Vamos falar de reforma!

19 setembro, 2010

São 16 minutos de experiências muito bem pensadas!

Suas atitudes falam tão alto que eu não consigo ouvir o que você diz.” Ralph Emerson, filósofo

Culpa consciente ou dolo eventual?

8 setembro, 2010

Se você está no início do seu curso de Direito, esta é, provavelmente, uma pergunta que cairá na sua prova de Penal. É que todo dia o assunto entra em pauta. Seja porque o assasino do filho da Cissa Guimarães irá responder por homicídio doloso, seja porque o assassino daquele senhor que foi atropelado por um carro na contramão e sem socorro irá responder por homicídio culposo. Então, qual é a diferença tênue entre a culpa consciente e o dolo eventual? A forma mais fácil que eu acho de visualizar essa diferença é de pensar assim: Na culpa consciente é como se a pessoa tivesse pensado “Vou fazer algo arriscado, como dirigir correndo, mas se alguém aparecer na frente, eu consigo desviar”. Isso, no caso de um acidente que resultar em morte de alguém, pode gerar um homicídio culposo, ou seja, a pessoa não tinha a intenção de matar ninguém, achou que fosse capaz de impedir algo mais grave, mas assumiu o risco, conscientemente, da atitude irresponsável. No dolo eventual é como se a pessoa tivesse pensado “Vou dirigir correndo mesmo. Se alguém aparecer na frente, azar”. Ou seja, a pessoa também não tinha pensado especificamente em matar, mas sabia que poderia fazê-lo e não deu a mínima para esse detalhe. Na minha opinião, se a pessoa está andando em local que não deveria (como uma contramão ou uma rua fechada), está em velocidade muito acima do permitido e/ou  não está em condições normais para dirigir (alcoolizado, drogado, passando mal), esta pessoa, ao bater em outra e não prestar socorro, demonstra que não tentou de nenhuma forma impedir que algo grave acontecesse. É como se desse de ombros para aquele corpo que ficou completamente deformado depois que um carro passou por cima dele. Aí, podem falar à vontade, para mim, isso é dolo. Percebam o quanto é complicado a gente pouco se lixar, ignorar potenciais problemas e não se comprometer a evitá-los ou minorizá-los. Caso sério… Outra coisa, não aguento a desculpa do “estava bêbado, por isso fiz uma coisa horrível”. Acho que isso ninguém engole (trocadilho) mais não. Engole?

Nada no mundo é mais perigoso que a ignorância sincera e a estupidez conscienciosa.” Luther King

Mais:

Contramão da Raja: TJMG livra Gustavo Bittencourt do Júri Popular

Mais sobre o caso Rafael Mascarenhas

Frase bônus: “No trabalho, tudo que puder dar errado, vai dar errado.” da Thais, minha amiga querida!

Diálogos de uma sala de aula

1 setembro, 2010

Professor de Tributário no primeiro dia de aula: “A aula vai até que horas?”. Silêncio. “Eu digo isso para saber, no dia da prova, até que horas esperar”. “22h35min”, todos em coro.

Professora de Processo do Trabalho ao ser perguntada sobre os direitos do estagiário. “Ah! O estagiário é muito importante”. E completa, “Depois do papel carbono, ele é a figura mais importante da empresa”.

O mundo dos inadimplentes

31 agosto, 2010

Pensa comigo.  Se você tivesse um negócio. E tivesse muitos clientes. Então, fizesse vários contratos para manter o negócio de forma a satisfazer mais ainda os clientes. O que faria se, no final do mês, muitos clientes ainda estivessem te devendo?

Minha atual faculdade colocou no quadro de aviso uma lista com o nome de “alunos irregulares”. A gente sabe que isso pode gerar constrangimento e dano moral para a pessoa, mas vamos pensar pelo lado da faculdade desta vez.

Quando fiz Comunicação em outra faculdade, fui a uma palestra de representantes de turma  e descobri números assombrosos: mais de 50% dos alunos matriculados estavam inadimplentes. Desta forma, a outra metade carregava nas costas o peso de pagar pelo curso de duas pessoas.

Achei aquilo absurdo. Mas hoje vejo que tudo conspira para a manutenção dessa prática.

Olha a Lei 9.870/99:

Art. 5o Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual.

Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

§ 1o Os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior deverão expedir, a qualquer tempo, os documentos de transferência de seus alunos, independentemente de sua adimplência ou da adoção de procedimentos legais de cobranças judiciais.(Vide Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

Ora, se o aluno pode ficar até o final do semestre inadimplente e não pode ser impedido de frequentar as aulas, sequer de formar, o que a faculdade pode fazer?

Acho um exagero essas condenações excessivas das pessoas jurídicas por realizarem cobrança de outros que contrataram com elas e não cumpriram com a obrigação. Fundações, universidades e até empresas não são poços de dinheiro. Esse pensamento é muito retrógrado. Basta ver o tamanho da despesa que todos tem e o tamanho da inadimplência.

Também entendo que a inadimplência atingir todo mundo uma vez ou outra e que tem muita gente que tenta, mas não consegue pagar em dia suas contas. Estou falando aqui da malandragem, que diante de tanto paternalismo, virou regra.

Minha idéia é o seguinte! Não adianta, no primeiro atraso de mensalidade, colocar o nome do aluno estampando o mural azul. Acho que tudo tem que ser negociado antes, ou pelo menos, tentado. Uma amiga minha deixou de matricular em uma matéria por conta de 80 centavos. Sejamos razoáveis…

Mas, em todo caso, se nenhuma negociação der frutos, então que seja o aluno cobrado da forma que estiver ao alcance da empresa. Já que ela não pode impedir que ele assista às aulas naquele semestre.

As instituições tem ficado de mãos atadas enquanto bancam os estudos de quem ajuda a levá-las para o buraco. Pense nisso.

Engraçado que pra micareta todo mundo tem dinheiro, né?!

Lembra do concurso pra juiz?

20 agosto, 2010

Aquele que eu falei há um tempo? Que era muito controverso… que diminuiram a nota de corte para passar filhas de desembargador, que fizeram as provas orais sem nenhum critério e forma de comprovação pelo candidato…

Enfim, o Conselho Nacional de Justiça decidiu sobre o caso… Segue.

19/08/2010 – CNJ mantém concurso para juiz do TJMG

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente, por unanimidade, a representação de uma candidata que pedia a anulação do concurso para juízes substitutos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciado em agosto do ano passado e ainda em andamento. A decisão foi tomada na última sessão, na terça-feira (17/08), em Brasília. O relator, conselheiro Walter Nunes, não reconheceu a existência de supostas irregularidades denunciadas pela representante.

Entre as falhas apresentadas pela requerente estão a realização de sessão fechada durante as provas orais, a ausência de sessão pública para a divulgação de notas e recursos e a publicação de dois editais. “Foram alegações sem elementos comprobatórios, não apresentados inclusive durante a instrução do processo”, disse o conselheiro relator, que intimou representantes do TJMG para prestar esclarecimento sobre as denúncias.

A requerente também reclamou de possíveis irregularidades que poderiam ter beneficiado parentes de magistrados que foram classificados para a fase final do concurso. “Seria absurdo se parentes de membros dos tribunais não pudessem participar de concurso público”, lembrou o conselheiro Walter Nunes.

Fonte
Agência CNJ de Notícias

E as coisas são assim. Um dia uns tem muito poder e meio sem lógica. NO outro, o touro salta a arquibancada e mostra quem é que tem o poder.

Viva el touro! Se é que me entiendem!

Mais:

Chega, né, Espanha.

Vale um parabéns atrasado?

12 agosto, 2010

Comemora-se no dia 11 de agosto (ontem) o dia do Estudante e o dia do Advogado. Nesta ordem! Afinal, todo advogado, é, antes de tudo, um estudante (ou a gente espera que seja).

Já falei aqui do quanto mudei de opinião sobre advogados. No início da minha caminhada só pensava em concurso e considerava a advocacia algo muito sujo (ui!).  Hoje não considero mais. Considero que pessoas podem e devem ser diferentes (éee!). Temos advogados de todos os tipos. Assim como temos funcionários públicos de todos os tipos, estudantes de todos os tipos, médicos, farmacêuticos, professores, balconistas, publicitários e engenheiros. É injusto reputar apenas ao advogado o caráter de mau.

É mais óbvio que final de novela que os advogados podem fazer enorme diferença na vida das pessoas e contribuir tanto para o bem ou para o mal com a mudança deste país!

Então você que, com certeza, contribui para o bem, merece ganhar um parabéns! E um presente um pouco atrasado (já que ontem foi impossível meu acesso ao blog).

O  Instituto de Tecnologia Social – Its Brasil está promovendo cursos a distância. No momento, a bola da vez é o Curso de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos.  O site é um pouquinho confuso, mas os módulos são muito bons! A matéria  começou esta semana, e achei o material super bem feito, com jeito de professor que adora ensinar mesmo!

Eles ainda tem vagas e pedem divulgação! Clica, clica!

O curso é gratuito. Por isso, é de presente para você. Se fizer tudo certo, no final, ganha um certificado de 60 horas. Minha faculdade que recomendou.

Faça bom uso. Estude bem. Temos que fazer por merecer um dia em nossa homenagem, né?!

O Irã perto de nós

10 agosto, 2010

A notícia da iraniana que foi inocentada do assassinato do marido e mesmo assim vai sofrer pena de morte tem abalado a cabeça dos brasileiros e, tenho certeza, também dos próprios iranianos.

Antes de comentar este caso,quero falar sobre esse povo: os iranianos. Pelo menos, os iranianos que conheci.

Quando estive em Vancouver no final do ano passado e início deste ano conheci vários. Tinha a impressão que seriam pessoas retrógradas e extremamente religiosas. Retrógrada era eu!

