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Entrevista: Novas Tendências do Direito de Família

22 fevereiro, 2015

Semana passada recebi um convite para o Lançamento do livro “Novas Tendências do Direito de Família”. Como tenho me interessado por esse tema, pedi para entrevistar a Renata Malta Vilas Boas, uma das autoras do livro. Renata é advogada e professora desde 1994. Mestre pela UFPE. Ela tem outros sete livros publicados, além de centenas de artigos jurídicos (meio impresso e eletrônico). E ela foi superatenciosa e aceitou na hora! Segue o resultado!

 

1)   O que te atrai no Direito de Família? Por que escolheu seguir essa área?

O Direito de Família, certamente, é um dos ramos do direito mais apaixonante que temos. Trata de forma direta da vida das pessoas. Dos seus amores e desamores. Nesse espaço, podemos acompanhar o desenvolvimento da sociedade brasileira, seus avanços e seus retrocessos.

Possivelmente o Princípio da Solidariedade é o que tem de mais bonito dentro do Direito de Família, que se exterioriza quando as pessoas juntas ajudam umas às outras e com isso o indivíduo cresce, a família cresce.

Escolhi essa área por paixão. Por verificar como as pessoas estão feridas e magoadas em suas relações e que por isso precisam de um porto seguro para seguir em frente. O término de um relacionamento, via de regra, é muito doloroso, e no direito de família, podemos auxiliar nesse momento de angústia que elas estão vivendo. Podemos ser o porto seguro para a solução dos problemas jurídico-familiares que elas estão vivendo.

2)   E o que te repele no Direito de Família?

Os relacionamentos baseados no poder e no ódio. A questão da dominação do marido e a submissão da esposa, que apesar do avanço jurídico, ainda não teve grande repercussão na sociedade brasileira.

E ainda, a utilização do direito como moeda de troca nas relações afetivas.

3) O Direito de Família vai muito além de uma disputa por bens. Você tem visto a mudança do papel do homem na família moderna sendo observada nesse âmbito? 

Os papéis masculinos e femininos estão sofrendo profundas alterações. Enquanto no passado recente, ao homem era reservado o papel de provedor e a mulher era considerada a “rainha do lar”, com o ingresso da mulher no mercado de trabalho, esses papéis começam a ser revistos.

Antes o homem não interagia com seus filhos, e hoje, os homens buscam conhecer e interagir com a sua prole.

A antiga distribuição de papéis não atende mais ao homem nem à mulher moderna. Eles querem compartilhar tudo, dividindo a responsabilidade pelo sustento da casa, bem como a responsabilidade pela criação dos filhos.

A igualdade atribuída aos cônjuges/companheiros, faz com que todos fiquem na mesma posição dentro de um lar, não devendo mais existir a ideia do cabeça do casal. Com isso as responsabilidades são compartilhadas. Mas ainda é preciso caminhar para que essa conscientização ocorra em todo o território nacional.

 

4)    Você decidiu escrever um livro sobre novas tendências do Direito de Família. Quando estava escrevendo, pensava em um público específico para ler? Pensava em algum caso que poderia ter tido uma melhor solução se esse conhecimento estivesse em mãos?

O livro é voltado inicialmente para aqueles que atuam na área de direito, contudo, refletem situações do dia-a-dia das pessoas. Assim, apesar de tratarmos de temas jurídicos. Esses temas surgiram em decorrência da própria sociedade e do que vem acontecendo.

Assim, se na medicina não se tivesse desenvolvido a possibilidade de fertilização in vitro, de reprodução assistida não estaríamos nos deparando com os artigos da Rebeca e da Beatriz, pois o artigo desenvolvido pela Beatriz refere-se exatamente sobre a maternidade em substituição. Assim, médicos deveriam também ler esse artigo para verificar como está a repercussão dos seus atos no ordenamento jurídico. Da mesma forma o artigo da Rebeca que trata da sucessão legítima do fertilizado post mortem. Ou seja, se a medicina não tivesse avançado e permitido a reprodução assistida não estaríamos diante desse novo e do questionamento de suas consequências.

Tenho certeza que quanto maior o conhecimento, melhor são as ponderações para chegar a um resultado final. Assim, na medida em que os julgadores passam a ter acesso a esses novos pensamentos fica claro que o universo de possibilidades para julgar amplia-se e sim, com certeza, o resultado poderia e pode ser diferente.

