Archive for the ‘Empresarial’ Category

A ilusão do estacionamento gratuito

7 julho, 2010

Recebi um e-mail animadíssimo dizendo ter entrado a lei estadual 1209/2004 em vigor. Trataria-se de uma lei que obriga os estacionamentos de shoppings centers a oferecerem estacionamento gratuito para quem comprovasse ter gastado até 10 vezes o valor do ticket-estacionamento em compras. Basicamente isso, pelo que entendi.

Logo recordei-me da primeira vez que recebi o mesmo e-mail e não foi há pouco tempo. Na época, liguei para um dos shoppings da minha cidade e fui informada que se tratava de algo restrito ao estado do Rio de Janeiro e, ainda assim, estaria a lei suspensa liminarmente. Como se vê, pelo 2004 no número, a lei não é recente. E, pelo que pesquisei, era, na verdade, um projeto de lei, posteriormente transformado em lei, posteriormente suspensa por liminar.

O e-mail enfatiza que agora todos devemos lutar pelos nossos direitos nos shoppings centers. E vamos ter aí uma overdose de bate-bocas com caixas de estacionamento que insistirem em nos cobrar R$4 ou R$5 por nossa cômoda vaga naquele palácio comercial. Pois vamos verificar que aquilo diz respeito a uma instituição privada que, dentro dos limites éticos, morais e legais, tem direito de cobrar pelos seus serviços. E o de estacionamento é um deles!

É uma ilusão pensar que não pagaremos mais estacionamento. Mesmo que alguma lei semelhante seja sancionada, o valor do estacionamento será revertido para o preço dos produtos, uma vez que os comerciantes é que terão que arcar com a manutenção do espaço.

No universo das leis boazinhas nada se ganha, nada se perde, tudo se transforma! E tudo continua saindo do bolso de quem pretende daquilo usufruir. Por isso, faça um favor aos ouvidos das atendentes dos centros comerciais e encaminha a resposta a esse tipo de e-mail indicando que há  um equívoco e que a tal lei estadual nunca valeu em Minas Gerais e agora, nem no Rio de Janeiro!

Mais:

Estacionamento de shoppings (ótima pesquisa da Dani Toste sobre o tema)

Não há lei de estacionamento gratuito

Espero que ele não veja isso!

13 maio, 2009

Sabe aquele jogo da forca que a gente faz com palavras difíceis? Uma vez, um ex-aluno venceu uma turma inteira com a palavra “uva”. Desde então, eu, a ex-professora indignada, procuro uma palavra que vá vencer o Marcelinho. Ele já conseguiu adivinhar hortifrutigranjeiro e já conseguiu adivinhar nomes de cientistas. O que me resta agora? Claro, Debentures!!!

Porque o jogo de forca só tem graça se, além de acertar a palavra, você acerta o significado dela (daí, poderia colocar até Família, Amor, Saudade e Liberdade, né?!).

Então Debentures soa perfeito! E faz a gente parecer muito mais inteligente do que verdadeiramente é (houhouhou – risada malígna).

Como o Marcelinho hoje só tem olhos para o ensino médio, posso despreocupar que ele vá ler um blog sobre Direito (ou o que entendo dele). Então vamos às Debêntures segundo o meu caderno.

Debênture (art. 52 em diante da lei 6404) é um título que simboliza uma espécie de empréstimo. É um bom investimento se você confia na empresa e é bom para a empresa também. Debêntures costumam deixar as pessoas felizes!

Podem ser usadas como novação, transação e pagamento. Acontece de serem usadas para negociação de dívidas.

A debênture é um título que pode ser de renda fixa ou variável, mas seu pagamento é certo.

Podem ser simples ou conversíveis em ações.

O debenturista é um acionista em potencial. E o acionista da Companhia tem preferência no caso de oferecimento de debêntures.

A autorização para emissão de debêtures sempre depende da Assembléia Geral.

As garantias podem variar de acordo com o risco. E são elas em ordem crescente de risco: Real, Títulos Flutuantes (variam em cima dos ativos), Debêntures Quirografárias (qualquer título executivo é um quirógrafo, ex: cheque), Subordinadas (as que não têm garantia estão excluídas da ordem de pagamento.).

Vale lembrar um princípio do mercado “Quanto maior o risco, maior a rentabilidade”. Por isso a turma vive com a corda no pescoço (!).

Falou a mulher de negócios, aquela que perde no jogo pra um menino de 12 anos…

Lá vem mais uma prova aberta

1 abril, 2009

Tenho que admitir que uma das minhas milhões de falhas é não saber fazer prova, a outra, é ter antipatia de prova aberta (embora adore escrever!). E a outra, é cismar que a prova com consulta vai ser moleza.

Pois bem! Juntou tudo e hoje temos mais uma: Sociedades Por Ações.

Segundo o professor de Empresarial (uma das áreas mais rentáveis do Direito), “Sociedade é igual namoro, só que sem a parte boa”. Mas namoro dá lucro? No meu tempo não… Aliás, em tempos de crise, nada dá lucro!

As Sociedades podem ser de capital aberto (que negociam suas ações no mercado) ou de capital fechado (só entre a turma deles).

A Mittal, por exemplo, conseguiu a façanha de se transformar numa sociedade anônima de capital fechado. Comprou todas as suas ações e fechou o capital.