As mulheres iranianas que conheci poderiam muito bem se passar por brasileiras. Eram morenas lindas, simpáticas, apaixonadas pelo conhecimento e completamente avessas ao governo de seu país. Por conta dele, muitas delas migraram para o Canadá e lá pretendem construir uma nova vida. Parissa (olha que nome lindo!), minha colega de sala, iria fazer faculdade em Vancouver. Ela falava ótimo inglês, entendia tudo de literatura e dizia ser mulçumana não praticante por não ter tido outra opção. Daryan, outro colega, era viciado em vídeo-game, gostava de contar piadas e me ensinou uma série de macetes da internet!

Foi naquela escola que descobri que nem sempre o povo responde pelo governante que tem. Meus amigos Venezuelanos eram outro exemplo de indignação e tristeza com o que acontecia no país deles.

Por isso, ao ver essa bizarrice da mulher ser inocentada e condenada assim mesmo, minha tristeza fica maior, porque sei que ela é gente como a gente, e, por causa de insanidades alheias, não tem mais o direito de viver.

O movimento “#ligaLula” pelo Twitter, ao meu ver, foi uma grande interferência da Internet nas questões diplomáticas. Tenho dúvidas se chegará ao resultado esperado, mas, ainda assim, serviu para tentarmos.

Aqui no Brasil, um advogado me contou um caso por e-mail. Tratava-se de um homem que foi inocentado pela justiça, mas como a decisão não transitava em julgado, não conseguia emitir o “nada consta” exigido por empregadores e, conseqüentemente, não conseguia emprego. Em menor grau, é uma situação semelhante, uma vez que, mesmo inocente, o Sr. Sebastião (este é o nome dele) estava condenado.

Pensemos então, na parcela de culpa que cabe a cada um de nós pelo escasso desenvolvimento que o Brasil, quiçá o mundo, está vivendo. Pensemos mesmo! Trabalhemos muito. Votemos melhor. E vamos torcendo por essas pessoas. Afinal, podia ser com a gente.

Mais:

Brasil formaliza oferta de asilo a iraniana

Advogado de iraniana foge para a Noruega

Eleições no Irã

O Irã

Carro, meu querido carro…

5 agosto, 2010

O sistema de transporte da minha cidade é tão eficiente quanto o meu cachorro para limpar a casa. Por isso, a cidade clama, implora, suplica por um metrô, ou, a curto prazo, alguns ônibus executivos e aluguéis de bicicletas nas áreas planas (oi, Europa!).

Como nada disso parece fazer diferença para os nossos governantes, a gente tem que desenvolver um amor pelos carros para conseguirmos praticar um direito fundamental que é o de ir e vir.

E com esse amor, vem algumas dores: congestionamentos gigantes (já que muitos querem ostentar um carro enorme com muitos lugares, mas costumam andar sozinhos, ocupando lugares inutilmente – voto pelos mini carros!), roubos, furtos, acidentes, falta de vagas, poluição… e outras como a notícia a seguir encontrada no site do TJMG.

05/08/2010 – Supermercado indeniza cliente

Um supermercado de Belo Horizonte vai indenizar um cliente que teve seu carro arrombado no estacionamento. A indenização, por danos morais, foi fixada em R$ 7 mil.

De acordo com o processo, em 19 de fevereiro de 2005 o cliente, policial militar reformado, dirigiu-se ao supermercado Extra, no Bairro União, deixando seu veículo no estacionamento. Ao retornar, após quarenta minutos, surpreendeu-se ao ver um grupo de pessoas em volta de seu carro e veio então a saber que ele havia sido arrombado.

Ele se dirigiu aos seguranças do Extra para saber o que havia ocorrido e então soube que um indivíduo suspeitou que se tratava do carro roubado de seu irmão e arrombou o veículo, segundo alega, com a autorização do segurança do supermercado.

O cliente acionou a Polícia Militar, que lavrou boletim de ocorrência. Três dias depois, ele teve que levar seu veículo ao Detran para que fosse realizada averiguação, ficando constatado que não se tratava de automóvel roubado, estando em situação regular.

O policial ingressou com ação contra o supermercado e o proprietário do veículo que de fato fora roubado, alegando que teria sido ele quem mandou arrombar o carro. O policial requereu indenização por danos morais e também materiais, pelas avarias no veículo após o arrombamento.

O pedido de indenização por danos morais foi acatado pela juíza auxiliar Ana Maria Lammoglia Jabour, da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte, que fixou o valor em R$ 7 mil, a ser corrigido a partir da propositura da ação. A juíza, contudo, negou a indenização por danos materiais, uma vez que foi apresentado apenas um orçamento para o conserto do veículo, não havendo provas de tenha realmente ocorrido.

No Tribunal de Justiça, o desembargador Tibúrcio Marques, relator do recurso, confirmou a condenação do supermercado, mas eximiu o proprietário do veículo roubado da indenização. Segundo o desembargador, não foi comprovado que ele pediu que o veículo fosse arrombado.

Quanto ao supermercado, o desembargador ressaltou que sua responsabilidade advém do dever de guarda. Ele sustentou que o supermercado, ao oferecer estacionamento, tem a intenção de aumentar seus lucros, sendo certo que o custo do serviço está embutido no valor das mercadorias. “Tendo em vista que o serviço somente é aparentemente gratuito, o supermercado tem o dever de prestar o serviço de estacionamento com zelo”, afirmou.

O relator deu provimento parcial ao recurso do supermercado apenas para determinar que o marco de início da correção monetária seja a data em que os danos morais foram arbitrados, ou seja, na sentença, proferida em 13 de novembro de 2007. Já os juros de mora devem incidir a partir do dia 19 de fevereiro de 2005, data em que ocorreu o ato ilícito.

Os desembargadores Tiago Pinto e Maurílio Gabriel aderiram à condenação por danos morais. O desembargador Maurílio Gabriel ficou vencido apenas quanto à data de incidência dos juros e correção monetária, que entendeu serem devidos a partir da publicação da sentença.

Veja também,  abaixo, uma lista do Caixa Pretta com os carros mais furtados recentemente… eu já tive meu golzinho levado… Ai, que raiva!

Mais:

Pesquisa importantíssima da UFMG sobre qualidade de vida (incluindo transporte) em BH – participe!!!

Os 10 estados brasileiros com maior frota de veículos

Uma ótima solução para estacionamentos

Habeas Corpus

26 julho, 2010

Com toda essa repercussão (excessiva?) dada ao caso Bruno-Macarrão-Eliza, chama atenção o número de habeas corpus impetrados em favor de Bruno quando somente um foi de autoria de seu advogado! Muitos foram de autoria de torcedores do Flamengo, o que pode parecer estranho para quem não conhece o instituto. E até pra quem conhece, né?!

Assim, lembrei-me de um trabalho que fizemos semestre passado sobre o tema e resolvi publicar trecho de texto de autoria do meu querido colega e namorado que, generosamente, deixou que eu fizesse algumas adaptações!

Segue abaixo!

Na leitura do art. 647 do Código de Processo Penal, o CPP, encontra-se regulado o famoso instituto do habeas corpus. Nas aulas da faculdade aprendemos que este conceito já está ultrapassado e que devemos nos reportar à definição trazida pelo art. 5º, LXVIII da Constituição da República quando o assunto for Habeas Corpus.

Diz-se que o Habeas Corpus caracteriza-se como sendo um remédio jurídico-processual, de natureza constitucional, que tem por escopo resguardar a liberdade de locomoção do indivíduo, quando ameaçada ou impregnada por ilegalidade ou abuso de poder.

Muito embora o CPP tenha colocado o instituto do Habeas Corpus no capítulo dos recursos, e passado uma idéia de que se trata de mera espécie recursal, não o é. É um remédio constitucional, de natureza jurídica de uma ação autônoma de impugnação, cuja pretensão é a liberdade individual do indivíduo.

Suas hipóteses de cabimento estão dispostas no art. 648 do CPP, podendo ter caráter tanto preventivo, quanto liberatório. O habeas corpus preventivo é concedido quando há ameaça ou coação à liberdade de locomoção do indivíduo, expedindo, neste caso, um salvo-conduto (ou seja, é antes de a pessoa ficar presa). O liberatório é concedido quando a liberdade de locomoção já fora coagida ou sofreu violência. Neste caso, o tribunal ou juiz poderá expedir alvará de soltura em favor do paciente (fala “paciente” mesmo, é engraçado, não?!).

Ainda, ressalte-se que, em alguns casos, o habeas corpus pode ser utilizado para o “trancamento” da ação penal, ou até mesmo arquivamento do inquérito policial. Segundo ensina Paulo Rangel, na obra Direito Processual Penal, em sua 17ª edição: “Não se tranca ação penal ou inquérito policial, mas sim arquiva-se o inquérito ou extingue-se o processo com (ou sem) julgamento do mérito. A ação tem seu pedido julgado procedente ou improcedente, mas jamais trancado. A doutrina usa essa expressão (‘trancar’) sem que ela tenha qualquer previsão em lei. Trata o inquérito ou o processo como se fossem portas que se trancam”. Aí, utiliza-se do habeas corpus para cessar o constrangimento ilegal que o réu, em tese, estaria sofrendo, vez que responde a um procedimento inquisitorial ou judicial. Insta salientar que, contra o recebimento da denúncia, o “remédio” cabível é o habeas corpus.

As hipóteses em que o legislador considera que há coação da autoridade, estão elencadas no art. 648 do CPP:

Art. 648.  A coação considerar-se-á ilegal:

I - quando não houver justa causa;
II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;
III - quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;
IV - quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;
V - quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;
VI - quando o processo for manifestamente nulo;
VII - quando extinta a punibilidade.