O artigo que trata do divórcio liminar, por se tratar de um direito potestativo. Já temos algumas decisões na Bahia e em São Paulo, seguindo essa tendência, contudo nem todos os magistrados tiveram acesso a essas novas decisões, a essas novas visões e continuam decidindo como antes. Assim, com a leitura do artigo, o magistrado estará melhor assessorado para decidir, podendo inclusive manter-se contrário a essa novidade, porém, agora precisará arranjar uma nova fundamentação para descartar essa novidade.

 

5)   O que veio primeiro: o título ou o livro ? Explico: Primeiro você pensou que faltava um livro sobre tendências do Direito de Família ou primeiro você fez um apanhado de pesquisas e percebeu que isso seria um bom livro ?

O livro surgiu primeiro e posteriormente o título. Na realidade, ao analisar o material que tínhamos em mãos verificamos que tratava-se de uma série de visões novas sobre o direito de família.

O conceito antigo de família não tem mais espaço em nossa sociedade, mas para onde estamos caminhando?

Assim, a série de artigos que apresentamos traz essa visão do novo. São jovens juristas que trazem novos questionamentos e buscam a respostas a essas inquietações.

Por exemplo, a inquietação de Carolline foi no sentido de responsabilizar civilmente aquelas mulheres que afirmam ao marido ou ao companheiro que a criança é sua, contudo sabem que pode não ser. É justo ou não que o marido, assumindo essa paternidade, descubra posteriormente que na realidade não é o pai daquele menino, e seja indenizado por isso?

Já a inquietação de Camila é no sentido da multiparentalidade. Ou seja, ter vários pais (dois pais e uma mãe, duas mães e um pai, dois pais e duas mães, etc.) é o melhor para a criança? Isso atende ao princípio do melhor interesse linha mestre do direito das crianças e dos adolescentes?

Ou seja, cada capítulo do livro versa sobre um aspecto das novas tendências: assim, guarda compartilhada, multiparentalidade, gestação em substituição (barriga de aluguel), dentre outros, são temas abordados na obra.

 

6)   Este é o volume 1, quantos serão?

Quantos serão ainda não sei. Pois dependo dos colaboradores, contudo, a ideia é que não iremos parar… Pois inovações sempre há !

7)   Quais os três melhores livros de Direito de Família que você já leu? 

É difícil escolher…

Vou começar pelo mais antigo que eu li, ainda no tempo da faculdade:

A Cidade Antiga – Fustel de Coulages: Essa obra é um clássico e todos deveriam ler. Não só os estudantes de direito. Todos! Trata-se do início das famílias, a sua formação. Assim, o que hoje vemos nas festividades de casamento, nada foi inventado atualmente, mas sim tudo foi recriado. E a origem está lá, no início de nossa civilização.

Recentemente me deliciei com os casos da Vara de Família relatados pela Juíza Andréa Pachá no livro A vida não é Justa. Recomendo também a todos. Esse livro relata os encontros e desencontros presenciados por ela em sua atuação como magistrada. São tragédias e comédias relatados com uma leveza ímpar, e onde podemos perceber a essência do ser humano em cada um desses causos.

No final do ano passado foi lançada a obra A morte inventada: alienação parental em ensaios e vozes, obra organizada por Alan Minas e Daniela Vitorino. Esse tema, alienação parental tem assombrado as varas de família e diversas famílias brasileiras estão sendo destruídas em decorrência da alienação parental que vem ocorrendo. É um livro marcante que recomendo, mesmo porque, percebe-se que muitos tem agido como alienadores e nem percebem que estão fazendo isso… E caso não tenha tempo para ler a obra – recomendo que assista ao menos o filme que leva o mesmo nome.

8)   O que tem se buscado na nova jurisprudência do Direito de Família ?

Precisamos ver que o judiciário como um todo demora a acordar para as novidades, assim, as novidades vão acontecendo aos poucos de norte ao sul do país. E normalmente o Rio Grande do Sul tem um grande destaque nessa área .

As decisões estão mais voltadas para o caso concreto para a busca da realização dos indivíduos, os magistrados buscam na conciliação, na mediação, uma forma de solucionar a lide existente.

9)   Quais são os grandes desafios desta área ?

O descompasso legislativo com a realidade da sociedade brasileira. A sociedade caminha num sentido ao passo que o que temos em termos legislativos ainda não abarca uma parcela considerável da sociedade.

