Archive for the ‘Direito Penal’ Category

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Reclusão ou Detenção?

28 abril, 2008

Teimo em achar que estou em dia e, quando assusto, faz mais de uma semana que não posto nem aqui, nem ali… A boa notícia é que tem gente que me lembra!

Então hoje vamos falar de confusões. Confusões de palavras. Por exemplo: detenção e reclusão. Sabe me dizer a diferença? Qual você escolheria se tivesse que ser preso?

Quando eu crescer, quero ser parecida com muita gente, entre Angelina Jolie, Ellen Gracie e a Jessica Biel está a minha antiga professora de Penal, Ana Paula. Foi ela que, em apenas uma dezena de palavras, definiu essa diferença para 60 alunos: “A detenção não iniciará em regime fechado, a reclusão poderá”. Ou seja, os regimes permitidos para o início do cumprimento da pena de detenção são o semi-aberto e o aberto, enquanto para reclusão podem ser esses anteriores e também o fechado.

Então você, um dia, resolveu que seria uma boa idéia suprimir ou reduzir a contribuição social previdenciária mediante alguma omissão (art. 337, CP). “Ah! Eu não vou pagar pra mensaleiro!”. Saiba que a pena por colocar essa idéia em prática é a de reclusão de dois a cinco anos e multa. Reclusão!

Ou seja, é considerado um dos crimes mais graves. Para se ter idéia, é uma pena maior até que a de infanticídio (quando a mãe mata o próprio bebê estando atacada pelo tal do estado puerperal, art. 123), cuja pena é de detenção. De-ten-ção!

É por essas e outras que eu, embora adore Penal, não entendo. Não entendo mesmo. A gente deixa de fazer confusão entre as palavras para iniciar uma grande confusão entre a nossa concepção de bem e mal e a do legislador.

Mais:

Penas Privativas de Liberdade

Entregue sua declaração pela internet até dia 30 de abril

Faça mais uma declaração. De amor! Pra sua mãe!!!

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Lei e Ordem

7 abril, 2008

Muito além do seriado Law and Order (que é bom, mas prefiro CSI), existe um movimento americano com o mesmo nome que influencia o Brasil.

O movimento surgiu na década de 70 nos EUA (aliás, o que não surgiu na década de 70 nos EUA?).

Segundo Gevan de Almeida, “Trata-se de um direito penal simbólico que procura dar uma satisfação à sociedade, sempre que os índices de criminalidade aumentam” . Ele dá o exemplo aqui do Brasil, sempre que a violência está no auge, o governo anuncia o aumento de policiais e armamentos. Mas, ao voltar aos níveis considerados normais, esquece-se esse rigor. Diz que a lei dos crimes hediondos surgiu assim, às pressas, como resposta à onda de crimes da época. O que não se vê é um aumento na repressão a políticos corruptos e juízes vendidos, que causam tanto ou mais dano à sociedade que os outros criminosos.

Verifica-se que o movimento da Lei e Ordem é considerado o oposto do Abolicionismo, que estimula uma não-severidade das penas, quiçá, a ausência delas.

Por enquanto, não vejo saída em nenhum dos dois movimentos. Como disse no post passado, além de faltar tudo que todo mundo já fala (amor, educação etc), ainda falta a gente ficar mais inteligente e esperto que o bandido. E manter uma sensatez. Isso sempre!

Mais:

O Direito Penal na Atualidade (de 2001)

Resumos (link para o resumo de Crimes Hediondos, mas o site tem muitos mais!)

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What a Wonderful World

6 abril, 2008

Sim, consegui renovar o livro. E pra quê? Para falar de um mundo onde os crimes acabaram com a graça da palavra “defenestrar”? Onde todo mundo torce pro ladrão e a polícia vive a luta de ser severa sem ser tão severa, porque todo mundo sabe que quem domina mesmo é o tráfico. No meu tempo, viciado em bala era aquele que comprava muita jujuba no Pelé, hoje ele é um infeliz que paga cem contos pra não ser tirado do caminho da rave. Então quando o livro questiona como seria a pena ideal, fico na dúvida se realmente existe alguma pena que valha a pena (aff, duas vezes…). Porque nunca será suficiente. A liberdade que eles me tiram todos os dias, nada paga. Não há pena suficiente que corresponda à raiva que dá uma notícia no jornal.