Bem ressaltou nosso professor quando ensinou que qualquer um do povo pode impetrar a ordem, em seu favor ou de terceiro, criando o legislador, assim, uma ação popular. O Ministério Público também é legitimado, atuando como custos legis, conforme art. 654 do CPP c/c art. 32, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Ademais, as normas gerais de processamento do instituto do habeas corpus dar-se-ão pelo Código de Processo penal. Todavia, temos algumas regras regimentais, dadas pelos regimentos interno dos tribunais. Em Minas Gerais é regulado pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Resolução nº 420 de 1º de Agosto de 2003, mais precisamente na seção IV, arts. 380 a 391.

Contra a decisão que conceder ou negar a ordem de habeas corpus caberá recurso em sentido estrito (uma lembrança do Agravo no Direito Civil), isto por força do art. 581, X, do CPP. E, em sua penúltima aula do ano, o professor ensinou que, contra decisão denegatória de Habeas Corpus proferida pelos Tribunais Regionais Federais ou Tribunais de Justiça, caberá recurso ordinário em habeas corpus (ROHC), por força do art. 105, II, “a”, da CRFB. Este é regido pela Lei nº 8038/90, em seu capítulo II, artigos 30 a 32. Valendo a lembrança que, neste caso, o Ministério Público não poderá recorrer, pois a lei foi expressa em afirmar que somente contra a decisão denegatória cabe recurso.

Mais:

Descubra na wikipedia que habeas corpus significa “que tenhas o teu corpo”. Ui!

STF limita o recebimento de habeas corpus em papel

Blé! Se você ainda tiver estômago, continue acompanhando o caso que vende mais revistas, dá ibope pra jornais e que está mais confuso que aula de química depois do almoço

Contribuição dos escritores!

22 julho, 2010

É incrível como frases de impacto causam… hum… impacto! Por isso, tenho feito uma pequena coletânea de frases que vejo em petições, livros e pela internet. Todas relacionadas diretamente ou não ao Direito, à Justiça, à Liberdade (que essas palavras também estão ligadas, não é?!). São frases de pessoas célebres, grandes escritores e que, de alguma forma, ajudaram o mundo a pensar diferente!

“Cometer injustiças é pior que sofrê-las.” Platão

“O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis.” Platão

“Leis demasiado suaves nunca se obedecem; demasiado severas, nunca se executam.” Benjamin Franklin

“Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo.” Albert Camus

“O número de malfeitores não autoriza o crime.” Charles Dickens

“Nada se perde, tudo muda de dono.” Mário Quintana

“Democracia? É dar, a todos, o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, isso depende de cada um.” Mário Quintana

“Quem poupa o lobo sacrifica as ovelhas”. Victor Hugo

“Toleration is the best religion.” Victor Hugo

“Mas a verdade é que não só nos países autocráticos como naqueles supostamente livres – como a Inglaterra, a América, a França e outros – as leis não foram feitas para atender à vontade da maioria, mas sim à vontade daqueles que detêm o poder.” Leon Tolstói

“Em cada processo, com o escritor, comparece a juízo a própria liberdade.” Rui Barbosa

“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. ” Rui Barbosa

“Porque a tartaruga tem os pés lentos, é esta uma razão para cortar as asas ao águia?” Edgar Allan Poe

“O homem ocioso só se ocupa em matar o tempo, sem ver que o tempo é quem nos mata.” Voltaire

“Os exemplos corrigem melhor do que as reprimendas.” Voltaire

“O trabalho afasta de nós três grandes males: a chatisse, o vício e a necessidade.” Voltaire

“Deve ser muito grande o prazer que proporciona governar, já que são tantos os que aspiram a fazê-lo. ” Voltaire

“A vontade é a única coisa do mundo que quando esvazia tem que levar uma alfinetada.” Mafalda de Quino!

Mais:

Frases Famosas

Learn Something Every Day

A culpa é de quem tem dinheiro

21 julho, 2010

Era domingo e uma amiga minha seguia em direção a casa dela. Ao fazer uma conversão para a esquerda, um motoqueiro que estava acompanhado da esposa na garupa tentou ser mais rápido. Ultrapassando no momento da voltinha, um acidente foi inevitável.

O motoqueiro e a esposa tiveram escoriações leves. Minha amiga, no carro, não teve nada, mas o carro dela sofreu alguns danos.

O moço do bar em frente viu tudo e disse que poderia testemunhar para a minha amiga. Outro motoqueiro também viu tudo e disse que testemunharia pelo motoqueiro.

Fizeram o B.O. Todo mundo foi liberado do hospital e minha amiga, como carro estragado, acabou deixando pra lá, já que sabia que o motoqueiro não ia ter muita condição de ajudar a pagar o conserto.

Porém, alguns meses depois o cara de pau ingressou no juizado contra ela. E ainda teve a audácia de falar que estava com o pé quebrado, impossibilitado de trabalhar (o sonho dele, né).

Em conversa com conhecidos magistrados, minha amiga descobriu que tem poucas chances de vencer o caso. Isso porque ela é médica, ganha razoavelmente bem. Enquanto o malandro lá não. E nem interessa muito se ela estava certa, na faixa, com seta ligada e ele tentou atravessar o carro dela porque queria chegar em casa antes da dança dos famosos. Se ela tem dinheiro, ela paga.

Isso é justiça? Isso é educação?

“As criaturas de fora olhavam de um porco para um homem, de um homem para um porco e de um porco para um homem outra vez; mas já era impossível distinguir quem era homem, quem era porco.”

do livro A Revolução dos Bichos

Dica do dia: não confundir mais!

13 julho, 2010

Para mim, advogado que é advogado sabe escrever bem, não precisa escrever demais e nunca esquece de assinar e juntar procuração!

Claro que falhas são comuns, mesmo entre os bons e para algumas há conserto (com s, de consertar!).

Porém, confundir “mas” com “mais” demonstra um amadorismo que só é permitido em blogs e mensagens de celular (mesmo assim, não recomendamos!). Vamos ver:

Mais –> palavra que indica adição. “Eu quero mais saúde para a minha vida.” “Eu gosto dele mais que tudo”. “Hoje teve um post a mais”!

Mas –> palavra que indica contradição. “Ele trabalha muito, mas ganha pouco”. “Quero viajar, mas não tenho tempo”.

Geralmente o “mas” vem precedido de vírgula. A letra “e”, quando quer ter o mesmo significa de “mas”, também deve ser precedida de vírgula. Por exemplo: “Ele come muito, e não engorda”.

Bom, foi assim que aprendi.

Drive thru de protocolo!

13 julho, 2010

Todos os dias seleciono dentro do meu próprio cérebro o ponto alto do dia. Meu lado Pollyana já elegeu o mago Polvo Paul, a dança de quadrilha com o meu pai e as flores que meu vizinho oferece para os transeuntes como os best of the days!

Hoje já achei o principal candidato para melhor do dia: o drive thru de protocolo!

A idéia é fantástica. Assim como no Mc Donalds, na Pig Stands e em algumas farmácias, você não tem mais que sair do carro para realizar o que precisa, basta colocar o veículo na fila e deixar a peça a ser protocolada. Pronto! São Paulo já tem um drive thru no Tribunal de Justiça da rua Conde de Sarzedas desde 2003. Brasília, que eu saiba, tem o serviço no Tribunal de Contas da União desde junho de 2007, no STJ desde 2008 e no TJDF desde não-sei-quando.  Natal também tem o seu no Fórum Des. Miguel Seabra desde início de 2009. Foram todos que consegui apurar.

Agora os advogados mineiros também começam a se empolgar com a possibilidade de ganharem essa facilidade. Imagine não precisar pagar mais R$4 de estacionamento só para deixar algumas folhinhas no Tribunal?! Imagine quanto tempo os estagiários não economizariam no serviço externo . Imagine o trânsito lindo que ia ficar na aveninda Raja Gabaglia e como tudo seria muito mais organizado?!

Adorei! Drive Thru de protocolo é uma grande idéia. Agora só falta poder protocolar e consultar as peças novas via internet, que é outra ótima tendência.

Mais:

TJ vai criar Drive Thru de Protocolo

Justiça Paulista inaugura protocolo Drive Thru

É possível peticionar sem sair do veículo? (STJ)

O inventor do Drive Thru (Superinteressante!)

A escolha da instituição de ensino

12 julho, 2010

Estava mexendo no site da OAB mineira e vi que eles formularam um roteiro de “como escolher a sua faculdade de direito”. Achei bom, básico e útil, e decidi criar o meu próprio roteiro porque recebo muitos e-mails perguntando sobre a faculdade que estudo.

Este é um roteiro de quem já formou em uma faculdade de Comunicação privada, fez pós-graduação em uma faculdade pública, iniciou o Direito em outra instituição privada e, finalmente, se encontrou na atual (também privada).

A primeira regra é verificar o seu potencial para passar num vestibular de faculdade pública. Embora os alunos sofram com greves e professores muito desestimulados (e desestimuladores), quem realmente quer estudar, deve dar preferência para uma instituição federal ou estadual (a princípio). Por exemplo a UFMG aqui em Minas é tida como uma das melhores instituições do Brasil e abre muitas portas no mercado. Então, a regra número 1 é tentar passar numa dessas!

Porém, se você não passou, não é o fim do mundo. E existe muita vida inteligente e interessante nas outras univerdades/faculdades/centro universitários. Neste caso, vale a pena pedir referências para seus amigos que já estudam direito, ou aos que já formaram. Mas cuidado com os boatos!