Por outro lado, defende-se a mínima intervenção do Estado nas questões do direito de família. Por que tudo deve ser positivado? Por que colocar o amor e afetividade dentro da norma?

Assim, achar um meio termo entre esses dois pontos é que o grande desafio da área de família. O que normatizar? E como normatizar?

10)   Você pode citar um exemplo que comenta no livro de algo que tem mudado nos últimos anos ?

O livro trata das novas tendências e escrevi sobre o divórcio liminar e a alteração de entendimento do que é o próprio divórcio.

Antes da Emenda Constitucional 66/2010, para requerer o divórcio era necessário preencher requisitos, hoje esses requisitos não existem mais. Com isso, o que era um pedido formulado e que , portanto, poderia ser negado, hoje o entendimento é de que se trata de um direito potestativo. Ou seja, basta que um não queira para que o divórcio seja concedido. Não existe mais a obrigação de permanecer casado.

11)  Uma pergunta que pode parecer distante do tema, mas não é : como especialista no assunto, para você, é muito arriscado para a “felicidade” formar uma família nos dias de hoje ?

Se você projetar a sua felicidade no outro, então sim. É arriscado formar uma família. Se você projetar a sua felicidade como sendo uma série de momentos. Então não.

Família não é foto de porta-retrato. Família é vida. É emoção, é intensão, é superação.

Na família ideal as pessoas são felizes, pois uma não depende da outra, uma não usa/abusa da outra. Mas sim companheiras, e querem ver as pessoas crescerem juntas.

Contudo, em algumas famílias ao invés de ser cultivado essa ideia de união, solidariedade, vemos o confronto, a briga pelo poder (quem pode mais), a competição e desunião. E aí nesse caso, a família está doente e é arriscado formar e manter uma família assim.

12) Conte um pouco da sua experiência na área.

Iniciei pela paixão e é a paixão que me move até hoje. Simplesmente adoro o que faço. Assim, o ritmo atribulado do dia-a-dia acaba não me abalando.

Contudo precisamos ser, diariamente, fortes. Nem sempre as coisas funcionam como gostaríamos, e assim, é necessário superar obstáculos continuamente. Mesmo com toda a indignação não se pode deixar abater. 

 

Agradeço muito à Renata!

Se você quiser conhecer o trabalho dela, dê um passadinha no Carpe Diem – CLS 104 – Brasília – DF, no dia de 10 de março de 2015, a partir de 19h.

 

A Guarda Compartilhada – texto de uma leitora

14 janeiro, 2015

 

Me lembro como se fosse ontem! Na primeira semana de aula, minha professora de Constitucional falou que só existia uma coisa mais traumática que trabalhar com Direito Penal. Trabalhar com Direito de Família. Indagada pelos motivos, ela disse que o direito de família, embora seja construído para criar o menor impacto possível nos filhos, tem situações complicadíssimas e escandalosas e começou a elencar exemplos que nem vale a pena citar. A verdade é que mesmo com todos os cuidados jurídicos, as crianças continuam sofrendo imensamente com as confusões de seus pais e parentes e isso não se resolve por lei, decreto ou portaria. Quando eu era estagiária, passava pelo corredor da vara de família do fórum de Belo Horizonte como quem passa por um abatedouro. Eram crianças chorando, pessoas desmaiando, famílias inteiras desmoronadas. Direito de família é para os fortes! Acho muito nobre o profissional que se encanta por essa área e tenta dar o seu melhor. Nunca me aprofundei muito, mas tenho tido a sorte de encontrar pessoas que sabem mais do que eu para falar do assunto.

Esse foi o caso da Maristela Silva, uma leitora cheia de iniciativa que se ofereceu para escrever um texto sobre o tema. Maristela está no último ano do curso de Direito em São Bernardo do Campo. Devido a uma história entre pessoas próximas, ela acabou se interessando nessa pesquisa. O que rendeu pro Direito é Legal um texto claro, didático e muito legal! Segue.

Lei da guarda compartilhada beneficia crianças mas ainda causa dúvidas

Por Maristela Silva (mariduarte_silva@hotmail.com )

Em dezembro passado, Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.058/2014, que refere-se à guarda compartilhada de crianças. A nova lei altera o código civil brasileiro e beneficia a concepção de família, com os pais dividindo o tempo e as obrigações com os filhos após o divórcio judicial. A priori, a nova lei será aplicada em todos os casos, ficando a cargo do juiz definir em quais situações a guarda compartilhada não é possível.