A gente range os dentes, fala em ódio, fala que a culpa é da falta de amor, falta de educação, falta de punição. Não sei. Eu acho que falta tudo isso mesmo, mas falta um pouquinho de inteligência de todo mundo. A começar de mim. Cada vez que a gente ouve um jabá no rádio e acha ótimo, cada vez que a gente assiste um dvd pirata, cada vez que a gente ri do garoto de 15 anos dizendo que estava bêbado. Também todas as vezes que você viu seu amigo vendendo erva e pensou que era natural. Toda vez que você achou lindo os meninos soltarem pipa da favela, ou entendeu que a área de forno fosse quentinha e gostosa. O mundo está rindo da sua cara. Está rindo da minha cara.

Mas nesse mesmo pedaço de Terra, a gente também tem gente boa. Tem gente penando pra melhorar as coisas, tem gente que manda bem nas idéias e arregaça as mangas quando poderia estar na balada. Tem gente que trabalha com mais propósitos que dinheiro e tem gente que simplesmente, com o exemplo diário de luta pela sobrevivência, mostra que dá pra levar uma vida digna como todo mundo merece.

Todo mundo merece.

Tenha você também um lado humanista como a Angelina Jolie, o Morgan Freeman, a Marianne Pearl, o Bono Vox e a Audrey Hepburn. Porque todo mundo pode ajudar o que já tem, com um pequeno ato, com a simples tarefa de passar um conhecimento pra frente. E o mundo vai parando de rir da nossa cara. E, ahaha, quem sabe não começa a sorrir pra você?!



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O crime nosso de cada dia

31 março, 2008

Estou lendo um livro com esse nome. Ou melhor, estou tentando ler, porque tenho uma prova atrás da outra e não tem sobrado muito tempo para esse livro tão divertido interessante!

O autor é Gevan de Almeida que trata de crime e criminologia no Brasil. Para quem tem saudades da infância, o livro é ilustrado (e isso realmente é atrativo, vamos combinar!).

Achei ótimo e descomplicado. Ele já começa o livro falando da imprecisão do conceito de crime:

“A violação dos sentimentos altruístas fundamentais de piedade e probidade, na medida média em que se acham, na humanidade por meio de ações preudiciais à coletividade”

Claro, também achei confuso! Aí, Dr. Gevan simplifica com Fragoso

“Toda ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena”.

Tem que ser proibido pela lei, por causa do princípio da Reserva Legal, um princípio justo que define que não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal.

O livro de Gevan de Almeida me lembra o início da palestra do Rogério Greco (penalista carioca): “Quem nunca cometeu um crime levanta a mão”!

Seguinte, se eu conseguir renovar mais uma semana esse livro na biblioteca, prometo, pelo menos, mais dois posts sobre criminologia. Torçam por mim. Aliás, torçam mesmo, porque tenho prova de Empresarial hoje e amanhã! Aí, você me pergunta: tá fazendo o que na Internet, então?

 

mais: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Livros de Rogério Greco

Polícia Federal – Polícia Militar (SP) – Polícia Civil (RS) – CIA – FBI – Interpol

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Calúnia, injúria e o boca a boca quando é bom

24 março, 2008

Além de comer, sorrir, beijar e engolir sapo, a boca também tem a função de falar, e mais, de divulgar. Com isso, os superdesocupados, inventaram a fofoca e assim começou a destruição do homem pelo próprio homem. Você já viu peixe falar mal do outro? Já viu uma ovelha inventar que a outra tá pulando a cerca? Então…

Aconteceu que o homem (alguns) escolheu esse caminho. E, assim, o legislador que poderia estar revisando o artigo 176, poderia estar aumentando a pena para o 287, ou até mesmo, pegando traseira de ônibus, acabou gastando seu tempo para criar o trio CaDIN – Calúnia, Difamação, Injúria.

A Calúnia é o mais grave, pelo que vejo. É quando se imputa a alguém fato definido como crime. Por exemplo, se eu saio espalhando que meu colega causou, propositalmente, uma epidemia no Rio de Janeiro, isso é uma calúnia. Existe o crime de epidemia e eu teria que ter provas concretas de tal crime.