Quando fiz vestibular para Direito, me inscrevi na única faculdade privada que ouvia falar como boa no ensino jurídico. Decepcionei-me desde o primeiro dia. Muitos professores seguiam a didática da ameaça, a diretora sempre me atendeu com grosseria, o Xerox era um só e muito demorado, a regras internas me pareciam absurdas, tratavam todos os alunos como se fossem pouco menos que marginais e se recusaram a assinar meu contrato de estágio no primeiro semestre. Detestei tanto que tive que mudar no terceiro período. Aqui, abro uma ressalva para alguns três ou quatro professores de lá que foram amáveis comigo e deixaram saudades, também ressalto os  colegas que sempre foram legais (na verdade, em todo canto tem gente boa e insuportável, né, tem que saber escolher as companhias!).

Passei a não entender porquê aquela faculdade era tão famosa. Acho que, talvez, pelo passado glorioso dela, ou por alguns alunos notáveis. Mas didática, na minha visão, não era mais seu forte.

Fui então para uma Universidade, desta vez, por propaganda da minha prima. Aquele lugar me surpreendeu muito positivamente e posso garantir que foi a melhor instiuição superior que já estudei na vida. Os professores são muito próximos dos alunos, tem um conhecimento muito vasto e prático do assunto que ensinam, não ficam posando de grandes sábios do direito, esclarecem a todas as dúvias, fazem piadas, contam novidades, respondem e-mails e param para cumprimentar quando nos encontramos nos tribunais.

Tenho só elogios para tecer sobre esse lugar que me acolheu de braços abertos. Me espantava a cordialidade dos mestres, atendentes, porteiros e coordenadores. Já chegaram a adiar o horário de início de uma aula extra ao sábado em razão da minha festa de despedida do Brasil no dia anterior (quando fui pra Vancouver)

Sei que estou no lugar certo, onde eles não precisam de terrorismo nem nariz em pé, pois tem didática.

Por isso, a outra dica é, caso você não estude numa instituição pública, procure, pelo menos, uma instituição legal. Não se preocupe se é famosa ou não, supercara ou não, mas sim, se é registrada no MEC, se os professores são atenciosos e se os alunos daquele lugar tem prazer em estudar. Acho muito mais válido!

O triste de quando a justiça erra

8 julho, 2010

Tenho uma amiga muito querida, muito colaboradora e de um coração enorme.

Esta história que vou contar é sobre ela e, infelizmente, é real.

Tudo aconteceu no dia 15/12/2007, quando ela foi à loja Riachuelo do Shopping Cidade de Belo Horizonte, comprar um presente para o “amigo oculto” do nosso trabalho. “Chegando lá, comecei a escolher umas peças de praia para mim, uma vez que nas festas de final de ano, iria para um sítio com minha família”, conta minha amiga que preferiu não se identificar.

Escolhidas as peças (shorts, biquínis, blusas) foi para o provador. “Ao sair, informei a moça que pega as placas com o número de peças que ficaria com um biquíni azul e um short e o cinto do meu amigo oculto que ficou na entrada. Ela me perguntou se eu tinha observado se as peças estavam com alarme, eu respondi que não tinha observado, me perguntou em qual cabine eu estava, falei em qual e ai começa a história”.

Segundo minha amiga, havia uma fila gigantesca para entrar no provador, em questão de minutos havia um monte de seguranças na porta do provador e apareceu uma segurança que estava dentro do vestuário gritando para todos que tinha encontrado o alarme do biquíni que seria comprado.

“Ainda sem cair a ficha, perguntei se ela estava falando comigo, pois eu ia comprar o biquíni e com toda a sua fúria começou a me agredir falando que está acostumada com pessoas que roubam e quando são pegas tentam desfazer”, minha amiga respondeu que não precisaria de roubar um biquíni de vinte e poucos reais, que se achava ela iria roubar, que espera-se ela sair da loja com a mercadoria para ter certeza. Nada mais lógico.

“Ela falava que não ia sair dali e nisto, cada vez mais seguranças apareciam”, disse que foi acuando a minha amiga num canto que pediu educadamente para poder sair pois estava sendo constrangida. “Aí ela gritava mais. Então eu liguei para o 190, contei que estava sendo acusada de furto, sendo constrangida em público e sendo mantida em cárcere privado”. Minha amiga é estudante de Direito!

A princípio, os seguranças da loja não acreditavam que ela estava falando com a polícia. A policial que a atendeu falou que era para minha amiga sair de dentro do vestuário, e percebeu o pavor que ela viva, tentando acalmá-la. Porém, não a deixaram sair. “A segurança que estava do lado de dentro me segurava pela bolsa e os de fora me empurravam para dentro, a policial falou que era para falar que estava com ela no celular que eu ia sair e aguardar os policiais na parte de dentro da loja, porém, bem próxima da porta de saída que dá para praça de alimentação”.

Ela conseguiu sair e foi para o local indicado. “Todos os seguranças da lojas estavam ao meu redor na loja, e rapidamente três PMs chegaram, todos os seguranças saíram de perto e junto com o sargento e dois cabos fomos para uma sala, e lá dei a minhas explicações, o chefe de segurança queria me acusar a qualquer preço, tanto eu (completamente desesperada) quanto os policiais, perguntamos porquê não esperaram eu sair da loja para poder confirmar se ia comprar ou roubar o biquíni. E ele nada respondeu”.

Os policiais pegaram os primeiros dados para o BO e informaram que minha amiga estaria na guarita deles na esquina de Rio de Janeiro e Tupis, aguardando o chefe de segurança ( que pediu 15 minutos para trocar de roupa), para serem encaminhados juntos ao posto da PM, próximo à Av. Paraná para fazer o BO.

Ela saiu do shopping acompanhada por três policiais, sabendo que estava sob a proteção deles, mas para todos que acompanhavam a via cruzis, parecia que se tratava de uma tentativa de furto! “A grande vantagem que de todas as pessoas que vi em minha frente não consigo lembrar a aparência, parece que pelo o meus stress, tudo estava embasado, eu tremia dos pés as cabeça, tentava manter a calma, mas até minha voz estava embargada”.

Ela aguardou, junto aos PMs por cerca de 30 minutos esperando ol chefe de segurança e nada. Entrou no carro da PM e foi levada até a delegacia na Av. Paraná. Foi sozinha porque o pai não estava na cidade e minha mãe se recuperava de uma cirurgia em casa com minha irmã mais nova.

Como na delegacia o sistema estava fora do ar, foi levada para o posto da Polícia Civil da Rodoviária e ficou sozinha. Fe fiz o B.O e saiu da rodoviária por volta de 22h.

“Indo em direção à minha casa, sem saber como ia falar tudo para meus pais sem deixá-los loucos, deparei-me com uma senhora que começou a me contar que tinha visto tudo o que tinha acontecido, que aquilo era um verdadeiro absurdo e me deu um papel com seus dados pessoais e disse que se eu a quisesse como testemunha, ela estaria à minha disposição, porque eu não parecia ser uma pessoa de má formação”, conta ela. E continua, “Em plena rua São Paulo, comecei a chorar compulsivamente, com uma doce senhora que me acalentou e até me levou em casa”.

No nosso estágio, até o chefe dela entrou na dança, questionou porque ela não ligou pra ele quando tudo começou, mas falou que ela tinha agido bem e que, após o recesso forense do final de ano, estariam na justiça, pedindo o mais legítimo dano moral.

E assim foi, entraram com o processo no 1° dia de expediente do ano de 2008. “Durante a AIJ, a juíza ficou abismada com o meu relato e da minha testemunha, o preposto da loja, nada sabia sobre o caso, as testemunhas da loja não estavam trabalhando na época dos fatos e o chefe de segurança nem lá apareceu”.

Na sentença a juíza reconheceu o Dano Moral e condenou a loja a uma indenização de oito mil reais.

O processo foi então para recurso no juizado especial, que é a chamada Turma Recursal. Na turma, o primeiro vogal baixou para apenas mil reais o valor da indenização, o segundo vogal afirmou que a culpa era da minha amiga e o terceiro acompanhou o segundo. Conclusão, ela passou por isso tudo e não recebeu indenização alguma. Mas aprendeu muito. Todos nós que trabalhávamos juntos aprendemos. Eu não sabia do desenrolar da história no recurso. Tinha ficado feliz com a primeira decisão. Infelizmente, as pessoas erram. E erram feio. A postura equivocada da loja e o erro infeliz dos juízes dá nisso às vezes. Minha amiga consegue dormir tranqüila, pelo menos. E os outros, será que se sentem bem?

“dar alento a quem dele necessita é dever moral do homem”. daqui

A ilusão do estacionamento gratuito

7 julho, 2010

Recebi um e-mail animadíssimo dizendo ter entrado a lei estadual 1209/2004 em vigor. Trataria-se de uma lei que obriga os estacionamentos de shoppings centers a oferecerem estacionamento gratuito para quem comprovasse ter gastado até 10 vezes o valor do ticket-estacionamento em compras. Basicamente isso, pelo que entendi.

Logo recordei-me da primeira vez que recebi o mesmo e-mail e não foi há pouco tempo. Na época, liguei para um dos shoppings da minha cidade e fui informada que se tratava de algo restrito ao estado do Rio de Janeiro e, ainda assim, estaria a lei suspensa liminarmente. Como se vê, pelo 2004 no número, a lei não é recente. E, pelo que pesquisei, era, na verdade, um projeto de lei, posteriormente transformado em lei, posteriormente suspensa por liminar.

O e-mail enfatiza que agora todos devemos lutar pelos nossos direitos nos shoppings centers. E vamos ter aí uma overdose de bate-bocas com caixas de estacionamento que insistirem em nos cobrar R$4 ou R$5 por nossa cômoda vaga naquele palácio comercial. Pois vamos verificar que aquilo diz respeito a uma instituição privada que, dentro dos limites éticos, morais e legais, tem direito de cobrar pelos seus serviços. E o de estacionamento é um deles!