As ações podem ser preferenciais, ordinárias ou de fruição. Porém, as preferências não dão direito a voto e a companhia só pode manter, no máximo 50% de ações preferenciais.

Além das ações, a S/A também pode circular outros títulos como “Partes Beneficiárias” (geralmente gratuitos, emitidos para premiar pessoas estratégicas que merecem receber um lucrinho) e o ‘Stock Options”.

Aí você me pergunta “o que é Stock Options?” e eu te respondo “É o mesmo que Bônus de Subscrição escrito de forma a parecer que você sabe muito” e o que raios é “Bônus de Subscrição”? É como se fosse uma senha da fila, para você ter preferência na subscrição de novas ações e eventual aumento de capital… Pelo menos, foi o que eu entendi!

Mais dúvidas, pegue firme na lei 6404.

A prova é agora. Wish me luck!

Mais:

Diferença entre ações preferenciais e ordinárias

Capital Social

Partes Beneficiárias

À Procura da Felicidade (esse filme é inspirador)

Decorando para aparecer

30 março, 2009

Direito, assim como Buenos Aires, é povoado de pessoas bonitas.

Algumas delas a gente vê cruzando os corredores, subindo as escadas, na fila do bebedouro, e outras, ah… algumas outras a gente chama de “professores”.

E, diante da fortíssima concorrência, o negócio é estudar firme para tirar um notão e se fazer notar (percebam o trocadilho!) por alguns dos bonitões. Ou não!

Esta semana eu tenho 5 (cinco) provas. Fora meu trabalho de estagiária e de redatora e projetos paralelos como toda boa celebridade sem fama. Então vamos contar com a sorte, o código (quase) seco e um resumão da primeira prova da semana (se der, faço um resumo de todas, torçam por mim).

Títulos de crédito têm como atributos a Cartularidade (materializam-se no título), a Literalidade (vale o que está escrito), a Autonomia (uma relação não interfere na outra), a Abstração (o título se desvincula da relação que deu origem a ele, lembra a Autonomia, não lembra?), a Independência (o título vale por ele mesmo, é repetitivo mesmo) a Inoponibilidade das Exceções (essa é a mais difícil pra mim, no resumo aqui está como “não possibilidade de defesa”, leia pág. 304 do Requião, vol. 2), o Formalismo (não vale em folha de caderno, por exemplo) e a Tipicidade (todo título de crédito tem lei que rege, é típico). Deu oito! Façamos agora a palavrinha mágica com a união de todas: Cartularidade + Literalidade + Autonomia + Abstração + Independência + Inoponibilidade das Exceções + Formalismo + Tipicidade = carliauabsindeinopoformatipi. Cuidado! Se você falar isso muito rápido, é capaz que seu vizinho vire sapo. Se alguém tiver uma forma melhor de decorar aprender, me avise.

Agora vamos às diferenças básicas.

Saque = criação de uma letra de câmbio

Emissão = criação de uma nota promissória

(Para decorar, pense em letra de câmbio como letra de música e aí pense em saque como saxofone, que é um instrumento maravilhoso para músicas que não têm letra, mas tudo bem! Para “emissão”, pense em emissão de som, de notas musicais, de notas promissórias. Emissão é de notas. Promissórias! Tudo bem que as duas dicas podem se confundir entre si, mas pense no quanto seu professor ficaria feliz se você não confundisse!)

O Saque se desdobra na criação e no aceite. Mas o título de crédito vale mesmo sem o aceite. Quem cria a letra de câmbio é o SACADOR, quem aceita ou não é o SACADO (pense que ele sacou um nome da cartola na hora de fazer a letra) e quem recebe é o TOMADOR. O aceite é um ato unilateral do Sacado. Na nota promissória não existe aceite, porque não tem o Sacado!

O Tomador pode passar pra frente a letra de câmbio (aí vem toda uma questão de endosso que eu não vou explicar agora, só digo uma coisa, o endosso póstumo não tem nada a ver com a morte, ele é feito após o prazo para fazer o protesto que não é o prazo de vencimento, atenção!!!).

O aceite, o endosso e o aval são prescindíveis (e prescindível é dispensável).

Agora você deve estar curioso para saber a diferença de aval para fiança, adivinhei?!

O aval é dado no título de crédito. A Fiança é dada nos contratos.

O aval é uma declaração unilateral de vontade. A fiança é um ato bilateral (assim como o namoro… ah…, lembra de “fiance”!!!).

O aval é obrigação autônoma e independente. A fiança é obrigação acessória.

Quem avaliza, avaliza o título. A fiança é dada ao afiançado.

Outra coisa, a falta do vencimento torna o título à vista (à sua apresentação, pá-pum).

Depois do vencimento, espera-se o pagamento que pode ser extintivo ou recuperatório (regressivo). O Sacador de uma letra que não foi aceita, também faz pagamento extintivo.

E com essa eu finaliza, o texto está muito grande para um blog. Embora ainda sobrem folhas de caderno sobre títulos de crédito. Adorei a idéia de resumir aqui. Odeio que “idéia” não tenha mais acento. Durante dois anos o acento será prescindível. Ou seja, dispensável, lembraram-se?!

Mais:

Teoria Geral sobre os Títulos de Crédito

Aprenda um pouco sobre Letra de Câmbio

Veja uma nota promissória

O que significa “endosso”?

Como conquistar um professor?

I want you to want me


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