A Difamação, como o próprio nome já lembra, é espalhar uma fama ruim de alguém. Exemplo, se conto para todos que minha vizinha não toma banho há dois anos. Isso não é crime (embora deva ser repensado), mas dá uma fama péssima! Estarei eu difamando a garota.

Já a Injúria, é quando você chega pra pessoa e ofende a dignidade e o decoro dela. Não estou falando de virar pro motorista do lado e chamar de “roda dura”, estou falando de o-fen-der meeesmo. Nem quero dar exemplos, pois isso é muito fácil de imaginar e não criei o blog para estimular ninguém a cometer crime.

Acho curioso que eu posso fazer uma mistura entre esses crimes contra a honra e caluniar alguém dizendo que ele é um injuriador!

Mas, passado o lado negro do ser humano. A divulgação também pode ser boa. Você pode falar bem de alguém e receber de volta. Particularmente, adoro isso, menos quando tem finalidades políticas e pretensiosas (“prefira as pedras aos elogios”): “oh, Edelweis, como você está bonita! Seu pai me arruma um emprego?”.

Como não vi pretensão alguma por agora, divulgo aqui o Estúrdio Blog’s New que indicou o Direito é Legal como “até que não é um mau blog”! Um selinho criativo e inusitado que me deixou muito feliz, tanto por ter sido indicada num boca a boca legal, como por ter conhecido mais uma advogada blogueira. É isso aí, a boca pode servir pra coisa ruim, mas também faz coisa boa, como dar um selinho!

Mais: Blogueiros mudando leis

Como evitar a dengue

Encoraje uma criança a tomar banho!

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Provocações

1 janeiro, 2008

Para o ano começar com um grande estímulo vou contar a história que ouvi na aula de Penal, contada pelo excelente e jovem professor Guilherme Melo. Procurei no Google um detalhamento da história, mas não achei. Quem tiver mais informações poderá ficar à vontade para deixá-las nos comentários.

Estávamos copiando o quadro na aula de quinta-feira quando o professor perguntou quem havia visto um programa da TV Cultura chamado Provocações na noite passada. Não, ninguém havia assistido. Ele explicou-se dizendo que não era muito fã de futebol e que procurava outras coisas na televisão toda quarta à noite.

Contou-nos, então, que havíamos perdido o melhor programa do ano. Que o programa mostrava a história de um homem que ganhou o prêmio Jabuti de Literatura (não sei informar de qual ano) e o mais impressionante: aprendeu a escrever na cadeia. Tudo começou quando ele descobriu que, ao tirar a água do vaso sanitário do lavabo de sua cela, conseguia se comunicar com o presidiário da cela ao lado. Ele que mal conseguia escrever uma carta para a família quando entrou para a cadeia, recebeu o convite de seu “vizinho de cela” para ouvir, através da privada, a leitura de “Os Miseráveis” de Victor Hugo. Nesse momento, o professor fez uma pausa para contar a história do livro protagonizado por um ex-presidiário que redime a si mesmo. O então presidiário começou a se interessar por literatura através das audições do romance e, com isso, iniciou seus próprios estudos e obras que o levaram a conquistar o prêmio Jabuti. No fim do relato, os colegas lembraram-se de Cervantes, escritor do famoso Dom Quixote, que foi escrito na cadeia. O professor, mais uma vez, impressionou ao contar a história de Cervantes e depois dar cabo na matéria de Penal.

Esse caso me faz pensar em três coisas: a primeira é que tive muita sorte em 2007 com meus professores. A segunda é a semelhança da história desse homem com a história do Conde de Monte Cristo, escrita por Alexandre Dumas (o pai), que relata a experiência de um homem que se formou na prisão com a ajuda do colega de cela e saiu de lá um nobre, no sentido mais bonito da palavra. E finalmente, a terceira, é que a liberdade de pensar é a mais verdadeira forma de liberdade e através dela, tudo é possível. Vou torcer para que o relato provoque em todos o estímulo para grandes transformações. Feliz 2008!

