar uma harmonia entre os seres através de normas que impedem que a sua liberdade cerceie a do outro. A Imprensa é a favor da exposição total, da multiplicidade e de uma obscura imparcialidade (também obscura na justiça), fazendo com que a escolha fique com cada um, o que não acontece no Direito.

Por isso os dois, além de se esbarrarem continuamente, produzem faíscas não poucas vezes. É uma relação de amor e ódio, porque um precisa do outro, mas eles se limitam.

Como gosto dos dois lados, procuro entender cada um. É impossível não ver que a Imprensa sofreu com os anos de ditadura do país, com a limitação dos jornais a cadernos de receitas. Porém, a falta de limites gera sérias conseqüências e todo pai, professor e babá sabe disso. Limites são necessários, mas não podem ser rígidos. Por isso o diálogo (tão defendido por juristas e jornalistas) continua a ser o melhor caminho.

Os jornais, revistas, as rádios e as TVs não podem se prestar a fins religiosos, violentos, fins políticos ou preconceituosos. Porque algo tão público não pode se dar ao luxo de influenciar na criação de problemas sérios. Até aí, entendo que tenha que passar por edições, quiçá, censura (calma!). Porém, daí para criar uma espécie index proibitivo com idéias derivadas dos mesmos fins religiosos, violentos, políticos e preconceituosos, considero baixaria e oportunismo. Porque, data máxima vênia, não faz o menor sentido.

Acho que o bom senso e a ética são os grandes pilares de todas as profissões. Conto com isso no Direito, conto com isso na Imprensa.

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que dizeis, mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las.” Voltaire

Saiba mais:

Lei de Imprensa (de 1967)

Liberdade na TV

Considerações sobre a norma hipotética fundamental

Observatório de Imprensa

O melhor do ano!

29 dezembro, 2007

Geralmente dá uma certa aflição quando todas as capas de revistas anunciam o mesmo tema. Parece que há uma só coisa acontecendo no mundo todo. Sabemos que não. Sabemos que a capa é definida pela pauta mais poderosa da revista que é definida pelo que mais chama atenção do público, o que, por sua vez, é muito influenciado por chamadas de capa. Um ciclo.

Mas seria imperdoável não abordar o tema “Tropa de Elite” aqui, já que foi um filme arrebatador e muito ligado ao Direito, principalmente ao Penal e à Criminologia.

É preciso dizer que o filme não coloca os policiais como mocinhos. Mas certamente coloca os mocinhos como bandidos. Sim, os playboyzinhos de todas as zonas que acham divertido usar drogas para entretenimento. É quase o mesmo ciclo da capa da revista, mas esse envolve ameaças, mortes, mães angustiadas e órfãos, além de ser muito dinheiro jogado fora. É uma brincadeira que não tem graça e cruza com histórias diárias de pessoas inocentes que se foram por conta disso.

É nesse contexto que trabalha a Tropa de Elite, chefiada pelo Capitão Nascimento. Uma história baseada na real experiência de Elite da Tropa, livro quase homônimo escrito pelos policiais do BOPE André Batista e Rodrigo Pimentel, em parceria com o antropólogo Luiz Eduardo Soares. Mas a história todo mundo conhece. Todo mundo viu. Tanto que Wagner Moura está na capa de todas as revistas desse final de ano (desta vez, nada contra).

O que nem todo mundo sabe é que a lei 6.368 (conhecida como a “lei do usuário”) foi revogada em 2006 pela lei 11.343 que é mais uma tentativa de resolver esse grande problema do Brasil.

Não é o usuário responsável sozinho pela violência. Mas imagino que quem escolhe usar drogas sabe bem que tipo de mundo ajuda a fazer. Para mim, é uma questão complexa. Mesmo assim, busco soluções simples. Encontro-as na educação e na amizade. Educação com amor (sim, porque amor pela educação é o que realmente desperta interesse nos alunos). Amizade porque sabemos que uma turminha barra pesada é tudo que precisa um tímido pra se socializar com drogas.Também vem ao caso o debate pela legalização (a quebra do ciclo) que tanto o Fernando Gabeira se empenha, e, por outro lado, penas mais severas com a devida reforma penitenciária (isso valeria para tudo, quase): nem tanto Nascimento, nem tanto Zé Pequeno. Torço pela lucidez. Mas o filme é bom!

Que no próximo ano os brasileiros se identifiquem apenas com filmes leves! Tão bom sonhar…

Saiba mais:

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Instituto de Criminologia e Política Criminal

O debate da legalização
Outros filmes que também vão pegar você (impossível escapar do trocadilho)!

Notícias de uma guerra particular

Ódiquê?

O fim do ano para o STJ

20 dezembro, 2007

A justiça está de “semi-férias” como eu. Quem estiver indo para juizado especial conferir andamento pode dar meia volta. Não funcionará nada de “menos importância” até dia 6 do mês que vem.

Veja as decisões importantes do ano de 2007 no Superior Tribunal de Justiça. Entre elas, o caso das pílulas de farinha, transposição do Rio São Francisco, racismo, paternidade e tarifa telefônica. Gostei de várias, não gostei de outras, mas é bom todo mundo ficar sabendo. Texto simples escrito por jornalista!

Simples e Absolutas

18 dezembro, 2007

Depois de tanto tempo com esse post abaixo falando da pessoa física do Einstein (pessoa física! hihi), voltei! Estou em clima de semi-férias (meio horário de trabalho, meio horário de férias) e as postagens tendem a seguir o ritmo. Ou não!

Vamos falar de coisas simples como, por exemplo, o que é maioria simples e o que é maioria absoluta?

A maioria simples é o primeiro número inteiro após a metade. A gente não deve usar o vulgo “metade + 1” porque metade de número ímpar não é um número inteiro e não há como considerar pessoas com números que não são inteiros. Chega a ser assustador exigir a presença de “41 senadores e meio” para deliberação… É a mesma questão dos brasileiros que têm, em média, 2,2 filhos. Ou seja, ninguém tem 2, 14 filhos. Tem?

Fica combinado que a maioria simples do senado que tem 81 membros é de 41 senadores se todos os 81 comparecerem (como bem apontado pela Dani), mas pode ser inferior a 41  se menos senadores estiverem presentes!

A maioria simples é necessária para aprovação de lei ordinária (adoro esse nome), decreto legislativo e resoluções.

A maioria absoluta tem o mesmo raciocínio do primeiro número inteiro depois da metade, mas trata-se da metade dos membros, ou seja, mesmo quem não for, conta. Por exemplo, a Câmara dos Deputados Federais tem 513 membros. Sua maioria absoluta será sempre de 257 votos, enquanto a maioria simples pode variar de acordo com os presentes. A absoluta vale para coisas como rejeição ao veto do presidente.

E ainda tem a maioria qualificada que é maior que a absoluta. Entenda nesse ótimo resumo.

Fácil, não?!

“As leis e as salsichas, é melhor não saber como são feitas”. – autor desconhecido

Bata o pé:

Quero saber como são feitas as leis

Política para políticos (glossário)

Veja também o site do IBGE.

Nem vale um título

22 novembro, 2007

Pior que é muito fácil ser bandido num mundo onde exista prescrição como é.

O caso Strogonoff (como sempre diz meu professor de Penal). Mais um capítulo hoje.