Em casos de divórcio litigioso e casais que não entram em acordo e apresentam desavenças com frequência, especialistas apontam que a guarda compartilhada não deve ser definida, uma vez que os genitores não entrariam em acordo sobre a vida da criança, como qual escola frequentar. Quando um dos genitores manifesta o claro desejo de não ter a guarda compartilhada e abdicar desse direito, a guarda será unilateral, assim como quando o juiz entender que um dos genitores não tem capacidade e possibilidade de ter a guarda.

Confira as 5 dúvidas mais frequentes sobre o assunto!

A lei da guarda compartilhada entrou em vigor há menos de um mês e ainda gera bastante movimento e procura por advogados, com pais e mães buscando informações sobre a guarda compartilhada. Confira as 4 principais dúvidas sobre o assunto:

1.     Com a guarda compartilhada o filho fica um dia em cada casa?

Não. Guarda compartilhada e convivência alternada são dois conceitos diferentes. Para o bem estar da criança, o juiz determinará qual será sua residência fixa, mas o outro genitor terá direito a mais dias e finais de semana com a criança, independente da vontade do genitor que tem a custódia da criança.

2.     A guarda já existente pode ser revista?

Sim. A nova lei não condiz apenas com novos casos. Qualquer genitor que não tenha a guarda de seu filho e desejar a guarda compartilhada pode recorrer a um escritório de advocacia familiar e entrar com um novo processo de revisão de guarda.

3.     A pensão alimentícia continuará sendo paga?

Com a guarda compartilhada os pais dividem as obrigações e tempo com a criança. Assim, a tendência é que os acordos de pensão alimentícia sejam revistos com o tempo, sempre pensando no bem estar da criança.

4.     O que fazer quando um dos pais não quiser a guarda?

Não desejar a guarda da criança não configura abandono de incapaz ou qualquer problema jurídico. Para isso, o genitor deve manifestar claramente seu desejo de não ter a guarda e o juiz estabelecerá as demais regras, como pensão alimentícia e visitas.

5.     Como funciona a guarda quando os genitores moram em cidades ou estados diferentes?

Nesse caso, o juiz dificilmente considerará a guarda compartilhada, uma vez que a distância pode dificultar a tomada de decisões e as visitas mais regulares. No entanto, caso haja completo entendimento entre as partes e conveniência, existe a possibilidade da guarda compartilhada.

 

Vale ressaltar que apesar de ser lei, a guarda compartilhada não será aplicada em todos os casos. Cada caso é único e deverá ser avaliado por um juiz capacitado, de forma a sempre decidir pelo que for melhor para a saúde e bem estar da criança.

sapatinhosfamilia

Fontes usadas na pesquisa:

http://grradvogados.com.br/direito-civel/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13058.htm

fonte da foto: http://www.shutterstock.com/

Quer ver seu texto no Direito é Legal?

Envie um e-mail para direitoelegal@gmail.com com a sua pauta. O texto deve ser original e se copiar alguma parte de alguém, deve citar a fonte! Tente não passar muito de uma lauda, pois como você viu, eu faço uma introdução também! Fale de algo que você conhece, ou que tem estudado ou que faça parte da sua vida! Não tente parecer mais inteligente que você é (dá o efeito contrário, experiência própria). Conte casos, mas não dê nome aos bois se não for público. Seja legal, acima de tudo! Não crie polêmicas em vão. Acho que muitos assuntos são polêmicos e devem ser tratados assim mesmo, mas tente ser o mais diplomático possível. Só essa minha última frase já ficou polêmica, não é?! É difícil! Então, tente não passar muito disso, porque nós queremos transmitir informação, diversão e experiência. Se o blog começar a criar apenas haters, teremos um problema, eu e você! Os textos são escolhidos por mim e publicados gratuitamente numa periodicidade que eu ainda vou decidir de acordo com a quantidade de temas e de acordo com a pertinência deles. Você não precisa ser advogado, estudante de direito ou jurista para participar. Se a lei, a justiça ou a ética estiverem envolvidos no seu texto, a gente vai levá-lo em conta. Por favor, capriche no português e na coesão!

 Muito obrigada, Maristela!


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