É uma ilusão pensar que não pagaremos mais estacionamento. Mesmo que alguma lei semelhante seja sancionada, o valor do estacionamento será revertido para o preço dos produtos, uma vez que os comerciantes é que terão que arcar com a manutenção do espaço.

No universo das leis boazinhas nada se ganha, nada se perde, tudo se transforma! E tudo continua saindo do bolso de quem pretende daquilo usufruir. Por isso, faça um favor aos ouvidos das atendentes dos centros comerciais e encaminha a resposta a esse tipo de e-mail indicando que há  um equívoco e que a tal lei estadual nunca valeu em Minas Gerais e agora, nem no Rio de Janeiro!

Mais:

Estacionamento de shoppings (ótima pesquisa da Dani Toste sobre o tema)

Não há lei de estacionamento gratuito

Por que a Holanda ganhou do Brasil?

2 julho, 2010

Respostas do mundo da imaginação…

Fernando Gabeira: Porque eles legalizaram as drogas.

Antônio Anastasia: Porque estava cansada de ser vice.

Rede Globo: Porque nós quisemos dar um calaboca no Dunga.

Folha de São Paulo: Porque anunciamos isso.

Kaká: Porque Ele me deu sorte no amor.

Dunga: Porque #&**&¨(*#@%$**##

José Serra: Porque nosso time entrou em campo se achando, mas nunca se encontrou.

Marina Silva: Porque o gramado estava castigado.

Dilma: Porque os holandeses cometeram mais faltas, só que nunca foram punidos.

Lula: Não estou sabendo de nada. Mas que sejam encontrados os culpados.

Definições para uma lida na CLT

28 junho, 2010

Cheguei ao fim do oitavo período e ando meio nostálgica (desde os dois anos de idade eu tenho essas fases).

Com isso, fiquei revendo anotações antigas e encontrei algumas que julguei curiosas no caderno sobre Direito do Trabalho. Como estamos em época de Copa do Mundo, vamos ser patriotas e entender um pouco mais as definições das nossas leis (forcei agora!).

Para a CLT não há distinção entre trabalho manual e trabalho intelectual.

Arte: habilidade incomum manual.

Ofício: trabalho manual.

Profissão: atividade manual ou intelectual remunerada.

Indústria: a arte de transformar matéria prima em produto.

Vuvuzela: apito semelhante ao vôo de um bilhão de pernilongos. Também conhecido como a arte de transformar som em surdez.

E meu e-mail recebeu uma lista

7 junho, 2010

Recebi por e-mail uma lista dos escândalos que envolveram nossos diversos presidentes. Notei duas coisas: uma que devido ao maior acesso à informação, o número de escândalos aumentou, mas é porque antes o escândalo não era um escândalo, era um sussurro. Outra é que os golpes erros se repetem, mas os nomes das operações vão ficando cada vez mais divertidos. Tô defendendo ninguém não. Até porque, com o impostômetro, qualquer governo por aqui ficou indefensável.

Precisaria da ajuda do leitor para fazer a lista de coisas boas realizadas por cada um. Será que é maior?

Segue o control v.

Governo Ernesto Geisel (1974- 1979)
1.        Caso Wladimir Herzog
2.        Caso Manuel File Filho
3.        Caso Lutfala
4.        Caso Atalla
5.        Ângelo Calmon de Sá (ministro acusado de passar um gigantesco cheque Sem fundos)
6.        Lei Falcão (1976)
7.        Pacote de Abril (1977)
8.        Grandes Mordomias dos Ministros
Governo João Figueiredo (1979- 1985)
1.        Caso Capemi
2.        Caso do Grupo Delfim
3.        Escândalo da Mandioca
4.        Escândalo da Brasilinvest
5.        Escândalo das Polonetas
6.        Escândalo do Instituto Nacional de Assistência Médica do INAMPS
7.        Caso Morel
8.        Crime da Mala
9.        Caso Coroa-Brastel
10.        Escândalo das Jóias
Governo Sarney ( 1985- 1990)
1.        CPI DA Corrupção
2.        Escândalo do Ministério das Comunicações (Grande número de concessões de rádios e TVs para políticos aliados ou não Ao Sarney. A concessão é em troca de cargos, votos ou apoio Ao presidente)
3.        Caso Chiarelli (Dossiê do Antônio Carlos Magalhães contra o senador Carlos Chiarelli ou ‘Dossiê Chiarelli’)
4.        Caso Imbraim Abi-Ackel
5.        Escândalo da Administração de Orestes Quécia
6.        Escândalo do Contrabando das Pedras Preciosas
Governo Fernando Collor (1990- 1992)
1.        Escândalo da Aprovação da Lei da Privatização das Estatais
2.        Programa Nacional de Desestatização
3.        Escândalo do INSS (ou Escândalo da Previdência Social)
4.        Escândalo do BCCI (ou caso Sérgio Corrêa da Costa)
5.        Escândalo da Ceme (Central de Medicamentos)
6.        Escândalo da LBA
7.        Esquema PP
8.        Esquema PC (Caso Collor)
9.        Escândalo da Eletronorte
10.        Escândalo do FGTS
11.        Escândalo da Ação Social
12.        Escândalo do BC
13.        Escândalo da Merenda
14.        Escândalo das Estatais
15.        Escândalo das Comunicações
16.        Escândalo da Vasp
17.        Escândalo do Fundo de Participação
18.        Escândalo do BB
Governo Itamar Franco  ( 1992- 1995)
1.        Centro Federal de Inteligência (Criação da CFI para combater corrupção em todas as esferas do governo)
2.        Caso Edmundo Pinto
3.        Escândalo do DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra a Seca) (ou caso Inocêncio Oliveira )
4.        Escândalo da IBF ( Indústria Brasileira de Formulários)
5.        Escândalo do INAMPS ( Instituto Nacional de Assistência Previdência Social)
6.        Irregularidades no Programa Nacional de Desestatização
7.        Caso Nilo Coelho
8.        Caso Eliseu Resende
9.        Caso Queiroz Galvão (em Pernambuco)
10.        Escândalo da Telemig (Minas Gerais)
11.        Jogo do Bicho (ou Caso Castor de Andrade) (no Rio de Janeiro)
12.        Caso Ney Maranhão
13.        Escândalo do Paubrasil (Paubrasil Engenharia e Montagens)
14.        Escândalo da Administração de Roberto Requião
15.        Escândalo da Cruz Vermelha Brasileira
16.        Caso José Carlos da Rocha Lima
17.        Escândalo da Colac (no Rio Grande do Sul)
18.        Escândalo da Fundação Padre Francisco de Assis Castro Monteiro (em Ibicuitinga, Ceará)
19.        Escândalo da Administração de Antônio Carlos Magalhães (Bahia)
20.        Escândalo da Administração de Jaime Campos (Mato Grosso)
21.        Escândalo da Administração de Roberto Requião (Paraná)
22.        Escândalo da Administração de Ottomar Pinto (em Roraima)
23.        Escândalo da Sudene de Pernambuco
24.        Escândalo da Prefeitura de Natal (no Rio Grande do Norte)
25.        CPI do Detran ( em Santa Catarina )
26.        Caso Restaurante Gulliver (tentativa do governador Ronaldo Cunha Lima matar o governador antecessor Tarcísio Burity, por causa das denúncias de Irregularidades naSudene de Paraíba)
27.        CPI do Pó (em Paraíba)
28.        Escândalo da Estacom (em Tocantins)
29.        Escândalo do Orçamento da União (ou Escândalo dos Anões do Orçamento ou CPI do Orçamento)
30.        Compra e Venda dos Mandatos dos Deputados do PSD
31.        Caso Ricupero (também conhecido como ‘Escândalo das Parabólicas’).
Governo Fernando Henrique (1995- 2003)
1.        Escândalo do Sivam
2.        Escândalo da Pasta Rosa
3.        Escândalo da CONAN
4.        Escândalo da Administração de Paulo Maluf
5.        Escândalo do BNDES (verbas para socorrerem ex-estatais privatizadas)
6.        Escândalo da Telebrás
7.        Caso PC Farias
8.        Escândalo da Compra de Votos Para Emenda DA Reeleição
9.        Escândalo da Venda da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)
10.        Escândalo da Previdência
11.        Escândalo da Administração do PT (primeira denúncia contra o Partido dos Trabalhadores desde a fundação em 1980, feito pelo militante do partido Paulo de Tarso Venceslau)
12.        Escândalo dos Precatórios
13.        Escândalo do Banestado
14.        Escândalo da Encol
15.        Escândalo da Mesbla
16.        Escândalo do Banespa
17.        Escândalo da Desvalorização do Real
18.        Escândalo dos Fiscais de São Paulo (ou Máfia dos Fiscais)
19.        Escândalo do Mappin
20.        Dossiê Cayman (ou Escândalo do Dossiê Cayman ou Escândalo do Dossiê Caribe)
21.        Escândalo dos Grampos Contra FHC e Aliados
22.        Escândalo do Judiciário
23.        Escândalo dos Bancos
24.        CPI do Narcotráfico
25.        CPI do Crime Organizado
26.        Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo FHC
27.        Escândalo da Banda Podre
28.        Escândalo dos Medicamentos
29.        Quebra do Monopólio do Petróleo (criação DA ANP)
30.        Escândalo da Transbrasil
31.        Escândalo da Pane DDD do Sistema Telefônico Privatizado (o ‘Caladão’)
32.        Escândalo dos Desvios de Verbas do TRT-SP (Caso Nicolau dos Santos Neto , o ‘Lalau’)
33.        Escândalo da Administração da Roseana Sarney (Maranhão)
34.        Corrupção na Prefeitura de São Paulo (ou Caso Celso Pitta)
35.        Escândalo da Sudam
36.        Escândalo da Sudene
37.        Escândalo do Banpará
38.        Escândalo da Quebra do Sigilo do Painel do Senado
39.        Escândalos no Senado em 2001
40.        Escândalo da Administração de Mão Santa (Piauí)
41.        Caso Lunus (ou Caso Roseana Sarney )
42.        Acidentes Ambientais da Petrobrás
43.        Abuso de Medidas Provisórias (5.491)
44.        Escândalo do Abafamento das CPIs no Governo do FHC
Governo Lula
1.        Caso Pinheiro Landim
2.        Caso Celso Daniel
3.        Caso Toninho do PT
4.        Escândalo dos Grampos Contra Políticos da Bahia
5.        Escândalo do Proprinoduto (também conhecido como Caso Rodrigo Silveirinha )
6.        CPI do Banestado
7.        Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MST
8.        Escândalo da Suposta Ligação do PT com a FARC
9.        Privatização das Estatais no Primeiro Ano do Governo Lula
10.        Escândalo dos Gastos Públicos dos Ministros
11.        Irregularidades do Fome Zero
12.        Escândalo do DNIT (envolvendo os ministros Anderson Adauto e Sérgio Pimentel)
13.        Escândalo do Ministério do Trabalho
14.        Licitação Para a Compra de Gêneros Básicos
15.        Caso Agnelo Queiroz (O ministro recebeu diárias do COB para os Jogos Panamericanos)
16.        Escândalo do Ministério dos Esportes (Uso da estrutura do ministério para organizar a festa de aniversário do ministro Agnelo Queizoz)
17.        Operação Anaconda
18.        Escândalo dos Gafanhotos (ou Máfia dos Gafanhotos)
19.        Caso José Eduardo Dutra
20.        Escândalo dos Frangos (em Roraima)
21.        Várias Aberturas de Licitações da Presidência da República Para a Compra de Artigos de Luxo
22.        Escândalo da Norospar (Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná)
23.        Expulsão dos Políticos do PT
24.        Escândalo dos Bingos (Primeira grave crise política do governo Lula) (ou Caso Waldomiro Diniz)
25.        Lei de Responsabilidade Fiscal (Recuos do governo federal da LRF)
26.        Escândalo da ONG Ágora
27.        Escândalo dos Copos (Licitação do Governo Federal para a compra de 750 copos de cristal para vinho, champagne,  licor e whisky)
28.        Caso Henrique Meirelles
29.        Caso Luiz Augusto Candiota (Diretor de Política Monetária do BC, é acusado de movimentar as contas no exterior e demitido por não explicar a movimentação)
30.        Caso Cássio Caseb
31.        Caso Kroll
32.        Conselho Federal de Jornalismo
33.        Escândalo dos Vampiros
34.        Escândalo das Fotos de Herzog
35.        Uso dos Ministros dos Assessores em Campanha Eleitoral de 2004
36.        Escândalo do PTB (Oferecimento do PT para ter apoio do PTB em troca de cargos, material de campanha e R$ 150 mil reais a cada deputado)
37.        Caso Antônio Celso Cipriani
38.        Irregularidades na Bolsa-Escola
39.        Caso Flamarion Portela
40.        Irregularidades na Bolsa-Família
41.        Escândalo de Cartões de Crédito Corporativos da Presidência
42.        Irregularidades do Programa Restaurante Popular (Projeto de restaurantes populares beneficia prefeituras administradas pelo PT)
43.        Abuso de Medidas Provisórias no Governo Lula entre 2003 e 2004 (mais de 300)
44.        Escândalo dos Correios (Segunda grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Maurício Marinho)
45.        Escândalo do IRB
46.        Escândalo da Novadata
47.        Escândalo da Usina de Itaipu
48.        Escândalo das Furnas
49.        Escândalo do Mensalão (Terceira grave crise política do governo. Também conhecido como  Mensalão)
50.        Escândalo do Leão & Leão (República de Ribeirão Preto ou Máfia do Lixo ou Caso Leão & Leão)
51.        Escândalo da Secom
52.        Esquema de Corrupção no Diretório Nacional do PT
53.        Escândalo do Brasil Telecom (também conhecido como Escândalo do Portugal Telecom ou Escândalo da Itália Telecom)
54.        Escândalo da CPEM
55.        Escândalo da SEBRAE (ou Caso Paulo Okamotto)
56.        Caso Marka/FonteCindam
57.        Escândalo dos Dólares na Cueca
58.        Escândalo do Banco Santos
59.        Escândalo Daniel Dantas – Grupo Opportunity (ou Caso Daniel Dantas)
60.        Escândalo da Interbrazil
61.        Caso Toninho da Barcelona
62.        Escândalo da Gamecorp-Telemar (ou Caso Lulinha)
63.        Caso dos Dólares de Cuba
64.        Doação de Roupas da Lu Alckmin
65.        Doação de Terninhos de Marísa da Silva
66.        Escândalo da Nossa Caixa
67.        Escândalo da Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro Francenildo (Quarta grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Francenildo Santos Costa)
68.        Escândalo das Cartilhas do PT
69.        Escândalo do Banco BMG (Empréstimos para aposentados)
70.        Escândalo do Proer
71.        Escândalo dos Fundos de Pensão
72.        Escândalo dos Grampos na Abin
73.        Escândalo do Foro de São Paulo
74.        Esquema do Plano Safra Legal (Máfia dos Cupins)
75.        Escândalo do Mensalinho
76.        Escândalo das Vendas de Madeira da Amazônia (ou Escândalo Ministério do Meio Ambiente).
77.        69 CPIs Abafadas pelo Geraldo Alckmin ( em São Paulo )
78.        Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo Lula
79.        Crise da Varig
80.        Escândalo das Sanguessugas (Quinta grave crise política do governo Lula. Inicialmente conhecida como Operação Sanguessuga e Escândalo das Ambulâncias)
81.        Escândalo dos Gastos de Combustíveis dos Deputados
82.        CPI da Imigração Ilegal
83.        CPI do Tráfico de Armas
84.        Escândalo da Suposta Ligação do PT com o PCC
85.        Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MLST
86.        Operação Confraria
87.        Operação Dominó
88.        Operação Saúva
89.        Escândalo do Vazamento de Informações da Operação Mão-de-Obra
90.        Escândalo dos Funcionários Federais Empregados que não Trabalhavam
91.        Mensalinho nas Prefeituras do Estado de São Paulo
92.        Escândalo dos Grampos no TSE
93.        Escândalo do Dossiê (Sexta grave crise política do governo Lula)
94.        ONG Unitrabalho
95.        Escândalo da Renascer em Cristo
96.        CPI das ONGs
97.        Operação Testamento
98.        CPI do Apagão Aéreo ( Câmara dos Deputados)
99.        Operação Hurricane (também conhecida  Operação Furacão )
100.        Operação Navalha
101.        Operação Xeque-Mate
102.        Escândalo da Venda da Varig

