Direito é legal

Acontece com quase toda profissão. Meu professor de matemática falava “tudo é matemática”. Meus amigos nutricionistas dizem “tudo é caloria”. Meu colega publicitário dizia “tudo é marketing”. E eu digo que quase tudo é um contrato! Não tudo! Mas muita coisa é.

O nascimento é um contrato com a vida (e não adianta virar os olhos achando que é clichê, sabidão, é assim mesmo!)! O casamento é um contrato de comunhão de vida. O check in do avião é um contrato de embarque. O “eu te aviso” é um contrato. O “pode deixá” é outro. O joinha que você mandou na rede social quando sua amiga pediu uma encomenda é também! O “vamu encontrá às 6” também é um contrato, assim como todas as vendas, aluguéis, empréstimos e doações são igualmente contratos. Com ou seu papel.

O papel no contrato apenas preserva melhor as provas! Mas há uma hora em todo contrato que a única coisa que rege é a confiança.

Um amigo paulista estava me contando que num hotel em Dublin (Dublin, gente!), ao pagar em dinheiro a conta de 430 euros, ele deu uma nota de 500 euros e três de dez para facilitar. A recepcionista não devolveu o troco, alegando que ele havia dado apenas quatrocentos. Como assim??? Ele poderia ter chamado a polícia, poderia ter entrado na justiça. Mas era estrangeiro e tinha que correr para pegar um avião. Nessa hora, aquela recepcionista se aproveitou de todas essas condições para quebrar uma das coisas mais sérias da vida que é a confiança.

Todo contrato é de confiança. E pode ser verbal, mas a escrita é importante, muito embora exista uma frase que diga que “quando os contratantes são de confiança não é preciso papel e quando não são, não adianta”. Eu não deveria repetir essa frase, mas quero analisá-la. Contratantes de confiança não necessariamente entendem tudo da mesma forma, interpretam tudo da mesma forma, e mais, não necessariamente preveem situações que possam acontecer, ou mesmo prevendo, não necessariamente sabem como resolver sem uma estipulação contratual bem delimitada em papel. A outra questão é que nem sempre o contrato será resolvido entre os contratantes iniciais. Se uma pessoa perde a vida, ou desaparece ou perde a lucidez, será outra pessoa que irá dar continuidade ao que foi definido. E nessa hora, só o papel. Ainda existe a questão das alterações no contrato e dos esquecimentos (possíveis e sem má intenção). E, por fim, a questão tributária, contábil, negocial etc. Até aqui, estou falando apenas de gente honesta, correta, amiga. Quando se está falando de gente desonesta o primeiro conselho é não fazer contrato, mas o segundo é fazê-lo com tudo registrado.

Em muitos casos, no entanto, o papel não é suficiente para evitar transtornos. Infelizmente, muitos contratos são feitos com a intenção de abusar, oprimir, desequilibrar um dos lados. Não digo todos e não condeno a existência do chamado contrato de adesão. Mas tenho ficado muito inquieta com alguns contratos que ando lendo como contratos de caução (com u, como precaução!) que não definem qual o estado que deve a coisa ser devolvida. Ou contratos de aluguéis que tiram totalmente a privacidade do locatário. Contratos de cessão de direitos que não definem prazos, nem delimitam os direitos. Contratos que proíbem disputas judiciais… Até alguns contratos de prestação de serviços que não levam em consideração o tempo, o custo, os meios e o resultado.

Também me inquieta que muitos contratantes achem que não é importante ler o contrato, pois diante de qualquer problema resolverão na justiça. Não é possível prever até quando os juízes vão se considerar justo ler contratos de quem não os leu.

Mas quem lê contratos? Estima-se que a média de tempo de leitura de um contrato considerado grande seja de 20 minutos. E tempo é dinheiro! Há casos de empresas que oferecem até mil doláres no meio de seus textos contratuais para ver quem está lendo os contratos. Em cinco meses, e após 3 mil contratos, a empresa de softwares PCPitstop teve que pagar uma única vez o valor oferecido!

E quantas vezes você já quis cancelar tudo porque leu o contrato e não concordou e depois todo mundo te falou o famoso “é assim mesmo”? Nem sempre é assim não, viu?! Cobrança dupla por serviços já embutidos no preço (como taxa para carrinho em aeroporto) ou uso da sua imagem pelas Administradoras das redes sociais (alguns direitos são inalienáveis, ainda mais num contrato de adesão) são abusos. E não tendo como consertar esses deslizes (vamos chamar assim!) você tem sim direito de pedir pro juiz revisar no caso de algum problema.

Mas falemos de coisa boa! Falemos de honrar bons contratos.

Os melhores contratos são aqueles que funcionam bem para os dois lados. No meu caso, adoro trabalhar com amigos por isso. Eu faço com gosto, trabalho feliz e eles recebem um trabalho feito dessa forma. Gosto que as coisas estejam às claras. Em alguns casos, posso até trabalhar de graça ou quase de graça. Mas preciso de um bom retorno.  O tempo, os conhecimentos, a pesquisa, o stress e até o sono vão nos custar alguma coisa. Sejamos honestos, o nosso trabalho merece ser recompensado.

Temos um contrato com a gente mesmo também, não temos? Cada um tem o seu. E neste caso, você tem respeitado também?

Mais:

Não li e concordo

Sete exemplos de venda casada proibidos pela justiça

Imagem de assinatura de contrato do filme Shrek!

PS. Este texto faz parte de um projeto pessoal de 33 textos antes dos 33 anos! Um contrato comigo mesma em diversos outros blogs!