Direito é legal

O jornal anunciava algo esdrúxulo: “Assaltante processa a vítima”. E a história é real. E não faz parte do Stella Awards. Aconteceu no bairro Planalto aqui de Belo Horizonte. O ladrão rendeu a funcionária de uma padaria para pegar o dinheiro do caixa, quando o dono do estabelecimento, já irritado com as tantas vezes que passou por assaltos na padaria, chegou, e conseguiu dar uma sova no rapaz. Vizinhos e comerciantes da região, também cansados dos roubos, deram as bofetadas deles antes da chegada da polícia.

Resultado: o bandido contratou um advogado e ajuizou ação contra o dono da padaria, por lesões corporais. E ainda ameaça mais uma ação por danos morais.

O juiz da 2ª Vara Criminal entendeu que o caso é uma aberração e uma “afronta ao judiciário”. Considerou que o dono da padaria agiu em legítima defesa de sua funcionária e seu patrimônio.

Ê… Quem nasceu pra malandragem não quer ser doutor…

Mais:

Código Penal – a lesão corporal

Boletim Jurídico – a legítima defesa

Info Escola – a legítima defesa

Dano moral ou mero aborrecimento?

Aqui no blog: o urso condenado e o café derramado

This entry was posted on 9 novembro, 2008 at 12:21 am and is filed under Uncategorized. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.