Mais:

Museu da Corrupção

Vote na Web (veja o que cada político anda sugerindo e dê seu voto)

Impostômetro

2 junho, 2010

Tenho sentido alguns sintomas de estar entrando (eu sei que é gerúndio, sei que ninguém gosta, mas quero falar assim mesmo: “estar entrando”) na vida adulta. Alguns deles são: comer salada, passar filtro solar para trabalhar e usar maquiagem. Mas o mais relevante e o que mais intriga as pessoas é que agora praticamente aboli a cantoria no carro para ouvir CBN! Poxa, adoro a CBN (menos quando tem futebol…). Se tem uma coisa que considero uma boa ideia da Globo, esta coisa se chama CBN.

Pois bem, hoje o Sardemberg falou sobre o Impostômetro, um sistema criado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário que mostra quanto o Estado (este Brasil lindo e trigueiro) anda arrecadando de dinheiro. A conversa veio de um pronunciamento do nosso atual presidente que diz que o Brasil precisa de muito imposto mesmo. Pelos cálculos do jornalista, que por sua vez pegou os cálculos no site do Impostômetro, cada brasileiro já pagou do início deste ano até agora, cerca de R$2.600,00 só de imposto.

Pense bem, o que você faria com a metade disso a mais no seu orçamento??? Digo “só a metade” porque claro que impostos sempre vão existir.

Poxa, com a metade deste valor, ou seja, R$1.300,00 você poderia escolher entre pagar meses de plano de saúde, ou dezenas de caixas de remédio, ou duas mensalidades em escolas renomadíssimas, ou uma passagem de ida e volta para o Canadá, ou três meses de serviço para um estagiário de Direito, uma semana com tudo pago em Campos do Jordão, várias ações de indicação da Mara Luquet, ou um super netbook com capinha, som e brinde surpresa, ou um Ipad com uma mochila e um ipod pra acompanhar, ou quinze vestidos lindos, ou 65 pizzas que é o que, muito provavalmente, virará este dinheiro.

Nosso simpático apresentador brincou que o Brasil paga impostos de países ricos da Europa e tem serviços de países pobres de onde quer que se imagine. “Pagamos impostos na Inglaterra e recebe-se serviços em Gana. Vivemos em INGANA”.

Confira esse novo brinquedinho que é muito sério. E não deixe de pensar que todo este dinheiro deveria deve ser encaminhado para cumprir com o art. 6º da nossa Constituição.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Mais:

Colabore com a rápida pesquisa da UFMG para melhorar o péssimo serviço de transporte de Belo Horizonte.

Sério, colabore mesmo!

“se fosse vivo, o que faria Tiradentes atualmente, posto que ele e seu grupo se revoltaram contra a cobrança de um quinto de impostos (20%), mas, segundo analistas econômicos, no Brasil de hoje, a carga tributária já esbarra nos 38%?” - José Antônio Sacramento, presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São João Del Rei (já apareceu aqui no blog)

Etiqueta do Produto

1 junho, 2010

Quando estou vestida de consumidora, tenho a mania o hábito de reparar em atendimento, qualidade de serviço, preço, decoração, localização, aparência, promoções etc etc!