 

Mais:

Gustavo Doré (famoso ilustrador de Dom Quixote e a Divina Comédia)

Entrevista em chat com Luiz Alberto Mendes (que é o quem o Sr. Google mais aponta como nosso protagonista)

Uma lista bem completa com explicações sobre Direito Penal só pra ninguém reclamar que o post não tem nada a ver!


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O melhor do ano!

29 dezembro, 2007

Geralmente dá uma certa aflição quando todas as capas de revistas anunciam o mesmo tema. Parece que há uma só coisa acontecendo no mundo todo. Sabemos que não. Sabemos que a capa é definida pela pauta mais poderosa da revista que é definida pelo que mais chama atenção do público, o que, por sua vez, é muito influenciado por chamadas de capa. Um ciclo.

Mas seria imperdoável não abordar o tema “Tropa de Elite” aqui, já que foi um filme arrebatador e muito ligado ao Direito, principalmente ao Penal e à Criminologia.

É preciso dizer que o filme não coloca os policiais como mocinhos. Mas certamente coloca os mocinhos como bandidos. Sim, os playboyzinhos de todas as zonas que acham divertido usar drogas para entretenimento. É quase o mesmo ciclo da capa da revista, mas esse envolve ameaças, mortes, mães angustiadas e órfãos, além de ser muito dinheiro jogado fora. É uma brincadeira que não tem graça e cruza com histórias diárias de pessoas inocentes que se foram por conta disso.

É nesse contexto que trabalha a Tropa de Elite, chefiada pelo Capitão Nascimento. Uma história baseada na real experiência de Elite da Tropa, livro quase homônimo escrito pelos policiais do BOPE André Batista e Rodrigo Pimentel, em parceria com o antropólogo Luiz Eduardo Soares. Mas a história todo mundo conhece. Todo mundo viu. Tanto que Wagner Moura está na capa de todas as revistas desse final de ano (desta vez, nada contra).

O que nem todo mundo sabe é que a lei 6.368 (conhecida como a “lei do usuário”) foi revogada em 2006 pela lei 11.343 que é mais uma tentativa de resolver esse grande problema do Brasil.

Não é o usuário responsável sozinho pela violência. Mas imagino que quem escolhe usar drogas sabe bem que tipo de mundo ajuda a fazer. Para mim, é uma questão complexa. Mesmo assim, busco soluções simples. Encontro-as na educação e na amizade. Educação com amor (sim, porque amor pela educação é o que realmente desperta interesse nos alunos). Amizade porque sabemos que uma turminha barra pesada é tudo que precisa um tímido pra se socializar com drogas.Também vem ao caso o debate pela legalização (a quebra do ciclo) que tanto o Fernando Gabeira se empenha, e, por outro lado, penas mais severas com a devida reforma penitenciária (isso valeria para tudo, quase): nem tanto Nascimento, nem tanto Zé Pequeno. Torço pela lucidez. Mas o filme é bom!

Que no próximo ano os brasileiros se identifiquem apenas com filmes leves! Tão bom sonhar…

Saiba mais:

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Instituto de Criminologia e Política Criminal

O debate da legalização
Outros filmes que também vão pegar você (impossível escapar do trocadilho)!

Notícias de uma guerra particular

Ódiquê?

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Nem vale um título

22 novembro, 2007

Pior que é muito fácil ser bandido num mundo onde exista prescrição como é.

O caso Strogonoff (como sempre diz meu professor de Penal). Mais um capítulo hoje.

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Enriquecimento sem causa

13 novembro, 2007

O sonho de todo mundo pode não ser tão fácil assim. Achar petróleo no seu quintal, receber um grande depósito por engano ou encontrar barras de ouro escondidas atrás do armário da sua casa. Tudo isso pode parecer muito bom, mas será difícil ficar pra você, geralmente, tem-se que devolver para o verdadeiro dono.

Segundo o Código Civil, artigo 884, “Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários”.

Se você achou um cachorrinho de raça na rua e o pegou, se ele der cria e você vender os filhotes, isso é enriquecimento sem causa (além falta de criatividade quando já temos centenas de cachorrinhos abandonados no mundo). Além disso, o Código Penal avisa que apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza gera pena de detenção de um mês a um ano, ou multa (artigo 169). Mas não se assuste que isso não contraria o velho ditado “achado não é roubado”, pois na verdade roubo compreende violência ou grave ameaça (o que é incompreensível). Achado não é roubado, é muitas vezes apropriação indébita.