Gosto de elogiar o que acho bom, mas nem sempre consigo me fazer entender quando acho algo ruim.

Para poupar os ouvidos do meu namorado que costuma aguentar comentários do tipo “por que eles não colocam a fila virada para lá?” e “que demora!”, resolvi criar um blog com esse olhar consumidor-estudante de direito-marketeira. Assim, posso falar à vontade o que acho que deve melhorar e o que deve continuar sendo praticado no mercado. Quem sabe não funciona para alguém?

http://etiquetadoproduto.wordpress.com/

Você já fez o seu codicilo?

30 maio, 2010

Sabe aquela história de que a única certeza que temos na vida é que iremos morrer? Tirando que nem  isso eu garantiria que seja certeza, gostaria de propor que imaginemos algo que pode ser um pouco incômodo: a sua morte.

Tendo várias evidências de que é  inevitável, um dia todos nós padeceremos deste mal. Alguns mais cedo, outros mais tarde. Esperamos que as circunstâncias sejam naturais e mais naturais que as de Tiradentes – Liberdade ainda que tardia! De qualquer forma, será um momento invariavelmente triste e, após mortos, não poderemos mais confortar os nossos amigos e parentes, certo?! Errado.

O Direito deixa algumas saídas para diminuir os transtornos com a morte, como o Testamento, o Fideicomisso e o Codicilo. Este último, o mais simples e que você pode fazer agora. Sim, agora, enquanto está vivo, feliz e saudável. Porque pensar que a morte um dia virá não faz mal. Não dá azar. Só ajuda administrar alguns problemas que podem tirar do sério a família na hora da partilha.

O Codicilo é como se fosse um testamento naquela nossa concepção cinematográfica, só que de coisas simples, de pequena monta. De objetos que temos apreço, mas que não tem preço. Tais como o seu travesseiro, sua coleção de latinhas, seus cadernos de escola, sua Barbie morena, seu despertador de galinha etc etc. O codicilo é o mais informal e pode ser escrito numa folha de caderno, assinado, datado e entregue para pessoas de confiança. Também nele vale dizer como você prefere que seja seu enterro. Aqui cabe uma observação: A maioria das pessoas prefere ser cremada. No Uruguai isso é ótimo porque é de graça (para não ocupar muito espaço no chão, né), mas no Brasil, que eu saiba, cremação é ainda algo bem caro, então, por mim, prefiro deixar que meus familiares escolham o método mais econômico à época (que será bem pra frente) e gastem o dinheiro com outras coisas úteis. Contando que doem meus órgãos. Fechei parênteses.

Outro dia fiz meu codicilo. Deixei com meu namorado, grandes amigas e meus pais (mamãe não gostou muito da ideia, mas tudo bem). Fiquei mais aliviada depois disso. Não só por já deixar decidida uma partilha de coisinhas que amo, mas também porque sei que essas coisas serão muito bem acolhidas pelas pessoas que escolhi. Mas não, prefiro não morrer agora. Insisto! Viver é minha maior e melhor ocupação.

“Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou jóias, de pouco valor, de seu uso pessoal.” Lei Nº 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro

“Quando eu morrer quero ficar, não contem aos meus amigos,
Sepultado em minha cidade,
Saudade.

Meus pés enterrem na rua Aurora, no Paissandu deixem meu sexo,
Na Lopes Chaves a cabeça
Esqueçam.

No Pátio do Colégio afundem o meu coração paulistano:
Um coração vivo e um defunto
Bem juntos.

Escondam no Correio o ouvido direito, o esquerdo nos Telégrafos,
Quero saber da vida alheia
Sereia.

O nariz guardem nos rosais, a língua no alto do Ipiranga
Para cantar a liberdade.
Saudade…

Os olhos lá no Jaraguá assistirão ao que há de vir,
O joelho na Universidade,
Saudade…

As mãos atirem por aí, que desvivam como viveram,
As tripas atirem pro Diabo,
Que o espírito será de Deus.
Adeus.”

- trecho de Poemas da Amiga de Mário de Andrade

Mais:

Companheira contemplada em Testamento não tem direito a usufruto

Considerações sobre o Codicilo

Testemunhas para testamento particular

Cabelos de Michael Jackson viram diamante após sua morte

E se quiser revogar seu testamento?

“Aquilo a que a lagarta chama fim do mundo, o homem chama borboleta.
Richard Bach

MMs Juízes do Futuro

28 maio, 2010

Hoje (que já é ontem) saiu o resultado do concurso para ingresso na magistratura. Muita gente no estágio e na faculdade comentava conhecer alguns dos felizardos que passaram e alguns dos infelizes que não passaram.

Entre meus parabéns e meus sentimentos, ficaram pipocando questões na minha cabeça.

Sabe, acho impossível chegar até lá sem ter algum mérito. Sim, claro, para você passar num concurso com taaaaaaantos candidatos, você tem que ser, obviamente, muito bom! Mas tenho duas questões para colocar:

1) A prova oral é constitucional? Como são formuladas as perguntas? Qual é o critério para a escolha das perguntas que serão feitas para cada candidato? Essa fase é filmada? Como pode o candidato fazer recurso? Como pode o candidato saber que não está sendo favorecido ou prejudicado pela banca? As questões são sorteadas? Quem as analisa?

Sem um critério colocado de forma aberta e objetiva para todos, acho que, ainda que os que chegam à última etapa do concurso sejam muito bons nas matérias estudadas, pode haver algum desfavorecimento ou favorecimento nesta fase. É subjetivo demais para algo tão  importante.

2) Ouvi casos de pessoas que pararam de trabalhar, que ficaram mais de 10 anos estudando, que se trancavam no quarto e não saíam nem pra jantar com a família só para estudar. Acho lindo gente estudiosa. Mas, vem cá, gente bitolada com isso, que não sabe o que é trabalhar numa empresa particular, que não sabe que o assassino do Tim Lopes fugiu cumprindo pena ( e foi capturado), que não sabe o que é twitter, nem que o visto americano agora vale por 10 anos  e  que meninos de 15  já estão investindo na bolsa… essa pessoa teria mesmo o direito de decidir sobre a vida de outras pessoas porque ela teve tempo e disposição pra se trancar na frente dos livros?

No meu estágio me deparo com muitas decisões estranhas, irresponsáveis e até incoerentes… Vejo que, não poucas vezes,  há um afastamento do magistrado em relação à vida “lá fora”. E isso é muito delicado.

Espero, de coração, que não seja o caso desses novos juízes. Que eles trabalhem não só pela boa remuneração, mas pelo amor à justiça, ao Brasil e a este planeta que precisa demais de gente boa e do bem pra labuta diária.

Mais:

Concurso para Juiz pode passar a ter disciplina de Direito à Saúde

Você sabe o que é ser juiz criminal?

Aspectos práticos da vida do juiz

Para ser Juiz de Direito

Coisas que um futuro MM deve (pode) saber (ou não):

Uma em cada sete mulheres já realizou o aborto

Adolescentes já estão sendo punidos por bullying

Facebook muda seus controles de segurança

Desemprego cai para 7,3%

Como  se dá a distribuição de cores no pacotinho de M&Ms?


“Muda! Que quando a gente muda o mundo muda com a gente. A gente muda o mundo da mudança da mente, e quando a mente muda a gente anda pra frente, e quando a gente manda ninguém manda na gente.” Gabriel, o Pensador

o tempo

27 maio, 2010

Este post é só para falar de uma lei irretroativa. Aproveite bem o tempo que tem.

Um caderno recheado

25 maio, 2010

Tenho uma mania antiga de anotar tudo que o professor fala. Nem que seja uma curiosidade nada a ver com a matéria, como, por exemplo, o nome dos 11 irmãos do professor que formavam o nome do pai dele com suas iniciais!

Quando vejo alguma coisa que acho legal, anoto e coloco do lado um “DL”, ou seja, “Direito é Legal”. Por várias e várias páginas eu encontro essas siglas e fico pensando “tenho que escrever sobre isso”. Mas como os temas seriam extensos e agora eu não sou exatamente a pessoa com mais tempo do mundo, decidi fazer pequenos tópicos com pequenas anotações. Aí eu não fico tão em débito e passo pra frente algo que acho interessante. Lá vai. Aleatoriamente mesmo!

  • Até 1982 não havia controle de constitucionalidade na França porque a lei valia mais que a Constituição.
  • Nos Embargos de Terceiro, se o juiz conceder liminar, os bens só serão entregues se o Embargante prestar caução. Muitos juizes ignoram ou esquecem isso, mas vale dar uma olhada no art. 1051 do CPC.
  • Por falar nisso, a citação dos embargados só pode ser feita na pessoa deles, nem advogado vale, a não ser que os advogados tenham na procuração os poderes para receber a citação.
  • Importante: no site do TSE tem certidão de quitação eleitoral, então você pode jogar fora todos aqueles canhotinhos minúsculos.
  • A obrigatoriedade do voto não é cláusula pétrea. Hum…
  • Se for feito testamento, o pai pode dispor mais da herança para filho favorito, desde que não afete a legítima.
  • Não há disposição na legislação para o caso de o morto ter filhos só dele e filhos com a companheira. Olha que tristeza.
  • A partir do século XVIII passou-se a comentar que a arte só é arte porque é inútil. Não poderia servir a nenhum outro propósito a não ser a própria arte. O belo na Grécia era prático e tinha sua definição: aquilo que é eficaz.
  • O “meio termo” Aristotélico é o bom-senso e não o meio. Para ele, moral requer hábito.
  • “A sociedade não pode mais esperar que tudo venha do governo.” profa de Administrativo
  • “As coisas que temos de fazer para aprender, só aprendemos fazendo.” Aristóteles

ps. enquanto escrevia esse post, a Aline, minha amiga, ligou para dar uma notícia horrível: ontem faleceu de acidente de carro a Gabriela, nossa colega da faculdade de Direito inicial. Essa notícia é triste não só pelo motivo óbvio, mas também porque o mundo perde uma pessoa do bem, verdadeira e muito muito sorridente. Tão perto de formar e virar uma profissional que contribuiria demais para o país… É uma pena. Até sempre, Gabi.