Portanto, o petróleo que você achou no seu quintal, não é seu. O subsolo não é seu. Devolva o petróleo para o país, mesmo ele já tendo bastante!

Saiba mais: Código Civil – Enriquecimento sem causa

Doutrina – Jus Navigandi

Roubo, furto, estelionato e apropriação indébita – diferenças

Fique rico licitamente:

Isto é – Idéias para ficar rico

Como ficar rico

Terra – ganhe dinheiro em 2007

Como ganhar dinheiro (blog)

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Menores!

7 novembro, 2007

Se as crianças tivessem noção de Direito Penal, nunca ficariam de castigo.

Saiba mais: Leis – Inimputáveis

Obs: as imagens contidas no blog são retiradas dos mais diversos sites da internet, a origem delas pode ser vista ao clicar com o botão direito sobre cada uma e conferir o endereço em “propriedades”.

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Sentenças e sentenças

5 novembro, 2007

Há alguns dias ficamos surpresos na aula quando soubemos da notícia do juiz que seria contra a lei “Maria da Penha” que, entre diversas modificações, impede que mulheres agredidas pelos “companheiros” retirem a queixa pouco depois de feita contra os mesmos. Isso porque os homens conseguiam muito fácil simular um romantismo para que as senhoras se arrependessem e voltassem atrás.

Como mostrado em diversos jornais, nem todos estavam de acordo com tal avanço. O que é muito triste.

Enquanto isso, outros juízes muito mais interessantes, escrevem sentenças maravilhosas. Vale dar uma olhada no caso do celular do marceneiro, clique aqui! É o que meu professor diz: Juiz não dá parecer, juiz sentencia!

Saiba mais: A lei Maria da Penha

Sobre a lei Maria da Penha

Efeitos

Sobre o Juiz Gerivaldo Alves Neiva (do caso do marceneiro)

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Que não sirva de lição

3 novembro, 2007

Gostaria demais que alguém me explicasse a lógica maluca do que vou expor.

No artigo 155 do Código Penal, que fala de furto, lê-se que o furto se torna qualificado se, entre outras, o crime é cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa. Até aí, tudo bem. O problema é que o entendimento majoritário é que, se alguém quebra o vidro de um carro e furta o som, é furto qualificado, mas se quebra o vidro do carro e furta o carro, não. Ou seja, furtar o som do carro tem uma pena maior que furtar o próprio carro com som e tudo.

Ai, que raiva.

Saiba mais:
Jus Navigandi – Furto qualificado

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Direito Penal

16 outubro, 2007

Minha matéria preferida, o que não quer dizer nada, pois Direito Penal tem um certo grau de dificuldade que ainda luto contra. Porém, vamos ao Código Penal Brasileiro, surgido em 1940 e que já gerou revolta de inúmeras pessoas, principalmente as mulheres. Os motivos são vários, mas há um em especial. É que há muito tempo, tipo uns 30 minutos atrás, alguns homens insistiam em não respeitar as mulheres. E isso transparecia em tudo, inclusive no Código Penal.

O que ocorreu foi que o crime de estupro perdia sua punibilidade muito fácil com uma palavrinha chamada “casamento”. Então, a moça era estuprada e, se casasse, o crime deixava de existir. Não estou falando de ela se casar com o próprio estuprador não, tipo aquela síndrome de estocolmo (que é voltada para o seqüestro). Era casar com qualquer um. Vê-se que o entendimento da época não via o problema na monstruosidade do estupro e sim, no fato de ela ter se deitado com um homem antes do casamento. Minha professora, indignada, concluía com ironia “Pois é, mas se mesmo assim, alguém levou o lixo… então não há crime!”.

A gente não concorda com esse tratamento. Ainda bem que logo mudaram isso. Em 2005, foi revogado o dispositivo. Apenas 65 anos depois. Rapidinho!

Pesquisa na rede:

Boletim Jurídico

Síndrome de Estocolmo – Wikipédia

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

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