Julgamento via twitter?

18 maio, 2010

Foi com essa dúvida que abri o e-mail que chegou hoje no meu gmail. A mensagem era da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS. Segue trecho.

Estamos fazendo uma ação online que acreditamos ser um conteúdo interessante para os leitores do blog Direito é Legal, que é um Julgamento online, através do Twitter. Lançamos no Twitter um tema para ser debatido: a Redução da Maioridade Penal.

Convidamos nossos seguidores a opinar sobre essa questão, se posicionando contra ou a favor. Queremos proporcionar para o público interessado em direito a oportunidade de debater um assunto que está presente no nosso cotidiano.

As melhores argumentações vão ser escolhidas e ganharão prêmios como iPods e bolsa de 30% na graduação de Direito da FMP.

Convidamos vocês a entrarem no site do Julgamento e seguirem nosso Twitter. E é claro, convidamos vocês a participarem dessa discussão!

www.fmp.com.br/ojulgamento

www.twitter.com/fmpjulgue

Adorei a ideia! E os prêmios também! Já clickei no follow.

Não tente se dar bem com a morte de alguém

11 maio, 2010

Matar para enriquecer. Casar para levar uma grande herança. Nada disso compensa, obviamente. E na minha manhã de estudos, parei para fazer um resuminho de curiosidades sobre Sucessões. Vamos lá.

1) Ser amante e destruidor (a) de lares não vale a pena em hipótese alguma, mas se a sua idéia é ficar com a herança da pessoa falecida (chamada autora da herança), o legislador dá um golpe de mestre no art. 1.801 do Código Civil  de 2002 que dispõe sobre quem não pode ser nomeado herdeiro ou legatário. Veja o inciso III:  “o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos.”

Só em caso de o casal ter filhos é que este se torna herdeiro, mas a concubina não, nem se deixado em testamento.

2) Outro item interessante é sobre o herdeiro indigno, aquele que tenta matar o próprio pai para ficar com a herança ou outro que atrapalhe na hora do autor da herança fazer seu testamento. Ou mesmo alguém que acuse injustamente o falecido de algum crime não cometido (calúnia). Veja o art. 1.814 do mesmo Código Civil.

Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:

I – que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

II – que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;

III – que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

3) Vale lembrar também que, encontrando um vovô ou uma vovó apaixonantes, qualquer um pode se casar e lutar pela felicidade mútua, mas o regime de bens neste caso é de separação obrigatória (art. 1641 do CCB), o que também compromete a expectativa de quem queria enriquecer desta forma.

Por isso ame, e ame muito, porque a morte do seu amor, antes de deixar patrimônio, tem mais é que deixar muita saudade.

“toda criatura humana tem as portas abertas para alcançar a magna prerrogativa de sua herança, mas antes deverá torná-la possível para si.” – do livro A Herança de Si Mesmo

Mais:

Exclusão da Sucessão por Indignidade

A sucessão do Cônjuge Sobrevivente

Foto da aranha Viúva Negra é daqui

Foto “Holding on” é daqui

Os dois lados de uma biblioteca

7 maio, 2010

Nunca fui rata de biblioteca. Fato. Tanto que nunca paguei uma multa por atraso de livro e já paguei várias por atraso de filmes. Logo, isso traça um perfil de alguém que divide o tempo do intervalo (eu chamo de recreio) entre conversas com as amigas, fila da cantina e muitos carinhos pro namorado (meu colega!). Isso também traça o perfil de alguém que chama o intervalo de “recreio”.

É de se concluir que a biblioteca não está impregnada com meu cheiro, mas também não me é estranha. Desde que voltei de Vancouver, passei a frequentá-la mais. Em Vancouver as bibliotecas eram verdadeiros centros de informação, interatividade e atraíam as pessoas magneticamente. Passar por aquelas ruas dava vontade de ler. Entende?

Pois bem, voltei e fui pra biblioteca da faculdade. Peguei vários livros numa sexta-feira à noite.  Renovei, renovei… quando foi ontem, tive que devolver alguns por não aceitarem mais renovações. Alguns deles, eu nem tinha aberto ainda. Entre eles, um chamado “Tutela de Urgência” do autor Ricardo Alessandro Castagna.. Ele ficou o tempo todo parado na minha escrivaninha por pura falta de tempo, pois interesse eu tinha/tenho. Quando fui devolvê-lo, vi que estava amassado, como se tivesse molhado. Ora, mas minha escrivaninha não molha. Então, fiquei tranquila e devolvi. O moço que recebe os livros perguntou se já estava assim e eu garanti que sim, pois sabia que não tinha sido eu.  E mais, o livro estava entre vários outros livros na minha escrivaninha e só ele estava naquele estado. Ok, não era problema meu. Ele deu baixa e fui embora.

Hoje recebo um e-mail da coordenadora da biblioteca dizendo que quer conversar comigo. Fui lá. Ela veio questionar o estado do livro. Disse que não tinha sido eu, a menos que alguém disse entrado no meu quarto, molhado aquele livro e sumido.

Ela disse que a faculdade fez um inventário de todos os livros no final do ano passado e após aquilo, somente a sortuda aqui pegou o livro (lembrando que a capa dele estava intacta, só abrindo para perceber que tinha molhado). Eu, que sou calma, fui ficando nervosa. Ser acusada por algo que não fiz é aterrorizante. Ela não se alterou, disse que apenas marcaria aquele incidente na minha ficha, cobraria o valor do cara que aceitou o livro de volta e descartaria aquele livro. Fiquei chateada. 1º) porque não fui eu. Mesmo que tivesse chovido na minha mesa, o que não aconteceu, como só aquele livro ia ficar molhado e os outros não? 2º) fiquei chateada de ela cobrar uma coisa do carinha legal que está lá atendendo todo mundo bem. 3º) fiquei chateada que ela ia jogar fora um livro perfeitamente legível e muito menos nojento do que vários outros que a gente vê nas bibliotecas.

Fiquei na dúvida, será que compro o livro para mim para evitar esse problema com o funcionário que terá que desenbolsar o livro novo e evitar que o amassadinho seja jogado fora?

Outra coisa, quando cheguei em casa, descobri folheando outros livros que tenho emprestados de lá que “anotar na ficha” significa que você deixa de ser “réu primário” na biblioteca e uma segunda anotação implica no cancelamento da ficha. Além de estar escrito “leitor infrator” indicando o que, no caso, seria eu. Fiquei ofendida.

Penso que quando a gente pega algo emprestado, a gente fica muito vulnerável a esse tipo de imputação. Quase todo livro tem anotações feitas à lápis e não fui eu a responsável, mas se na hora de devolver quiserem me falar que fui, como provarei que não fui? O mesmo acontece com DVDs, por exemplo, em locadoras de vídeo. Certa vez, peguei um que já estava arranhado. Comentei na locadora e eles não cobraram, mas e se cismam que fui eu? Sei que o ônus da prova no direito do consumidor pode ser invertido em favor do hipossuficiente consumidor, mas e no caso do hipossuficiente leitor do livro que nem teve tempo de lê-lo? Como posso provar que não fui eu quem danificou a obra? E como posso resolver a situação da melhor forma?

Neste caminhar tenho percebido que a biblioteca nem sempre é uma pousada só de anjos.

Mais:

As bibliotecas mais lindas do mundo. (com fotos inspiradoras)

Vancouver Public Library (um cartão postal da cidade)

A biblioteca de Alexandria, um dos maiores acervos que a humanidade possuía

O contrato de empréstimo (comodato e mútuo)

Cidade dos Anjos

Muitas formas de conhecer seu candidato

27 abril, 2010

Eu gosto muito do site Vote na Web,  criação do Fernando Barreto. Ele torna possível acompanhar o que cada político anda sugerindo, votando e possibilita ao internauta inserir seus comentários. Esse tipo de divulgação é importantíssimo porque mostra algumas respostas que podem ajudar a em questões sobre o rumo do nosso querido país.

Além disso, já falei aqui no blog do Museu da Corrupção que serve para dar uma ajudinha para quem, assim como eu, não ingere tanto potássio como deveria e tem a memória um pouco capenga.

E, por fim, o projeto Excelências que tem como objetivo dar mais transparência ao trabalho de 2368 políticos no Brasil me parece uma boa iniciativa. Na mesma linha segue o Às Claras sobre finaciamento eleitoral.

Além disso, cada candidato tem seu espacinho virtual, com fotos manipuladas ou não, informações distorcidas ou não e muita história pra contar. No fundo, no fundo mesmo, ficou mais difícil mentir, mas ainda não é impossível não… Vamos ver se com essa amiga-tecnologia vamos dar uma alavancada boa desta vez!

“O Brasil é feito por nós, só falta desatar os nós”. Jô

Promoção legal!

15 abril, 2010

Os primeiros 5 leitores  (estudantes de Direito) do Direito é Legal que entrarem em contato por e-mail com a Alexandra Pericão serão contemplados com 15% de desconto na oficina de Jogos Teatrais para Estudantes de Direito que acontece em Sampa!

Visite o blog dela para mais informações: http://forumteatral.blogspot.com/

E depois mande o e-mail para apericao@gmail.com dizendo que é leitor do DIREITO É LEGAL.

Alexandra, obrigada por ter lembrado da gente!!!


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